A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados. / The empirical literature on political budget cycles has not studied all the influences of term limitations in the existence of fiscal opportunism by politicians in the various levels of government. In this sense, regarding the Political Economy, the objective of this research was to investigate the impact of different incentives faced by first-term mayors in Brazil - those who are eligible for re-election - and second-term mayors - those who cannot apply for re-election - in the fiscal management at the local level. Beyond the assessment of the entire mandate, it was also evaluated the impact of differentiation of the two types of incumbents in the management of the unpaid spending obligations in election years. Results obtained via classic panel suggest an effective differentiation between first and second-term mayors in non-election years, as first-term mayors exhibit higher unpaind recognized spending obligations and total unpaid spending obligations values in comparison to second-term mayors. Moreover, following the Brazilian fiscal responsability law, second-term mayors reduced values in these items in election year, although first-term mayors had higher values on average for unpaid and unrecognized spending obligations.

A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados. / The empirical literature on political budget cycles has not studied all the influences of term limitations in the existence of fiscal opportunism by politicians in the various levels of government. In this sense, regarding the Political Economy, the objective of this research was to investigate the impact of different incentives faced by first-term mayors in Brazil - those who are eligible for re-election - and second-term mayors - those who cannot apply for re-election - in the fiscal management at the local level. Beyond the assessment of the entire mandate, it was also evaluated the impact of differentiation of the two types of incumbents in the management of the unpaid spending obligations in election years. Results obtained via classic panel suggest an effective differentiation between first and second-term mayors in non-election years, as first-term mayors exhibit higher unpaind recognized spending obligations and total unpaid spending obligations values in comparison to second-term mayors. Moreover, following the Brazilian fiscal responsability law, second-term mayors reduced values in these items in election year, although first-term mayors had higher values on average for unpaid and unrecognized spending obligations.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao- Rita de Cassia Abreu Mascarenhas.pdf: 947995 bytes, checksum: 101de5a6ac535cec24d203cf4201b180 (MD5) Previous issue date: 2008-09-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The major issue to be dealt with in this research work consists in reviewing the transparency of the accounting information made public by the Federal Government in respect of remainder payables. In the attainment of this general research objective three specific objectives were drafted, namely: (i) to identify the necessary accounting requirements to the production of transparent information; (ii) to verify the existence of cancellation of remainder payables and their respective effects, both as to the Remainder Payables and the Executed Expenses; (iii) to examine the research findings under the light of the applicable theory, so as to indicate possible failures related to the transparency matrix. With a view towards attaining the first specific objective, still at the theoretical foundation, a transparency matrix was designed, representing the necessary presuppositions to the production of a transparent accounting information system. The research work is classified as explanatory as to its objectives; as documental analysis as to the procedures and a qualitative approach was carried as to the problematique. The period was delimited to the 2002-2006 period and the data have been drawn from the functional classification of the expenditure. The results of the work have indicated a compromising in the transparency ranging from null to full in the functions under review. Such results, therefore, have allowed us to conclude that the publication carried out by the Government relative to the remainder payables and the executed expenses have failed to present themselves as transparent in a great number of functions. / A problemática fundamental desse trabalho de pesquisa consiste em analisar a transparência de informações contábeis divulgadas pelo Governo Federal, no que concerne a Restos a Pagar. Para consecução desse objetivo geral de pesquisa, foram elaborados três objetivos específicos, quais sejam: (i) identificar os requisitos contábeis necessários à produção de informação transparente; (ii) averiguar a existência de cancelamento de Restos a Pagar e seus respectivos efeitos, tanto nas contas de Restos a Pagar quanto de Despesa Executada; (iii) examinar os achados da pesquisa, a luz da teoria concernente, de modo a apontar possíveis falhas relacionadas à matriz de transparência. Com vistas a cumprir o primeiro objetivo específico, foi elaborada, ainda, na fundamentação teórica, uma matriz de transparência com base na teoria existente, a qual apresenta os pressupostos necessários à produção de informação contábil transparente. A pesquisa é classificada em explicativa, quanto aos objetivos; em análise documental, quanto aos procedimentos e foi realizada abordagem qualitativa da problemática. A pesquisa foi delimitada no período de 2002 a 2006 e os dados foram extraídos com base na classificação funcional da despesa. Os resultados do trabalho apontam para um comprometimento da transparência, variando de nulo a pleno, nas funções sob análise. Desse modo, esses resultados permitem concluir que a divulgação realizada pelo governo, no que concerne a restos a pagar e despesa executada, não se apresenta, para um grande número de funções, de forma transparente.

Submitted by Gabriela Freire Luna (gfreireluna@gmail.com) on 2018-07-23T17:45:56Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-24T21:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Objetivo- Este estudo pretende investigar quais são as potenciais implicações do volume crescente de Restos a Pagar no ciclo orçamentário da organização, Fundação Oswaldo Cruz. Metodologia- A pesquisa consiste em um estudo de caso e os dados foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), através do Tesouro Gerencial. Adicionalmente foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, acerca do tema. Resultados- Os resultados apontam que a existência de um volume significativo de Restos a Pagar compromete negativamente os dois hemisférios da dinâmica orçamentária da organização, as fases de elaboração/aprovação e também as fases de execução / controle do orçamento, ainda que seus efeitos não sejam tão sensíveis aos gestores da instituição. Limitações- A principal limitação deste estudo é que a pesquisa de campo se restringiu a um número limitado de unidades que integram a Fiocruz, ainda que criteriosamente selecionadas. Contribuições práticas- A partir desses resultados é possível que os gestores tenham uma melhor percepção dos danos que os Restos a Pagar podem provocar no processo orçamentário da instituição, e provocá-los no sentido de mitigar seus efeitos e coibir seu crescimento. Contribuições sociais- Provocar a instituição para que os compromissos assumidos com a sociedade, através de suas programações orçamentárias refletidas no orçamento aprovado para um dado exercício fiscal, sejam de fato efetivados. Originalidade- Possivelmente é o primeiro estudo que avalia os efeitos dos Restos a Pagar no processo orçamentário de uma organização pública. / Purpose- This work aims to investigate the potential implications of the increasing volume of expenditures unpaid in the organization's budget cycle, Oswaldo Cruz Foudation. Design/Methodology- The research consists of a case study and the data were collected from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), through the Management Treasury. In addition, bibliographical, documentary review and field research were carried out on the subject. Findings- The results indicate the existence of a significant volume of expenditures unpaid that hinders the two poles of the organization's budget dynamics: the elaboration/approval phase and also the execution/control phase, although their effects are not so noticeable to the institution's managers. Research limitations- The main limitation of this study is the field research was restricted to a limited number of units that integrate Fiocruz, although they are carefully selected. Practical implications- From these results it is possible that managers have a better perception of the damages that can be caused by expenditures unpaid, mainly the organization's budget cycle, and restrain their growth. Social implications- To provoke the institution so that the commitments assumed with the society, through its budgetary schedules approved for a given fiscal year, are actually accomplished. Originality- Possibly it is the first study that evaluates the effects of the expenditures unpaid in the budgetary process of a public organization.

Submitted by ALISSON CARVALHO DE ALENCAR (alissoncalencar@hotmail.com) on 2016-02-17T15:01:24Z No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-23T13:42:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-24T19:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T19:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) Previous issue date: 2015-11-05 / The health issue is the center of national and international discussion about the need for development of public policies to be adopted by public agencies. Therefore, the State has an obligation to implement public policies that provide at all, concrete actions aimed at safeguarding the right to health. From this perspective, the objective of the research is to evaluate the implications of remains to pay in the management of public health of Mato Grosso, in the years 2008 to 2014. In that intent, from documentary research, literature and field it was observed that the state is inserted into a vicious cycle of remains to pay. Expenses dammed in the period maintained a dynamic evolution, damaging the financial implementation of the priority programs of Mato Grosso health. The programmatic financial realization is no longer considered optimal in 2008, with 92% of performance, to be characterized as a regular in 2014, with 66% of execution. Through the case study, it was identified that there isn't way to Mato Grosso get excellent results in the implementation of the interests of their society if the state meets the credibility shaken as against creditors, by excessively delaying its financial commitments without respect, or have the ability to perform the approved budget, by purchasing goods and contracting services through emergency mechanisms that increase the cost of buying public and enhance the power of the companies, in the implementation of the budget. In addition to damage the budget and financial programming, creating real parallel budgets, it is concluded that the excess costs passed on the year in which should occur for subsequent, damaged the quality of public services run on state health, hindering the realization of this right fundamental, essential to life. / O tema saúde é o centro do debate nacional e internacional acerca da necessidade de evolução das políticas públicas a serem adotadas pelos órgãos públicos. Portanto, o Estado tem obrigação de executar programas que forneçam, a todos, ações concretas voltadas ao resguardo do direito à saúde. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa é avaliar as implicações dos restos a pagar na gestão da saúde pública de Mato Grosso, nos anos de 2008 a 2014. Nesse intento, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, observou-se que o Estado está inserido em um ciclo vicioso de inscrição de restos a pagar. As despesas represadas no período mantiveram uma dinâmica de evolução, prejudicando a execução financeira dos programas prioritários da saúde mato-grossense. Segundo os dados, a realização financeira programática deixou de ser considerada ótima em 2008, com 92% de realização, para caracterizar-se como regular em 2014, com 66% de execução. Por meio do estudo de caso, identificou-se que não há como Mato Grosso obter resultados excelentes na implementação dos interesses de sua sociedade se o Estado encontra-se com a credibilidade abalada em relação aos credores, por postergar seus compromissos financeiros, sem respeitar, ou ter a capacidade de executar o orçamento aprovado, adquirindo bens e contratando serviços lançando mão de mecanismos emergenciais que elevam o custo da compra pública e potencializam o poder das empresas na execução do orçamento. Além de deteriorar a programação orçamentária e financeira, criando verdadeiros orçamentos paralelos, conclui-se que o excesso de despesas repassadas do exercício em que deveriam ocorrer para os subsequentes, prejudicou a qualidade dos serviços públicos executados na saúde do Estado, dificultando a realização deste direito fundamental, imprescindível à vida.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-06-11T19:53:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássia Cardoso de Carvalho Vasconcelos - 2018.pdf: 1013495 bytes, checksum: 354b152bc79c9682f78ed5fbe130c19e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Olhei nas dissertações que já foram inseridas para checar a citação, veja como deve ser: Ex.: Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) - on 2018-06-12T12:17:16Z (GMT) / Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-06-12T16:49:51Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássia Cardoso de Carvalho Vasconcelos - 2018.pdf: 1013495 bytes, checksum: 354b152bc79c9682f78ed5fbe130c19e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-13T10:41:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássia Cardoso de Carvalho Vasconcelos - 2018.pdf: 1013495 bytes, checksum: 354b152bc79c9682f78ed5fbe130c19e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T10:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássia Cardoso de Carvalho Vasconcelos - 2018.pdf: 1013495 bytes, checksum: 354b152bc79c9682f78ed5fbe130c19e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / The object of study of this research is expenses classified as carryovers, which are part of the public budget, and they are a challenge for public managers. The objective of the research is to propose a control instrument applicable to the budgetary and financial execution of an IFES, considering the legislation applicable to the public budget, that assists the manager in controlling and reducing the effects of expenses classified as carryovers. Descriptive analysis and application of Pearson's correlation index were carried out on data taken from the Federal Government's Portal, referring to the five universities in the Center-West region between 2008 and 2016. It is concluded that: carryovers are present in all universities evaluated; on average, more than a quarter of the budget started is not finalized in the same year; unprocessed leftovers account for more than 90% of the total unpaid debts of universities. Furthermore, it is found that: there is a moderate negative correlation to budget execution and unbundling of UNB; there is a moderate positive correlation between the remainders to be paid and the financial execution of the budget in the UFGD and the UNB, and negative correlation in the UFG. The intervention proposal has two stages: the first one is the collection of information on the budgetary and financial situation of IFES, through a control sheet, and the second step is the application of the GUT matrix in the budget balances of the carryovers, to prioritize the closure of such expenses. / O objeto desta pesquisa são as despesas classificadas como restos a pagar, que fazem parte da execução do orçamento público, e se apresentam como um desafio para os gestores públicos. O objetivo da pesquisa é propor um instrumento de controle aplicável à execução orçamentária e financeira de uma IFES, considerando a legislação aplicável ao orçamento público, que auxilie o gestor no controle e na redução dos efeitos das despesas classificadas como restos a pagar. Por meio da análise descritiva e aplicação do índice de correlação de Pearson de dados retirados do Portal Siga Brasil referentes às cinco universidades da região Centro-Oeste, entre os anos de 2008 e 2016, conclui-se que: os restos a pagar estão presentes em todas as universidades avaliadas; em média, mais de um quarto do orçamento iniciado não é finalizado no mesmo exercício; os restos a pagar não processados representam, em média, mais de 90% dos restos a pagar total das universidades, e constatou-se que: há correlação moderada negativa em relação à execução orçamentária e inscrição de restos a pagar na UNB; há correlação moderada positiva entre os restos a pagar e a execução financeira do orçamento na UFGD e na UNB, e correlação negativa na UFG. Apresenta-se a proposta de intervenção por meio de duas etapas: a primeira é o levantamento das informações a respeito da situação orçamentária e financeira da IFES, através de uma planilha de controle, e a segunda etapa é a aplicação da matriz GUT nos saldos orçamentários dos restos a pagar, para priorização de encerramento de tais despesas.