A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático. / This dissertation is a study about the expel proceding a parliament member in case of offense to decorum according to art. 55 II of Republic Constitution of 1988, which states that lose the mandate the deputy or the senator who proceed in disorderly behavior with parliamentary decorum. We analyze various legal issues relevant to the institute, among these we can highlight the minimal definition of what we can call as an incompatible behavior with parliamentary decorum, the juridical nature of the legislative process of expulsion, limits for that jurisdiction by the Congress, the special rules of the Congress internal regulations and the limits of control exercised by the Judiciary. Many elaborated analysis are controversial and difficult to solve, involving political and legal questions, since the expel by an incompatible behavior with parliamentary decorum is a way to lose beforehand the representative mandate, implying a phenomenon that echoes in all the democratic system.

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This article aims to determine the nature of the mandate without representation in the purchase of goods and their tax effects, so the author starts analyzing the corresponding figure of sending with and without representation, in order to understand its inner workings and confront within the tax Income. In that sense, the author believes that the president transfer of ownership is not onerous, each having different implications course within the income tax. / El presente artículo tiene como objetivo determinar la naturaleza del mandato sin representación en la compra de bienes y sus efectos tributarios. Así, se parte del análisis del mandato con y sin representación, entendiendo su mecánica interna y confrontándola en relación al Impuesto a la Renta.En ese sentido, el autor considera que para el mandatario la transferencia de propiedad no resulta onerosa, teniendo cada supuesto implicancias distintas dentro del Impuesto a la Renta.

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial. / This study intends to present a discussion about police power based on the daily police work developed by the police officers of the Military Police of the state of Rio de Janeiro. In order to accomplish this proposal it was fundamental to focus in its constitutional elements, which are: police discretion, the terms of the mandate of the police, control of police work and aspects of both autonomy and subordination of the police force.

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico. / Human dignity and autonomy get extended through life, reaching illness and death. The advanced directives, which species are the living will and durable power of attorney, represent an existential act aimed to fulfill human dignity and to preserve ones autonomy when lacking the ability of transmitting ones desire personally (disability). The advance directives are an instrument of self-determination that may contain clauses to withheld or withdraw medical treatment, authorize organ donation, discipline the right to know ones medical condition and to indicate an attorney for health care, to whom will be delegate those decisions. The object of study covers the evolution of the advance directives, their discipline in the countries that already legislate about it, the source of legitimation in brazilian Law system (what includes a positive understanding on its usage even though without a specific law) and the guide lines of the act, such as form and legitimacy.

Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis. / This dissertation focuses on the mechanism referred to as recall, which exists in the United States of America, and is a mechanism that provides for the removal of public officials and the repeal of judicial decisions by means of public opinion. The originality of this dissertation arises out of the further understanding of the subject, as well as of the thorough analysis of the conditions under which such mechanism could be applied in Brazil. In order to fully understand the analyzed object, it was first necessary to understand the phenomenon of political representation, not only from the formal-legal aspect, but also from the historical, political and social perspectives. The theories on political representation are approached from a historical-developing standpoint, from its primitive traces in ancient societies, to the medieval instruments and imperative mandate, to the ideas of Hobbes, Locke, Burke and Siéyès, in addition to the more modern schools of thought and existing dilemmas on the subject-matter. The dissertation also focuses on the essence of the recall mechanism. In order to do so, it was necessary to examine its origins and its legal configuration, which has to do with the federative principle, the electoral systems, its characterization as public law, participatory and semi-direct democracy, as well as its sanctioning ability and political opposition form of expression. Furthermore, the comparative analysis of recall in contemporary law is also carried out. The assessment is initially focused on the mechanism in the United States of America, as per its application in the North American Federation, the hypotheses and procedures of each Member-State (in which the mechanism is provided for) and the general results of its application. Moreover, similar mechanisms available in other legal systems are also analyzed. Finally, the issue of the recall mechanism and the Brazilian legal system is assessed, through the history of the repeal of political mandates in the country, its legal framework on the federative aspect and the electoral systems, as well as the conditions necessary in order to render the application of the recall mechanism in Brazil feasible. The objective is to demonstrate that the recall mechanism should be a democratic mechanism to be used by responsible voters against irresponsible elected officials.

A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático. / This dissertation is a study about the expel proceding a parliament member in case of offense to decorum according to art. 55 II of Republic Constitution of 1988, which states that lose the mandate the deputy or the senator who proceed in disorderly behavior with parliamentary decorum. We analyze various legal issues relevant to the institute, among these we can highlight the minimal definition of what we can call as an incompatible behavior with parliamentary decorum, the juridical nature of the legislative process of expulsion, limits for that jurisdiction by the Congress, the special rules of the Congress internal regulations and the limits of control exercised by the Judiciary. Many elaborated analysis are controversial and difficult to solve, involving political and legal questions, since the expel by an incompatible behavior with parliamentary decorum is a way to lose beforehand the representative mandate, implying a phenomenon that echoes in all the democratic system.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-16T14:10:31Z No. of bitstreams: 1 semiranesoliveiratheodoro.pdf: 1205810 bytes, checksum: f74bd1927c882e6ea8d639ea9d135a18 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-16T14:25:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 semiranesoliveiratheodoro.pdf: 1205810 bytes, checksum: f74bd1927c882e6ea8d639ea9d135a18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T14:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 semiranesoliveiratheodoro.pdf: 1205810 bytes, checksum: f74bd1927c882e6ea8d639ea9d135a18 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / A partir da década de 1990, a legislação educacional nacional preconiza a gestão democrática das escolas. Desde então,em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, a eleição para Diretores escolares é uma realidade, como um importante elo dessa vertente. Ao assumirem o cargo, os Diretores eleitos respondem pela gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa, orçamentária e financeira. A presente pesquisa teve como objetivo a identificação e a análise dos principais desafios encontrados pelos Diretores, em primeira experiência de gestão, no seu primeiro ano de mandato, na regional Venda Nova (VN); a partir do seguinte questionamento: quais são os principais desafios encontrados pelos diretores no primeiro ano de mandato?Este estudo foi desenvolvido ao longo do ano de 2015 por meio de entrevistas semiestruturadas com cinco dos seis diretores identificados e com um Gestor da Secretaria de Educação (SMED). Efetuou-se a análise documental dos registros de visita das equipes de monitoramento, das TAGs ― reclamações recebidas através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública ―pela regional citada e da terceira parte dos relatórios da primeira avaliação de gestão realizada na SMED. Além disso, considerou-se as reclamações de denúncias recebidas oralmente e registradas pela Gerência Regional de Educação Venda Nova (GERED-VN). Para o embasamento das análises e discussões, buscamos Lück (2009; 2010), Boccia (2011), Boccia, Dabul e Lacerda (2013), Machado (2013; 2014) e Paro (2015), dentre outros estudiosos da área. Pretendeu-se, ainda, averiguar de que forma os órgãos regionais e centrais podem auxiliar os novos Diretores. Na finalização deste estudo, propôs-se um Plano de Ação Educacional (PAE), que sintetiza as sugestões dos entrevistados no sentido de subsidiar a formação e o acompanhamento desses sujeitos, desde a sua eleição e ao longo do primeiro ano de atuação no cargo. / From the 1990's, national education legislation recommends the democratic management at schools. Since then, in Belo Horizonte, capital of the Brazilian state of Minas gerais, the election of school principals is a reality as an important link in this chain. Upon taking on the position, the elected principals answer for the school management in the financial, budgeting, administrative and pedagogical dimensions. The present qualitative research, a case study, proposes the identification and analysis of the main challenges found by directors, in first management experience, in their first year, in the Venda Nova Regional (VN) of the city, from the following question: which are the main challenges met by principals in their first year of mandate? This study was developed throughout 2015 by means of semi structured with five of the six identified directors and with a manager from the Educational Secretariat ( Secretaria Municipal de Educação – SMED). A document analysis from the monitoring team reports and from the TAGs ( claims received through the Ombudsman System and Public Management – in the cited regional and from the first part of the reports from the management evaluation took on by SMED. Moreover, we took in consideration the claims received orally and registered by the Regional Management of Venda Nova (GERED-VN). Supporting the analysis and discussions, we used the authors Lück (2009; 2010), Boccia (2011), Dabul and Lacerda (2013), machado (2013; 2014) and Paro (2015), among other researches from the area. We also intended to check in what way the regional and central organs can help the new principals. At the end of this study, we propose an Educational Action plan (PAE) which synthesizes the suggestions of the interviewed people looking for susidies for the training and following up of these subjects, since election and through he first year acting in the position.

[pt] Baseando-se em teorias da Sociolingüística Interacional e Análise da Conversa, mais especificamente, da Fala-em-interação em contexto institucional, analisa-se o papel do mediador no gerenciamento de conflitos entre consumidor e empresas reclamadas em um Juizado Especial Cível de Relações de Consumo. Utiliza-se, como dados, gravações de fala-em-interação em audiências de conciliação desse juizado. A resolução de conflitos em ambiente institucional difere da disputa informal por contar com um mandato institucional particular que direciona uma organização interacional, na qual os direitos de participação são restritos, diferentemente da conversa cotidiana. Expectativas de normas, status de participação diferenciados e seqüência de procedimentos caracterizam a audiência de conciliação e possibilitam a sua divisão em dois momentos principais: a narrativa e a negociação. Analisando o papel do mediador nesses dois momentos, observa-se que ele co- constrói a história do consumidor, por meio de perguntas e de formulações. Assim, durante o relato do conflito, o mediador se alinha, na maior parte das vezes, com o consumidor. Durante a negociação, o mediador pode mudar o seu alinhamento com a finalidade de cumprir a sua tarefa institucional de negociar e conseguir conciliar os adversários. Desse modo, pode-se concluir que os alinhamentos do mediador são direcionados para a sua tarefa institucional. / [en] Based on Interactional Sociolinguistics and Conversation Analysis theories, this work investigates the mediator role in conflict management between costumers and product and services suppliers in conciliation hearings in a brazilian Small Claim Court (Juizado Especial de Relações de Consumo). The date consist of tape recordings of talk-in-interaction in work place. Conflict resolution in institutional settings is distinct from informal dispute because its procedures define especific roles for each interaction participant. A particular institutional mandate determine a interactional organization where the participants rigths suffer restrictions that are absent in ordinary conversation. Norms expectations, distinct participation status and sequence of procedures are features of conciliation hearings that make possible to identify two moments in the hearings: narrative and negociation. Analysing the mediator role in the narrative moment, it was observed his co-contruction of the consumer narrative by questions and formulations. Thus, the mediator align himself most of the time with the consumer side during the conflict narrative. In the negotiation moment, he may change his alignment in order to do a institutional task of making agreement between disputants. Finally, there is an argument that mediator alignments are oriented by his institutional work.

Qual o nível de conflito que torna uma crise intratável e resulta na cassação do mandato eletivo do prefeito pela Câmara Municipal? A literatura que se dedica a explicar esse fenômeno se divide em duas perspectivas: 1) variáveis sociais forçam os parlamentares a agir contra o incumbente e as variáveis políticas agem de forma complementar e, 2) fatores políticos levam os legisladores a forçar a saída do cargo do incumbente, com fatores sociais agindo de forma complementar. Em comum a essas duas perspectivas há o papel desempenhado pelo Legislativo como fator chave para a interrupção do mandato do chefe do Executivo. Esta pesquisa investiga sobre as causas determinantes da remoção dos prefeitos pelo parlamento municipal. Portanto, busca-se revelar são as variáveis institucionais e não institucionais que influenciam na motivação dos parlamentares que, diante de uma crise não assimilável, optam por cassar o mandato eletivo do prefeito a mantê-lo no cargo. A pesquisa utiliza dados coletados de 335 câmaras municipais paulistas sobre processos de cassação no período de 1992 a 2012 para trazer informações sobre a dinâmica do fenômeno no interior do Legislativo. Foram utilizados também dados do TSE e Seade das eleições municipais referentes a esse período. Essa base de dados original permite que testemos as principais explicações fornecidas pela literatura. O tema se insere dentro da literatura sobre remoção de presidentes, como um subgrupo desse fenômeno. Resultados das análises estatísticas descritivas apontam que o quadro de variáveis extraído dessa literatura apresenta um comportamento semelhante, em decorrência do desenho institucional do município que é simétrico ao ente federal, por força constitucional. Em conclusão, este estudo contribui com o debate que elucida os fatores que levam à ocorrência do fenômeno em questão, que pode ser entendido como um subgrupo da literatura que trata da remoção de membros do Executivo em diferentes instâncias. / What level of conflict makes a crisis intractable and results in the ousting of the mayor\'s elective term by the City Council? The literature that deals with understanding this phenomenon is divided into two opposing perspectives: 1) social variables force parliamentarians to act against the incumbent and the political variables act in a complementary way, and 2) political factors lead the legislators to force the incumbent out of office, with social factors acting in a complementary way. Both perspectives, however, share the understanding that the role played by the Legislative is a key factor for the interruption of the head of the Executive\'s mandate. This study investigates the determining causes of the removal of mayors by the local parliament. Thus, it aims at identifying the institutional and non-institutional variables that influence the motivation of parliamentarians who, faced with a crisis that is not assimilable, choose to remove the elective mandate of the mayor to keep him in office. The research uses data collected from 335 São Paulo municipal councils on ousting proceedings from 1992 to 2012 to provide information on the dynamics of the phenomenon within the Legislative. Data from the TSE and Seade of the municipal elections for this period were also used. This original database allows us to test the main explanations provided by the literature. The theme falls within the literature on the removal of presidents, as a subgroup of this phenomenon. Results of the descriptive statistical analyzes indicate that the variables extracted from this literature presents a similar behavior, due to the institutional design of the municipality that is symmetrical to the federal entity, by constitutional force. In conclusion, this study contributes to the debate that elucidates the factors that lead to the occurrence of the phenomenon in question, which can be understood as a subgroup of the literature that deals with the removal of members of the Executive in different instances.