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Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Jacques.pdf: 804311 bytes, checksum: e3d529c9d574a37f6a8af824a87e4709 (MD5) Previous issue date: 2015-07-06 / Fundação Araucária / This dissertation presents the conception of Rousseau about political rights focusing on limits and possibilities of transforming a society established in inequality into a more free and democratic society, through the central approach to the problem of drafting the Constitution and the role of the Legislator. Rousseau introduced a critical to the foundation of society using the contractualist model (state of nature civil State) to reflect about human nature and its fundamental attributes (self-preservation, natural piety, natural freedom and perfectibility), as well as the origin of the civil inequalities among men. With the support of his historical-hypothetical method, he said that inequality civil does not come from nature, but from the establishment of a group of social conventions that ended up degenerate the development of society (pact of the rich, institution of private property, law of the stronger, etc.). About the relation between economy and policy, he inferred that the for the economy of a State may protect the poor from the economic influence of the rich and for it may be considered legitimate or popular, the general will of the citizens and the activity of the rulers need to be united under a common interest. Through an economy regulated by a policy based on popular sovereignty, Rousseau proposed a series of restrictive measures in order to reduce the economic disparity between the members of State. In addition, he proposed in the work The Social Contract a new model of association civil, established by a social pact that aims to ensure the civil liberties among the citizens via the juridical equality of the contract. For this association becomes effective, it is necessary the legislative mediation of Legislator figure, public agent enlightened able to conduct the mediation between the space of the manifestation of the general will where are elaborated the laws by the deliberations of the people in civil assemblies and the space of its execution by the established government. Through these conditions, the people have the possibility of ensuring their rights and duties, as well as the establishment of laws appropriate to the maintenance of civil liberty and the common good. These laws are the result of the manifestation of the general will, that is, the product of the exercise of civil liberty of every citizen, the result of active participation of the people in the legislative process, expressed in the Constitution. For Rousseau, the government is responsible for enforcing the laws obeying the directives of popular sovereignty, thus guaranteeing the legitimacy of political power instituted. To this end, the democracy corresponds to the type of government that is closest to contribute to the maintenance of the common good, of political participation of the people, as well as the legitimate assumptions of political rights, ensuring finally, the civil liberty and the facto equality in the political community. We will see lastly, that the legislative process culminate in the composition of the Constitution, that needs to be open for the formation of the new society and that it may to dialogue permanently with the real contradictions of the population, always looking for political and social conditions favorable to maintaining of the political rights in the political community. / Esta dissertação apresenta a concepção rousseauniana de direito político com enfoque aos limites e as possibilidades de transformar uma sociedade instituída na desigualdade em uma sociedade mais livre e democrática, por meio da abordagem central do problema da elaboração da Constituição e do papel do Legislador. Rousseau expôs uma crítica à fundação da sociedade utilizando-se do modelo contratualista (estado de natureza Estado civil) para refletir sobre a natureza humana e seus atributos fundamentais (autoconservação, piedade natural, liberdade natural e perfectibilidade), assim como a origem das desigualdades civis entre os homens. Com o auxílio de seu método histórico-hipotético, afirmou que a desigualdade civil não advém da natureza, mas do estabelecimento de um conjunto de convenções sociais que acabaram por degenerar o desenvolvimento da sociedade (pacto dos ricos, instituição da propriedade privada, lei do mais forte, entre outros). Sobre a relação entre economia e política, inferiu que para que a economia de um Estado possa resguardar os pobres da influência econômica dos ricos e para que possa ser considerada popular ou legítima, a vontade geral dos cidadãos e a atividade dos governantes precisam estar unidas sob um interesse comum. Por meio de uma economia regulada por uma política pautada na soberania popular, Rousseau propôs uma série de medidas restritivas com o objetivo de reduzir a disparidade econômica entre os membros do Estado. Ademais, propôs na obra o Contrato Social um novo modelo de associação civil, instituída por um pacto social que tem por objetivo assegurar a liberdade civil entre os cidadãos graças à igualdade jurídica do contrato. Para que tal associação se efetive, é necessário a mediação legislativa da figura do Legislador, agente público esclarecido capaz de realizar a mediação entre o espaço da manifestação da vontade geral - onde são elaboradas as leis por meio da deliberação do povo em assembleias civis - e o espaço de sua execução pelo governo instituído. Por meio dessas condições, o povo tem a possibilidade de garantir seus direitos e deveres, assim como o estabelecimento de leis apropriadas à manutenção da liberdade civil e do bem comum. Estas leis são o resultado da manifestação da vontade geral, ou seja, produto do exercício da liberdade civil de cada cidadão, fruto da participação ativa do povo no processo legislativo, expressas na Constituição. Para Rousseau, o governo é responsável pela execução das leis obedecendo as diretrizes da soberania popular, garantido assim a legitimidade do poder político instituído. Para tal fim, a democracia corresponde ao tipo de governo que mais se aproxima e contribui para a manutenção do bem comum, da participação política do povo, assim como os pressupostos legítimos do direito político, garantindo por fim, a liberdade civil e a igualdade de fato na comunidade política. Veremos por fim, que o processo legislativo culmina na composição da Constituição, que necessita estar aberta para a formação da nova sociedade e que possa dialogar permanentemente com as contradições reais da população, sempre em busca por condições políticas e sociais favoráveis a manutenção do direito político na comunidade política.

This study develops a model explaining support for contemporary extreme-right parties. The history and political setting of relevant countries are examined. The research explores necessary state-level conditions, which are postindustrialism, convergence to the center by major parties, and proportional representation. Individual support is probed using survey data with bivariate and probit analyses. Being male and younger proved to be significant variables, while socio-economic status did not. Concerning issues, personal disaffection for immigrants, favoring nationalistic hiring practices, and free-market tendencies were significant variables. Opposition to feminism and pride to be from one's nation were insignificant explanations for extreme-right support. Implications of the analysis are discussed as are issues concerning future research.

Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis. / This dissertation focuses on the mechanism referred to as recall, which exists in the United States of America, and is a mechanism that provides for the removal of public officials and the repeal of judicial decisions by means of public opinion. The originality of this dissertation arises out of the further understanding of the subject, as well as of the thorough analysis of the conditions under which such mechanism could be applied in Brazil. In order to fully understand the analyzed object, it was first necessary to understand the phenomenon of political representation, not only from the formal-legal aspect, but also from the historical, political and social perspectives. The theories on political representation are approached from a historical-developing standpoint, from its primitive traces in ancient societies, to the medieval instruments and imperative mandate, to the ideas of Hobbes, Locke, Burke and Siéyès, in addition to the more modern schools of thought and existing dilemmas on the subject-matter. The dissertation also focuses on the essence of the recall mechanism. In order to do so, it was necessary to examine its origins and its legal configuration, which has to do with the federative principle, the electoral systems, its characterization as public law, participatory and semi-direct democracy, as well as its sanctioning ability and political opposition form of expression. Furthermore, the comparative analysis of recall in contemporary law is also carried out. The assessment is initially focused on the mechanism in the United States of America, as per its application in the North American Federation, the hypotheses and procedures of each Member-State (in which the mechanism is provided for) and the general results of its application. Moreover, similar mechanisms available in other legal systems are also analyzed. Finally, the issue of the recall mechanism and the Brazilian legal system is assessed, through the history of the repeal of political mandates in the country, its legal framework on the federative aspect and the electoral systems, as well as the conditions necessary in order to render the application of the recall mechanism in Brazil feasible. The objective is to demonstrate that the recall mechanism should be a democratic mechanism to be used by responsible voters against irresponsible elected officials.

Submitted by Andrea Hayashi (deachan@gmail.com) on 2016-06-24T12:25:51Z No. of bitstreams: 1 dissertacao-andre-queiroz-de-lucena.pdf: 1390360 bytes, checksum: e69e9e9d57efb54a40c1c85c8c5a1e61 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Hayashi (deachan@gmail.com) on 2016-06-24T12:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao-andre-queiroz-de-lucena.pdf: 1390360 bytes, checksum: e69e9e9d57efb54a40c1c85c8c5a1e61 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-24T12:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao-andre-queiroz-de-lucena.pdf: 1390360 bytes, checksum: e69e9e9d57efb54a40c1c85c8c5a1e61 (MD5) Previous issue date: 2013-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho examina a formação da sociedade política na crítica de Rousseau ao jusnaturalista Samuel von Pufendorf. Enquanto o autor do Le Droit de la Nature et des Gens postula uma sociedade fundada nos mandatos da recta ratio, sociabilidade e cumprimento dos Deveres, Rousseau critica aqueles mandatos no que o faz reexaminar a natureza humana e as exigência da sociedade política. Daí, a oposição entre uma legitimidade baseada na alienação ao representante ou assembleia, e outra, formada pela vontade geral e liberdade do cidadão. Os temas implicam, portanto, em um e (ou) outro autor, na apresentação da teoria dos Seres Morais e dos princípios do direito político, do estado de natureza e das fórmulas contratuais. / This work examines the formation of the political society in criticism of Rousseau to the jusnaturalist Samuel Von Pufendorf. While the author of Le Droit La Nature et desgens posits a society founded in the mandates of the recta ratio,sociability and the fulfilment of duties, Rosseau criticizes those terms that makes him review the human nature and the requirement of the political society. Hence, the opposition between a legitimacy based on the alienation to the representative or House. And another one, formed by the citizen general will and freedom. The topics imply, therefore, in either of the author, on presentation of moral beings theory, the political right principles, the nature state as well as the contractual formulas.

Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis. / This dissertation focuses on the mechanism referred to as recall, which exists in the United States of America, and is a mechanism that provides for the removal of public officials and the repeal of judicial decisions by means of public opinion. The originality of this dissertation arises out of the further understanding of the subject, as well as of the thorough analysis of the conditions under which such mechanism could be applied in Brazil. In order to fully understand the analyzed object, it was first necessary to understand the phenomenon of political representation, not only from the formal-legal aspect, but also from the historical, political and social perspectives. The theories on political representation are approached from a historical-developing standpoint, from its primitive traces in ancient societies, to the medieval instruments and imperative mandate, to the ideas of Hobbes, Locke, Burke and Siéyès, in addition to the more modern schools of thought and existing dilemmas on the subject-matter. The dissertation also focuses on the essence of the recall mechanism. In order to do so, it was necessary to examine its origins and its legal configuration, which has to do with the federative principle, the electoral systems, its characterization as public law, participatory and semi-direct democracy, as well as its sanctioning ability and political opposition form of expression. Furthermore, the comparative analysis of recall in contemporary law is also carried out. The assessment is initially focused on the mechanism in the United States of America, as per its application in the North American Federation, the hypotheses and procedures of each Member-State (in which the mechanism is provided for) and the general results of its application. Moreover, similar mechanisms available in other legal systems are also analyzed. Finally, the issue of the recall mechanism and the Brazilian legal system is assessed, through the history of the repeal of political mandates in the country, its legal framework on the federative aspect and the electoral systems, as well as the conditions necessary in order to render the application of the recall mechanism in Brazil feasible. The objective is to demonstrate that the recall mechanism should be a democratic mechanism to be used by responsible voters against irresponsible elected officials.

Le 11 septembre 1973, un coup d’État orchestré par les Forces Armées chiliennes met fin à trois années de gouvernement socialiste dirigé par Salvador Allende. Augusto Pinochet, à la tête du putsch, installe au pouvoir une violente dictature militaire pour dix-sept ans. Événement synonyme de trauma et instigateur d’une période répressive, ou sauvetage national venant freiner la descente aux enfers socialistes? La mémoire de la société chilienne demeure fragmentée vis-à-vis de son passé récent. Cette étude cherche à définir la transmission intergénérationnelle de la mémoire du passé répressif. Menée sur deux fronts, soit à Santiago et à Montréal, la présente recherche s’applique à établir quelles sont les interprétations du passé récent de la génération « postmémoire », c’est-à-dire des personnes nées peu avant ou durant la dictature. Les représentations, les perceptions, ainsi que les canaux d’apprentissage seront mis en perspective selon le territoire, afin de dégager les discours communs et antagonistes. Prenant assise sur des sources orales, ce mémoire présentera les différentes versions du passé selon vingt-huit témoignages. / On the 11th September 1973 a coup d'État orchestrated by the Chilean Armed Forces brought an end to the three year period of Salvador Allende's socialist government. The leader of this putsch, Augusto Pinochet, established in its place a violent military dictatorship, which was to last for seventeen years. A traumatic event marking the beginning either of a repressive period in Chilean history, or of national salvation from the fiery depths of socialist hell, preventing society's demise? The memory of the Chilean society remains divided in the wake of its recent past. The study seeks to define the inter-generational transmission of the memory of this repressive past. From Santiago to Montreal, this research endeavours to ascertain the post-memory generation's perception of its recent past, that is to say of those born slightly prior to or during the dictatorship. The depictions, the impressions and the learning channels will be compared with regard to the geographical location in order to illustrate the common and conflicting discourses. As the oral sources are the foundation of this master's thesis, we will convey the differing accounts of this past as reported by twenty-eight testimonies.

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