Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-03T20:01:44Z No. of bitstreams: 1 2018_TicianaGarciaFernandesVieira.pdf: 1027033 bytes, checksum: 0918597337bab09b5b2fcb9e30dbdc83 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T18:57:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_TicianaGarciaFernandesVieira.pdf: 1027033 bytes, checksum: 0918597337bab09b5b2fcb9e30dbdc83 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T18:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_TicianaGarciaFernandesVieira.pdf: 1027033 bytes, checksum: 0918597337bab09b5b2fcb9e30dbdc83 (MD5) / As diretivas antecipadas de vontade (DAV), comumente chamadas de testamento vital (TV), são um documento que dispõe sobre os últimos desejos  aqueles atinentes aos cuidados de saúde , onde o paciente em condição de terminalidade deixará registrado, quando não for mais capaz de exprimir a sua vontade, sobre os tratamentos que aceita ou não receber. O presente trabalho de revisão de literatura teve como objetivo principal analisar, a partir da perspectiva bioética, o pensamento de médicos e profissionais de saúde brasileiros sobre o referido instituto, tomando como premissas teóricas os princípios da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, estipulou-se como critérios de inclusão artigos publicados em revistas com revisão de pares, sobre pesquisas empíricas (qualitativas e quantitativas) realizadas com participantes/amostras brasileiras, com acesso a texto completo e em língua portuguesa, sem qualquer delimitação de data de publicação, disponíveis nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os descritores incluíram os dois termos em buscas independentes (DAV e TV), associados aos termos médico, enfermeiro e profissional de saúde, inseridos em separado. Definiu-se ainda que a seleção dar-se-ia observando se, nos objetivos dos artigos pré-selecionados, haveria a existência de verbos ou expressões que indicassem por parte dos autores a intenção de saber o que pensam médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde brasileiros sobre as DAV/TV. Quanto aos critérios de exclusão, estabeleceu-se: (1) artigos teóricos, de revisão de literatura, editoriais, resumos de anais, capítulos e livros, dissertações e teses; (2) artigos de autores estrangeiros; e (3) artigos publicados em outras línguas. Na pesquisa on-line foram identificados 66 artigos dos quais 55 foram excluídos, 35 por não apresentarem consonância com os critérios de inclusão estabelecidos e 20 por estarem repetidos nas bases utilizadas. Portanto, 11 publicações foram selecionadas. Foram analisadas questões atinentes à terminalidade da vida, a dificuldade de médicos e enfermeiros de tratarem sobre o tema morte, a falta de conhecimento dos profissionais de saúde sobre as DAV e o TV e a necessidade de uma lei regulamentando as diretivas antecipadas, bem como a importância de abordar esse tema junto aos estudantes da área da saúde. Apesar do obscurantismo que cerca o instituto, observa-se que o mesmo é um instrumento hábil para fazer valer a autonomia do paciente, assegurando uma morte digna aos que padecem e também facilitando o diálogo na relação médico-profissional de saúde-paciente, evitando paternalismos. Conclui-se que as diretivas antecipadas de vontade atendem aos anseios de autonomia e dignidade desejados pelos pacientes em condição de terminalidade, fomentam um diálogo sincero e honesto na relação com médicos e profissionais de saúde, afastam a prática da distanásia e promovem a ortotanásia. O presente estudo teve o mérito de ampliar a compreensão sobre as diretivas antecipadas de vontade, diante da escassez de bibliografia no contexto brasileiro. / Advanced Care Documents, commonly called living wills, are a report that sets forth the last wishes  those concerning health care , where the terminally ill patient will leave a record, when it is no longer capable of expressing his will, about the treatments he accepts or doesn’t. The main objective of the present literature review was to analyze, from a bioethical perspective, the thinking of brazilian physicians and health professionals about this institute, taking as theoretical premises the principles of autonomy and dignity of the human person. For this purpose, articles published in peer-reviewed journals, on empirical researches (qualitative and quantitative) carried out with brazilian participants / samples, with access to full text and in portuguese language, without any date delimitation, available in the Virtual Health Library and in the Scientific Electronic Library Online (SciELO) databases, were stipulated as inclusion criteria. The descriptors included the two terms in independent searches, associated with the terms physician, nurse and health professional, inserted separately. It was also defined that the selection would occur if the objectives of the pre-selected articles would be the existence of verbs or expressions that indicate the intention of the authors to know what doctors, nurses and other brazilians health professionals think about the Advanced Care Documents. As for the exclusion criteria, it has been established: (1) theoretical articles, literature reviews, editorials, summaries of annals, chapters and books, dissertations and theses; (2) articles by foreign authors; and (3) articles published in other languages. In the online survey, 66 articles were identified, of which 55 were excluded, 35 because they were not in accordance with the established inclusion criteria and 20 because they were repeated in the databases used. Therefore, 11 publications were selected. Issues related to the termination of life, the difficulty of doctors and nurses to deal with the matter of death, the lack of knowledge of health professionals about Advanced Care Documents, and the need for an early directives law regulating, as well as the importance of addressing this subject with health students, have been analyzed. Despite the obscurantism that surrounds the argument, it has been observed that it is a skillful instrument to assert the autonomy of the patient, ensuring a dignified death to those who suffer and also facilitating the dialogue in the medical-professional relationship of health-patient, avoiding paternalisms. It has been concluded that the Advanced Care Documents meet the aspirations of autonomy and dignity desired by the terminally ill patients, foster a sincere and honest dialogue in the relationship with doctors and health professionals, put away the practice of dysthanasia and promote orthothanasia. The present study had the merit of expand the understanding about the Advanced Care Documents, given the bibliography scarcity in the brazilian context.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T15:38:43Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Carla Nery.pdf: 754601 bytes, checksum: 54feac9d01b7322266d39b52f9876945 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:38:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Carla Nery.pdf: 754601 bytes, checksum: 54feac9d01b7322266d39b52f9876945 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-01-17 / Esta dissertação enfoca o direito de viver sem o prolongamento artificial e como esse direito pode ser exercido no Brasil. Para tanto, fez-se uma análise doutrinária sobre a ortotanásia, a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia com o objetivo de melhor compreender as situações da terminalidade da vida. Em seguida, estudou-se os princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana como fundamentos para o exercício do direito de viver sem prolongamento artificial. Fez-se uma análise do tema na com o estudo da Constituição Federal, dos Códigos Penal, Civil e de Ética Médica, das Resoluções do Conselho Federal de Medicina e dos Projetos de Lei em trâmite no País. Verificou-se a possibilidade de se empregar o testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento hábil para o exercício do direito de viver sem prolongamento artificial. Fez-se uma análise da experiência internacional sobre o assunto, notadamente, quanto as leis editadas na Espanha, em Portugal, na Argentina, na Noruega, na Suíça, apontando os acertos e desacertos destas legislações. Encontrou-se a representação mista como uma alternativa para alcançar o direito de viver sem prolongamento artificial sem que a declaração de vontade prestada nos momentos de lucidez pelo paciente terminal perca a sua eficácia. Como base teórica, utilizou-se a doutrina do direito civil-constitucional, com ênfase nos direitos da personalidade, tomando como fundamento os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada.

Tesis (magíster en derecho) / El presente trabajo busca señalar las principales barreras que experimentan las personas con discapacidad intelectual, cognitiva y psicosocial en el ejercicio de su derecho a decidir sobre su propia salud, en virtud de la legislación chilena actual. Adicionalmente, se busca dar cuenta de las manifestaciones de voluntad anticipada como institución que se ha consagrado en ordenamientos jurídicos extranjeros, y que a juicio del autor, podrían constituir una medida de apoyo en el ejercicio de la capacidad jurídica, especialmente relevante para las personas con discapacidad intelectual, cognitiva y psicosocial. Finalmente, el autor sostiene que es posible obtener los principales objetivos que persiguen las manifestaciones de voluntad anticipada en el derecho extranjero, mediante una interpretación amplia de las normas del ordenamiento jurídico nacional que gobiernan la materia, sin perjuicio de reconocer que existen dificultades asociadas a esa interpretación.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO FRANCO LEAO.pdf: 1033985 bytes, checksum: e11d0b6e76966588d7e087db7a6d137f (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / The life is considered as the basic right more precious than a human being can intend to fight and to be tutored person for the State. However, the manifestation of the life deserves to be carried through with dignity. The life finds its opposing extremity in the occurrence of the death. The dignity of the person human being, as bigger bedding, must be preserved and be respected, also at the moment of the death. The dignity human being is printed in the right to reveal on the proper autonomy of each individual, in special, for the form that this opts so that its death can occur. The autonomy of the freedom human being is the recognition of its proper condition as human being and that it must prevail in a democratic and plural society, with respect to the individual decisions, since that interests or rights of third parties are not affected with the chosen decision. The Bioetica, to the side of the Biodireito, ahead presents individual the basic principles that must direct the medical behaviors and of a delicate subject that is the option for a worthy death. The Ethics, as science, determines the beddings necessary for the justification of a citizen in fondness not to be taken care of by medical team when if to find at moment of terminalidade of its physical existence. The Right, for its turn, establishes criteria and defines the principles that must be invoked to support the taken decision then. It appears, therefore, the vital will that if presents as alternative instrument to allow and to recognize the right to the individual freedom and the option for ahead not receiving treatments medical from the diagnosis of irreversible picture. The option for a worthy death, ahead of irreversible pictures of health, deserves to be dealt with as a question public health. The freedom of choice of each individual, through the anticipated declaration of the will, represents the recognition of the dignity of the person human being at the moment of its death, so that this can, as sequência of the life, to occur of worthy form. / A vida é considerada como o direito fundamental mais precioso que um ser humano pode pretender lutar e ser tutelado pelo Estado. Todavia, a manifestação da vida merece ser realizada com dignidade. A vida encontra o seu extremo oposto na ocorrência da morte. A dignidade da pessoa humana, como fundamento maior, deve ser preservada e respeitada, inclusive no momento da morte. A dignidade humana está estampada no direito de manifestar sobre a autonomia própria de cada indivíduo, em especial, pela forma que este opta para que a sua morte possa ocorrer. A autonomia da liberdade humana é o reconhecimento de sua própria condição como ser humano e que deve prevalecer em uma sociedade democrática e plural, com respeito às decisões individuais, desde que interesses ou direitos de terceiros não sejam afetados com a decisão escolhida. A Bioética, ao lado do Biodireito, apresentam os princípios fundamentais que devem direcionar as condutas médicas e individuais diante de um assunto delicado que é a opção por uma morte digna. A Ética, como ciência, determina os fundamentos necessários para a justificativa de um cidadão em não querer ser atendido por equipe médica quando se encontrar em momento de terminalidade da sua existência física. O Direito, por seu turno, estabelece critérios e define os princípios que devem ser invocados para amparar a decisão então tomada. Surge, portanto, o testamento vital que se apresenta como instrumento alternativo para permitir e reconhecer o direito à liberdade individual e a opção por não receber tratamentos médicos diante do diagnóstico de quadro irreversível. A opção por uma morte digna, diante de quadros irreversíveis de saúde, merece ser tratada como uma questão de saúde pública. A liberdade de escolha de cada indivíduo, através da declaração antecipada da vontade, representa o reconhecimento da dignidade da pessoa humana no momento de sua morte, para que esta possa, como sequência da vida, ocorrer de forma digna.

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico. / Human dignity and autonomy get extended through life, reaching illness and death. The advanced directives, which species are the living will and durable power of attorney, represent an existential act aimed to fulfill human dignity and to preserve ones autonomy when lacking the ability of transmitting ones desire personally (disability). The advance directives are an instrument of self-determination that may contain clauses to withheld or withdraw medical treatment, authorize organ donation, discipline the right to know ones medical condition and to indicate an attorney for health care, to whom will be delegate those decisions. The object of study covers the evolution of the advance directives, their discipline in the countries that already legislate about it, the source of legitimation in brazilian Law system (what includes a positive understanding on its usage even though without a specific law) and the guide lines of the act, such as form and legitimacy.

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico. / Human dignity and autonomy get extended through life, reaching illness and death. The advanced directives, which species are the living will and durable power of attorney, represent an existential act aimed to fulfill human dignity and to preserve ones autonomy when lacking the ability of transmitting ones desire personally (disability). The advance directives are an instrument of self-determination that may contain clauses to withheld or withdraw medical treatment, authorize organ donation, discipline the right to know ones medical condition and to indicate an attorney for health care, to whom will be delegate those decisions. The object of study covers the evolution of the advance directives, their discipline in the countries that already legislate about it, the source of legitimation in brazilian Law system (what includes a positive understanding on its usage even though without a specific law) and the guide lines of the act, such as form and legitimacy.