Este trabalho volta-se ao estudo das diretivas antecipadas sobre o fim da vida na relação médica no Brasil. Pretende-se verificar a legitimidade bioética e a legitimidade e possibilidade jurídicas da prática das diretivas antecipadas sobre o fim da vida como objetivo central. Busca-se aferir a adequação, bioética e jurídica, das diretivas antecipadas como veículo próprio de autodeterminação da pessoa diante de suas possibilidades existenciais e da formulação de seu projeto de vida e de morte digna. Ademais, especificamente, procura-se determinar a possibilidade jurídica das diretivas antecipadas no Ordenamento brasileiro: a coerência com as garantias constitucionais e a existência de institutos aptos a tal prática. Propõe-se sustentar a legitimação jurídica das diretivas antecipadas no Brasil, indicando possíveis caminhos às soluções interpretativas no plano jurídico, e os efeitos na relação médica a partir, também, das considerações bioéticas. Com essa finalidade, pretende-se averiguar a compatibilidade entre as normas deontológicas de origem bioética e as normas jurídicas de status constitucional de proteção à pessoa humana. A tese também propõe a análise do contexto em que as diretivas antecipadas são utilizadas para (i) problematizar as ideias de capacidade e competência para a prática desse ato de autonomia pessoal, (ii) problematizar sobre como a perspectiva familiar, a perspectiva técnica dos profissionais da saúde e a perspectiva do Poder Judiciário contingenciam a liberdade desse ato e (iii) aferir a eficácia desses atos no espaço clínico e familiar. Para tanto, será empreendido estudo teórico mediante pesquisa bibliográfica e de referências, que levantará as publicações, nacionais e internacionais, sobre os temas da tese. O levantamento bibliográfico compreenderá, preferencialmente, obras sobre filosofia, ética, bioética e direito, que permitam a análise das questões teóricas envolvidas no estudo. O desenvolvimento do trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro pretende estabelecer as bases conceituais e os fundamentos legais das diretivas antecipadas. O segundo capítulo apresentará a sistematização entre os valores bioéticos e jurídicos que se relacionam a tal prática. O capítulo três apresentará as questões fundamentais pertinentes à validade e eficácia da prática das diretivas antecipadas no Brasil. A partir das premissas construídas ao longo do desenvolvimento, o desfecho da pesquisa pretende reforçar seu argumento central demonstrando, então, a legitimação bioética e a legitimidade e a possibilidade jurídicas das diretivas antecipadas sobre o fim da vida no atual contexto brasileiro.

Orientador: Edison Iglesias de Oliveira Vidal / Resumo: No Brasil atual a maior parte dos profissionais e instituições de saúde ainda se encontram longe de constituírem uma rotina de discussão sobre preferências de cuidados no fim da vida junto a pacientes com prognóstico reservado. Esta corresponde a uma grande lacuna na atenção à saúde em nosso país, a qual frequentemente se associa a sofrimento evitável de pacientes e familiares. Em 1991 nos EUA foi iniciado um programa de discussão de preferências de cuidados no fim da vida denominado POLST (Physician Orders for Life-Sustaining Treatment). Trata-se de um sistema coordenado para evocar, documentar e comunicar as preferências de pacientes/familiares quanto a tratamentos prolongadores da vida para enfermos com expectativa de vida reduzida. Atualmente o POLST representa uma das melhor sucedidas estratégias para a elicitação e documentação de preferências de cuidados no fim da vida naquele país. O objetivo dessa pesquisa foi realizar a Adaptação Transcultural (ATC) do formulário POLST para o contexto brasileiro. A metodologia de ATC baseou-se nas recomendações da International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research. Foram realizadas 3 traduções diretas e independentes do instrumento fonte para o português, as quais passaram por uma reunião de reconciliação de forma a gerar uma versão síntese. Essa versão foi submetida a duas traduções reversas para o inglês e posteriormente foi realizado um teste piloto do formulário com 20 médicos e 10 pacientes. Versões do instrument... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In Brazil most health care professionals and institutions still have not included discussions about preferences of care at the end of life with patients with decreased life expectancy as part of their daily routine. This represents a major gap for the care at the close of life in Brazil that is frequently associated with avoidable suffering of patients and their loved ones. In 1991 the Physician Orders for Life-Sustaining Treatment (POLST) program was started in the USA. It embodies a coordinated system to elicit, record and communicate patients’ and families’ preferences about life-prolonging treatments for individuals with decreased life expectancy across a variety of health care settings. The POLST paradigm has spread across the USA and currently represents one of the most successful strategies to elicit and record preferences of care at the end of life in that country. The present research aimed to conduct the Cross-Cultural Adaptation (CCA) of the POLST form to the Brazilian context. The cross-cultural adaptation methodology was based on the principles of good practice for the translation and cultural adaptation process recommended by the International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research. Three independent direct translations of the source instrument to Portuguese were performed. Those translations were synthesized into a single version after a reconciliation meeting. Two independent native English speakers performed 2 back translations of that version in... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este trabalho volta-se ao estudo das diretivas antecipadas sobre o fim da vida na relação médica no Brasil. Pretende-se verificar a legitimidade bioética e a legitimidade e possibilidade jurídicas da prática das diretivas antecipadas sobre o fim da vida como objetivo central. Busca-se aferir a adequação, bioética e jurídica, das diretivas antecipadas como veículo próprio de autodeterminação da pessoa diante de suas possibilidades existenciais e da formulação de seu projeto de vida e de morte digna. Ademais, especificamente, procura-se determinar a possibilidade jurídica das diretivas antecipadas no Ordenamento brasileiro: a coerência com as garantias constitucionais e a existência de institutos aptos a tal prática. Propõe-se sustentar a legitimação jurídica das diretivas antecipadas no Brasil, indicando possíveis caminhos às soluções interpretativas no plano jurídico, e os efeitos na relação médica a partir, também, das considerações bioéticas. Com essa finalidade, pretende-se averiguar a compatibilidade entre as normas deontológicas de origem bioética e as normas jurídicas de status constitucional de proteção à pessoa humana. A tese também propõe a análise do contexto em que as diretivas antecipadas são utilizadas para (i) problematizar as ideias de capacidade e competência para a prática desse ato de autonomia pessoal, (ii) problematizar sobre como a perspectiva familiar, a perspectiva técnica dos profissionais da saúde e a perspectiva do Poder Judiciário contingenciam a liberdade desse ato e (iii) aferir a eficácia desses atos no espaço clínico e familiar. Para tanto, será empreendido estudo teórico mediante pesquisa bibliográfica e de referências, que levantará as publicações, nacionais e internacionais, sobre os temas da tese. O levantamento bibliográfico compreenderá, preferencialmente, obras sobre filosofia, ética, bioética e direito, que permitam a análise das questões teóricas envolvidas no estudo. O desenvolvimento do trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro pretende estabelecer as bases conceituais e os fundamentos legais das diretivas antecipadas. O segundo capítulo apresentará a sistematização entre os valores bioéticos e jurídicos que se relacionam a tal prática. O capítulo três apresentará as questões fundamentais pertinentes à validade e eficácia da prática das diretivas antecipadas no Brasil. A partir das premissas construídas ao longo do desenvolvimento, o desfecho da pesquisa pretende reforçar seu argumento central demonstrando, então, a legitimação bioética e a legitimidade e a possibilidade jurídicas das diretivas antecipadas sobre o fim da vida no atual contexto brasileiro.

Introdução As Diretivas Antecipadas de Vontade, também denominadas Testamento Vital constituem um documento com o registro expresso do desejo de um cidadão de recusar tratamento, caso venha a sofrer de alguma enfermidade terminal. Dessa forma, busca desconstruir uma cultura centrada no paternalismo que reduz o indivíduo doente a um paciente que deve aguardar, resignado e submissamente, que deliberações acerca de sua vida sejam tomadas por outros, sem que possa se manifestar ou decidir, autonomamente, como quer ser tratado ou que tipo de práticas de intervenção está disposto a aceitar. Objetivo - O presente trabalho objetivou conhecer a representação do Testamento Vital para os enfermeiros que atuam na assistência à pacientes em situação de terminalidade. Método - Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa realizada com quinze enfermeiros que atuam na assistência à pacientes terminais, por meio de entrevistas norteadas pela seguinte questão Fale a respeito do Testamento Vital. Após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, houve a obtenção dos depoimentos que foram analisados de acordo com o método do Discurso do Sujeito Coletivo com fundamentação na Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. Resultados - A pesquisa identificou três categorias que compõem o Discurso do Sujeito Coletivo: o enfermeiro frente às diretivas antecipadas de vontade; o enfermeiro frente à família contrária à vontade do paciente e o enfermeiro frente ao médico contrário à vontade do paciente. Conclusão - O testamento vital representa, na perspectiva dos enfermeiros, a autonomia e o direito do paciente pelas decisões nas situações de terminalidade que devem ser compartilhadas com seus familiares e profissionais de saúde. Não obstante, o enfermeiro pode vivenciar conflitos éticos nas situações em que o desejo manifestado por meio desse documento não é respeitado por familiares e/ou médicos. Diante dessa situação, o enfermeiro pode perceber a própria ação como limitada e sentir-se frustrado com a impossibidade de atender o desejo do paciente. / Introduction: Advance Directives also known as the Living Will Declaration constitute a manifestation of will by means of a document written by a person fully healthy of his mental faculties in order to dispose of the care, treatment and procedures that whether or not he or she wants to be submitted in case of a disease that is beyond therapeutic possibilities and incapable of manifesting his or her will freely. Objective - To know the representation of Living Will Declaration for nurses who work with terminally ill patients. Method - This is a qualitative research carried out with fifteen nurses who work in the care of terminal patients, through interviews guided by the following question \"Talk about the Living Will Declaration\". After the approval of the Committee of Ethics in Research, the interviews were obtained, which were analyzed according to the Collective Subject Discourse method based on Serge Moscovici\'s Theory of Social Representations. Results - The research identified three categories that make up the Discourse of the Collective Subject: \"the nurse in front of the advance directives \"; \"The nurse facing the family contrary to the will of the patient\" and \"the nurse facing the doctor contrary to the will of the patient\". Conclusion - The living will declaration represents, from the perspective of nurses, the autonomy and the right of the patient for decisions in terminal situations that should be shared with family members and health professionals. Nonetheless, nurses may experience ethical conflicts in situations where the desire expressed through this document is not respected by family members and / or doctors. Faced with this situation, the nurse can perceive the action as limited and feel frustrated with the impossibility of fulfilling the patient\'s desire.

Durante os anos 90 um aumento dramático no isolamento de VRE foi reportado nos estados Unidos, principalmente em unidades de terapia intensiva, esta tendência continua até hoje. No Brasil o primeiro caso de VRE foi documentado em 1996 e desde então muitos casos têm sido descritos em todo país. Uma variedade de medidas tem sido usada para reduzir taxas de VRE, mas a melhor estratégia para o controle e prevenção deste patógeno ainda não está totalmente definida. O Objetivo deste estudo foi avaliar o impacto de um processo multidisciplinar para monitorar a adesão de profissionais às precauções padrão e de contato e o papel do meio ambiente e de equipamentos na transmissão de VRE. Este estudo consistiu de três períodos: um período basal, um período de intervenção e outro de pós-intervenção. O teste qui-quadrado foi usado para comparar os dados dos períodos pré e pós-intervenção e o teste de qui-quadrado para tendência linear foi usado para avaliar a distribuição de VRE e o uso de glicopeptídeos durante o período de estudo, o nível de p<0.05 foi significante. As amostars foram avaliadas pela técnica de PFGE. PCR para detecção do gene de resistência foi realizada para as amostras clínicas. E. faecium foi a espécie mais freqüente tendo sido responsável por 71% das culturas positivas. Foram documentadas 36 infecções e aquelas da corrente sangüínea foram as mais frequentes 17 (47%) A intervenção educacional foi realizada com 136 profissionais. Foram avaliadas 706 oportunidades de precauções padrão e de contato. A adesão às precauções padrão e de contato não aumentou comparando os períodos pré e pós-intervenção. Entretanto, a proporção de culturas ambientais e de equipamentos diminuiu significativamente comparando os períodos pré (23.2%) and pós-intervenção (2.4%) (p<0.001) e foram associadas a diminuição das Infecções por VRE por 1.000 pacientes-dia (p=0.004). O uso de vancomicina (DDD) não mudou significativamente ao longo do estudo (p=0.97) e o uso de teicoplanina aumentou principalmente nos últimos meses de 2007 (p<0.001). O mesmo clone de E. faecium foi encontrado em 90% das amostras. No presente estudo, redução da proporção de contaminação ambiental e de equipamentos esteve associada com diminuição das taxas de infecção por VRE. / During the 1990s a dramatic increase of VRE isolation was reported mostly in the Intensive Care Units (UCI) in the USA and the trend continues. In Brazil, the first VRE isolated occurred in 1996 and many cases have been described thereafter. A variety of measures have been used to reduce VRE rates, the optimal approach however to control and prevent this pathogen, is not well defined. The aim of this study was to evaluate the impact of a multidisciplinary process to monitor improve healthcare work (HCW) compliance with standard and contact precautions and the role of environment and equipments on the transmission of VRE. This study consisted of three period baseline, intervention and pos-intervention period. Chi-2 test was used to compared data pre and pos intervention and chi-2 test for linear trend was used to evaluate the distribution VRE and use of glycopeptides during the study period, the level of p<0.05 was significant. PFGE was performed. Detection of genes of resistance of VRE isolated from clinical samples was performed by PCR E. faecium was the most frequent species isolated being responsible for 71% of positives cultures. Thirty-six infection were documented, bloodstream infection 17 (47%) was the most frequent site. The educational intervention was given to 136 HCW. 706 opportunities were evaluated, the compliance with standard and contact precautions did not improve comparing pre and pos-intervention period. However, the proportion of environmental and equipments positive cultures decreased significantly comparing pre (23.2%) and pos-intervention (2.4%) period (p<0.001) and was associated with decrease of VRE infection per 1.000 pts-day (p=0.004). The use of vancomycin (DDD) did not change significantly over the study period (p=0.97) and the use of teicoplanin increased (p<0.001). Ninety percent of E. faecium belong to the same type. In the present study, reduction of proportion of positive environmental and equipments cultures was associated with decreased of rates of VRE infections.

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico. / Human dignity and autonomy get extended through life, reaching illness and death. The advanced directives, which species are the living will and durable power of attorney, represent an existential act aimed to fulfill human dignity and to preserve ones autonomy when lacking the ability of transmitting ones desire personally (disability). The advance directives are an instrument of self-determination that may contain clauses to withheld or withdraw medical treatment, authorize organ donation, discipline the right to know ones medical condition and to indicate an attorney for health care, to whom will be delegate those decisions. The object of study covers the evolution of the advance directives, their discipline in the countries that already legislate about it, the source of legitimation in brazilian Law system (what includes a positive understanding on its usage even though without a specific law) and the guide lines of the act, such as form and legitimacy.

A não adesão ao tratamento farmacológico é um fator determinante ao agravamento das doenças crônicas e está intimamente ligada à recaída de quadros psicóticos. Mesmo sendo uma opção de incentivo à adesão e prevenção de recaída, o Decanoato de Haloperidol por si só não garante o sucesso do tratamento. O objetivo deste trabalho foi descrever as características sócio-demográficas e clínicas de pacientes com prescrição de Decanoato de Haloperidol assistidos em um serviço ambulatorial de saúde mental. Utilizamos um questionário estruturado para a coleta dos dados via prontuário dos pacientes e listagens mensais de retirada da medicação na farmácia do serviço. Foram analisados 167 prontuários de pacientes. A maioria dos pacientes apresentou um maior risco para ocorrência de recaídas frente à retiradas irregulares da medicação no serviço de saúde. De modo geral, o uso irregular da medicação esteve associado a maiores intervalos de dias prescritos para administração de Decanoato de Haloperidol, maior tempo de tratamento/prescrição e diagnóstico de esquizofrenia. Os profissionais de saúde mental precisam estar mais atentos à complexidade do fenômeno da adesão. Ao conhecer melhor sua clientela, estes profissionais podem refletir acerca da assistência psicossocial que um serviço de saúde mental comunitário deve a sua clientela e de ações que minimizem o risco de recaídas nessa população. / No adherence to pharmacological treatment is a determinant factor in the severity of chronic illnesses and is closely related to relapses. Indicated as option of better control the adhesion and fallen again prevention, Haloperidol Decanoate by itself does not guarantee the success of the treatment. The objective was to describe demographic and clinical characteristics of patients with lapsing of Haloperidol Decanoate attended in outside service of mental health. We used structure questionary to tax data in handbooks and withdrawals medication lists of pharmacy service. We analyse 167 handbooks of patients. The analysis of the data showed that the majority of patients presented a bigger risk to occurrence of fallen again front the irregular withdrawals of the medication in health service. In general way, the irregular use of the medication was associates the biggest intervals of days prescribed for administration of Haloperidol Decanoate, greater treatment/indicate time and diagnosis of schizophrenia. Professionals of mental health need to be more intent the complexity adhesion phenomenon. When knowing better its clientele, these professionals can reflect concerning the psicossocial assistance that a communitarian service of mental health must its clientele and of actions that minimize the risk of fallen again into this population.

Introdução: O avanço tecnológico da medicina, sem dúvida trouxe aspectos positivos ao homem como salvar vidas. Em contrapartida, tem contribuído de forma desmedida para o prolongamento dessas, o que tem gerado diversos questionamentos do ponto de vista bioético principalmente na área da Terapia Intensiva. Ambiente esse, que com frequência se depara com pacientes em fase de terminalidade da vida e com perda da capacidade de exercício da autonomia. Objetivos: Avaliar o posicionamento dos médicos que atuam em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) diante de diretivas antecipadas de vontade (DAV) de pacientes e como objetivos específicos, avaliar o conhecimento e valores associados às DAV; identificar possíveis fatores que possam interferir na tomada de decisão; avaliar o desenvolvimento psicológico-moral destes médicos como meio de verificar a capacidade de tomada de decisão e comparar estas características, entre os médicos que atuam em Belém do Pará e em Porto Alegre. Métodos: Estudo transversal de base populacional, envolvendo UTIs de seis hospitais públicos, cinco no Pará e um no Rio Grande do Sul. Dois instrumentos foram utilizados para a coleta dos dados, um questionário autopreenchido composto por dados sociodemográficos e características dos profissionais, questões relacionadas ao tema e quatro diferentes cenários clínicos apresentados para avaliar o posicionamento dos médicos. O segundo instrumento buscou avaliar o desenvolvimento psicológico-moral dos profissionais. Os dados foram avaliados de forma quantitativa e qualitativa. Resultados: Os 115 participantes da pesquisa apresentaram uma média de idade de 40,59±9,06 anos. A maioria relatou prática religiosa (54,8%) com associação estatisticamente significativa entre os grupos estudados (p<0,001), em Belém 76,4% dos médicos praticavam uma religião e em Porto Alegre 35%, predominando a religião católica. Dentre os participantes, a maioria tinha mais de 10 anos de formado (66,9%), o mesmo se observando com o tempo de atuação em UTI (50,4%). Dentre esses, a maioria era Intensivista (63,5%). Três associações significativas foram observadas em relação às especialidades: a titulação em Medicina Intensiva, se associou com Porto Alegre (P<0,001) e a Cirurgia Geral (P<0,001) e ausência de titulação especializada (P<0,005) com Belém. Quanto ao desenvolvimento psicológico-moral, observou-se quatro estágios: conformista (2,5%), consciencioso (44,1%), autônomo (44,1%) e integrado (6,8%). Quanto ao conhecimento sobre DAV, a maioria dos participantes (83,5%) afirmou conhecer. Com relação à utilização desse instrumento, (80,9%) foi favorável, seguido dos que talvez utilizasse (14,8%) e não utilizaria (4,3%), com associação significativa entre os grupos (P=0,013), evidenciando-se, resposta "sim" para Porto Alegre e "não" para Belém. A principal justificativa para a utilização das DAV foi a autonomia (67,7%). Entre os participantes que talvez utilizasse esse documento, a justificativa foi que, esse poderia limitar a decisão (29,3%). Na necessidade de uma legislação específica, a maioria dos médicos foi favorável (88,7%), havendo uma associação estatisticamente significativa (P=0,045), entre os grupos, com Belém, se associando a uma posição mais legalista. A justificativa mais utilizada para uma legislação foi o amparo legal (53,9%). Em caso de legislação específica a maioria dos médicos (81,7%) acataria a DAV. No primeiro cenário, a maioria dos médicos (94,0%) levaria em consideração a vontade do paciente em diferentes níveis, havendo uma associação significativa entre os grupos (P=0,004). No segundo cenário, 80,0% considerou a vontade do paciente determinante. No terceiro, (96,5%) levaria em consideração a vontade do paciente em diferentes graus, com destaque (71,3%) para a vontade do paciente ser determinante, com associação significativa entre os grupos (P=0,003). No quarto cenário, a maioria dos médicos (86,1%) também levaria em consideração a vontade do paciente em diferentes graus, com associação significativa (P=0,001) entre os grupos. Quanto à justificativa para implantar ou não implantar terapêutica fútil, (83,5%) consideraram ambas justificáveis, com significância estatística entre os grupos (P=0,001). Quanto aos fatores que influenciam a tomada de decisão, os mais frequentes foram, os aspectos éticos (94,8%), legais (88,7%), morais (73,9%), técnicos (67,0%) e aspectos religiosos do paciente (52,2%). Conclusão: É possível concluir que os médicos participantes deste estudo conhecem e utilizariam as diretivas antecipadas de vontade, mas reconhecem a necessidade de ter um amparo legal específico para esta questão. Os dados gerados neste estudo, evidenciam que os médicos valorizam a vontade dos pacientes e buscam realizar decisões compartilhadas. Além disto, fica evidente a influencia regional nos fatores associados ao processo de tomada de decisão. / Introduction: Technological advancements in the medical field have undoubtedly brought forth positive aspects to man such as saving lives. On the other hand, these advancements have contributed fearlessly to prolong these lives raising a great deal of questioning from a bioethical viewpoint mainly in the area of Intensive Therapy. Such area frequently deals with patients in the end of life and some who has lost the capacity to exercise autonomy. Objectives: to evaluate the opinion of physicians who work at Intensive Care Units (ICUs) regarding advance directives (AD) of patients and as specific objectives to evaluate the knowledge and values associated to AD; identify possible factors that can interfere with decision making process; evaluate the psychological-moral development of these physicians as a means to exam their capacity to make decision and compare these features between physicians who work in Belém do Pará and in Porto Alegre. Method: This is a transversal study based on population involving ICUs of six public hospitals five in Pará and one in Rio Grande do Sul. Two tools were used in data collection process, a self-completed questionnaire composed of social demographic data and features of the professional, questions related to the theme and four different settings were presented to evaluate the position of the physicians. The second tool sought to assess the psychological-moral development of the professionals. The data were assessed in terms of quantity and quality. Results: The 115 participants in the research were between de 26 a 63 years old, with mean age 40,59±9,06. Most of them reported some kind of religious practice (54,8%) showing significant statistic association between the groups evaluated (p<0,001), in Belém 76,4% of the physicians had some religious practice and in Porto Alegre 35%, Catholicism predominating. Amongst the participants most of them had been graduated for more than 10 years (66,9%), the same was seen regarding time of activity at ICU (50,4%). Most of these were Intensive Care Physicians (63,5%). Three significant associations were perceived in relations to the specialties: entitling in Intensive Medicine associated to Porto Alegre (P<0,001) and General Surgery (P<0,001) and the lack of specialized entitling (P<0,005) to Belém. Regarding to psychological-moral development, four stages were observed: conformist (2,5%), conscientious (44,1%), autonomous (44,1%) and integrated (6,8%). In regard to knowledge of AD, most of the participants (83,5%) claimed to know it. In relation to the use of this tool (80,9%) was favorable, followed by those who would maybe use it (14,8%) and those who would not use it (4,3%), showing significant association between the groups (P=0,013), evidencing the answer "yes" for Porto Alegre and "no" for Belém. The main justification for the use of AD was the autonomy (67,7%). Among the participants who would maybe use such document, the justification was that it could hinder the decision (29,3%). As for the necessity of specific legislation, most of the physicians were favorable (88,7%) revealing a significant statistic association (P=0,045) between the groups, where Belém associated to a more legalistic position. The most common justification for legislation was legal support (53,9%). In case of specific legislation most of the physicians (81,7%) would comply with the AD. In the first setting, most of the physicians (94,0%) would take into account the will of the patient in different levels revealing a significant association between the groups (P=0,004). In the second setting 80,0% considered the patient’s will as determinant. In the third (96,5%) would consider the patient’s will in different degrees highlighting (71,3%) the patient’s will as determinant, with significant association between the groups (P=0,003). In the fourth setting, most of the physicians (86,1%) would also consider the patient’s will in different degrees with significant association (P=0,001) between the groups. As regards the justification to introduce or not futile therapy (83,5%) considered both justifiable showing significant statistic between the groups (P=0,001). Related to the factors that influence decision making, the most frequent were ethical (94,8%), legal (88,7%), moral (73,9%), technical (67,0%) and the religious aspects of the patient (52,2%). Conclusion: It is possible to conclude that the physicians participating in this study know and would use advance directives, but they recognize the need of specific legal support in this matter. Data resulting from this study reveal that physicians value the will of the patient and seek to make shared decisions. Furthermore, the regional influence is evident in the factors related to decision making process.

A não adesão ao tratamento farmacológico é um fator determinante ao agravamento das doenças crônicas e está intimamente ligada à recaída de quadros psicóticos. Mesmo sendo uma opção de incentivo à adesão e prevenção de recaída, o Decanoato de Haloperidol por si só não garante o sucesso do tratamento. O objetivo deste trabalho foi descrever as características sócio-demográficas e clínicas de pacientes com prescrição de Decanoato de Haloperidol assistidos em um serviço ambulatorial de saúde mental. Utilizamos um questionário estruturado para a coleta dos dados via prontuário dos pacientes e listagens mensais de retirada da medicação na farmácia do serviço. Foram analisados 167 prontuários de pacientes. A maioria dos pacientes apresentou um maior risco para ocorrência de recaídas frente à retiradas irregulares da medicação no serviço de saúde. De modo geral, o uso irregular da medicação esteve associado a maiores intervalos de dias prescritos para administração de Decanoato de Haloperidol, maior tempo de tratamento/prescrição e diagnóstico de esquizofrenia. Os profissionais de saúde mental precisam estar mais atentos à complexidade do fenômeno da adesão. Ao conhecer melhor sua clientela, estes profissionais podem refletir acerca da assistência psicossocial que um serviço de saúde mental comunitário deve a sua clientela e de ações que minimizem o risco de recaídas nessa população. / No adherence to pharmacological treatment is a determinant factor in the severity of chronic illnesses and is closely related to relapses. Indicated as option of better control the adhesion and fallen again prevention, Haloperidol Decanoate by itself does not guarantee the success of the treatment. The objective was to describe demographic and clinical characteristics of patients with lapsing of Haloperidol Decanoate attended in outside service of mental health. We used structure questionary to tax data in handbooks and withdrawals medication lists of pharmacy service. We analyse 167 handbooks of patients. The analysis of the data showed that the majority of patients presented a bigger risk to occurrence of fallen again front the irregular withdrawals of the medication in health service. In general way, the irregular use of the medication was associates the biggest intervals of days prescribed for administration of Haloperidol Decanoate, greater treatment/indicate time and diagnosis of schizophrenia. Professionals of mental health need to be more intent the complexity adhesion phenomenon. When knowing better its clientele, these professionals can reflect concerning the psicossocial assistance that a communitarian service of mental health must its clientele and of actions that minimize the risk of fallen again into this population.

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico. / Human dignity and autonomy get extended through life, reaching illness and death. The advanced directives, which species are the living will and durable power of attorney, represent an existential act aimed to fulfill human dignity and to preserve ones autonomy when lacking the ability of transmitting ones desire personally (disability). The advance directives are an instrument of self-determination that may contain clauses to withheld or withdraw medical treatment, authorize organ donation, discipline the right to know ones medical condition and to indicate an attorney for health care, to whom will be delegate those decisions. The object of study covers the evolution of the advance directives, their discipline in the countries that already legislate about it, the source of legitimation in brazilian Law system (what includes a positive understanding on its usage even though without a specific law) and the guide lines of the act, such as form and legitimacy.