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Previous issue date: 2012-03-16 / The life is considered as the basic right more precious than a human being can
intend to fight and to be tutored person for the State. However, the manifestation of
the life deserves to be carried through with dignity. The life finds its opposing
extremity in the occurrence of the death. The dignity of the person human being, as
bigger bedding, must be preserved and be respected, also at the moment of the
death. The dignity human being is printed in the right to reveal on the proper
autonomy of each individual, in special, for the form that this opts so that its death
can occur. The autonomy of the freedom human being is the recognition of its proper
condition as human being and that it must prevail in a democratic and plural society,
with respect to the individual decisions, since that interests or rights of third parties
are not affected with the chosen decision. The Bioetica, to the side of the Biodireito,
ahead presents individual the basic principles that must direct the medical behaviors
and of a delicate subject that is the option for a worthy death. The Ethics, as science,
determines the beddings necessary for the justification of a citizen in fondness not to
be taken care of by medical team when if to find at moment of terminalidade of its
physical existence. The Right, for its turn, establishes criteria and defines the
principles that must be invoked to support the taken decision then. It appears,
therefore, the vital will that if presents as alternative instrument to allow and to
recognize the right to the individual freedom and the option for ahead not receiving
treatments medical from the diagnosis of irreversible picture. The option for a worthy
death, ahead of irreversible pictures of health, deserves to be dealt with as a
question public health. The freedom of choice of each individual, through the
anticipated declaration of the will, represents the recognition of the dignity of the
person human being at the moment of its death, so that this can, as sequência of the
life, to occur of worthy form. / A vida é considerada como o direito fundamental mais precioso que um ser humano
pode pretender lutar e ser tutelado pelo Estado. Todavia, a manifestação da vida
merece ser realizada com dignidade. A vida encontra o seu extremo oposto na
ocorrência da morte. A dignidade da pessoa humana, como fundamento maior, deve
ser preservada e respeitada, inclusive no momento da morte. A dignidade humana
está estampada no direito de manifestar sobre a autonomia própria de cada
indivíduo, em especial, pela forma que este opta para que a sua morte possa
ocorrer. A autonomia da liberdade humana é o reconhecimento de sua própria
condição como ser humano e que deve prevalecer em uma sociedade democrática e
plural, com respeito às decisões individuais, desde que interesses ou direitos de
terceiros não sejam afetados com a decisão escolhida. A Bioética, ao lado do
Biodireito, apresentam os princípios fundamentais que devem direcionar as condutas
médicas e individuais diante de um assunto delicado que é a opção por uma morte
digna. A Ética, como ciência, determina os fundamentos necessários para a
justificativa de um cidadão em não querer ser atendido por equipe médica quando se
encontrar em momento de terminalidade da sua existência física. O Direito, por seu
turno, estabelece critérios e define os princípios que devem ser invocados para
amparar a decisão então tomada. Surge, portanto, o testamento vital que se
apresenta como instrumento alternativo para permitir e reconhecer o direito à
liberdade individual e a opção por não receber tratamentos médicos diante do
diagnóstico de quadro irreversível. A opção por uma morte digna, diante de quadros
irreversíveis de saúde, merece ser tratada como uma questão de saúde pública. A
liberdade de escolha de cada indivíduo, através da declaração antecipada da
vontade, representa o reconhecimento da dignidade da pessoa humana no momento
de sua morte, para que esta possa, como sequência da vida, ocorrer de forma digna.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2637 |
| Date | 16 March 2012 |
| Creators | Leao, Sergio Franco |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Gonçalves, Erli Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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