Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_rafael_vargas_hetsper.pdf: 1858865 bytes, checksum: e5d2e3a7d89ead9b07eb76b2dd79fa81 (MD5) Previous issue date: 2011-07-18 / This work has as its main purpose identifying the political-institutional meanings that the veto usage by the Mayor of Pelotas (RS) acquired for the relationship between the Executive and Legislative powers in a period of time between 2001 and 2008. As a secondary plan, it aims at finding behavioral changes in the relationship standard between the local powers when there was the change from Fernando Marroni s government (PT) (2001-04) to Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior s government (PP) (2005-08). Methodologically, it uses as its primary analysis object all the bills that, once approved by the City Council and then sent for executive deliberation in the period 2001-2008, could be vetoed by the City Mayor, and it elects as analytical variables factors related to the veto itself (type, motivation presented by the Executive power and appreciation result), as well as correlated to nature and the processing of bills (authorship, theme, urgent appreciation, incorporation of amendments to the initial project and processing time), and the influence of the Executive power on the legislative process (term of office of the Mayor and support of coalition government). The result of the multidimensional analysis of the 64 vetoes which occurred in the period (from a total of 950 identified bills) shows, in a coherent way, the present interpretations in the national Political Science, that the usage of veto by the Mayor of Pelotas in the period 2001-2008 meant the type of relationship developed between the local powers, which was of moderate conflict in the period 2001-2008, and of higher conflictive relation in the 2001-04 Government in comparison to the 2005-08 Government. / Este trabalho tem por objetivo principal identificar os significados políticoinstitucionais que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas (RS) adquiriu para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo no corte temporal compreendido entre os anos de 2001 a 2008. Como desígnio secundário, almeja encontrar alterações comportamentais no padrão de relacionamento entre os poderes locais quando da sucessão da gestão de Fernando Marroni (PT) (2001-04) pela de Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior (PP) (2005-08). Metodologicamente, toma como objeto primário de análise todos os projetos de lei que, uma vez aprovados pela Câmara de Vereadores e encaminhados para deliberação executiva no período 2001-2008, poderiam vir a ser vetados pelo Prefeito municipal, e elege como variáveis analíticas fatores relacionados tanto ao veto em si (tipo, motivação apresentada pelo Executivo e resultado da apreciação), como correlatos à natureza e à tramitação dos projetos de lei (autoria, matéria, apreciação em regime de urgência, incorporação de emendas ao projeto inicial e tempo de tramitação), e a influência do Executivo sobre o processo legislativo (tempo de mandato do Prefeito e apoio da coalizão de governo). O resultado da análise multidimensional dos 64 vetos ocorridos no período (de um total de 950 projetos de lei identificados) mostra, de modo coerente às interpretações correntes na Ciência Política nacional, que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas no período 2001-2008 significou o tipo de relacionamento estabelecido entre os poderes locais, o qual foi de conflito moderado no período 2001-2008, e de maior conflitividade no Governo 2001-04 em comparação com o Governo 2005-08.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-20T18:57:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Laís_Soares_Sabbado_Dissertacão.pdf: 779277 bytes, checksum: ddb748f93a8dacdbda68d93aad51cfed (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-20T20:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Laís_Soares_Sabbado_Dissertacão.pdf: 779277 bytes, checksum: ddb748f93a8dacdbda68d93aad51cfed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T20:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Laís_Soares_Sabbado_Dissertacão.pdf: 779277 bytes, checksum: ddb748f93a8dacdbda68d93aad51cfed (MD5) Previous issue date: 2010-03-15 / Sem bolsa / Este trabalho se propõe a pesquisar o poder de agenda em esfera local, a partir de uma análise comparada da produção legislativa dos governos de Fernando Marroni (2001-2004) e de Bernardo de Souza/Fetter Júnior (2005-2008), em Pelotas. A partir de um referencial teórico-institucional e de bibliografia pertinente ao tema, foram analisados os resultados da produção legislativa do Executivo, por meio dos projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores e de que maneira esses resultados influenciaram na construção da agenda de governo de cada um dos Prefeitos ao longo do mandato. Os dados necessários para a realização deste trabalho estão localizados nos arquivos do Departamento de Atos Oficiais, da Secretaria Municipal de Governo, da Prefeitura Municipal de Pelotas, local onde foi realizado o trabalho de campo que resultou na consulta aos 771 projetos de lei elaborados pelos dois governos e encaminhados à Casa Legislativa. / The present paper aims at researching the power of the local agenda, based on a comparative analysis of the legislative output in the Fernando Marroni (2001-2004) and the Bernardo de Souza/Fetter Júnior (2005-2008) governments, in Pelotas (RS). Based on a theoretical-institutional referential and bibliography concerning the theme, the results of the legislative output from the government were analyzed, through law projects sent to the City Council and how these results influenced the arrangement of the government agenda of each of the mayors along their government. The data needed to perform such analysis are found in the Official Acts Department, from the Government City Office, at Pelotas City Hall, where the work was developed through the analysis of 771 law projects elaborated by the two governments and sent to the City Council.

Submitted by Rodrigo Taveira Rocha (taveira.rodrigo@hotmail.com) on 2015-03-03T22:13:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-04T09:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / This paper analyzes the cabinet formation in Espírito Santo’s Government in the period from 1995 to 2014. To do so, we start off from the debate on the Brazilian coalition presidentialism and its applications at sub-national level, reinforcing the importance of case studies and comparative studies. A rescue of the Espírito Santo’s policy trajectory is made, emphasizing the crisis period in the 1990s and institutional shift that occurred in the early 2000s. The composition of the legislative chamber of the state of Espírito Santo in the period is also highlighted, given its importance for the understanding of the relations between the Executive and Legislative powers. A database with all the Secretaries of State of the period was built, as well as their respective party affiliation, according to the Brazilian electoral court (TSE) data. Thus, one can compare the partisan composition of the cabinet and the size of the party caucuses in the legislative. For analysis of the offices’ proportionality this study uses the Coalescence Rate of Amorim Neto (2000) and the application of the Index G suggested by Avelino, Biderman and Silva (2011). In addition to the traditional usage of the party affiliation of the secretaries as a proxy for determining a political element in the cabinet, there is the proposition and parallel application of a new criterion that considers the party membership and the occurrence of previous application as indicative of a political secretary. The two criteria used show different results, and the fact that most of the formed offices were not majority suggests that in the Espírito Santo the distribution of positions in the first step of the government is not the main bargaining chip in agreements between executive and legislative. / Este trabalho analisa a formação de gabinetes no Governo do Estado do Espírito Santo no período 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e suas aplicações ao nível subnacional, reforçando a importância de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetória política do Espírito Santo é feita, ressaltando o período de crise na década de 1990 e a virada institucional que se deu no começo dos anos 2000. A composição da Assembleia Legislativa no período também é destacada, dada a sua importância para o entendimento das relações entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída uma base de dados com todos os Secretários de Estado do período, além de suas respectivas filiações partidárias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composição partidária do gabinete e o tamanho das bancadas partidárias no Legislativo. Para análise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescência de Amorim Neto (2000) e a aplicação do Índice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Além da tradicional utilização da filiação partidária dos secretários como proxy para a determinação de um elemento político no gabinete, há ainda a proposição e aplicação paralela de um novo critério que considera a filiação partidária e a ocorrência de candidatura prévia como indicativo de um secretário político. Os dois critérios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados não terem sido majoritários sugere que no Espírito Santo a distribuição de cargos no primeiro escalão de governo não seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-04-05T19:22:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vinícius Silva Alves - 2015.pdf: 1158773 bytes, checksum: f90b4e225ea3cc2a60929b97553aa540 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-06T11:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vinícius Silva Alves - 2015.pdf: 1158773 bytes, checksum: f90b4e225ea3cc2a60929b97553aa540 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T11:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vinícius Silva Alves - 2015.pdf: 1158773 bytes, checksum: f90b4e225ea3cc2a60929b97553aa540 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work aims at, from a comparative perspective, testing the hypothesis that the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, when collated with the 1946 constitutional text, shows an increased influence of the president of the republic over the legislative process. So this question guides the work: to what extent the 1988 Constitution unbalanced in favor of the chief executive, the handling of the legislative process and the corresponding production of existing legislation? We also use the comparative method to identify traces of continuity and rupture in the established relationship between the Executive and Legislative powers from 1946 to 1964 and from 1988 to 2010. To accomplish this, first, the concept of political influence, from the work of Robert Dahl, and its relevance to political systems analysis, will be explored. After that, institutional recourses that allow the Chief Executive to influence the parliament members, present in the Brazilian constitutional history, will be listed, emphasizing the observation of the initiative powers and the prerogative of producing a law like normative act without the participation of the Legislative Power. Furthermore, the work observes the real influence of the president of republic, moment where data concerning the volume of legislative propositions and the duration processing of law projects from each one of the mentioned powers will be presented. At last, this thesis analyses the possible effects of the presence of an agent endowed with an expressive influence deriving from the asymmetric distribution of political resources provoked by an institutional plan. / O presente trabalho busca examinar o impacto da Constituição brasileira de 1988 na dinâmica existente entre a Câmara dos Deputados e o chefe do Executivo, comparando-a com a estabelecida sob a vigência da Constituição de 1946, buscando testar a hipótese de que o atual texto constitucional aumentou a influência do presidente da República sobre a Câmara dos Deputados no processo legislativo. Assim, a seguinte questão é explorada: em que medida a Constituição de 1988 desequilibrou, a favor do chefe do Executivo, a condução do processo legislativo e a correspondente produção da legislação vigente? Para tanto, utiliza-se o método comparado para identificar traços de continuidade e ruptura na relação estabelecida entre os mencionados poderes no período de 1946 a 1964 e 1988 a 2010. São examinados os poderes legislativos atribuídos ao chefe do Executivo pelos últimos quatro textos constitucionais (1937, 1946, 1967 e 1988), com ênfase na descrição dos poderes de iniciativa e de decreto. Em seguida, disserta-se sobre a estrutura interna da Câmara dos Deputados e como esta contribui para a centralização dos processos decisórios. Além disso, realiza-se uma análise baseada em instrumentos de estatística descritiva com o objetivo de viabilizar inferências sobre a influência do presidente da República no processo destinado à produção de leis nestes dois momentos da história democrática brasileira. Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre os possíveis efeitos da presença de um agente dotado de uma expressiva influência decorrente da distribuição assimétrica de recursos políticos provocados por um plano institucional.

Este trabalho analisou o papel do Legislativo na política externa brasileira (PEB), para verificar se sua atuação nesse tema é independente ou se ele se restringe a ser mera instância burocrática, no processo de aperfeiçoamento do ato internacional. Tomando para universo de pesquisa os atos internacionais, encaminhados para referendo do Congresso Nacional nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro Governo Lula, que versavam sobre Economia e Mercosul, o estudo, utilizando como elementos de análise os conceitos de compatibilidade e consenso e o tempo de tramitação, avaliou a correlação entre o tempo de tramitação do ato internacional no Executivo e o seu tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional para determinar se, no processo legislativo de referendo, houve submissão da vontade do Legislativo à do Executivo; cooperação com o Executivo; ou atuação independente, em oposição ao Executivo, na defesa de interesses de grupos de pressão com capacidade para interferir nos trabalhos legislativos. Os resultados encontrados indicaram a ocorrência, no decorrer do processo legislativo de referendo do ato internacional, de duas dessas três situações. As Casas do Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, tanto atuam em coordenação, para acelerar o processo de referendo ou para retardá-lo, como em oposição ao Executivo, dando espaço para grupos de pressão interferirem no processo de referendo do ato internacional, sendo que a singularidade da participação do Legislativo na política externa brasileira, a qual induz a que não seja reconhecida a importância do papel que ele desempenha no tema, é o fato de que sua atuação não se dá, preferencialmente, pela apresentação de emendas ou rejeição do ato internacional, mas pelo uso do tempo de tramitação do processo legislativo de referendo como instrumento de manifestação de sua posição em relação ao conteúdo desse ato

Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-09-26T19:07:50Z No. of bitstreams: 1 DissTCM.pdf: 1352935 bytes, checksum: bf7a2a88f9c7cada37dd5d4ddb96a055 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T19:40:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTCM.pdf: 1352935 bytes, checksum: bf7a2a88f9c7cada37dd5d4ddb96a055 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T19:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTCM.pdf: 1352935 bytes, checksum: bf7a2a88f9c7cada37dd5d4ddb96a055 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T19:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTCM.pdf: 1352935 bytes, checksum: bf7a2a88f9c7cada37dd5d4ddb96a055 (MD5) Previous issue date: 2015-07-02 / Não recebi financiamento / This research aims to examine the organization and functioning of representative politics in São Carlos between the years 2001-2008, including the way that political representation is exercised at the local level. We seek to identify and analyze the profile of local political elites, the strategies adopted by councilors in the performance of representation as well as the relationship established with the executive. To this end, we look back on the local scene from the resumption of the political divide, the rules of the legislative process, in addition to the agenda approved by the mayor and the City Council. The study seeks to demonstrate that the choice made by political actors would be related, as far as possible, to the unique dynamics of county policy. Although individuals are the basic unit of analysis, they operate according to the parameters set by the institutional environment in which they operate. Are the preferences of the actors as well as its position in the political game that make these opt for a strategy or other possibilities in the field of institutional rules. / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a organização e o funcionamento da política representativa no município de São Carlos entre os anos de 2001 a 2008, compreendendo o modo que a representação política é exercida em nível local. Buscamos identificar e analisar o perfil das elites políticas locais, as estratégias adotadas pelos vereadores no exercício da representação, bem como a relação estabelecida com o poder Executivo. Para tanto, nos debruçamos sobre o cenário local a partir da retomada da disputa política, das regras do processo legislativo, além da agenda aprovada pelo prefeito e pela Câmara Municipal. O estudo busca demonstrar que a escolha feita pelos atores políticos estaria relacionada, na medida do possível, às singularidades da dinâmica política do município. Embora os indivíduos sejam a unidade básica de análise, estes operam de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ambiente institucional em que atuam. São as preferências dos atores, bem como o seu posicionamento no jogo político que fazem com que estes optem por uma estratégia ou outra no campo das possibilidades das regras institucionais.

Este trabalho analisou o papel do Legislativo na política externa brasileira (PEB), para verificar se sua atuação nesse tema é independente ou se ele se restringe a ser mera instância burocrática, no processo de aperfeiçoamento do ato internacional. Tomando para universo de pesquisa os atos internacionais, encaminhados para referendo do Congresso Nacional nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro Governo Lula, que versavam sobre Economia e Mercosul, o estudo, utilizando como elementos de análise os conceitos de compatibilidade e consenso e o tempo de tramitação, avaliou a correlação entre o tempo de tramitação do ato internacional no Executivo e o seu tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional para determinar se, no processo legislativo de referendo, houve submissão da vontade do Legislativo à do Executivo; cooperação com o Executivo; ou atuação independente, em oposição ao Executivo, na defesa de interesses de grupos de pressão com capacidade para interferir nos trabalhos legislativos. Os resultados encontrados indicaram a ocorrência, no decorrer do processo legislativo de referendo do ato internacional, de duas dessas três situações. As Casas do Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, tanto atuam em coordenação, para acelerar o processo de referendo ou para retardá-lo, como em oposição ao Executivo, dando espaço para grupos de pressão interferirem no processo de referendo do ato internacional, sendo que a singularidade da participação do Legislativo na política externa brasileira, a qual induz a que não seja reconhecida a importância do papel que ele desempenha no tema, é o fato de que sua atuação não se dá, preferencialmente, pela apresentação de emendas ou rejeição do ato internacional, mas pelo uso do tempo de tramitação do processo legislativo de referendo como instrumento de manifestação de sua posição em relação ao conteúdo desse ato

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-12-01T15:09:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T15:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CAPES / A pergunta a que esta tese pretende responder é: os parlamentares são omissos ao debate da política externa? Para isso, levanta-se elementos que possibilitam a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente, na tramitação dos atos internacionais. O período da análise compreende os anos de 1988 a 2014 e será realizada tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. É comum encontrar na literatura especializada argumentos que focam nos conceitos de delegação, abdicação ou participação limitada pelas regras constitucionais. A partir desta bibliografia foram esquematizados seis objetivos específicos: 1) identificar os instrumentos de atuação na arena legislativa nos temas da política externa; 2) explorar as possíveis conexões entre a atuação parlamentar e a intervenção do Executivo; 3) pesquisar se há relação entre a atuação parlamentar e o tipo de ato internacional; 4) examinar a atuação parlamentar focando na relação governo versus oposição, partidos políticos (ideologia) e interesses locais das bases eleitorais; 5) investigar a formação profissional/acadêmica dos deputados e senadores (expertise); e 6) analisar empiricamente a política externa como política pública. Utiliza-se o multimétodo, isto é, a visão metodológica que é a favor da combinação consciente dos instrumentos analíticos qualitativos e quantitativos. E, por fim, as principais conclusões do trabalho vão no caminho oposto daquele defendido por grande parte dos pesquisadores da área. / The question that this thesis aims to answer is: are the parliamentarians silent in the debate on foreign policy? For this, it raises elements that enable the understanding of congressional interest in foreign policy, specifically in dealing with international acts. The period of analysis covers the years 1988-2014 and will be held for both the House of Representatives and the Senate. It is common to find in the specialized literature arguments that claim that constitutional rules limit delegation, abdication and participation. From this bibliography were outlined six specific objectives: 1) to identify the instruments of legislative action on issues of foreign policy; 2) to explore the possible connections between the parliamentary action and the intervention of the Executive; 3) to investigate whether there is a relationship between the parliamentary action and the kind of international act; 4) to examine the parliamentary action, focusing on the relationship government versus opposition, political parties (ideology) and local interests of the constituencies; 5) to investigate the professional and/or academic education of deputies and senators (expertise); and 6) to empirically analyze foreign policy as public policy. It is used the multi-method, i.e., the methodological vision that is in favor of conscious combination of qualitative and quantitative analytical tools. Finally, the main conclusions indicate the opposite direction from what most researchers have been advocating.

Qual o nível de conflito que torna uma crise intratável e resulta na cassação do mandato eletivo do prefeito pela Câmara Municipal? A literatura que se dedica a explicar esse fenômeno se divide em duas perspectivas: 1) variáveis sociais forçam os parlamentares a agir contra o incumbente e as variáveis políticas agem de forma complementar e, 2) fatores políticos levam os legisladores a forçar a saída do cargo do incumbente, com fatores sociais agindo de forma complementar. Em comum a essas duas perspectivas há o papel desempenhado pelo Legislativo como fator chave para a interrupção do mandato do chefe do Executivo. Esta pesquisa investiga sobre as causas determinantes da remoção dos prefeitos pelo parlamento municipal. Portanto, busca-se revelar são as variáveis institucionais e não institucionais que influenciam na motivação dos parlamentares que, diante de uma crise não assimilável, optam por cassar o mandato eletivo do prefeito a mantê-lo no cargo. A pesquisa utiliza dados coletados de 335 câmaras municipais paulistas sobre processos de cassação no período de 1992 a 2012 para trazer informações sobre a dinâmica do fenômeno no interior do Legislativo. Foram utilizados também dados do TSE e Seade das eleições municipais referentes a esse período. Essa base de dados original permite que testemos as principais explicações fornecidas pela literatura. O tema se insere dentro da literatura sobre remoção de presidentes, como um subgrupo desse fenômeno. Resultados das análises estatísticas descritivas apontam que o quadro de variáveis extraído dessa literatura apresenta um comportamento semelhante, em decorrência do desenho institucional do município que é simétrico ao ente federal, por força constitucional. Em conclusão, este estudo contribui com o debate que elucida os fatores que levam à ocorrência do fenômeno em questão, que pode ser entendido como um subgrupo da literatura que trata da remoção de membros do Executivo em diferentes instâncias. / What level of conflict makes a crisis intractable and results in the ousting of the mayor\'s elective term by the City Council? The literature that deals with understanding this phenomenon is divided into two opposing perspectives: 1) social variables force parliamentarians to act against the incumbent and the political variables act in a complementary way, and 2) political factors lead the legislators to force the incumbent out of office, with social factors acting in a complementary way. Both perspectives, however, share the understanding that the role played by the Legislative is a key factor for the interruption of the head of the Executive\'s mandate. This study investigates the determining causes of the removal of mayors by the local parliament. Thus, it aims at identifying the institutional and non-institutional variables that influence the motivation of parliamentarians who, faced with a crisis that is not assimilable, choose to remove the elective mandate of the mayor to keep him in office. The research uses data collected from 335 São Paulo municipal councils on ousting proceedings from 1992 to 2012 to provide information on the dynamics of the phenomenon within the Legislative. Data from the TSE and Seade of the municipal elections for this period were also used. This original database allows us to test the main explanations provided by the literature. The theme falls within the literature on the removal of presidents, as a subgroup of this phenomenon. Results of the descriptive statistical analyzes indicate that the variables extracted from this literature presents a similar behavior, due to the institutional design of the municipality that is symmetrical to the federal entity, by constitutional force. In conclusion, this study contributes to the debate that elucidates the factors that lead to the occurrence of the phenomenon in question, which can be understood as a subgroup of the literature that deals with the removal of members of the Executive in different instances.

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.