Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_rafael_vargas_hetsper.pdf: 1858865 bytes, checksum: e5d2e3a7d89ead9b07eb76b2dd79fa81 (MD5) Previous issue date: 2011-07-18 / This work has as its main purpose identifying the political-institutional meanings that the veto usage by the Mayor of Pelotas (RS) acquired for the relationship between the Executive and Legislative powers in a period of time between 2001 and 2008. As a secondary plan, it aims at finding behavioral changes in the relationship standard between the local powers when there was the change from Fernando Marroni s government (PT) (2001-04) to Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior s government (PP) (2005-08). Methodologically, it uses as its primary analysis object all the bills that, once approved by the City Council and then sent for executive deliberation in the period 2001-2008, could be vetoed by the City Mayor, and it elects as analytical variables factors related to the veto itself (type, motivation presented by the Executive power and appreciation result), as well as correlated to nature and the processing of bills (authorship, theme, urgent appreciation, incorporation of amendments to the initial project and processing time), and the influence of the Executive power on the legislative process (term of office of the Mayor and support of coalition government). The result of the multidimensional analysis of the 64 vetoes which occurred in the period (from a total of 950 identified bills) shows, in a coherent way, the present interpretations in the national Political Science, that the usage of veto by the Mayor of Pelotas in the period 2001-2008 meant the type of relationship developed between the local powers, which was of moderate conflict in the period 2001-2008, and of higher conflictive relation in the 2001-04 Government in comparison to the 2005-08 Government. / Este trabalho tem por objetivo principal identificar os significados políticoinstitucionais que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas (RS) adquiriu para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo no corte temporal compreendido entre os anos de 2001 a 2008. Como desígnio secundário, almeja encontrar alterações comportamentais no padrão de relacionamento entre os poderes locais quando da sucessão da gestão de Fernando Marroni (PT) (2001-04) pela de Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior (PP) (2005-08). Metodologicamente, toma como objeto primário de análise todos os projetos de lei que, uma vez aprovados pela Câmara de Vereadores e encaminhados para deliberação executiva no período 2001-2008, poderiam vir a ser vetados pelo Prefeito municipal, e elege como variáveis analíticas fatores relacionados tanto ao veto em si (tipo, motivação apresentada pelo Executivo e resultado da apreciação), como correlatos à natureza e à tramitação dos projetos de lei (autoria, matéria, apreciação em regime de urgência, incorporação de emendas ao projeto inicial e tempo de tramitação), e a influência do Executivo sobre o processo legislativo (tempo de mandato do Prefeito e apoio da coalizão de governo). O resultado da análise multidimensional dos 64 vetos ocorridos no período (de um total de 950 projetos de lei identificados) mostra, de modo coerente às interpretações correntes na Ciência Política nacional, que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas no período 2001-2008 significou o tipo de relacionamento estabelecido entre os poderes locais, o qual foi de conflito moderado no período 2001-2008, e de maior conflitividade no Governo 2001-04 em comparação com o Governo 2005-08.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Esteves de Barros Pavezi.pdf: 896270 bytes, checksum: 280ce193d2f0742e358d67171b2aac25 (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / A dissertation submitted for completion of Master of Law focuses the analysis of "limits the power of veto actions Golden Share". The Constitution guarantees the right to private property and free enterprise from the operation of economic activity as it thinks fit. The purpose of the particular, to explore certain economic activity has a single purpose, namely, the pursuit of profit and increase your personal wealth. However, in the eagerness of pursuit of profit, knows clearly that these same entrepreneurs do not hesitate to violate the rights of others, including the community. At this time, the state should interfere in economic activity in order to maintain order and social rights. The more relevant the corporate exploited by private, sharper will be the pursuit of profit. Classic examples are the activities that were previously operated by the State and through privatizations, go to the particular domain. The Golden Share is a very effective way for the state to control these abuses. However, such actions have to be used to maintain public interest in these activities most relevant economic and not as a means "political" to interfere in the private sector. Here arises the need to research and study the limits of these proceedings, that the power granted to the State is not being used for another purpose, such as the aforementioned policy / A dissertação apresentada para conclusão do mestrado em Direito tem como objeto a análise dos limites do poder de veto das ações Golden Share . A Constituição Federal garante aos particulares o direito de propriedade e a livre iniciativa da exploração da atividade econômica como bem lhe aprouver. O objetivo do particular, ao explorar determinada atividade econômica possui um único fim, qual seja, a perseguição do lucro e aumento de seu patrimônio pessoal. Contudo, no afã da busca do lucro, sabe-se claramente que estes mesmos empresários não hesitam em violar direitos de outras pessoas, inclusive da coletividade. Neste momento, deve o Estado interferir na atividade econômica, de forma a manter a ordem e os direitos sociais. Quanto mais relevante o objeto social explorado pelo particular, mais aguçada será a perseguição do lucro. Exemplos clássicos são as atividades que até então eram exploradas pelo Estado e que, através de privatizações, passam ao domínio do particular. A Golden Share é um meio muito eficaz para o Estado controlar estes abusos. Porém, tais ações têm que ser utilizadas para manter o interesse público nestas atividades de maior relevância econômica e não como meio político de interferir na iniciativa privada. Aqui surge a necessidade de pesquisar e estudar os limites destas atuações, para que a faculdade conferida ao ente Estatal não seja utilizada com outra finalidade, tal como a política acima citada

[pt] A presente pesquisa tem como objetivo a busca de entendimentos sobre o poder de veto no contexto escolar e os caminhos que os praticantes do processo de ensinoaprendizagem podem construir para uma aprendizagem dialógica. Ancorada na abordagem da Prática Exploratória, entendo alunos e professores como praticantes do processo de ensino-aprendizagem (ALLWRIGHT e HANKS, 2009), uma vez que ambos possuem um papel importante no processo. Algumas perguntas são centrais para guiar meu olhar nesse estudo: Que poder de veto é esse? Por quem ele é praticado? Por que e de que maneira? Quais são as consequências desse poder para os alunos e os professores? Como trabalhar diante do poder de veto? O trabalho alinha-se à concepção de discurso que evidencia o uso da linguagem como prática social. Assim, é na relação entre discurso e sociedade que analisei o poder de veto praticado e sofrido pelos participantes do processo de ensino-aprendizagem, sejam eles alunos ou professores, dentre outros (MOITA LOPES, 2003). Entendendo que os praticantes possuem a capacidade de agirem como construtores de seu próprio processo de aprendizagem (MILLER, CUNHA e ALLWRIGHT, 2020), é essencial estimular conversas exploratórias entre alunos e professores. A pesquisa ocorreu em uma escola pública do estado do Rio de Janeiro onde atuei como professora de língua portuguesa em turmas de ensino médio. Os dados foram gerados a partir de conversas exploratórias com alunos e professores participantes sobre suas experiências em relação ao poder de veto. As conversas foram gravadas em áudio para posterior transcrição conforme as convenções referentes ao modelo Jefferson de Conversação (LODER, 2008). Além de suas contribuições teóricometodológicas, este estudo poderá, sobretudo, estimular a capacidade do protagonismo dos alunos assim como sua atitude investigativa a respeito das questões que são relevantes para eles. / [en] This research aims to seek understandings about the power of veto in the school context and the paths that practitioners of the teaching-learning process can build for dialogic learning. Aligned with the Exploratory Practice approach, I understand students and teachers as practitioners of the teaching-learning process (ALLWRIGHT and HANKS, 2009), since both play important roles in the process. Some questions are central to guide my study: What is the power of veto? Who is it practiced by? Why and in what way? What are the consequences of this power for students and teachers? How are we to work in the face of power of veto? The research is aligned with the concept of discourse that highlights the use of language as social practice. Thus, it is in the relationship between discourse and society that I analyzed the power of veto practiced and suffered by participants in the teachinglearning process, whether they are students or teachers, among others (MOITA LOPES, 2003). Understanding that students have the ability to act as builders of their own learning process (MILLER, CUNHA e ALLWRIGHT, 2020), it is essential to engage students and teachers in order to seek understandings about coconstruction paths for dialogic learning. The research took place in a public school in the state of Rio de Janeiro where I acted as a Portuguese language teacher in high school classes. Data were generated by engaging in exploratory conversations with participating students and teachers about their experiences in relation to the power of veto. The conversations were audio-recorded for later transcription according to the conventions referring to the Jefferson Conversation model (LODER, 2008). In addition to its theoretical-methodological contributions, this study will be able, above all, to stimulate the students capacity as protagonists as well as their investigative attitude regarding the issues that are relevant to them.