Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-06-09T19:27:28Z No. of bitstreams: 1 2012 - Ana Cl?udia Diogo Tavares.pdf: 1939205 bytes, checksum: 52db9d405eec92adc8385c019f89dfb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T19:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012 - Ana Cl?udia Diogo Tavares.pdf: 1939205 bytes, checksum: 52db9d405eec92adc8385c019f89dfb8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / CNPq / CAPES / The thesis examines the disputes of Confederation of Agriculture and Livestock of Brazil (CNA) on legislation related to agrarian, environmental and labor areas since the Constitution of 1988. The disputes of employer organization on the legal universe involved a wide range of actions in state institutionality, as participation in legislative spaces (representation on councils and fostering of Rural Parlamentar Group) until the entry of lawsuits. We take as a starting point the epistemological critical to colonization of knowledge promoted by western science with universalist pretensions. We conclude that the CNA says that the neutrality myth of science and law, which benefits the employer power (legitimizes the exploitation of labor and private property of land and nature) and sustains the constitutionality of state laws under the ideals of the primacy of property rights and free enterprise on social rights, which constitutes the hegemonic use of the Law, as designing Boaventura de Sousa Santos. The discourse of CNA entails designing the use of laws and knowledge of various social groups who resist to capitalist agro-export model of ownership of the land, nature and exploitation of the worker as ideological. / A tese examina as disputas da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), sobre a legisla??o relacionada aos ?mbitos agr?rio-fundi?rio, ambiental e trabalhista, a partir da Constitui??o brasileira de 1988. As disputas da entidade patronal em torno do universo legal envolveram um amplo leque de a??es na institucionalidade do Estado, desde a participa??o em espa?os legislativos (representa??o em Conselhos e fomento ? Bancada Ruralista) at? o ingresso de a??es judiciais. Partimos de pressupostos epistemol?gicos cr?ticos ? coloniza??o do saber promovida pela ci?ncia ocidental com pretens?es universalistas. Conclu?mos que a CNA afirma o mito de neutralidade da ci?ncia e da lei, que beneficia o poder patronal (legitima a explora??o do trabalho e a propriedade privada da terra e da natureza) e sustenta a inconstitucionalidade de normas estatais, sob o ide?rio do primado do direito de propriedade e da livre iniciativa sobre os direitos sociais, o que se configura como uso hegem?nico do Direito, conforme concep??o de Boaventura Sousa Santos. O discurso da CNA comporta taxar de ideol?gicos o uso de leis e os saberes de diversos grupos sociais que resistem ao modelo capitalista agroexportador de apropria??o da terra, da natureza e explora??o do trabalhador.