[pt] Este trabalho utiliza o caso do desastre de Mariana (2015) como casogatilho para analisar a abordagem jurídica das corporações no contexto de produção econômica de falhas em barragens de rejeito. A personalidade jurídica de corporações carrega o mistério de ser similar a uma pessoa física, juridicamente, ao mesmo tempo em que completamente diferente de uma pessoa humana quando vista por fora da dimensão jurídica. Assim sendo, é analisado o conceito de personalidade jurídica corporativa conforme as teorias hegemônicas do direito, revelando suas insuficiências para abordar o caso do desastre de Mariana. Em seguida, são a avaliadas alternativas teóricas nos estudos de Evguieni Pachukanis e alguns autores que fazem referência aos seus conceitos. Os limites e potencialidades identificados na construção teórica pachukaniana conduzem à elaboração preliminar do conceito de personalidade jurídica corporativa e suas dinâmicas internas em dois passos. Primeiro, revisitando as teorias do fetichismo do capital e da forma-valor, que levam à uma melhor compreensão de formas mais desenvolvidas e fetichizadas como no caso do capital portador de juros, bem como o papel das transações jurídicas no circuito do capital. Segundo, revisitando a construção histórica da forma corporativa e dos seus atributos legais nos Estados Unidos da América e Reino Unido. Finalmente, são propostas algumas características e dinâmicas para interpretação da personalidade jurídica corporativa, considerando as variáveis descritas na análise prévia do desastre de Mariana. / [en] This work uses the Mariana mining disaster (2015) as a trigger case to analyze how corporations are legally perceived in the context of disasters, specifically, tailings dam failures. The legal personality of corporations carries the mystery of being similar to a natural person judicially at the same time that are completely different from a human person when analyzed outside of the legal realm. Under that puzzle, the corporate legal personality nature was analyzed before the hegemonic theories of Brazilian legal scholars, revealing their insufficiencies to approach the Mariana Mining Disaster. Subsequently, an alternative approach is assessed through the studies of Evguieni Pashukanis and some recent authors that endorse his main ideas. Pashukanis reveals potentialities and limits that led to a proper elaboration of the corporate legal personhood concept and its internal dynamics in two steps. Firstly, revisiting the capital fetishism and the value-form theories, which led to a better understanding of the most developed and fetishized forms of capital, the interest bearing capital, as well as the contradictory developments between the capital and productive circuits. Secondly, revisiting the historic construction of the corporate form and its legal features in both USA and United Kingdom, in order to perceive the ascension of the corporate legal personality concept. Finally, some the corporate legal personhood concept characteristics and dynamics are proposed. / [de] Diese Dissertation nimmt den Fall der Tragodie von Mariana (2015) als Ausgangspunkt, um zu analysieren, wie Unternehmen im Zusammenhang von Naturkatastrophen – insbesondere von Dammbrüchen – rechtlich wahrgenommen werden. Unternehmen als juristische Personen tragen ein Geheimnis in sich: Einerseits sind sie rechtlich gesehen den natürlichen Personen ahnlich, andererseits sind sie aber auberhalb des rechtlichen Raums ganz anders als menschliche Personen. Zunachst wird der von den vorherrschenden Rechtstheorien vertretene Begriff der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens herausgearbeitet und dessen Unzugänglichkeiten bei der Analyse der Tragodie von Mariana werden aufgezeigt. Anschliebend wird der alternative Ansatz von Evguieni Pashukanis und seinen Nachfolgern analysiert. Die bei Pashukanis identifizierten Grenzen und Potenziale fuhren zu der Formulierung eines neuen Begriffs der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens und deren internen Dynamiken, und zwar in zwei Schritten. Erstens werden die Konzeption des Kapitalfetischismus und die der Wertform wieder aufgegriffen, was zu einem besseren Verstandnis der entwickeltesten und fetischisiertesten Auspragungen des Phänomens führt, namlich des Falles des verzinslichen Kapitals sowie der Rolle juristischer Transaktionen im Kapitalkreislauf. Zweitens wird die historische Konstruktion der Unternehmensform und deren rechtlichen Eigenschaften sowohl in den USA als auch in Grobbritannien rekonstruiert. Zum Schluss werden einige Merkmale und Dynamiken zur Deutung der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens vorgeschlagen, wobei die Variablen berücksichtigt werden, die in der vorherigen Analyse der Tragodie von Mariana beschrieben wurden.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / O número de casos de câncer tem aumentado de maneira considerável em todo o mundo, tornando-se um problema de saúde pública mundial. Entre as modalidades terapêuticas para o tratamento câncer estão a quimioterapia e a radioterapia. A quimioterapia é um método que utiliza compostos químicos, chamados quimioterápicos, e a radioterapia é o uso médico de radiação ionizante como parte do tratamento do câncer. Resíduos de quimioterápicos e radioterápicos são considerados perigosos, devido a suas características tóxicas, podendo acarretar riscos ao trabalhador, ao ambiente hospitalar e ao meio ambiente. Mas como é o gerenciamento desses resíduos? Esta dissertação tem como objeto a legislação internacional e nacional vigente, nas áreas de Saúde e Meio Ambiente, visando à luz destas, analisar as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de quimioterápicos e radioterápicos, frente aos demais resíduos de serviços de saúde, considerando os riscos intrínsecos destes, no intuito de proteger e preservar a saúde humana e o meio ambiente. Buscou-se discutir se os procedimentos recomendados na literatura científica, para a degradação / inativação, e destinação final destes resíduos estão sendo adotados no Brasil. Como síntese deste trabalho pretende-se contribuir, sugerindo, possíveis alterações na legislação brasileira vigente, das áreas de Saúde e Meio Ambiente, objetivando melhorias na operacionalização e no controle da geração, tratamento e destinação final destes resíduos, através de mecanismos de monitoramento. / The number of cancer cases has increased drastically in the world, becoming a worldwide public health problem. Among the therapeutic modalities for cancer treatment are chemotherapycs and radiotherapy. Chemotherapy is a method that uses chemicals, called chemotherapy, and radiotherapy is the medical use of ionizing radiation as part of cancer treatment. Chemotherapy and radiotherapy are considered hazardous due to their toxic characteristics and may result in risks to the worker, the hospital environment and the environment. But how is the management of such wastes? This work studies the international and national laws in force, in the areas of Health and Environment, in order to analyze the guidelines for management of chemotherapy and radiotherapy, compared to other wastes of health services, considering the in inherent risks, in order to protect and preserve human health and the environment. We tried to discuss if the procedures recommended in the scientific literature for the degradation/inactivation, and disposal of these wastes are being adopted in Brazil. As a summary of this work we intend to contribute, suggesting possible changes in Brazilian legislation, in the areas of Health and Environment, aiming at improvements in operations and in the generation, treatment and disposal of these wastes through tracking mechanisms.