Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tatiana.pdf: 539852 bytes, checksum: 1b48b8c3160ac32a58a6e93a5f7d8b2e (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão que envolve o livre comércio e o meio ambiente levada ao Mercosul, tomando como base o caso Proibição de importação de pneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. Para tanto, o estudo discorre sobre a integração, os antecedentes e formação do Mercosul e, posteriormente, sobre sua estrutura e função. Em seguida é feita uma análise do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, apresentando as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos. Na seqüência, apresenta-se a existência ou não de um embate entre o livre comércio e o meio ambiente, além de analisar alguns princípios ambientais aplicáveis no Mercosul, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos de proteção ambiental no seu âmbito, destacando ao final de que forma a fabricação de pneumáticos influi na meio ambiente. E por fim, será apreciado o caso supracitado, com seus tramites, argumentos das partes e decisão.