Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-31T11:27:39Z No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-31T18:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T18:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / É grande a importância das rodovias para a humanidade e, especialmente, para a história e para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo dos anos, a opção pelo rodoviarismo foi preponderante, ao passo que a indústria automobilística se fortalecia. A abertura de novas rodovias foi essencial para o desenvolvimento urbano e escoamento da produção industrial do país. No entanto, apesar da significativa relevância, os governos não conseguiram, por questões financeiras e políticas, dar manutenção às estradas, o que acabou por impactar diretamente na logística de transporte de pessoas e de cargas, bem como na atração de novos investimentos. A solução encontrada foi transferir à iniciativa privada, por meio do regime de concessão, a responsabilidade pela manutenção e construção de novas vias. As rodovias alteram significativamente os territórios onde são implantadas, não só geograficamente, pois afetam também as relações das populações do entorno com este território, causando impactos sociais positivos e negativos. A partir da análise dos parâmetros técnicos existentes em editais para concessão e para construção de rodovias, verificou-se que existe uma escassez de referências e de estudos prévios relacionados aos aspectos sociais. Quando existem, esses estudos e referências não são obrigatórios e, por consequência, não são visualizados na prática e nem constam nos contratos de concessão. Para conseguirem operar, as concessionárias de rodovias precisam desenvolver soluções empíricas para as questões sociais que se apresentam, sem planejamento adequado, gerando custos e consequências para a população local, para o Poder Público e para a própria concessionária. O presente trabalho tem por objetivo entender e analisar, sob a ótica das equipes de responsabilidade social das empresas pesquisadas, de que forma a população do entorno foi impactada positiva e negativamente por duas concessões de rodovias (Concessionária Bahia Norte e Linha Amarela), com vistas a criar ferramentas, tais como uma matriz de impactos sociais, que possam ajudar na gestão social desse tipo de empreendimento. Pretende-se assim influenciar as políticas públicas que dão origem às concessões de rodovias, bem como auxiliar as concessões já existentes. / The roads importance for the humanity, especially for the history and for the Brazil development, is undeniable. Over the years, roads have gained precedence along with the car industry, which has been strengthened. The opening of new roads has been essential for the urban development and for the flow of industrial production throughout the country. However, despite its great importance, successive governments have not been able to maintain them, because of financial constraints and political interests, which has directly affected the logistics of transporting people and cargoes, as well as attracting new investments. The solution found in many cases was to hand over responsibility for the maintenance and construction of new roads to the private sector to administrate, through a concession system. The roads alter the land significantly in which they are located, not only geographically, but also they affect the relationships built by population with this land, causing both positive and negative social impacts. From an analysis of existing technical parameters for roads construction and toll roads implementation, it has been found that there is a shortage of social references and social pre-existing studies. If they exist, the social references and studies are not mandatory and, consequently, they do not appear in the concession contracts and do not happen in the real life. In order to operate, the toll road companies should to develop empirical solutions to the social issues as they arise. Without adequate planning, costs and consequences for the local population, for the governments and for the company itself are generated. This paper aims to analyze the main social impacts generated by two road concessions (Concessionária Bahia Norte and Linha Amarela) with the objective of creating tools that can aid in the management of these impacts. The goal is to influence the public policies regarding to toll road contracts, as well as to help existing concession.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Della Coletta Depine.pdf: 1360961 bytes, checksum: 1e578ccd557ad3949a1e556a90006381 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / This study aims to understand the resurgence of concessionaire phenomenon in Brazil from the early 1990 s, especially in road infrastructure sector, its scope and characteristics, identifying the type of concession applied to the granting of roadways management and the legal regime applicable to them. In the first part of this work it s investigated the emergence and evolution of concessions in Brazil, its concept, its characteristics, the legal nature of the institute, and the available modalities in positive national law. This study seeks to address the processing of the institute since its origin, identifying current characteristics, peculiarities and object of each kind of concession, whereas the innovations brought by federal law 11.079, from 2004 Dec. 30. Furthermore, takes care of the concept of public service, its origin, and development. It s also identified the notion of public service inferred from the 1988 Constitution and the possibility of legislators, respected the parameters of Constitution, raise a certain activity to public service category, once the idea is to seek if the management and operation of roadways in Brazil can be defined as a public service or not. The work discusses the legislation about roadways and the granting of its management and operation. Also it analyzes the management and operation activities of the roadways in order to demonstrate that grant contracts are generally disciplined by federal law 8.987/1995, and there is no impediment to the implementation of public-private partnerships in the sector. Finally, it explores the legal aspects of the roadways concessionaire remuneration, studying the legal nature of the toll, the financial resources of the concessionaire and the economic-financial balance of roadways concession contract / O presente estudo tem por objetivo analisar o ressurgimento da concessão no Brasil no setor de infraestrutura rodoviária, a partir do início dos anos 90, seu alcance e características, identificando as modalidades de concessão aplicáveis à gestão da malha rodoviária e o regime jurídico da remuneração das concessionárias de rodovias. Para tanto, na primeira parte deste trabalho investigamos o surgimento e a evolução das concessões no Brasil, o seu conceito, as suas características, a natureza jurídica do instituto, bem como as modalidades de concessão existentes no direito positivo nacional, considerando as inovações trazidas pela Lei federal 11.079, de 30.12.2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Cuidamos da noção de serviço público, sua origem, evolução e identificação inferida da Constituição de 1988 e a possibilidade de o legislador infraconstitucional, respeitados os parâmetros da Constituição, alçar uma atividade à categoria de serviço público, para identificar a noção de serviço público de operação de rodovias. Tratamos da legislação referente à malha rodoviária e às outorgas da gestão e operação das rodovias, demonstrando que, atualmente, os contratos de concessão firmados são, em regra, disciplinados pela Lei federal 8.987/1995, não existindo impedimento para a implementação de parcerias público-privadas no setor. Por fim, adentramos no estudo dos aspectos jurídicos da remuneração da concessionária de rodovia. Cuidamos da natureza jurídica do pedágio, das fontes de receitas da concessionária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de rodovias