Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Cortez Ramos de Paula.pdf: 1765494 bytes, checksum: 9157be6dfa3020f7e5625e9f4279420d (MD5) Previous issue date: 2007-09-13 / Having as major premise to evaluate and redefine the role of Law regarding law enforcement action which affect specially in a negative form the citizenship rights, the current study considering Law as a domination instrument and based upon the althusserian concept of the State Ideological Apparatuses (SIA) undertakes a deep investigation about the juridical teachings supplied to the officialdom of the Military Police of the State of São Paulo since 1964, aiming to extract the sense that the juridical phenomenon mainly the idea of justice takes at each possible to be delimited period. By those means, a research about the police praxis and the officialdom thinking at the same period is made. The hypothesis is that the ideological conditioning whose object was Law teaching during the period at study might have been determinative for the construction of a peculiar law , which had decisive influence on police praxis and officialdom thinking - not only by the most obvious forms in which teaching influence is observed, but mainly because of the ideology infused to it in a way that this praxis and thought, by these means structured, conditioned and condition in a relevant manner, the behavior of the Military Police about the protection of citizenship rights. Therefore conceived, as a "peculiar Law conditioned above all by ideology, a more active role can be reserved to Law, regarding the argument that explains police violence and that goes beyond the passive role of violated rules. / Tendo por premissa fundamental avaliar e redefinir o papel do Direito em face das ações policiais que afetam em especial de forma negativa , os direitos da cidadania, o presente estudo tomando o Direito como instrumento de dominação e calcado na concepção a althusseriana sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) empreende uma profunda investigação sobre o ensino jurídico ministrado à oficialidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1964, com a finalidade de extrair o sentido que o fenômeno jurídico em especial a idéia de justiça assume em cada período possível de ser delimitado. Da mesma forma, empreende-se também um levantamento sobre a práxis policial e sobre o pensamento da oficialidade no mesmo período. A hipótese é que o condicionamento ideológico de que foi objeto o ensino do Direito no período estudado, pode ter sido determinante para a construção de um Direito peculiar , que influenciou decisivamente a práxis policial e o pensamento da oficialidade não só por meio das formas mais óbvias em que se observa a influência do ensino, mas, especialmente, por causa da ideologia nele infundida de maneira que essa práxis e esse pensamento, assim estruturados, condicionaram e condicionam , de maneira relevante, o comportamento da Polícia Militar em face da proteção aos direitos da cidadania. Assim concebido, como um Direito peculiar condicionado sobretudo pela ideologia, pode-se reservar para o Direito, na discussão sobre os fatores que explicam a violência policial, um papel mais ativo, que vá além do passivo papel de regramento violado.