Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-21T13:09:33Z No. of bitstreams: 1 00000083.pdf: 741162 bytes, checksum: fa061d6c2ec1e678fa18576b4763a449 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-21T13:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00000083.pdf: 741162 bytes, checksum: fa061d6c2ec1e678fa18576b4763a449 (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / Nenhuma / É inegável que a sociedade atual vive uma crise ambiental, decorrente do esgotamento dos bens ambientais que compromete a qualidade de vida do homem, devido aos avanços tecnológicos e industriais. O meio ambiente sadio e equilibrado é direito de todos e reconhecido constitucionalmente. O Estado moderno tem como obrigação a proteção ambiental no sentido de preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações. É imprescindível o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente buscando um desenvolvimento sustentável. Portanto, o atual Estado Democrático de Direito precisa se encaminhar rumo à construção de um Estado Democrático de Direito "Ambiental". Destaca-se a contribuição dos princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito nesta tarefa. Entre eles: o Princípio do Estado Democrático e de Direito, Princípio Republicano e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A busca pela sustentabilidade deve constar entre os objetivos do Estado de Direito Ambiental. Faz-se relevante verificar a contribuição de uma ampliação do conceito qualitativo para um conceito também quantitativo da sustentabilidade, através da criação de um novo indicador, o Índice de Desenvolvimento Humano Sustentável. Destacam-se como princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito Ambiental os princípios da: precaução, da prevenção, da responsabilidade, da cooperação e do poluidor pagador. E ainda, a contribuição da aplicação do Proactinary Principle, uma revisão do princípio da precaução, que defende a tomada de medidas pró-ativas na defesa do meio ambiente. Analisa-se decisões judiciais com o intuito de verificar a aplicação destes princípios em ações relacionadas à proteção do meio ambiente. A construção de um Estado Democrático de Direito Ambiental encontra limitações e possibilidades. E diante disto, se utiliza da contribuição da filosofia para a proposta de uma nova ética de responsabilidade, prudência e cuidado para com o futuro ambiental, através de uma revisão da phrónesis de Aristóteles e da ética da responsabilidade de Hans Jonas, como uma possibilidade de se concretizar o novo modelo de Estado proposto. / It is undeniable that today's society is experiencing an environment crisis, due to the depletion of environmental assets that compromises the quality of human life, due to technological and industrial advances. A balanced and healthy environment is everyone's right and constitutionally recognized. The modern State has as an obligation the environmental protection in order to preserve the environment for present and future generations. It is essential the balance between economic development and environmental preservation seeking a sustainable development. Therefore, the current Democratic State of Law needs to move toward building a Democratic State of "Environmental" Law. It highlights the contribution of structural constitutional principles of a Democratic State of Law in this task. Among them: the principle of the Democratic State and of the Law, Republican Principle and the Principle of Human Dignity. The search for sustainability should be one of the objectives of the State of Environmental Law. It is important to verify the contribution of an expansion of the qualitative concept for also a quantitative concept of the sustainability, by creating a new indicator, the Index for Sustainable Human Development. Stand out as structuring principles of the Democratic State of Environmental Law the principles of: precaution, prevention, responsibility, cooperation and the polluter pays. And yet, the contribution of the application of the Proactionary Principle, a review of the precautionary principle, which advocates taking proactive measures in protecting the environment. It analyzes judicial decisions in order to verify the application of these principles in lawsuits related to environmental protection. The construction of a Democratic State of Environmental Law finds limitations and possibilities. Therefore, using the contribution of philosophy to the proposal for a new ethic of responsibility, prudence and care for the environmental future, through a review of the phronesis of Aristotle and the ethics of responsibility by Hans Jonas, as a possibility to implement the new State model proposed.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Argenta Pereira.pdf: 847606 bytes, checksum: d158e9f17d3eab9fe3946650ef192133 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This research aims to analyze the sustainability of ethanol as the criterias of the State of Environmental Law. It was achieved by investigating the sustainable development as a compatibilizer between environment and economy through the Environmental Economic Law and the analysis of the Brazilian energetical policy, the reasons for the inclusion of ethanol in the energy matrix of Brazil and how ethanol energy policy is governed in Brazil in order to promote sustainability. Finally, are presented the possibilities for ethanol to be a sustainable biofuel and the major obstacles that prevent this from occurring in Brazil. Considering all the above and the conclusions of the previous chapters, reaching the main and final analysis about the sustainability of ethanol using as criteria, the assumptions of the Environmental State. And also, considering this, is verified the necessity to impose limits to the economical power. / A presente pesquisa pretende analisar a sustentabilidade do etanol conforme os pressupostos do Estado de Direito Ambiental. Para tanto, parte-se da investigação do desenvolvimento sustentável como compatibilizador entre meio ambiente e economia, através do Direito Econômico Ambiental e da análise da política energética brasileira, dos motivos para a inserção do etanol na matriz energética e da forma como o etanol é regulado no Brasil, visando promover a sustentabilidade. Por fim, são apresentadas as possibilidades do etanol de ser um biocombustível sustentável e os principais entraves que impedem que isso ocorra no Brasil. Para então, apoiando-se em todo o exposto e nas conclusões dos capítulos anteriores, fazer a principal e final análise acerca da sustentabilidade do etanol, utilizando-se como critério os pressupostos do Estado de Direito Ambiental. A partir de tais pressupostos, verifica-se também a necessidade de imposição de limites ao poder econômico. Palavras-chave: agrocombustíveis; etanol; desenvolvimento sustentável; direito econômico ambiental; estado de direito ambiental.