Made available in DSpace on 2016-08-10T10:37:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA FLAVIA MORI LIMA.pdf: 1035772 bytes, checksum: 5ce13ced47e4ca7f5f69518506fa3d59 (MD5) Previous issue date: 2010-02-02 / Credit expansion study in the modern economy and the superdebt of the consumer. The indebtedness is a phenomenon inherent in modern life, even more common in today's consumer society, where the citizen acquires status in your community in the proportion of goods it consumes. In the first chapter will discuss the origin of the consumer's right, the regulatory system and the legal relationship, in the second chapter will discuss national policy consumer relations and basic consumer rights. In the third chapter credit source study and superendividamento, which, according to the concepts of vast doutrine is the impossibility of global consumer debtor physical person, Laity and good faith, to pay all his debts today and tomorrow and consumption. Superdebt relate with the study of nature sociological knowledge inevitably, ethics, political, psychological, economic and legal certainty. Thus, in the fourth chapter punctuated the possibility of revision of consumer contracts, where established superendividamento consumer liability. Consider this first review, demonstrate that European distinguishes the doutrine superdebt liability, i.e., if the consumer does not actively contributes to the emergence of this crisis liquidity and solvency, of superendividamento active, when the consumer credit and vendettas consumes too above the possibilities of its budget, and that, even under normal conditions, not would cope with debts contracted. Demonstrate that liability in the case of superdebt, the question is not the abuse or maladministration of the family budget, but an accident of life, such as unemployment, wage reduction, divorce, birth, deaths, diseases of children. The superdebt consumer hability, transforms it into a rough consumption. Solutions to the problem of superdebt and among the strategies for fighting, consider revision of the contract, based on article 6, V of the CDC, in conjunction with Judicial recovery law. The possibility of revision based on these changes will bring a paradigm shift in our courts. / Estudaremos a expansão do crédito na economia moderna e o superendividamento do consumidor. O endividamento é um fenômeno inerente à vida moderna, ainda mais comum na atual sociedade de consumo, onde o cidadão adquire status em sua comunidade na proporção dos bens que consome. No primeiro capítulo abordaremos a origem do direito do consumidor, o sistema normativo e a relação jurídica de consumo, No segundo capítulo analisaremos a Política Nacional das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor. No terceiro capítulo estudaremos a origem do crédito e o superendividamento, que, segundo conceitos de vasta doutrina, é a impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras e de consumo. Entremeiam-se no estudo do superendividamento inevitavelmente conhecimentos de natureza sociológica, ética, política, psicológica, econômica e jurídica. Deste modo, será pontuada, no quarto capítulo, a possibilidade de revisão dos contratos de consumo, quando for comprovado o superendividamento passivo do consumidor. Para analisarmos esta hipótese de revisão, primeiramente demonstraremos que a doutrina européia distingue o superendividamento passivo, ou seja, se o consumidor não contribui ativamente para o aparecimento dessa crise de solvência e de liquidez, do superendividamento ativo, quando o consumidor abusa do crédito e consome demasiadamente acima das possibilidades do seu orçamento, sendo que, mesmo em condições normais, não teria como fazer face às dívidas assumidas. Demonstraremos que no caso de superendividamento passivo, a causa não é o abuso ou má administração do orçamento familiar, mas um acidente da vida, como o desemprego, a redução de salários, o divórcio, doenças, mortes, nascimento de filhos. O superendividamento passivo do consumidor, transforma-o em um acidentado do consumo. Buscaremos soluções para a problemática do superendividamento e dentre as estratégias de enfrentamentos, apontaremos a hipótese de revisão do contrato, com base no art. 6, V do CDC, conjugado com a Lei de Recuperação Judicial. A possibilidade de revisão com base nestas hipóteses trará uma mudança de paradigmas em nossos Tribunais Superiores.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA FLAVIA MORI LIMA.pdf: 1035772 bytes, checksum: 5ce13ced47e4ca7f5f69518506fa3d59 (MD5) Previous issue date: 2009-10-15 / Credit expansion study in the modern economy and the superdebt of the consumer. The indebtedness is a phenomenon inherent in modern life, even more common in today's consumer society, where the citizen acquires status in your community in the proportion of goods it consumes. In the first chapter will discuss the origin of the consumer's right, the regulatory system and the legal relationship, in the second chapter will discuss national policy consumer relations and basic consumer rights. In the third chapter credit source study and superendividamento, which, according to the concepts of vast doutrine is the impossibility of global consumer debtor physical person, Laity and good faith, to pay all his debts today and tomorrow and consumption. Superdebt relate with the study of nature sociological knowledge inevitably, ethics, political, psychological, economic and legal certainty. Thus, in the fourth chapter punctuated the possibility of revision of consumer contracts, where established superendividamento consumer liability. Consider this first review, demonstrate that European distinguishes the doutrine superdebt liability, i.e., if the consumer does not actively contributes to the emergence of this crisis liquidity and solvency, of superendividamento active, when the consumer credit and vendettas consumes too above the possibilities of its budget, and that, even under normal conditions, not would cope with debts contracted. Demonstrate that liability in the case of superdebt, the question is not the abuse or maladministration of the family budget, but an accident of life, such as unemployment, wage reduction, divorce, birth, deaths, diseases of children. The superdebt consumer hability, transforms it into a rough consumption. Solutions to the problem of superdebt and among the strategies for fighting, consider revision of the contract, based on article 6, V of the CDC, in conjunction with Judicial recovery law. The possibility of revision based on these changes will bring a paradigm shift in our courts. / Estudaremos a expansão do crédito na economia moderna e o superendividamento do consumidor. O endividamento é um fenômeno inerente à vida moderna, ainda mais comum na atual sociedade de consumo, onde o cidadão adquire status em sua comunidade na proporção dos bens que consome. No primeiro capítulo abordaremos a origem do direito do consumidor, o sistema normativo e a relação jurídica de consumo, No segundo capítulo analisaremos a Política Nacional das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor. No terceiro capítulo estudaremos a origem do crédito e o superendividamento, que, segundo conceitos de vasta doutrina, é a impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras e de consumo. Entremeiam-se no estudo do superendividamento inevitavelmente conhecimentos de natureza sociológica, ética, política, psicológica, econômica e jurídica. Deste modo, será pontuada, no quarto capítulo, a possibilidade de revisão dos contratos de consumo, quando for comprovado o superendividamento passivo do consumidor. Para analisarmos esta hipótese de revisão, primeiramente demonstraremos que a doutrina européia distingue o superendividamento passivo, ou seja, se o consumidor não contribui ativamente para o aparecimento dessa crise de solvência e de liquidez, do superendividamento ativo, quando o consumidor abusa do crédito e consome demasiadamente acima das possibilidades do seu orçamento, sendo que, mesmo em condições normais, não teria como fazer face às dívidas assumidas. Demonstraremos que no caso de superendividamento passivo, a causa não é o abuso ou má administração do orçamento familiar, mas um acidente da vida, como o desemprego, a redução de salários, o divórcio, doenças, mortes, nascimento de filhos. O superendividamento passivo do consumidor, transforma-o em um acidentado do consumo. Buscaremos soluções para a problemática do superendividamento e dentre as estratégias de enfrentamentos, apontaremos a hipótese de revisão do contrato, com base no art. 6, V do CDC, conjugado com a Lei de Recuperação Judicial. A possibilidade de revisão com base nestas hipóteses trará uma mudança de paradigmas em nossos Tribunais Superiores.