Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Silva Miramoto.pdf: 624499 bytes, checksum: 90afd9ce930c2b7ca652891cf9622d4d (MD5) Previous issue date: 2013-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study shows how the Internet has increased the possibilities for communication of citizens in a way that was not possible in the period of concentration and control of the broadcasting media over the social information, thus providing space for the free flow of information and new communication possibilities. However, it points out that still exist disparities related to the access and the network usage in all its potentialities. The study verifies that at the current moment are still happening disputes regarding legislation concerning the rights and obligations of those who use the network. The thesis is grounded in the bibliographical and documentary research and based on authors who are researchers in the areas of Communication, Digital Technology, Free Social Information Right and Internet Legislation as Cilicia Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes and Yochai Benkler. The result of the research shows that in the Brazilian scenario, the socioeconomic inequalities are both a factor of inequality regarding access as to the uses of the Internet, being a problem for those who wish to take ownership of this technological development with freedom. Therefore, it is up to the public sector interfering aiming to reduce the informative asymmetries to guarantee the right to communicate of the Brazilians in the space of the connected digital communication. / O estudo aponta como a internet ampliou as possibilidades de comunicação dos cidadãos de uma forma que não era possível no período do controle e concentração dos meios broadcasting sobre a informação social, assim, oferecendo espaço para a livre circulação de informação e novas possibilidades de comunicação. Entretanto, ressalta que ainda há assimetrias tanto do ponto de vista do acesso quanto do uso da rede em todas as suas potencialidades. Verifica que o atual momento ainda é de disputas em relação à legislação que diz respeito aos direitos e deveres dos que utilizam a rede. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo com base autores que pesquisam sobre as áreas da Comunicação, Tecnologias Digitais, Direito à Informação Social Livre e Legislação de internet, como Cicília Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes e Yochai Benkler. O resultado da pesquisa demonstra que no cenário brasileiro, as desigualdades socioeconômicas são fator de desigualdade tanto em relação ao acesso quanto aos usos da internet, sendo dificultador para quem desejar se apropriar com liberdade deste desenvolvimento tecnológico. Portanto, cabe ao setor público interferir com vistas à diminuição das assimetrias informativas para garantir o direito de comunicação dos brasileiros no espaço de comunicação digital conectada.