Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Cotrim Chaccur.pdf: 3042642 bytes, checksum: 91fd921ab009eb79d59ac1bbeba8d321 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This dissertation aims to analyze the institution of collective urban adverse possession as an instrument of urban policy to promote land tenure regularization and urbanization of favelas in São Paulo. In Brazil, currently, the law provides some mechanisms for the realization of the right to social housing, through the acquisition of land for the purpose of social inclusion of people living in poor or substandard dwellings and therefore scope for developing citizenship. The right to housing is a social and human right, as recognized by Art. 6, caput, of the Federal Constitution of 1988 and the Habitat Agenda, organized by the United Nations Conference on Human Settlements - Habitat II, held in Instambul in 1996. And yet, the need to overcome the problem of land in slums and squatter settlements located in major urban centers, makes relevant the present work, in order to identify the causes that led to the agrarian conflict in the country, the problems arising from these areas and that reflect on the lives of urban dwellers as well as an analysis of one of the legal instruments to deal with this problem. / A presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Abboud.pdf: 1209848 bytes, checksum: f46715dc1f3b53ebabbf8d11c20d8d31 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / The work aims to investigate some problems related with the financing of the gratuitousnesses in the public service of passengers urban collective transport on tires. It starts from extracted subjects of the reality of the transport system of most of the Brazilian towns, as the public subsidies to the private concessionaires, the practice of crossed subsidies, the existence of people that are benefit by the gratuitousnesses, even not being in situation of abandonment, as well as the present conflict in the government decisions in the moment of defining the section of the society that should assume the cost of the social solidarity. It compiles the theory related with the matter, beginning with the approach of the constitutional principles of the economical and social order, having in view that the service of urban collective transport, in spite of being public , is rendered in general by private companies. In the sequence, it exposes the national and foreign doctrine pertinent to the notion of public service and the institutes of concession and permission, that constitute the base of the ideas presented at the end. It approaches the notion of public service in the Brazilian law and its change seeking to admit the private partner s larger autonomy, although such innovative ideas are not entirely applicable to the public service of current collective transport. Starting from reports supplied by the public organs responsible by the administration of the subway systems and urban bus in the city of São Paulo, as well as by the National Association of Public Transportations (ANTP), and complemented by specialists explanations that work in those institutions, it introduces technical data that allow to visualize the current situation of the system and the social and economical user s profile. At the end, it analyzes the Constitutional Text, with the aid of traditional and modern interpretative methods, and it concludes that, in face of the Brazilian reality, the ideal is the adoption of criteria that limit the gratuitousnesses concession to the needy people. It further deduces that the public power should be attentive to the principles of equality and to the economical-financial balance of the contract, as well as to the other principles of the public service. It ends concluding that the public service demands that the Administration harmonizes the need of modernization of the activities with the materialization of the material equality - by protection of the needy user s rights, however without neglecting the respect to the common user s right / O trabalho objetiva investigar alguns problemas relacionados com o financiamento das gratuidades no serviço publico de transporte coletivo urbano de passageiros sobre pneus. Parte de questões extraídas da realidade do sistema de transporte da maioria das cidades brasileiras, como os subsídios públicos aos concessionários privados, a prática de subsídios cruzados , a existência de pessoas que se beneficiam de gratuidades, mesmo não se encontrando em situação de desamparo, bem como o conflito presente nas decisões governamentais no momento de definir o setor da sociedade que deve arcar com o custo da solidariedade social. Compila a teoria relacionada com a matéria, iniciando pela abordagem dos princípios constitucionais da ordem econômica e social, tendo em vista que o serviço de transporte coletivo urbano, a despeito de ser público , é em geral prestado por empresas privadas. Na seqüência, expõe a doutrina nacional e estrangeira pertinente à noção de serviço público e aos institutos da concessão e permissão, que constituem a base das idéias apresentadas ao final. Aborda a noção de serviço público no direito brasileiro e sua mudança visando admitir maior autonomia do parceiro privado, embora tais idéias inovadoras não sejam inteiramente aplicáveis ao serviço público de transporte coletivo atual. A partir de relatórios fornecidos pelos órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento dos sistemas de metrô e ônibus urbanos da cidade de São Paulo, bem como pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), e complementados por esclarecimentos de especialistas que atuam nessas instituições, apresenta dados técnicos que permitem visualizar a situação atual do sistema e o perfil socioeconômico do usuário. Ao final, analisa o Texto Constitucional, com o auxílio de métodos interpretativos tradicionais e modernos, e conclui que, em face da realidade brasileira, o ideal é que sejam adotados critérios que limitem a concessão de gratuidades às pessoas necessitadas. Infere ainda que o Poder Público deverá estar atento aos princípios da igualdade e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como aos demais princípios do serviço público. Finaliza concluindo que o serviço público exige que a Administração harmonize a necessidade de modernização das atividades com a concretização da igualdade material - mediante resguardo dos direitos do usuário carente, porém sem descuidar do respeito ao direito do usuário comum

Orientadores: Carla Kazue Nakao Carvaliero, Ennio Perez da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RiverosGodoy_GustavoArturo_M.pdf: 1958873 bytes, checksum: a878f1e88cb7143ed2a2f36d5b16b3d0 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Diante do atual panorama energético e ambiental, a sociedade busca reduzir os impactos ambientais decorrentes principalmente do uso de combustíveis fósseis. Para o setor de transportes, uma das soluções alternativas é o estímulo ao transporte coletivo baseado em tecnologias limpas, como por exemplo o uso de células a combustível. Neste trabalho optou-se por analisar uma alternativa de aproveitamento da denominada Energia Vertida Turbinável da Usina Hidrelétrica Itaipu, através da produção de hidrogênio e utilização no setor de transportes. Para tanto, foi realizado um estudo de caso da substituição da atual frota de ônibus a Diesel do setor de transporte coletivo urbano da cidade de Foz do Iguaçu, por ônibus com células a combustível alimentada com hidrogênio eletrolítico. Foram propostos e analisados quatro modelos de produção e abastecimento para o hidrogênio: um modelo descentralizado e três variantes do modelo centralizado e, com base em considerações econômicas, logísticas e ambientais, considerou-se o modelo de produção e abastecimento centralizado como o mais adequado. Este modelo foi tomado como referência para estimar o custo e o preço final do hidrogênio produzido e vendido pela Usina Hidrelétrica Itaipu para o setor de transportes da cidade de Foz do Iguaçu, indicando um novo mercado para as empresas geradoras de energia elétrica. Como resultado, obteve-se um custo de produção do hidrogênio de US$ 2,86/kg e verificou-se, através da análise de sensibilidade do preço do hidrogênio, que o custo do sistema de eletrólise é o fator que exerce maior influência no preço final, enquanto que a comercialização de créditos de carbono é o fator de menor influência, nas condições específicas deste estudo / Abstract: Facing today's energy crisis and the resulting environmental situation, society is searching to reduce those environmental impacts resulting principally from intensive use of fossil fuels. For the transport sector, one of these alternative solutions is to encourage collective transport based on clean technology, like fuel cell use. In this work an alternative use is being analyzed for the so-called Spilled Turbinable Energy of the ITAIPU Hydroelectric Power Plant, in order to hydrogen production for transport sector. The substitution of the current urban collective Diesel bus fleet with fuel cell buses in Foz do Iguaçu city was used as a case study. Four hydrogen production and supply models were proposed and analyzed: a decentralized model and three centralized models. Economical, logistical and environmental considerations showed the centralized production-supply plant as the most appropriated and this one has been used to estimate the cost and price of hydrogen produced and sold by ITAIPU Hydroelectric Power Plant for the transport sector of Foz do Iguaçu city, exploring new market possibilities for electricity generators. The hydrogen production cost obtained was US$ 2,86/kg and the price analysis of the hydrogen showed that the electrolyzer system cost has the most impact and the carbon credits represents the least impact on these study conditions / Mestrado / Mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos