Orientadora: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Marina Gisela Vitelli / Banca: Priscila Carlos Brandão / Banca: Tatiana Berringer / Banca: Luiz Otávio Ribas / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: No arcabouço normativo internacional dos direitos humanos, em particular aquele elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), as lutas sociais são protegidas pelos direitos à liberdade de expressão e pelo direito de reunião e associação pacíficas. As ações têm métodos e formas diversas, mas em comum possuem o desejo de chamar a atenção da sociedade de forma geral para determinado tema. A possibilidade de contestação da ordem vigente e de reivindicação de demandas sociais por meio da ação política são elementos fundamentais de uma sociedade democrática e entendidos como instrumentos para a concretização de outros direitos humanos fundamentais e da cidadania. Neste trabalho, são apresentados exemplos positivos de como lidar com as lutas sociais em diversos países no mundo. Por outro lado, existem segmentos da sociedade, entre eles as forças de segurança, nos quais predomina a ideia das lutas sociais como perturbadoras da ordem, e os direitos humanos como impedimentos ao bom desenvolvimento do trabalho na área de segurança. O Brasil vive um ambiente de crescimento da crise política, da crise na segurança, da militarização do Estado e de aumento das lutas sociais. Quando o Estado lança mão da violência para lidar com situações de conflito social, violações aos direitos humanos de várias naturezas são cometidas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o emprego das forças armadas de forma policial, as crises anteriores não... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the international normative framework of human rights, in particular that elaborated by the United Nations (UN) and the Organization of American States (OAS), social struggles are protected by the rights to freedom of expression and the right to peaceful assembly and association. The actions have different methods and forms, but in common they have the desire to draw the attention of society in general to a certain theme. The possibility of challenging the current order and claiming social demands through political action are fundamental elements of a democratic society and understood as instruments for the realization of other fundamental human rights and citizenship. In this paper, positive examples of how to deal with social struggles in different countries around the world are presented. On the other hand, there are segments of society, including the security forces, in which the idea of social struggles prevails as disturbing order, and human rights as impediments to the proper development of work in the area of security. Brazil is experiencing an environment of growing political crisis, the crisis in security, the militarization of the state and the increase of social struggles. When the State uses violence to deal with situations of social conflict, violations of human rights of various natures are committed by the Executive, Legislative and Judiciary. With the use of the armed forces by police forces, previous crises are not resolved, the confusion between defense ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: En el marco normativo internacional de los derechos humanos, en particular el elaborado por las Naciones Unidas (ONU) y la organización de los Estados Americanos (OEA), las luchas sociales están protegidas por los derechos a la libertad de expresión y el derecho de reunión y asociación pacífica. Las acciones tienen diferentes métodos y formas, pero en común tienen el deseo de llamar la atención de la sociedad de una manera general para un tema dado. La posibilidad de impugnación del orden actual y de reclamar demandas sociales através de la acción política son elementos fundamentales de una sociedad democrática y entendida como instrumentos para la realización de otros derechos humanos fundamentales y de la ciudadanía. Este documento presenta ejemplos positivos de cómo lidiar con las luchas sociales en varios países de todo el mundo. Por otro lado, hay segmentos de la sociedad, entre ellos las fuerzas de seguridad, en las que predomina la idea de las luchas sociales como perturbar el orden, y los derechos humanos como impedimentos para el buen desarrollo del trabajo en el ámbito de la seguridad. Brasil está experimentando un entorno de crecimiento en la crisis política, la crisis de seguridad, la militarización del estado y el aumento de las luchas sociales. Cuando el estado lanza la violencia para hacer frente a situaciones de conflicto social, las violaciones de derechos humanos de diversas naturalezas son cometidas por el Ejecutivo, la Legislatura y el poder Judicial. Con ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor