[pt] A percepção dos processos migratórios como problema de segurança
nacional, principalmente a imigração irregular, levou à adoção pelos Estados de
regulamentações que desrespeitam direitos e garantias fundamentais. Identificados
e classificados como os outros ou inimigos que ameaçam a ordem social, os
imigrantes em condição de irregularidade migratória são transformados em objetos
de um discurso criminalizador não apenas nos debates públicos e políticos, mas
também na legislação. O reforço preventivo de medidas de segurança na legislação
americana e europeia depois dos ataques terroristas do ano 2001 nos Estados
Unidos, deu origem ao fenômeno da convergência entre a Lei Penal e a Lei de
Imigração, com o surgimento do termo “Crimigração”. Nesse contexto, o presente
trabalho tem por objetivo o estudo da relação imigração-segurança, referenciando
primeiramente como o conceito do Direito Penal do inimigo e o surgimento da
percepção global do imigrante como o “outro”, influenciou fortemente na criação
da legislação americana e europeia, de prevenção da imigração ilegal. Assim, a
presente pesquisa também analisa como o Chile não é alheio a este fenômeno e,
como em outros países, adotou a mesma lógica mencionada anteriormente em sua
nova lei de migração. Essa nova lei, aprovada, no ano de 2021, embora considerada,
no papel, um avanço no cumprimento dos padrões internacionais de proteção aos
direitos, na realidade, perpetua condições de exclusão para os migrantes, com uma
forte orientação para o fechamento de fronteiras, baseando-se na criminalização da
imigração. / [en] The perception of migratory processes as a national security issue,
especially irregular immigration, has led to governments adopting regulations that
disrespect fundamental rights and guarantees. Identified and classified as the
others or enemies who threaten social order, immigrants in condition of
migratory irregularity are transformed into the targets of a criminalizing discourse,
not only in public and political debates, but also in legislation. The preventive
reinforcement of security measures in American and European legislation after the
terrorist attacks in 2001 in the United States, gave rise to the phenomenon of
convergence between Criminal Law and Immigration Law, with the emergence of
the term Crimigration. In this context, this paper aims to study the immigration security relationship, considering first how the concept of Criminal Law of the
enemy and the emergence of the global perception of the immigrant as the other
strongly influenced the creation of American and European legislation aimed to
prevent illegal immigration. Furthermore, the present research analyzes how Chile
is not disconnected from this phenomenon, but like other countries, has adopted the
same logic mentioned above in its new migration law. This new law, passed in
2021, although considered on paper an advance in the fulfillment of international
standards for protection of rights, in reality it perpetuates conditions of exclusion
for migrants, with a strong inclination towards the closing of borders, based on the
criminalization of immigration.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64477 |
| Date | 27 October 2023 |
| Creators | SANDRA MARIA ORTIZ MORALES |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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