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De: constituição federal
Para: Constituição Federal on 2018-08-27T14:02:22Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:26:38Z
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Previous issue date: 2005-12-21 / O presente estudo da função social da propriedade visa trazer, à luz dos dispositivos
constitucionais, do Código Civil e Estatuto da Cidade, uma melhor aplicação deste
princípio no plano processual. A propriedade sempre constituiu um foco constante
de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando
acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes
repercussões em todas as esferas sociais. A efetividade deste princípio é de
especial importância e relevância na conjuntura social atual. O Direito sempre
procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no
sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. É
necessário e urgente operacionar o princípio constitucional da função da
propriedade para a sua aplicação nas demandas judiciais, principalmente nas ações
reivindicatórias, possessórias, de usucapião, de desapropriação, e relativas ao meio
ambiente. Os conflitos de terra, a violência decorrente da má distribuição da
propriedade, o clamor pela reforma agrária vindo do M.S.T., nos conduzem a uma
profunda reflexão para modernização do secular instituto da propriedade, que está
sendo revista e repensada, não mais como direito absoluto. A visão individualista
está sendo superada por novo conceito de propriedade vinculada ao cumprimento
de uma função social. Hodiernamente, identifica-se um objetivo que as pressões
sócio-econômicas produziram para o operador jurídico: efetivar e concretizar a
função social da propriedade. Não se apresentará aqui um conceito acabado e claro
do que seja a função social da propriedade e nem se tem tal pretensão neste
trabalho. O que se procura é oferecer um ponto de partida do qual pode ser
edificada uma nova concepção dogmática para o direito de propriedade e de sua
função social. Para tanto, o pesquisador adotou o método de abordagem conhecido
como hipotético-dedutivo, tendo em vista que o princípio da função social da
propriedade se reveste de toda uma dinâmica da realidade social e se estrutura na
norma jurídica tanto constitucional quanto infraconstitucional. Assim, ao final deste
intenso e prazeroso estudo, espero poder contribuir, guardadas as limitações, para o
desenvolvimento da efetiva aplicação no processo da função social da propriedade. / This present study from social role from property aim at bring, in the light of from the
devices constitutional, of the Civil Code and Statute from City, only one best
application you gave principal into the plane she sues. The property always
constituted a constant focus of social and economic tensions, destabilizing legal
relationships, causing incited conflicts between the people and, these and the State,
at last, it has forts repercussions in all the social spheres. The effectiveness you gave
principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The
effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on
conjuncture social actual. The Right always looked for to create instruments and
ways that could defend it and pacify it, in the direction to surpass the violent
controversies that blow up to its around. Is necessary and urgent operational the
beginning constitutional from function from property for your application on the
demands of the Justice, principally on the actions of claim of the ownership, of
prescription, of expropriation and relative to the half environment. The wars of earth,
the violence current from bad distribution from property, the outcry by agrarian reform
coming from M.S.T., on the they drive to a deep reflection about to modernize of the
secular institute from property, what is being magazine and rethink, no more with a
right absolute. The vision individualist is being overcome for new concept of property
linked the greeting from a social role. Modernly, an objective is identified that the
partner-economic pressures had produced for the legal operator: to accomplish and
to materialize the social function of the property. A finished concept will not be
presented here and clearly the one that is the social function of the property and nor
if it has such pretension in this work. What if it looks for is to offer a starting point of
which can be built a new dogmatic conception for the right of property and its social
function. About to as many, the survey adopting the method of approach acquainted.
The method used was the hypothetical-deductive, owing to what the beginning from
social role from property if coated of all a dynamic from reality social what if structure
on norm judicial as many constitutional regarding infra constitutional. Such, the end
you gave intense and please I study, I hope be able add up, stored the limitations,
about to the development from effective application into the I sue from social role
from property.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/161 |
| Date | 21 December 2005 |
| Creators | Abib, Paulo Abiguenem |
| Contributors | Jorge, Flávio Cheim, Rodrigues, Marcelo Abelha, Shimura, Sérgio Seiji |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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