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Previous issue date: 2007 / A tese diz com a defesa de mecanismos e posições judiciais de proteção
ao trabalhador sob regime de emprego privado, como forma de promover o direito da
proteção do empregado e assim superar déficits legislativos vis-a-vis com a carga de
valores do texto constitucional brasileiro, e desde a perspectiva da teoria dos princípios,
em uma contribuição ao debate sobre o papel de juízes e tribunais quanto à efetividade
dos direitos fundamentais sociais.
A hipótese central ao final coonestada é de que a jurisdição laboral pode
contribuir para acrisolar a rede de protetividade jurídica das relações privadas de
trabalho ou pelo menos tornar-se um umbral de resistência e questionamento, sob o
prisma dos direitos fundamentais e da teoria dos princípios de Robert Alexy, para a
avassaladora e pululante opressão da mão-de-obra no atual estágio do modo de
produção capitalista no Brasil.
Partindo-se de um estudo sobre o contexto presente no mundo do
trabalho brasileiro, afirmou-se a atualidade de se defender o regime de emprego como o
melhor modelo para a proteção da pessoa-que-trabalha. O quadro pesquisado revelou-se
grave porque não é de astenia e sim de fortalecimento jamais visto do capital, e o risco
embutido e não desprezível é de que os atuais direitos dos trabalhadores sejam enfim
afetados drasticamente. Daí o espaço e a premência para uma atuação positiva do
julgador brasileiro.
Ingressando-se na dogmática constitucional brasileira, ficou assentado
que a intervenção promotora do Judiciário está autorizada. Firmou-se que do texto
constitucional emana uma norma fundamental de proteção geral e ampla ao trabalhador
que amálgama todos os direitos ali estabelecidos para os trabalhadores, os quais são
todos expressões daquela. É desse lócus normativo que deve partir a atuação do Poder
Judiciário em abono ao trabalhador.
E se, após afirmada a necessidade contextual de promover a malha
protetora regulatória do trabalhador na fase em que se encontra o capitalismo brasileiro, a dogmática é o ponto de partida para uma atuação tuitiva do Poder Judiciário em favor
do trabalhador, a abordagem deixou demonstrado que a teoria dos princípio vem a ser a
chave de acesso a ela e da qual não se pode prescindir.
Com os aportes da tese o processo hermenêutico trabalhista fica
enriquecido e é possível divisar uma contribuição para um contra-discurso e uma práxis
judicial que incorporem um horizonte menos isolado e menos perturbador para o
trabalhador. E nisso a jurisdição seguirá escudada pelo documento constitucional
vigente e assim fortemente lastreada pela democracia nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4097 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Tenório Cavalcante, Ricardo |
| Contributors | Torres Teixeira, Sergio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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