Mestrado em Ciências Forenses / Master Degree Course in Forensic Sciences / O âmbito deste estudo respeita aos crimes de homicídio e de ofensas à integridade física imputados a agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) no exercício das suas funções, entre os anos 1991 e 2004.
Com a sua realização pretendeu-se apurar se as lesões causadas pelos agentes policiais foram proporcionais ao grau de ameaça que os cidadãos ofendidos representaram para eles ou para terceiros. Visou-se ainda caracterizar os ofendidos, os agentes policiais agressores e as circunstâncias em que as lesões foram provocadas, bem como descrever as lesões e as sequelas resultantes dessas lesões e apurar o nível de responsabilidade penal, cível e disciplinar dos agentes ofensores.
Para alcançar estes objectivos, foram analisadas as decisões judiciais de 96 processos-crime instaurados contra agentes da PSP por homicídio ou por ofensas à integridade física. A partir destes 96 processos obtiveram-se 113 casos, cada um constituído pelo binómio polícia ofendido .
A recolha de dados foi realizada em vários tribunais de Portugal Continental nos quais, através de informação da Procuradoria-Geral da República, foi possível localizar os processos-crime. Os dados foram colhidos numa ficha em que constavam as variáveis com interesse para o estudo. A análise estatística foi feita utilizando o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 13.0.
Apurou-se que os cidadãos ofendidos eram maioritariamente do sexo masculino, jovens, solteiros e tinham como actividade profissional a indústria de extracção e transformadora e a condução de máquinas. Verificou-se que as lesões foram maioritariamente provocadas por elementos policiais da classe de Agente, de noite, na via pública, através de murros, pontapés, bofetadas, disparos de arma de fogo com projéctil letal e impactos com o bastão policial, que o grau de ameaça mais frequentemente enfrentado pelos agentes foi baixo e o nível de força por eles aplicado maioritariamente elevado. Constatou-se que a zona corporal mais atingida foi a face, que a gravidade das lesões mais frequente foi de grau 1 e a gravidade das sequelas de grau 0. A decisão judicial no âmbito penal, na maioria dos casos (54%), foi a absolvição. De igual modo, no âmbito cível, a decisão maioritária foi a não obrigatoriedade de indemnizar.
Analisando a relação entre o grau de ameaça e o nível de força, segundo o estabelecido na Norma de Execução Permanente n.º DEPOP/OPSEG/01/05,
aprovada pela Direcção Nacional da PSP em 01 de Junho de 2004, concluiu-se que o nível de força aplicado pelos agentes foi maioritariamente desproporcional para os graus de ameaça nulo e baixo/médio e proporcional para o grau de ameaça elevado.
Considerando somente os resultados da decisão judicial no âmbito penal, verificou-se que na maior parte dos casos os agentes policiais provocaram lesões nos cidadãos de modo proporcional.
Relacionando a decisão judicial no âmbito penal com o grau de ameaça, com o nível de força e com o crime imputado, concluiu-se que os agentes provocaram lesões de modo proporcional nos casos de grau de ameaça baixo/médio e elevado, nos casos de nível de força baixo/médio e nos casos em que o crime imputado foi ofensas à integridade física, e de modo não proporcional nos casos de grau de ameaça nulo, nos casos de nível de força elevado e nos casos em que o crime imputado foi homicídio. / The aim of this study is related with homicide and offences to the physical integrity imputed to the policemen of Polícia de Segurança Pública (PSP) when they were working, between 1991 and 2004.
With this accomplishment, it is intended to verify if the damages caused by the policemen were proportional to the degree of the treat that the offended citizens represented to them or to the thirds. It was also intended to characterize the offended people, the aggressors policemen and the circumstances in which the damages were caused, as well as, describe the damages and the sequels following these damages and verify the level of penal, civil and disciplinary responsibility of the offenders policemen.
To reach all this objectives, there were analysed the judicial decisions of 96 crime-processes that brought an action against the policemen of PSP for homicide or offences to the physical integrity. From these 96 processes, were got 113 cases, each one constituted by the binominal policeman-offended .
The assemble of data was done in several courts in Continental Portugal in which, through the information from the General-Procuracy of the Republic (PGR), it was possible to fix the crime-processes. The data were picked up in a file in which were reported the variables with interest to the study. The statistic analysis was done using the software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), 13.0 version.
It was verified that the offended citizens were mainly male, single and has as a professional activity the extraction and the transforming industry as well as the driving of machines. It was also confirmed that the damages were mainly caused by policemen elements of the Agent class, at night, in the streets, through punches, kicks, slaps, shoots of fire-arms with fatal bullet and hits with the police baton, and the degree of treat frequently faced by the policemen was low and the strength level used by them was mainly high. It was noticed that the bodily zone more hit was the face, the gravity of the damages more frequent was from level 1 and the gravity of the sequels was level 0. the judicial decision in the penal ambit, in the great majority of cases (54%), was the absolution. In the same way, in the civil extent, the major decision was the non obligatoriness of paying indemnifying.
Analysing the relationship between the degree of the treat and the strength level, according to the established in the Norm of Permanent Execution
OPSEG/DEPOP/01/05, approved by the Nation Direction of the PSP on 1st June of 2004, it is concluded that the strength level applied by the policemen was majority out of the proportion to the null and low/median degrees of treat and proportional to the high degree of treat.
Considering only the results of the judicial decision in the penal extent, it was seen that in the biggest part of the cases the policemen caused damages in the citizens in a proportional way.
Relating the judicial decision in the penal extent with the degree of treat, with the strength level and the imputed crime, it is concluded that the policemen caused damages in a proportional way in the cases of low/median and high degree of treat, in the cases of low/median strength level and in the cases in which the imputed crime was offences to the physical integrity, and in a disproportionate way in the cases of the null degree of treat, in the cases of high strength level and in the cases in which the imputed crime was homicide.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/22135 |
| Date | 07 February 2011 |
| Creators | Rodrigues, Ezequiel Agostinho Maciel |
| Publisher | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, FMUP |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf |
| Rights | openAccess |
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