CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / nÃo hà / O presente estudo tem por objetivo um diagnÃstico acerca da regulaÃÃo de
serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. Como instrumental de pesquisa, parte de
uma revisÃo histÃrica abordando a origem e a evoluÃÃo das agÃncias reguladoras
nos Estados Unidos, comparando os padrÃes norte-americano e europeu de
regulaÃÃo, representado pelas experiÃncias britÃnica e francesa. Discutindo o
conceito da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos, detalha os pressupostos, objetivos e
aspectos fundamentais que devem caracterizar as agÃncias reguladoras. Examina
como surgiram as agÃncias reguladoras no Brasil, tanto no nÃvel federal, quanto
no nÃvel estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo
Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais caracterÃsticas das
agÃncias reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenÃrio e as
condiÃÃes em que foi criada a ARCE â AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos
Delegados do Estado do CearÃ. A partir daÃ, a pesquisa discorre sobre a atuaÃÃo
da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competÃncias de
normatizaÃÃo, fiscalizaÃÃo, mediaÃÃo de conflitos, e anÃlises tarifÃrias realizadas
pela AgÃncia. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da AgÃncia na
formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas, e o controle social da instituiÃÃo e dos serviÃos
regulados por meio da interlocuÃÃo com a sociedade. Ao longo do texto discute as
principais dificuldades encontradas pela ARCE, Ã luz dos conceitos de regulaÃÃo e
da experiÃncia internacional, concluindo com anÃlises e proposiÃÃes objetivando a
consolidaÃÃo da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in CearÃ.
The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of
regulatory agencies in the United States, It compared North American and
European regulatory patterns represented by the French and the British
experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed
pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory
agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal
as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando
Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of
Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the
conditions of ARCEÂs creation. From this point on, the thesis described the
agencyÂs actions by analyzing its institutional profile, standardization methods,
supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of
the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services
rates with civil society through its institutional social control mechanisms.
Throughout the thesis, ARCEÂs regulation difficulties were discussed having as a
reference international standards while in the conclusion were presented numerous
suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of
CearÃ.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2486 |
| Date | 20 August 2007 |
| Creators | Luis Alberto Aragao Saboia |
| Contributors | Jawdat Abu-El-Haj, Joyceane Bezerra de Menezes, Alcides Fernando Gussi |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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