Um ponto crítico na Justiça Juvenil é a tendência em oferecer respostas indiferenciadas aos adolescentes em conflito com a Lei e às suas problemáticas, baseadas, na maior parte das vezes, na aferição da gravidade jurídica do ato infracional. A necessidade de diferenciar os modos de intervenção em função das características e necessidades dos autores é tanto mais importante quanto mais se sabe que os comportamentos divergentes e delituosos constituem um acontecimento normal na adolescência, na maior parte dos casos. A literatura indica que apenas um pequeno grupo de jovens apresenta comportamento infracional persistente, sendo esse volumoso e diversificado. Sabe-se que distinguir corretamente esses adolescentes daqueles que cometem atos antissociais passageiros, próprios da fase desenvolvimental, é ação crucial à orientação das políticas públicas na área. Sendo assim, realizou-se o estudo aqui apresentado, servindo-se do método da Delinquência Autorrevelada, em um levantamento de corte transversal, com uma amostra de adolescentes da população, recrutados em escolas públicas (133), e em uma amostra de adolescentes judicializados (60), recrutados em programas de execução de medida judicial, com os seguintes objetivos: 1) estimar a prevalência de adolescentes apresentando comportamentos divergentes e delituosos nas duas amostras; 2) determinar os comportamentos delituosos mais frequentes e a frequência com a qual teriam sido emitidos nas duas amostras; 3) identificar subgrupos de adolescentes na amostra total em termos de engajamento infracional, considerando a idade do primeiro delito, a diversidade de delitos praticados e o volume de delitos no último ano; 4) identificar e descrever variáveis pessoais e sociais distinguindo os subgrupos com maior engajamento infracional dos demais adolescentes. Destaca-se como principais resultados que 82% dos adolescentes escolares revelaram algum ato divergente e 77% algum delito. Entre os adolescentes judicializados, todos revelaram a manifestação das duas formas de comportamento, sendo que a diversidade e o volume de atos delituosos praticados neste grupo foi aproximadamente o dobro do verificado nos adolescentes escolares. Dano (vandalismo) e furto em estabelecimento comercial são os delitos mais reportados pelos adolescentes. Tratando as duas amostras juntas, pelas técnicas de agrupamento Ward e K-means, foi possível distinguir cinco agrupamentos tendo por base o nível de engajamento infracional dos indivíduos. O primeiro caracterizou-se por possuir atividade delituosa nula, e o quinto por possuir o mais alto nível de engajamento infracional. Neste subgrupo, a idade média de início dessa atividade foi a de 9 anos, o número médio delitos praticados pelos adolescentes foi de 9 e quantidade média de delitos praticados só no último ano teria sido de 23 delitos. Nos outros três subgrupos, o engajamento infracional foi menor que o verificado no quinto agrupamento. Ademais, as comparações entre grupos no tocante às variáveis de natureza psicossociais indicaram que quanto maior o engajamento infracional, maiores os déficits/problemas experimentados pelos jovens. Os resultados encontrados vão ao encontro das proposições da literatura e, especialmente, reiteraram os postulados do referencial teórico adotado, atinentes à Teoria Geral da Regulação do Fenômeno Criminal, de Marc Le Blanc. / A critical issue in the Juvenile Justice System is the tendency to offer undifferentiated responses to young offenders and their problems, based on the most part in the legal assessment of severity of offense on trial. The need to differentiate the types of intervention depending on the characteristics of the authors is more important as more it is known that antissocial acts constitute a typical behavior in the adolescence, in most cases. The scientific literature indicate that only a small group of young people exhibits persistent delinquency, characterized by high frequency and diversification of types. Thus, it is known that properly distinguish those adolescents who commit antisocial acts of those who commit acts passengers, it is crucial for guiding public policy actions. Therefore, we carried out the study presented here, drawing on Self-Report Delinquency method, on a cross-sectional survey with a population sample of adolescents, recruited from public schools (133), and in a sample of adjudicated adolescents (60) recruited from the execution of a judicial programs, with the following objectives: 1) to estimate the prevalence of people presenting divergent and criminal behavior in the two samples; 2) determine the most frequent criminal behavior and the frequency with which they had been issued in the two samples; 3) identify subgroups of adolescents in the total sample in terms of criminal engagement, considering the age of the first offense, the diversity of offenses committed and the number of offenses in the last year; 4) identify and describe personal and social variables distinguishing subgroups with greater criminal engagement of other teenagers. The results show that 82% of scholar adolescents reported some divergent act and 77% wrongdoing. All adjudicated boys reported both forms of behavior, and the diversity and volume of criminal acts in this group was about twice that of the scholar adolescents. Vandalism and shoplifting are the two offenses most reported by all adolescents. Treating both sample together, by Ward and K-means clustering techniques, we distinguished five groups based on the level of criminal engagement of individuals. The first was characterized by having null criminal activity, and the fifth for having the highest level of infraction engagement. In this subgroup, the mean age of onset of this activity was to nine years, the average number crimes committed by adolescents was 9 and average number of crimes committed only in the last year was 23 offenses. In the other three subgroups, criminal engagement was lower than that observed in the fifth cluster. Furthermore, comparisons between groups with respect to the nature of psychosocial variables indicated that the greater the criminal engagement, higher deficits / problems experienced by youths. The results corroborate the propositions of literature and especially reiterated the postulates of the theoretical framework adopted (General Theory of Regulation of Criminal Phenomenon, Marc Le Blanc).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11062019-093144 |
| Date | 22 October 2014 |
| Creators | Komatsu, André Vilela |
| Contributors | Bazon, Marina Rezende |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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