Um ponto crítico na Justiça Juvenil é a tendência em oferecer respostas indiferenciadas aos adolescentes em conflito com a Lei e às suas problemáticas, baseadas, na maior parte das vezes, na aferição da gravidade jurídica do ato infracional. A necessidade de diferenciar os modos de intervenção em função das características e necessidades dos autores é tanto mais importante quanto mais se sabe que os comportamentos divergentes e delituosos constituem um acontecimento normal na adolescência, na maior parte dos casos. A literatura indica que apenas um pequeno grupo de jovens apresenta comportamento infracional persistente, sendo esse volumoso e diversificado. Sabe-se que distinguir corretamente esses adolescentes daqueles que cometem atos antissociais passageiros, próprios da fase desenvolvimental, é ação crucial à orientação das políticas públicas na área. Sendo assim, realizou-se o estudo aqui apresentado, servindo-se do método da Delinquência Autorrevelada, em um levantamento de corte transversal, com uma amostra de adolescentes da população, recrutados em escolas públicas (133), e em uma amostra de adolescentes judicializados (60), recrutados em programas de execução de medida judicial, com os seguintes objetivos: 1) estimar a prevalência de adolescentes apresentando comportamentos divergentes e delituosos nas duas amostras; 2) determinar os comportamentos delituosos mais frequentes e a frequência com a qual teriam sido emitidos nas duas amostras; 3) identificar subgrupos de adolescentes na amostra total em termos de engajamento infracional, considerando a idade do primeiro delito, a diversidade de delitos praticados e o volume de delitos no último ano; 4) identificar e descrever variáveis pessoais e sociais distinguindo os subgrupos com maior engajamento infracional dos demais adolescentes. Destaca-se como principais resultados que 82% dos adolescentes escolares revelaram algum ato divergente e 77% algum delito. Entre os adolescentes judicializados, todos revelaram a manifestação das duas formas de comportamento, sendo que a diversidade e o volume de atos delituosos praticados neste grupo foi aproximadamente o dobro do verificado nos adolescentes escolares. Dano (vandalismo) e furto em estabelecimento comercial são os delitos mais reportados pelos adolescentes. Tratando as duas amostras juntas, pelas técnicas de agrupamento Ward e K-means, foi possível distinguir cinco agrupamentos tendo por base o nível de engajamento infracional dos indivíduos. O primeiro caracterizou-se por possuir atividade delituosa nula, e o quinto por possuir o mais alto nível de engajamento infracional. Neste subgrupo, a idade média de início dessa atividade foi a de 9 anos, o número médio delitos praticados pelos adolescentes foi de 9 e quantidade média de delitos praticados só no último ano teria sido de 23 delitos. Nos outros três subgrupos, o engajamento infracional foi menor que o verificado no quinto agrupamento. Ademais, as comparações entre grupos no tocante às variáveis de natureza psicossociais indicaram que quanto maior o engajamento infracional, maiores os déficits/problemas experimentados pelos jovens. Os resultados encontrados vão ao encontro das proposições da literatura e, especialmente, reiteraram os postulados do referencial teórico adotado, atinentes à Teoria Geral da Regulação do Fenômeno Criminal, de Marc Le Blanc. / A critical issue in the Juvenile Justice System is the tendency to offer undifferentiated responses to young offenders and their problems, based on the most part in the legal assessment of severity of offense on trial. The need to differentiate the types of intervention depending on the characteristics of the authors is more important as more it is known that antissocial acts constitute a typical behavior in the adolescence, in most cases. The scientific literature indicate that only a small group of young people exhibits persistent delinquency, characterized by high frequency and diversification of types. Thus, it is known that properly distinguish those adolescents who commit antisocial acts of those who commit acts passengers, it is crucial for guiding public policy actions. Therefore, we carried out the study presented here, drawing on Self-Report Delinquency method, on a cross-sectional survey with a population sample of adolescents, recruited from public schools (133), and in a sample of adjudicated adolescents (60) recruited from the execution of a judicial programs, with the following objectives: 1) to estimate the prevalence of people presenting divergent and criminal behavior in the two samples; 2) determine the most frequent criminal behavior and the frequency with which they had been issued in the two samples; 3) identify subgroups of adolescents in the total sample in terms of criminal engagement, considering the age of the first offense, the diversity of offenses committed and the number of offenses in the last year; 4) identify and describe personal and social variables distinguishing subgroups with greater criminal engagement of other teenagers. The results show that 82% of scholar adolescents reported some divergent act and 77% wrongdoing. All adjudicated boys reported both forms of behavior, and the diversity and volume of criminal acts in this group was about twice that of the scholar adolescents. Vandalism and shoplifting are the two offenses most reported by all adolescents. Treating both sample together, by Ward and K-means clustering techniques, we distinguished five groups based on the level of criminal engagement of individuals. The first was characterized by having null criminal activity, and the fifth for having the highest level of infraction engagement. In this subgroup, the mean age of onset of this activity was to nine years, the average number crimes committed by adolescents was 9 and average number of crimes committed only in the last year was 23 offenses. In the other three subgroups, criminal engagement was lower than that observed in the fifth cluster. Furthermore, comparisons between groups with respect to the nature of psychosocial variables indicated that the greater the criminal engagement, higher deficits / problems experienced by youths. The results corroborate the propositions of literature and especially reiterated the postulates of the theoretical framework adopted (General Theory of Regulation of Criminal Phenomenon, Marc Le Blanc).

A presente tese buscou identificar os fatores proximais mais relevantes que afetam o desenvolvimento do comportamento violento na adolescência. Por meio de revisões sistemáticas e metanalíticas da literatura, o presente estudo identificou que os seguintes fatores de risco: exposição a eventos estressores, histórico de conduta violenta, fracasso em intervenções anteriores, baixo autocontrole, traços de psicopatia, emotividade negativa, transtornos de saúde mental específicos e de abuso de substâncias, pares infratores e envolvimento em gangues, isolamento social e inabilidade parental. Em relação aos fatores protetores, a revisão indicou que os fatores proximais mais relevantes consistem em: autocontrole, empatia, inteligência, atitudes positivas frente a figuras de autoridade e a intervenções, comprometimento com a escola ou ao trabalho, apoio social e vínculo com adultos pró-sociais. Na parte empírica dessa tese, objetivou-se identificar os principais fatores associados à conduta violenta em adolescentes em conflito com a lei brasileira e testar a capacidade preditiva desses fatores. Participaram 118 adolescentes do sexo masculino entre 15 e 19 anos que cumpriam medida socioeducativa no município de Ribeirão Preto SP, dos quais 78 foram entrevistados em um segundo momento (T2), 18 meses após a primeira entrevista (T1). Os adolescentes completaram o Questionário sobre Comportamentos Juvenis (QCJ) e o Inventário de Jesness Revisado Brasileiro (IJ-R-Br) no T1 e no T2, e foram testados nos testes de Stroop Victoria (TS-V) e das Torres de Londres (TOL) somente no T2. Adicionalmente, foram levantados os históricos de boletins de ocorrência dos adolescentes junto ao fórum da cidade. Os adolescentes foram divididos em grupos Violento (GV) e não violento (GNV) e comparados nas escalas psicossociais do QCJ, nas escalas de personalidade do IJ-R-Br e nos testes TS-V e TOL. Posteriormente, 70% da amostra foi utilizada para a construção de dois modelos para testar o poder preditivo para o envolvimento em condutas violentas de forma retrospectiva nos 30% dos adolescentes que não participaram da construção dos modelos. Adolescentes infratores com trajetória de conduta violenta apresentaram pior desempenho que adolescentes infratores sem trajetória de conduta violenta em variáveis dos domínios Pessoal (capacidade cognitiva, crenças, valores e aspectos de personalidade), Familiar (apego e supervisão parental), Escolar (desempenho acadêmico), Pares Infratores e Comunitário (percepção de violência). No T2, algumas dessas variáveis deixaram de produzir efeito. Em termos preditivos, o modelo 1 apresentou acurácia de 74% e o modelo 2 de 83%, destacando-se o poder preditivo das escalas do IJ-R-Br (Desadaptação Social e Transtorno de Conduta), do QCJ (Pares Infratores e Atraso Escolar) e especialmente do histórico de conduta violenta. Destaca-se que algumas variáveis impactam no desenvolvimento da conduta violenta especificamente na adolescência, reduzindo seu efeito no início da vida adulta, enquanto outras mantém seu efeito ao longo do tempo. E o fato de existirem indicadores que podem predizer o envolvimento em comportamentos violentos com boa acurácia traz contribuições para o conhecimento da realidade brasileira e também implicações para as políticas públicas e pesquisas futuras / The present thesis sought to identify the most relevant proximal factors that affect the development of violent behavior during adolescence. Through the systematic and meta-analytic reviews of the literature, the present study identified the following risk factors: exposure to stressful events, history of violent behavior, failure in previous interventions, low self-control, traits of psychopathy, negative emotionality, mental health disorders and substance abuse, peer offenders and gang involvement, social isolation and parental inability. Regarding the protective factors, the review indicated that the most relevant proximal factors consist in: self-control, empathy, intelligence, positive attitudes toward authority figures and interventions, commitment to school or work, social support and attachment to prosocial adults. In the empirical part of this thesis, the objective was to identify the main factors associated with violent behavior in adolescents in conflict with Brazilian law and to test the predictive validity of these factors. A total of 118 male adolescents between 15 and 19 years old in conflict with the lay in the city of Ribeirão Preto SP, of which 78 were interviewed in a second wave (T2), 18 months after the first interview (T1). The adolescents completed the Questionnaire about Youth Behavior (QCJ) and the Jesness Inventory - Revised - Brazilian Version (IJ-R-Br) on T1 and T2, and were tested in Stroop Test - Victoria (TS-V) and Tower of London (TOL) on T2 only. Additionally, the historical records of teenagers\' official offenses were collected at the city forum. Adolescents were divided into Violent (GV) and non-violent (NGV) groups and compared on the QCJ psychosocial scales, IJ-R-Br personality scales and TS-V and TOL tests. Subsequently, 70% of the sample was used to construct two models to test the predictive power to engage in violent behavior retrospectively in 30% of adolescents who did not participate in the construction of the models. Adolescents with violent behavior trajectories presented worse performance than adolescents with no trajectory of violent behavior in variables of the domains Personal (cognitive capacity, beliefs, values and personality aspects), Family (attachment and parental supervision), School (academic performance), Peers (offenders) and Community (perception of violence). On T2, some of these variables no longer have an effect. In predictive terms, model 1 presented an accuracy of 74% and model 2 of 83%, highlighting the predictive power of the IJ-R-Br scales (Social Disorder and Conduct Disorder), QCJ scales (Peer Offenders and School failure) and especially the history of violent conduct. It is noteworthy that some variables impact on the development of violent behavior specifically during adolescence, reducing its effect in early adult life, while others maintain their effect over time. And the fact that there are indicators that can predict the involvement in violent behaviors with good accuracy brings contributions to the knowledge of the Brazilian context and also has important implications for public policies and future research