[pt] O trabalho visa a compreender o papel do Poder Legislativo
na política
externa brasileira, entre 1985 e 2005, especialmente com
relação ao seu poder de
aprovação de tratados internacionais. Ao refletirmos sobre
esse tema, nos
defrontamos, inevitavelmente, com o senso comum de que a
atuação do
Legislativo brasileiro em política externa se reduziria a
mera chancela automática
dos atos internacionais, negociados com ampla e total
discricionariedade pelo
Executivo. Essa visão da participação do Congresso
brasileiro foi desenvolvida a
partir da constatação de sua diminuta competência
institucional formal na matéria
- aprovação ex post de acordos ou tratados internacionais -
, frente ao amplo
poder de formulação da política externa detido pelo
Executivo. Em que pese a
desigualdade das duas atribuições, o papel do Legislativo
brasileiro ainda merece
uma análise mais séria, pois, a partir desta pequena
atribuição direta e formal, os
parlamentares podem buscar aumentar sua influência sobre o
processo decisório
de política externa. / [en] The work seeks to understand the role of Brazilian
Congress in foreign
policy, between 1985 and 2005, specially with regards to
its attributions in the
treaty-making process. As we reflect about this theme, we
face inevitably the
common sense idea which suggests us that Brazilian
legislative branch action
concerning foreign policy would be simply reduced to the
automatic approval of
international acts, negotiated by the Executive with ample
and total
discretionarity. This perception was developed from the
formal institutional
diminished competence of Brazilian Congress on the
subject, based on the ex post
approval of international agreements, in the face of the
Executive power in
defining foreign policy. Despite the inequality between
the two attributions, the
role of the legislative branch still needs to be analysed
more seriously. Therefore,
this direct and formal little attribution would make
possible for the members of
Congress to increase their influence over the decision-
making process of Brazilian
foreign policy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9572 |
| Date | 01 March 2007 |
| Creators | CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE |
| Contributors | MARIA REGINA SOARES DE LIMA, MARIA REGINA SOARES DE LIMA, MARIA REGINA SOARES DE LIMA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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