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Previous issue date: 2014-02-14 / A pesquisa de Mestrado apresentada nesta dissertação propõe uma análise do discurso de enunciados de processos judiciais envolvendo usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Casa dos Amigos, de Cataguases (MG). É uma pesquisa em Psicologia Social que busca estabelecer intersecções entre o direito e a saúde mental com objetivo geral de analisar enunciados de processos judiciais civis e criminais envolvendo pessoas usuárias daquele CAPS, problematizando as posições de sujeito designadas a elas nos discursos da justiça, por meio de dispositivos de saber-poder. Investiga-se, também, como se processa a relação entre curatela, inimputabilidade e cidadania e a quais enunciados um diagnóstico de transtorno mental pode se associar e/ou se articular em um processo judicial. O método utilizado foi a pesquisa documental de processos judiciais baixados definitivamente, da comarca de Cataguases (MG). A análise das informações coletadas nos documentos foi realizada através da análise do discurso de referencial foucauldiano, podendo-se afirmar que o discurso jurídico designa posições de sujeito depreciativas para os portadores de transtorno mental, respaldando-se em dispositivos do saber-poder médicos, fundamentalmente o psiquiátrico, para enunciar verdades acerca dos mesmos. O Poder Judiciário estabelece um jogo ambíguo de proteção/subjugação com os portadores de transtorno mental, seja através da legislação, seja através das enunciações dos operadores do direito. A docilização dos corpos é um mecanismo do poder disciplinar exercido pelo Poder Judiciário, assim como a normalização é um mecanismo presente no exame médico-pericial. A cidadania, tanto no que concerne aos direitos quanto aos deveres, é negada através do processo de interdição e curatela e relativizada ao se decretar a semi-imputabilidade, em função de diagnósticos de transtorno mental. Há um distanciamento entre os códigos Civil e Penal e os códigos de Processo Civil e Processo Penal e as premissas da Reforma Psiquiátrica, presentes em legislação específica, que contribui para tal cenário. / The research presented in this Master dissertation proposes a discourse analysis of enunciations regarding judicial processes involving users of Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Casa dos Amigos, from Cataguases (MG). It is a Social Psychology reasearch that aims at establishing intersections between justice and mental health, with the main purpose of analyzing enunciations of civil and criminal judicial processes involving people users of that CAPS, discussing the subject position assigned to them in the discourse of justice, through dispostifs of knowledge/power. Also, the research aims at investigating how the relation among guardianship, nonimputability and citizenship is processed and to which enunciations a diagnosis of mental disorder can be associated and/or articulated in a judicial process. The method was documental research of judicial processes definitively archived belonging to the city court of Cataguases (MG). The information collected in the documents was analyzed through Michel Foucault’s discourse analyses, that allows us to affirm that legal discourse designates derogatory subjective positions to people with mental disorders, supported by medical knowledge/power dispositifs, psychiatric fundamentally, to enunciate truths about them. The Judiciary Power establishes an ambiguous game of protection/subjugation with people with mental disorders, either through legislation or through the enunciations of the operators of law. Docilization of bodies is a mechanism of the disciplinary power exercised by the Judiciary Power, as well as normalization is a mechanism present in medical-legal examinations. Citizenship, regarding as rights as duties, is denied by the process of interdiction and guardianship and also relativized when semi-inimputability is enacted, due to a mental disorder diagnosis. There is a gap between Civil and Criminal Codes and Civil Procedure and Criminal Procedure Codes and the assumptions of the “Psychiatric Reform”, present in specific legislation, which contributes to such a scenario.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/560 |
| Date | 14 February 2014 |
| Creators | Carvalho, Sandra Maciel de |
| Contributors | Perucchi, Juliana, Fraga, Paulo César Pontes, Toneli, Maria Juracy Filgueiras |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Psicologia, UFJF, Brasil, ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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