A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das legítimas expectativas dos jurisdicionados na estabilidade dos julgados do Tribunal Constitucional. Em ambas as hipóteses, concretiza o princípio da segurança jurídica, inclusive na sua vertente subjetiva, a proteção da confiança legítima e assegura a melhor realização dos interesses públicos, próprios de uma sociedade pluralista. / The prospective doctrine as a decision technique makes possible the mitigation of the retroactive effects of the unconstitutionality declaration to the Brazilian Federal Supreme Court, at the same time it protects the Constitution supremacy principle. In cases with statement of overruling precedents, it plays an important role in protecting the legitimate expectations of the citizens in the stability of the Constitutional Court precedents. In both cases, it enforces the principle of legal certainty, including its subjective aspect, the legitimate confidence protection and it assures the best fulfilment of the public interests that are typical of a pluralist society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1145 |
| Date | 06 July 2009 |
| Creators | Luciana de Pontes Saraiva |
| Contributors | Ana Paula de Barcellos, Cláudio Pereira de Souza Neto, Paulo Braga Galvão |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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