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Previous issue date: 2013-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation was concerned with the involvement of civil society in
the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. The
theoretical and methodology perspective adopted was anchored in critical social
theory and the main theoretical reference was to the Italian Marxist Antonio
Gramsci. The central aim of this thesis was to provide a contribution to this
debate by seeking to understand the structural limits of performance and
potential of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and
Adolescents. Understanding whether these spaces are important as an
opportunity to fight for the construction of a new hegemony. Collate what was
envisioned when drafting the statute and what has been done, from a
perspective of civil society, because this was the protagonist of the struggle for
this advanced legislation. The study conducted bibliographic research on the
issues in question, as well as interviews with activists who were experts in
drafting the Statute of Children and Adolescents and municipal councilors of the
rights of children and adolescents and also the product of a continuing
education offered to 12 Councils Rights of Children and Adolescents of the host
cities of the FIFA World Cup 2014. The study concluded that the basis of
analysis of the Councils have to consider its institutional and societal anchoring,
ie, what place they occupy in the councils of the state structure and how they
relate to society in general / Esta dissertação trata da temática da participação da sociedade civil nos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A perspectiva
teórico-metodológica adotada está ancorada na teoria social crítica e a principal
referência teórica é a do marxista italiano Antonio Gramsci. O objetivo central é
contribuir para esse debate, ao buscar compreender os limites estruturais e as
potencialidades de atuação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Entender se tais espaços são
importantes como oportunidade de luta pela construção de uma nova
hegemonia. Cotejar o que foi idealizado quando da elaboração do estatuto e o
que tem sido praticado, a partir de um olhar da sociedade civil, até porque esta
foi a protagonista da luta pela conquista dessa avançada legislação. O estudo
parte de pesquisa bibliográfica sobre os temas em questão, além de entrevistas
com militantes especialistas que contribuíram na elaboração do Estatuto da
Criança e do Adolescente e conselheiros municipais dos direitos da criança e
do adolescente, e, ainda, do produto de uma formação continuada ofertada aos
12 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades-sede da
Copa do Mundo FIFA 2014. Conclui-se que a base de análise sobre os
conselhos tem que considerar sua ancoragem institucional e societal, ou seja,
qual o lugar que essa instância ocupa na estrutura do Estado e como se
relaciona com a sociedade em geral
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17633 |
| Date | 04 June 2013 |
| Creators | Cabral, Edson Mauricio |
| Contributors | Paz, Rosangela Dias Oliveira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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