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Previous issue date: 2016-02-16 / This study aims to demonstrate the existence of a truly constitutional interpretation, which, though founded on traditional hermeneutical techniques, departs from the so-called general legal interpretation, because of the peculiarities that distinguish the constitutional rules of the infra-constitutional norms. Although the majority within the terms of the existence of a typical constitutional interpretation, autonomous from the general legal interpretation, there is considerable portion of doctrine which does not recognize this autonomy. It will seek to demonstrate, first, what are the fundamental differences, formal and material that exist between constitutional and infra-constitutional norms, especially in the current historical period, in which the advent of Social States and called neoconstitutionalism reconfigured the profiles of the constitutions and the State's role, shifting the constitutional text to the center of the legal universe and raising human and fundamental rights to the north interpretive condition of other rules of existing systems. The current role of constitutions and constitutional courts will be analyzed in light of the internationalization of constitutional law and called trans-constitutionalism. Finally, established the existence of a truly constitutional interpretation, will seek to demonstrate how this interpretive process occurs in the plurality of legal systems environment, national and supranational, which both relate to the same legal problem, creating possible antinomies that must be resolved not by traditional hierarchical criteria, non-existent in this context, but by the dialogue between those legal systems / O presente trabalho busca demonstrar a existência de uma interpretação autenticamente constitucional, que, embora fundada nas técnicas hermenêuticas tradicionais, aparta-se da chamada interpretação jurídica geral, em razão das peculiaridades que distinguem as normas constitucionais das normas infraconstitucionais. Embora seja majoritário o entendimento no sentido da existência de uma interpretação tipicamente constitucional, autônoma em relação à interpretação jurídica geral, há considerável parcela da doutrina que não reconhece essa autonomia.
Buscar-se-á, assim, demonstrar, em primeiro lugar, quais são as diferenças fundamentais, formais e materiais, existentes entre as normas constitucionais e infraconstitucionais, especialmente na atual quadra histórica, em que o advento dos Estados Sociais e do chamado neoconstitucionalismo reconfiguraram os perfis das constituições e o papel do Estado, deslocando os textos constitucionais para o centro do universo jurídico e elevando os direitos humanos e fundamentais à condição de norte interpretativo das demais normas dos ordenamentos vigentes. O atual papel das constituições, bem como dos tribunais constitucionais, será analisado à luz da internacionalização do direito constitucional e do chamado transconstitucionalismo. Finalmente, estabelecida a existência de uma interpretação autenticamente constitucional, buscar-se-á demonstrar como esse processo interpretativo ocorre no ambiente de pluralidade de ordens jurídicas, nacionais e supranacionais, que incidem simultaneamente sobre um mesmo problema jurídico, gerando eventuais antinomias que devem ser solucionadas não pelo tradicional critério hierárquico, inexistente nesse contexto, mas pelo diálogo entre as referidas ordens jurídicas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6992 |
| Date | 16 February 2016 |
| Creators | Zamlutti Júnior, René |
| Contributors | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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