O estudo objetiva verificar a existência de educação interdisciplinar sobre direitos
humanos, em cursos básicos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis, de
24 países selecionados em 4 continentes, capazes de contribuir para a construção
da cultura de paz transnacional, conforme compromissos internacionais assumidos
perante a Unesco. A partir desse diagnóstico internacional, a dissertação almeja
propor sugestões para aperfeiçoamento das diretrizes do Conselho Nacional de
Justiça brasileiro para os cursos em questão, que representem avanços
humanísticos e interdisciplinares. No percurso metodológico da pesquisa empírica
exploratória de métodos mistos, adotando o design convergente, a análise de
conteúdo de Laurence Bardin (2016) é utilizada em conjunto com o direito
comparado funcional, na visão de Ralf Michaels (2008). A coleta de dados sobre a
organização e o conteúdo das propostas de cursos e normativas correlatas
abrange os 27 tribunais de justiça e as 27 seções judiciárias do Brasil, além das
amostras de outros 23 países (África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Canadá,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Escócia, Estados Unidos, Espanha, França, Gales,
Honduras, Inglaterra, Irlanda do Norte, Itália, Nigéria, México, Paraguai, Peru,
Portugal e Uruguai). Em paralelo, para aprofundar a investigação da realidade
prática, observam-se ex post facto os materiais didáticos e o desenvolvimento de
14 cursos, ministrados entre 2016 e 2017, pela Escola Superior da Magistratura
Tocantinense e pelo Conselho da Justiça Federal, além do Manual de Mediação
Judicial do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. A fusão dos resultados da
análise comparada do conteúdo confirma as hipóteses de não haver planejamento
consciente para educação em direitos humanos nessas ações formativas, e de que
possíveis abordagens são superficiais e insuficientes para produzirem capacitação
efetivamente humanística, interdisciplinar e transformativa. Após diálogo teóricointerdisciplinar,
a pesquisa aplicada sugere avanços à educação interdisciplinar em
direitos humanos para os conteúdos e as diretrizes curriculares do Conselho
Nacional de Justiça brasileiro, especialmente sobre dignidade da pessoa humana,
ampla acepção de acesso à justiça, democracia representativa e participativa,
cidadania, diversidade, justiça e emancipação social, interação social colaborativa,
papel educacional do Poder Judiciário, éticas da alteridade, da responsabilidade
com o outro, da paz e neo-humanista. / The study aims to verify the existence of interdisciplinary education on human
rights, in basic courses of civil judicial conciliators and mediators, from 24 countries
selected on 04 continents, capable of contributing to the construction of a
transnational culture of peace, in compliance with the international commitments
assumed before Unesco. From international diagnostic, the dissertation aims to
propose suggestions for improvement of the guidelines of the Brazilian National
Council of Justice for the courses in question, which represent humanistic and
interdisciplinary advances. In the methodological course of the empirical exploratory
research of mixed methods, adopting the convergent design, the content analysis of
Laurence Bardin (2016) is used together with functional comparative law, in the
view of Ralf Michaels (2008). The data collection about the organization and content
of courses proposals and the related normative covers the 27 courts of justice and
the 27 judicial sections in Brazil, as well as samples from 23 other countries (South
Africa, Argentina, Australia, Bolivia, Canada, Chile, Colombia, Costa Rica, Scotland,
the United States, Spain, France, Wales, Honduras, England, Northern Ireland,
Italy, Nigeria, Mexico, Paraguay, Peru, Portugal and Uruguay). At the same time, to
deepen the investigation of practical reality, the teaching materials and the
development of 14 courses, realized between 2016 and 2017, by the Superior
School of the Judiciary of Tocantins and by the Federal Justice Council, were
examined ex post facto, as well as the Manual of Judicial Mediation of the Brazilian
National Council of Justice. The merger of the results of the comparative content
analysis confirms the hypotheses that there is not conscious planning for human
rights education in these formative actions, and that possible approaches are
superficial and insufficient to produce an effectively humanistic, interdisciplinary and
transformative training. After a theoretical-interdisciplinary dialogue, the applied
research suggests advances to the interdisciplinary education on human rights for
the contents and the curricular directives of the Brazilian National Council of Justice,
especially on dignity of the human person, broad acceptance of access to justice,
representative and participatory democracy, citizenship, diversity, social justice and
emancipation, collaborative social interaction, the educational role of the Judiciary,
ethics of otherness, responsibility with the other, peace and neo-humanist.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/862 |
| Date | 19 January 2018 |
| Creators | Valadares, Rayka Oliveira Soares |
| Contributors | Medina, Patrícia |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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