Orientador: Prof. Dr. Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho trata da extrafiscalidade como instrumento de política
pública na tributação no Brasil, e visa a traçar um panorama da influência das
políticas públicas na seara da tributação brasileira. A extrafiscalidade, conceituada
como o uso de instrumentos tributários para fins não arrecadatórios, com vistas a
outros valores contemplados legalmente e socialmente, vem sendo utilizada pelo
Estado de forma indireta para garantir seus interesses, mas também como
ferramenta de realização de políticas públicas e sociais. Realizamos estudos de
casos envolvendo modificações na tributação das bebidas alcoólicas utilizando, em
especial, o modelo de coalizões de defesa para demonstrar o funcionamento da
extrafiscalidade como política pública. A dissertação está dividida em quatro
capítulos, sendo que no primeiro pretende-se realizar análise do panorama
normativo brasileiro da extrafiscalidade, a fim de situar o problema apresentado na
realidade do ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, visa-se a
discorrer sobre a relação existente entre as políticas públicas e o Fisco, tratando,
ainda, da parte metodológica e apresentando o modelo de coalizões de defesa. No
terceiro capítulo, pretende-se realizar o estudo da extrafiscaldade a partir do campo
das políticas públicas, demonstrando as ligações existentes entre as decisões do
corpo do Estado e o manejo de tributos, com foco no IPI (imposto sobre produtos
industrializados). No capítulo cinco, por fim, serão identificadas e estudadas com
maior profundidade as ações extrafiscais, coalizões e realizados os estudos de
casos, a fim de se verificar quais os envolvidos em cada modificação e a sua
eventual influência no processo de tomada de decisão. / This study deals with extrafiscality as an instrument of public policy in Brazilian
taxation, and aims to draw a view of the influence of public policies in the area of
Brazilian taxation. Extrafiscality, considered as the use of tax instruments for non-tax
purposes, with a view to other legally and socially contemplated values, has been
indirectly used by the State to guarantee its interests, but also as a tool for public and
social policies. We have carried out case studies involving changes in the taxation of
alcoholic beverages, using in particular the model of advocacy coalitions to
demonstrate the functioning of extrafiscality as a public policy. The study is divided
into four chapters: the first one is intended to analyze the normative Brazilian
panorama of extrafiscality, in order to situate the problem presented in the reality of
the Brazilian legal system. The second chapter aims to discuss the relationship
between public policies and the Treasury, dealing with the methodological part and
presenting the model of advocacy coalitions. In the third chapter, we intend to carry
out the study of extrafiscalisty from the field of public policies, demonstrating the links
between the decisions of the state body and the management of taxes, with a focus
on IPI (tax over industrialized products). In chapter five, finally, extra-fiscal actions,
coalitions and case studies will be identified and studied in greater depth in order to
verify who is involved in each modification and its possible influence in the decisionmaking
process.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:107313 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Giannella, Gustavo Di Cesare |
| Contributors | Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes, Zimerman, Artur, Blanes Sala, José |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 109 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74893, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74892, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=107313 |
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