[pt] Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma
Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a
flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se
valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que
incluem a definição do marco teórico de referência com
base
na teoria social como instrumental analítico
privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa
documental para identificar o conjunto de medidas legais
e
propostas de mudanças na legislação do trabalho no
período
de 1995 a 2006 e a realização de
entrevistas semi-estruturadas a representantes das
entidades patronais e das centrais sindicais, para
apreender o posicionamento dos trabalhadores e
empregadores
quanto à Reforma Trabalhista e Sindical.
Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a
proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos
individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca
a
desconstrução da regulação social do trabalho com
sérias implicações sociais e econômicas: no plano
individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os
contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a
proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o
modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do
que
de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no
plano
da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos
trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A
análise revela que as modificações na legislação implicam
perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas
dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas
de precarização do emprego, o que reforça a fuga de
direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho
desprotegido. / [en] This paper aims to find out the logic of the labor and
syndicate reformation going on in Brazil, focusing on the
flexibilization of the labor`s rights. Our research
combined strategies which includes the definition of the
theoretical mark of reference based on the social theory as
an analytic instrument special for the analysis of the
object; a documental research to identify the set of legal
acts and proposals to change the labor`s legislation
in the period from 1995 to 2006; and the realization of
interviews halfstructured to representatives of the
employers` entities and to the head syndicates, in order to
apprehend where both employers and employees
stand regarding the labor and syndicate reformation. Within
the investigation we verified that the reformation goes
against the social protection of the worker in terms of
individual and collective rights and in terms of the
labor`s justice, and provokes the deconstruction of the
social regulation of labor, causing serious economical and
social implications: In the individual field, the system,
besides making working hours and the
contracts flexible and diminishing the wages, restricts the
workers` social rights and protection; In the collective
field, the model proposed is more likely a way of
reconciliation than a way of defense for the workers against
the companies and, in the Labor`s Justice field, it makes
workers` actions difficult and diminishes the State`s
action. The analysis reveals that the changes in the
legislation imply losses of rights and the retreat of the
workers` historical conquests. The corollary is the
legitimacy of the ways that turn employment precarious,
which reinforce the evasion of rights and
the shifting from protected labor to non-protected labor.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12873 |
| Date | 08 January 2009 |
| Creators | MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SARTIM |
| Contributors | MYRTES DE AGUIAR MACEDO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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