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Previous issue date: 2005 / A intensa exploração da natureza pelo homem, com o conseqüente processo de degradação
do meio ambiente, está estreitamente relacionada ao modelo de desenvolvimento
econômico, criado pela expansão comercial do sistema capitalista, iniciada a partir do
século XI e fortalecida na segunda metade do século XVIII, com o advento da Revolução
Industrial. No Brasil, os reflexos desse processo se fizeram sentir nas primeiras décadas do
século XVI, com o início do processo de colonização e a gradativa substituição da
vegetação natural por atividades comerciais especulativas de exportação. O problema
agravou-se nas primeiras décadas do século XX, quando a expansão da atividade industrial
estimulou a criação de empreendimentos econômicos, acelerando o crescimento
populacional e acarretando sérios impactos ambientais nas cidades e em seu entorno. Na
tentativa de reverter os danos ambientais e socioeconômicos causados ao longo desse
período, alguns estados brasileiros, entre eles o Estado de Pernambuco, vêm criando
instrumentos de ação que priorizem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade,
incentivados e amparados por mecanismos legais. A adoção de critérios ambientais ou
socioambientais por alguns estados brasileiros entre eles o Estado de Pernambuco,
constitui-se o exemplo mais recente desses mecanismos. Tomando como base o Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é o mais
importante imposto arrecadado pelos estados; ele incentiva os municípios através de
recurso financeiro, a implementarem ações de proteção ambiental e, no caso de
Pernambuco, onde este instrumento se apresenta mais amplo, também ações de
desempenho socioeconômico. A concepção do ICMS Socioambiental representa um
instrumento de desenvolvimento sustentável para os municípios pernambucanos, na
medida em que, através de critérios ambientais (unidade de conservação e resíduos
sólidos), sociais (saúde e educação) e econômico (receita tributária própria), ele estimula a
melhoria da qualidade ambiental e de vida das populações desses espaços locais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6580 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Correia de Andrade Fernandes, Arthemis |
| Contributors | Cavalcanti Furtado, Ricardo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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