A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma

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Previous issue date: 2016 / A tese sustenta que o Supremo Tribunal Federal ao promover o julgamento do “Caso Collor”
- Mandado de Segurança nº 21.564 –DF- 1992 e do “Caso Dilma” – ADPF nº 378-DF- 2015,
regulamentou o procedimento do impeachment, realizando uma filtragem constitucional da
Lei nº 1.079/50, através de uma interpretação ativa e criativa, que modificou substancialmente
os papéis constitucionais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alterando o sentido
e o alcance dos artigos 51, I, e 52, I, da Constituição Federal de 1988. Observa-se que no
primeiro julgamento a Corte começou a construir o rito do processo. No segundo a Corte
optou por uma intervenção mais drástica e profunda, fixando as “regras do jogo”, com o
suprimento das omissões inconstitucionais, avançando em questões interna corporis da
competência exclusiva do Poder Legislativo.

Links & Downloads

1. VASCONCELOS, Marta Suzana Lopes. A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma. 2016. 341 f. Tese (Doutorado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
2. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/12113

Tags

Ativismo judicial

Impeachment

Hermenêutica constitucional

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/12113
Date	January 2016
Creators	Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Contributors	Coelho, Inocêncio Mártires
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess