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Previous issue date: 2014-09-17 / The study of the neighborhood situation in the multi-ownership condominium aims at
drawing a parallel between the provisions of the Civil Code on the subject in terms of
ensuring health, peace and safety in the use of real estate. The work seeks to draw
attention to the responsibilities of the condominiums for the construction of cities;
therefore, several objections involving such living spaces included in the urbanization
are analyzed.
The Brazilians prefer the vertical model of urban construction with condominiums,
and such model has been multiplying, resulting in a high population density.
The cities are characterized by being a meeting and exchange point between people,
urban citizens, and should be prepared for good living, working and entertaining;
however, urban violence has been growing at rates never recorded before in the
Brazilian society creating new nuances in the neighborhood status. Therefore, the
mediation in conflicts emerging in condominiums is a tool that reunites and promotes
dialogue among their residents who find there a private and protected space to
submit their issues.
These themes are dealt with, aiming at pointing out social peace as responsibility
shared between the Law and those working with it as the need to draft a more
effective legislation concerning this objective within the Private Law sphere, indicating
the need for the corresponding public policies.
The right to sustainable cities is clear in the Brazilian legislation. The most
disseminated concept of sustainable development is defined as the one meeting the
existent needs without compromising the capacity of future generations to meet their
own needs. The sustainable development is shown in the environment, economic,
social, political, cultural and historic spheres, and based on such focus some ideas
appear guiding this life model and the relationship among urban people. The theme
is closely related to the diffuse and collective Human Rights and to the human life
condition.
The work was outlined under the view of theoretic and philosophic grounds about
urban life, describing how the neighborhood has been built and developed in the
perspective of sustainability, the multi-ownership condominium as a dwelling model
and its corresponding responsibilities in the presented situations, the condominium
and urban conflicts as well as their appreciation for mediation / O estudo das situações de vizinhança no condomínio edilício objetiva traçar um
paralelo entre os dispositivos do Código Civil que tratam do tema, do ponto de vista da
garantia da saúde, sossego e segurança no uso da propriedade imobiliária. O trabalho
procura chamar a atenção para as responsabilidades dos condomínios com a
construção das cidades, e para tanto, são analisadas diversas contrariedades que
envolvem estes espaços de habitação inseridos na urbanização.
O modelo verticalizado de construção das cidades com condomínios tem sido a
preferência da população brasileira. Esta matriz tem se multiplicado e promovido o
hiperadensamento populacional.
As cidades são caracterizadas como ponto de encontro e troca entre as gentes,
cidadãos urbanos, e devem servir para bem morar, trabalhar e se recrear. Porém, a
violência urbana tem crescido em índices jamais registrados na sociedade brasileira
criando novas nuances nas situações de vizinhança. Por conseguinte, a mediação dos
conflitos emergentes em condomínios demonstra ser uma ferramenta de aproximação e
promoção de diálogo entre seus moradores, que encontra, neste ambiente, um espaço
privativo e protegido para colocarem suas questões.
Estes temas são abordados com o objetivo de ressaltar a paz social como
responsabilidade compartilhada pelo Direito e seus operadores, e a necessidade de
produzir uma legislação mais efetiva no que concerne a este objetivo, no âmbito do
Direito Privado, com indicação da necessidade de políticas públicas correspondentes.
O direito às cidades sustentáveis é patente na legislação brasileira. O conceito de
desenvolvimento sustentável mais difundido é definido como aquele que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir
suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável se manifesta nas
dimensões ambiental, econômica, social, política, cultural e histórica, e, de acordo com
este enfoque, são trazidas algumas ideias que norteiam a ordenação deste modelo de
viver humano, do relacionamento entre as gentes das cidades. A temática relaciona-se
intimamente com os Direitos Humanos difusos e coletivos e com a condição de vida
humana.
O trabalho foi delineado sob a ótica de fundamentos teóricos e filosóficos a
respeito da vida humana nas cidades, abordando-se como as situações de vizinhança
têm sido construídas, e desenvolvidas a partir da perspectiva de sua sustentabilidade; o
condomínio edilício como modelo de habitação e suas correspondentes
responsabilidades nas situações em que se insere; os conflitos de vizinhança
condominial e urbana, e o encaminhamento de seu tratamento para a mediação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6592 |
| Date | 17 September 2014 |
| Creators | Wagner, Michel Rosenthal |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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