Quando o ato de consumir deixa de ser normal? A questão é muito antiga e antiga também é a resposta, bem como a consequência jurídica. Muito embora, hoje, discorrer sobre a normalidade seja tarefa inglória, no que toca ao consumo, argumenta-se ainda, gastar muito, desordenadamente, sem finalidade, como um louco, em resumo, deixa de ser normal. Quem assim procede é denominado pródigo e o direito, historicamente, reduz sua capacidade de agir. Mas seria o pródigo alguém que, deliberadamente, gasta o que é seu, gozando da liberdade sobre seus atos e bens, ou o faz em decorrência de doença mental? Seria, assim, essa redução de capacidade imposta pelo direito, mera ficção pautada em regras morais ou necessária medida de proteção? Diversas e sempre inconclusivas foram as respostas. Posto que, mesmo sem uma conclusão, o debate tenha cessado e a doutrina atual só faz repetir as reflexões inconclusas do passado, o presente trabalho retoma a discussão sobre essa figura ainda enigmática através de um enfrentamento interdisciplinar. Direito, psiquiatria, sociologia e economia devem ser observados de forma conjunta para que se possa entender a prodigalidade, seja pelo inafastável respeito às liberdades individuais, seja pelas novas descobertas no campo da psiquiatria, uma ciência recente, como a identificação sintomática de gastos exacerbados em algumas doenças como o transtorno bipolar, seja pela nova cultura da sociedade de consumo, que colocou ponto final aos valores experimentados pela geração passada, seja, ainda, em decorrência das políticas governamentais de incentivo ao consumo. Tudo isso a demonstrar, por fim, a necessária revisão do tratamento jurídico dado ao pródigo. / When the consuming act ceases to be normal? The question is very old and ancient is also the answer as well is the legal consequence. Although talk about normality is an inglorious task today, when the matter is consumption, it is argued that spend a lot, disorderly, without purpose, like a madman, in short, this is abnormal. Who acts in that way is called spendthrift and, historically, has ability to act reduced by the law. Is the spendthrift someone who deliberately spend what is his, enjoying the freedom of his actions and possessions, or act in this way because of a mental illness? So is this ability to act reduction imposed by law a mere fiction grounded in moral rules or a necessary protective measure? The answers were diverse and always inconclusive. Since the debate has finished even without a final conclusion and the current doctrine only repeats the inconclusive reflections of the past, the present work takes up the discussion of this still enigmatic figure through an interdisciplinary confrontation. Law, psychiatry, sociology and economics should be observed jointly so that one can understand the prodigality respecting to the irremovable individual freedoms, the new discoveries in the psychiatric field, a new science, as, for example, the extravagant spending like a symptom in some diseases such as the bipolar disorder, the new consumer society culture, which placed end to the values experienced by the previous generation, and the government policies to stimulate consumption. All with the goal of demonstrating the necessary revision of the spendthrift legal treatment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21082017-111721 |
| Date | 05 June 2014 |
| Creators | Gonçalves, Tiago Luís Pavinatto |
| Contributors | Gogliano, Daisy |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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