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Previous issue date: 2013-08-27 / There is a clear relationship between citizenship and labor market. While foreign
nationals are equal in dignity and rights in the laws governing the employment of
this labor force. Motivated by reasons of state security or political direction, such
laws to a greater or lesser degree, create establish a system of worker protection
in the face of the foreign national. These rules have a direct impact on economic
regulation, as they can affect the supply of skilled labor or not, articulating with the
economic order envisaged by the 1988 Constitution. The Constitution adopts
several principles in its economic order, so that the issues involving the rules of the
nationalization of all work must be considered in a systematic way, one can not
choose a pleasure interpreter. The nationalization of the work rules are not unique
to Brazil, similar rules exist in several countries of South America and Africa. In
Europe they already existed, but lost out on the basis of treaties setting up the
European Union, although other mechanisms are used for the purpose of
protecting the citizens of the member states, making policies equal treatment
legislation symbolic. The nationalization of the work rules governing the
relationship between nationality and the labor market and are in a legal category,
which has a function to fulfill in the Brazilian legal system. Not all rules
nationalization violate the principle of equality, as it is possible, depending on the
circumstance indeed adopt a criterion that implies differentiation between nationals
and foreigners. The Constitution has a will arising from its normative force, so that
the assumptions it (constitution) used to discriminate may also be possible by
ordinary legislation, since the situation is actually justifiably constitutional / Existe uma inequ?voca rela??o entre nacionalidade e mercado de trabalho.
Embora os estrangeiros sejam iguais aos nacionais em dignidade e direitos, as
legisla??es disciplinam o emprego desta for?a de trabalho, criando uma
prefer?ncia aos cidad?os nacionais. Motivados por imperativos de Seguran?a do
Estado ou por direcionamento pol?tico, tais legisla??es, em maior ou menor grau,
estabelecem um sistema de prote??o do trabalhador nacional em face do
estrangeiro. Essas normas t?m impacto direto na regula??o econ?mica, porquanto
afetam a oferta de m?o de obra especializada, dada sua articula??o com as regras
da Ordem econ?mica preconizada pela Constitui??o de 1988. A Constitui??o
adota diversos princ?pios em sua ordem econ?mica, de forma que na resolu??o
dos conflitos que envolvem as regras da nacionaliza??o do trabalho, todos estes
devem ser levados em considera??o, n?o se podendo escolher um isoladamente,
ao livre prazer do int?rprete. As regras de nacionaliza??o do trabalho n?o s?o uma
exclusividade do Brasil, existindo regras semelhantes em v?rios pa?ses da
Am?rica do Sul e da ?frica. Na Europa elas j? existiram, mas perderam espa?o em
fun??o dos tratados de constitui??o da Uni?o Europeia, embora, outros
mecanismos sejam usados para fins de proteger os cidad?os dos Estados
membros, tornando as diretivas de igualdade de tratamento uma legisla??o
simb?lica. As regras de nacionaliza??o do trabalho disciplinam a rela??o entre
nacionalidade e mercado de trabalho e se constituem em uma categoria jur?dica,
que tem uma fun??o a cumprir no ordenamento jur?dico brasileiro. Nem todas as
regras de nacionaliza??o violam o princ?pio da isonomia, pois ? poss?vel, a
depender da circunst?ncia de fato, adotar-se crit?rio que implique em
diferencia??es entre nacionais e estrangeiros. A Constitui??o tem uma vontade
decorrente de sua for?a normativa, de modo que os pressupostos que ela
(constitui??o) usa para discriminar, podem, tamb?m, ser viabilizados pela
legisla??o ordin?ria, desde que a situa??o de fato seja justificadamente
constitucional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13983 |
| Date | 27 August 2013 |
| Creators | Vieira Sobrinho, Hamilton |
| Contributors | CPF:41060997304, http://lattes.cnpq.br/8429436981406857, Carvalho, Ivan Lira de, CPF:20062702491, http://lattes.cnpq.br/1400530873044311, Newton, Paulla Christianne da Costa, CPF:02760137430, http://lattes.cnpq.br/2622332142615621, Braga J?nior, S?rgio Alexandre de Moraes |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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