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Previous issue date: 2014-09-17 / The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a
structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles
belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law
implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising
conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy
verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving
constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of
proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in
private law practice / A doutrina tem demonstrado que a diferença entre regras e princípios caracteriza-se por uma
diferença estrutural onde as regras têm um conteúdo mais determinado, mais específico, e os
princípios apresentam-se como enunciados abertos com um alto grau de generalidade. A
constitucionalização do direito civil implicou na verticalização desses princípios em todo o
ordenamento, levando à colisão entre direitos constitucionalmente protegidos nas relações
entre particulares, devido à eficácia horizontal nas relações privadas. Como forma de solução
de conflitos, onde ocorre colisão entre direitos constitucionalmente protegidos de mesma
hierarquia, propomos a utilização da proporcionalidade, ferramenta que embora sedimentada
na área constitucional, é pouco ou quase nada utilizada no direito privado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6599 |
| Date | 17 September 2014 |
| Creators | Nakamura, Mario Massao |
| Contributors | Nanni, Giovanni Ettore |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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