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Previous issue date: 2011-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since the 90´s, the participation of various social sectors has become an important strategy of governments in the formulation and implementation of public policies. The
Brazilian government, only in 2003, established the National Conference on Environment and its state-level stages as a tool for a wider social participation. For this board to be constituted as a legitimate arena of public deliberation, a prerequisite is that they are able to attract the involvement of various sectors of society. Although formulated strategies and standards are adopted nationally, the effective social
participation will be subjected to local contexts. Thus, it becomes relevant to assess in practice how the general processes of mobilization triggered by national conferences of the environment produced their reflections in the context of the state of Amazonas, in particular. In addition, one must question whether this process of public consultation has been extended to influence the formulation and implementation of public policies in effect. The evolution of the composition and social representativeness of plenary and delegation of the state conference of environment (CEMA) and the degree of implementation of its resolutions were analyzed based on the investigation of all previous editions in the Amazon. Data were collected through a survey of government documents, interviews with representatives of the organizing committee and delegates and a participatory assessment made with public managers of key government agencies. While the trajectory of environmental conferences in the Amazon points to a social balance in gender representation, the representation of generations still seems far from ideal. The geopolitics of plenary representation and delegations is marked by the predominance of representatives from the state capital and the low participation of the private sector / employer is committing the social representativeness of the conference. The State Conference on the Environment, by not having hitherto been legally formalized as a deliberative body SISNAMA, its decisions do not become binding, which leaves to the discretion of the government to consider them as a guiding instrument of environmental policy. Taking as reference the level of implementation of 156 resolutions of II CEMA, it was found that among sixteen key government agencies, the secretaries of Environment and of Production accounted
for most of the actions and programs that resulted in the implementation of 77% the resolutions adopted. Although lately the state has created several specialized thematic councils, such mechanism should not replace the State Conference, therefore, much more than those, conferences are public spaces that can mobilize society more broadly. / A partir dos anos 90, a participação dos diversos setores sociais se tornou uma importante estratégia dos governos na formulação e implementação de políticas públicas. O governo brasileiro, somente no ano de 2003, instituiu a Conferência
Nacional de Meio Ambiente e suas etapas estaduais como instrumento de ampla participação da sociedade. Para que este fórum se constitua legitimamente enquanto arena pública de deliberações, uma condição indispensável é que seja
capaz de atrair a participação dos diversos setores da sociedade. Ainda que estratégias e padrões formulados nacionalmente sejam adotados, a efetiva participação social estará sujeita aos contextos locais. Assim sendo, torna-se
relevante avaliar na prática como os processos gerais de mobilização desencadeados pelas conferências nacionais de meio ambiente produziram os seus reflexos no contexto do estado do Amazonas, em particular. Além disso, cabe
questionar se esse processo de consulta pública ampliada vem sendo capaz de influenciar a formulação e implementação de políticas públicas de fato. A evolução da composição e representatividade social das plenárias e delegações das
conferências estaduais de meio ambiente (CEMA) e o grau de implementação de suas deliberações foram analisadas com base na investigação de todas as edições já realizadas no Amazonas. Os dados foram obtidos mediante o levantamento dos documentos governamentais, entrevistas com representantes da comissão organizadora estadual e delegados e a avaliação participativa feita com gestores
públicos dos órgãos governamentais chaves. Enquanto a trajetória das conferências de meio ambiente no Amazonas aponta para um equilíbrio na representatividade
social de gêneros, a representatividade de gerações ainda parece muito distante do ideal. A representatividade geopolítica das plenárias e das delegações é marcada
pelo predomínio de representantes da capital do estado e a baixa participação do setor empresarial/patronal vem comprometendo a representatividade social das
conferências. A Conferência Estadual de Meio Ambiente, por não ter sido até então formalizada legalmente como uma instância deliberativa do SISNAMA, suas deliberações não se tornam obrigatórias, o que deixa a critério do governo
considerá-las ou não como um instrumento norteador da política ambiental. Tomando-se como referência o grau de implementação das 156 deliberações da II CEMA, constatou-se que dentre dezesseis órgãos governamentais chave, as
secretarias de Meio Ambiente e de Produção foram responsáveis pela maior parte das ações e programas que resultaram na implementação de 77% das deliberações
aprovadas. Apesar de ultimamente o estado ter criado diversos conselhos temáticos especializados, tais conselhos não deveriam substituir a Conferência Estadual, pois,
muito mais do que aqueles, as conferências são espaços públicos capazes de mobilizar mais amplamente a sociedade.
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| Date | 30 August 2011 |
| Creators | Andrade, Ana Lúcia Barros de |
| Contributors | Pereira, Henrique dos Santos |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, UFAM, BR, Faculdade de Ciências Agrárias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5449866257713309297, 600 |
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