A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como sociedade de riscos. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos dogmático-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgimento ou incremento dos crimes de perigo abstrato, o aumento da relevância da omissão, bens jurídicos supra-individuais, discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dentre outros. O efeito deste novo contexto social expansivo da punição não implica apenas o surgimento de novas estruturas dogmáticas, mas, também, ocasiona a reconstrução das categorias dogmático-penais clássicas. A culpabilidade é um instituto pré-existente que enfrenta modificações de natureza semântica, ou seja, não está sendo construída no afã da novidade, mas reconstruída silenciosamente sob o manto dos costumes. Este estudo busca lançar luzes sobre a reconstrução histórica e funcional da culpabilidade, analisando e valorando as alterações práticas e teóricas sofridas pelo citado instituto no contexto da expansão penal na sociedade de risco. Para tal, o plano teórico condutor será o funcionalismo penal, que constitui escola de expressiva representatividade na pós-modernidade por coadunar-se com o momento histórico atual. O marco teórico específico será a obra de Günther Jakobs, em razão de a vertente funcionalista sistêmica deste autor estar alinhada com uma perspectiva funcional do Direito. O objetivo central do presente trabalho científico será, justamente, analisar em que medida confundir culpabilidade com prevenção geral positiva para atender anseios sociais de confirmação jurídica comunicativa, como faz Günther Jakobs, se coaduna com as funções da culpabilidade em um Estado Democrático de Direito. Assim, com a análise crítica da obra de Günther Jakobs, busca-se reconstruir o instituto da culpabilidade a partir de sua função histórica de valorização do indivíduo oriunda da subjetivação da responsabilidade e limitação da punição. / The expansion of the Criminal Law is a post modernity juridical phenomenon that is deeply related to risk society. This social, political, technological, economical context affects the criminal legal institutions. It is possible, in this situation, observing news concerning dogmatic reality: the emergence of abstract danger crimes, the increase of omission´s relevance, diffuse juridical estate, discussion about the responsibility of companies, among other effects. The effect of this expansive new social context of punishment, not only implies the emergence of dogmatic news, but also affects the reconstruction of the classic dogmatic categories. Culpability is an pre-existing institute in criminal doctrine that faces semantics changes. In other words, culpability is not built by post modernity changes, but it is quietly rebuilt under customs. This study aims to illuminate this reality of culpability reconstruction in post modernity, by analyzing the changes in culpability institute caused by criminal expansion in risk society. In order to accomplish that, the leading theory for the study will be the criminal functionalism, which is a representative criminal school of post modernity because of its consistency of the current historical moment. The specific theoretical framework is Günther Jakobss work, as this systemic functionalism author is related to a post-modern functional law tendency. The central goal of this work will be analyzing to what extent mistaking culpability for general positive prevention, in order to apply social anxiety of juridical communicative confirmation, as Günther Jakobs does, respecting the functions of culpability in a democracy or not. In this way, with a critical analysis of Günther Jakobs´s work, this study pursues the reconstruction of culpability through the historical function of the individuals appreciation, arising from subjective responsibility and punishment limitation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-27012015-164106 |
| Date | 11 April 2014 |
| Creators | Ribeiro, Thaísa Bernhardt |
| Contributors | Bottini, Pierpaolo Cruz |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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