Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-19T12:26:59Z No. of bitstreams: 1 2017_KarenEllenMororóAraújo.pdf: 1861632 bytes, checksum: bc3be8108cd37d1c081ed70df8b3f599 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-25T20:44:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KarenEllenMororóAraújo.pdf: 1861632 bytes, checksum: bc3be8108cd37d1c081ed70df8b3f599 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T20:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KarenEllenMororóAraújo.pdf: 1861632 bytes, checksum: bc3be8108cd37d1c081ed70df8b3f599 (MD5) / A psicologia evolutiva propõe que os comportamentos cooperativos podem ser explicados pela relação contínua entre a evolução cultural e genética, ao passo que a análise do comportamento sugere que esses comportamentos podem ser aprendidos durante a história de vida do indivíduo. Para observar os efeitos de consequências individuais e culturais nas escolhas dos participantes no jogo de punição por terceiros, oito duplas foram expostas à sequência de condições ABCBAC. Na Condição A, não havia liberação de pontos contingente às escolhas. A produção de pontos extras, na Condição B, era contingente às escolhas das duplas por punir distribuições iguais e não punir distribuições desiguais. Na Condição C, a pontuação era contingente às escolhas por não punir distribuições iguais e punir distribuições desiguais. Quando apenas um integrante da dupla fazia a escolha requerida, liberava-se ponto individual. Quatro duplas emitiram as escolhas requeridas para a produção de pontos individuais e extras. Duas duplas, consistentemente, escolheram punir distribuições desiguais e não punir distribuições iguais ao longo de todas as condições experimentais. Duas duplas escolheram punir todas as distribuições em todas as condições. Os dados sugerem que as consequências individuais e culturais produzem mudanças nas escolhas, bastando que os participantes entrem em contato com tais consequências. / According to evolutionary psychology, cooperative behavior can be explained by a continuous relation between cultural and genetic evolution. In contrast, behavior analysis proposes that those behaviors can be learned during an individual life history. To analyze the effects of cultural and individual consequences on the participants' choices in the third-party punishment game, eight pairs of participants were exposed to an ABCBAC sequence. In Condition A, no choice contingent consequences were provided. In Condition B, the extra points were delivered contingently on the pair's choices to punish equal distributions and not to punish unequal distributions. In Condition C, the extra points were delivered contingently on the pair's choices not to punish equal distributions and punish unequal distributions. If only one participant of the pair emitted the required choice, an individual point was delivered. Four pairs emitted the required choices to produce individual and cultural points. Two pairs chose consistently not to punish equal distributions and punish unequal distributions throughout all conditions. Two other pairs chose to punish any kind of distribution throughout all the experiment. The results suggest that individual and cultural consequences produce changes on choices when participants contact them.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-18T16:14:22Z No. of bitstreams: 1 2017_PatriciaLuqueCarreiro​.pdf: 1777922 bytes, checksum: e8a65fe95424334ee485f107cfb0f492 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-16T00:06:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PatriciaLuqueCarreiro​.pdf: 1777922 bytes, checksum: e8a65fe95424334ee485f107cfb0f492 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-16T00:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PatriciaLuqueCarreiro​.pdf: 1777922 bytes, checksum: e8a65fe95424334ee485f107cfb0f492 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / A presente tese investigou o efeito da magnitude e da probabilidade de punição na redução do comportamento corrupto, em situação experimental. Foi utilizado um jogo de computador que simulou o ato corrupto típico para a realização de dois experimentos, em que o participante deveria escolher entre duas alternativas: uma com reforçadores de menor magnitude porém nenhum risco de punição, e outra com reforçadores de maior magnitude, com punição manipulada nas condições experimentais. O primeiro experimento buscou investigar o efeito da manipulação da probabilidade e da magnitude, com participantes universitários brasileiros e foi dividido em duas fases, com uma sessão cada uma, também para se investigar o efeito da exposição à contingência de punição. O segundo experimento foi realizado com estudantes neozelandeses, com o objetivo de verificar diferenças culturais no comportamento. Os achados permitem concluir que houve no primeiro momento redução maior do comportamento indesejável com a magnitude da pena, porém, após contato mais prolongado com a contingência, e melhor discriminação das probabilidades em vigor, pôde-se verificar efeito crescente da probabilidade. Foi verificada igualação para todos os experimentos, com viés dos participantes pela alternativa sem punição. Metodologicamente, houve efeito de ordem das condições apresentadas com recuperação das respostas nos grupos descendentes. Os dados não permitiram avaliar diferenças culturais, embora tenha havido mais semelhança em dados específicos do experimento 2 com a fase 2 do experimento 1. / This thesis investigated the effect of magnitude and probability of punishment on the reduction of corrupt behavior in an experimental situation. A computer game was used to simulate the typical corrupt act to perform two experiments, in which the participant had to choose between two alternatives: one with small magnitude reinforcers but no risk of punishment, and another with great magnitude reinforcers, with punishment manipulated under the experimental conditions. The first experiment sought to investigate the effect of manipulation of probability and magnitude with Brazilian university participants and was divided into two phases, with one session each, also to investigate the effect of exposure to punishment contingency. The second experiment was carried out with New Zealand students in order to verify cultural differences in behavior. The findings allow us to conclude that there was at first greater reduction of undesirable behavior with the magnitude of the penalty, but, after a longer contact with the contingency, and better discrimination of the probabilities in force, it was seen a growing effect of probability. Matching was verified for all experiments, indicating bias for the alternative without punishment. Methodologically, there was order effect of the presented conditions with recovery of the responses in descending groups. The data did not allow to evaluate cultural differences, although there was more similarity of specific data of experiment 2 with phase 2 of experiment 1.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-15 / This research aims to develop a theoretical analysis on the constitutional action of habeas corpus in the military disciplinary punishments. Rescue the origin of habeas corpus, its historical aspects in Brazilian law, mediate its object, its legal nature, concepts, species, legitimacy active, passive, and its legal requirements. Addresses the public administration, especially in relation to linked and discretionary administrative act, its elements or requirements and the forms of its invalidation, approaching its existence, validity, effectiveness, vices and defects, and yet, we comment on the powers of the Public Administration. More specifically, the study examines the kinds of disciplinary punishment in the existing Military Corporations, especially those that may restrict the constitutional law of movement of military offenders. Far will study the pertinence or not the institution of habeas corpus, when the military has its freedom of movement curtailed or threatened by illegality or abuse of power, by action taken by the military administrator, although expressed in the sealing art. 142, § 2 of the Federal Constitution of 1988, as well as, there is the positioning of the doctrine and jurisprudence on the (un) constitutionality of that paragraph. We conclude by analyzing the shortcomings of military disciplinary actions that may lead the search for judicial review with the filing of the Institute of habeas corpus in the Judiciary, with the consequent release of issuance of the permit or pass. Keywords: Constitutional action. Habeas corpus. Public administration. Disciplinary punishments. Locomotion freedom. / A presente pesquisa objetiva elaborar uma análise teórica sobre a ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares. Resgata-se, a origem do habeas corpus, seus aspectos históricos no direito brasileiro, seu objeto mediato, sua natureza jurídica, conceitos, espécies, legitimidade ativa, passiva e seus pressupostos jurídicos. Aborda-se a Administração Pública, mormente em relação ao ato administrativo vinculado e discricionário, seus elementos ou requisitos e as formas de sua invalidação, abordando-se sua existência, validade, eficácia, vícios e defeitos, e ainda, comenta-se sobre os poderes conferidos à Administração Pública. De forma mais específica, o estudo analisa as espécies de punições disciplinares existentes nas Corporações Militares, em especial as que podem restringir o Direito Constitucional de locomoção dos militares transgressores. Far-se-á o estudo sobre o cabimento ou não do instituto do habeas corpus, quando o militar tiver a sua liberdade de locomoção coarctada ou ameaçada, por ilegalidade ou abuso de poder, por ato praticado pelo administrador militar, embora haja vedação expressa no art. 142, § 2º, da Constituição Federal de 1988, assim como, verifica-se o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a (in) constitucionalidade do referido parágrafo. Conclui-se, analisando os defeitos dos atos disciplinares militares, que podem ocasionar a busca da tutela jurisdicional com a impetração do instituto do habeas corpus no Poder Judiciário, com a conseqüente expedição do alvará de soltura ou de salvo-conduto. Palavras-chave: Ação constitucional. Habeas corpus. Administração pública. Punições disciplinares. Liberdade de locomoção.

FORTA, Marcos Tadeu Ellery. Determinantes dos homicídios no Brasil. 2014. 89 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2016-03-09T11:55:37Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mtefrota.pdf: 754780 bytes, checksum: a08fbe6206cf1e15dafd0069721138dc (MD5) / Approved for entry into archive by denise santos(denise.santos@ufc.br) on 2016-03-09T12:05:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mtefrota.pdf: 754780 bytes, checksum: a08fbe6206cf1e15dafd0069721138dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-09T12:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mtefrota.pdf: 754780 bytes, checksum: a08fbe6206cf1e15dafd0069721138dc (MD5) Previous issue date: 2014 / The violence is characterized as a serious social problem. In this contex the increase of deaths by homicide expresses the increase in violence and as a result puts the need to understand why this increase occurs. Homicides can be caused by several factors present in different instances and involve socioeconomic, demographic, cultural and political issues. This study aimed to analyze the determinants of the homicide rate in Brazil, contributing to a better understanding of the factors associated with these, in order to provide managers of public health and security information and knowledge about this phenomenon and enable the planning of control strategies and reducing the impact of the murders. Study of quantitative approach, analytical cross-sectional ecological type, considering the units of analysis states and the Federal District of Brazil. Homicide rates were calculated using the number of homicides for the period of 2002-2012.Historical series of homicide rates in Brazil were built. Association rate of homicides with explanatory variables in the bivariate analysis isolated by simple line regression was estimated. The independent variables were divided in to three groups: Socioeconomic indicators, criminal factors and public safety system. Statistically significant correlation variables proportion of households with income below the poverty line and extreme poverty, percentage of poor enrollment rate in secondary level education, income HDI, education HDI, criminality rate and percentage of expenditure on security public. Showed no statistically significant correlation: the Gini Coefficient, fertility rate, percentage of population with piped water rate, educational level, rate of effective military police and civilian police per capita, spending on Public Safety event, rate for possession narcotics, rate of occurrence of drug traffic in gang rate of occurrence for illegal possession of weapons. The variable that had the highest coefficient of determination was the punishment rate (R ² =0.57). The improvement of socioeconomic factors was of great social gain, but showed up as a central factor in reducing homicides. Large investments in effective law enforcement without improving investigation and prosecution of the perpetrators are not justified. The central issue is impunity. / A violência se caracteriza como um grave problema social, nesse contexto o incremento dos óbitos por homicídio expressa o crescimento da violência e como conseqüência coloca a necessidade de compreender o porquê deste aumento. Os homicídios podem ser causados por diversos fatores presentes em diferentes instâncias e envolvem questões socioeconômicas, demográficas, culturais e políticas. Esse estudo teve como objetivo analisar os determinantes da taxa de homicídios no Brasil, contribuindo para o melhor entendimento dos seus fatores associados, a fim de prover os gestores de saúde e segurança pública de informações e conhecimento sobre este fenômeno e possibilitar o planejamento de estratégias de controle e diminuição do impacto dos homicídios. Estudo de abordagem quantitativa, tipo ecológico transversal, analítico, considerando como unidades de análise os Estados e o Distrito Federal do Brasil. As taxas de homicídios foram calculadas utilizando o número de homicídios do período de 2002-2012. Foram construídas séries históricas das taxas de homicídios no Brasil. Foi estimada associação da taxa de homicídios com variáveis explicativas através de regressão linear simples. As variáveis independentes consideradas foram divididas em três grupos: Indicadores socioeconômicos, criminógenos e sistema de segurança pública. Apresentaram correlação estatisticamente significativa (p<0,05) as variáveis proporção de domicílios com renda per capita abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza, percentual de pobres, taxa de escolaridade em nível médio, IDH renda, IDH educação, taxa de punibilidade e percentual das despesas com Segurança Pública. Não apresentaram correlação com significância estatística (p>0,05): Coeficiente de Gini, taxa de fecundidade, percentual da população com água encanada, taxa de escolaridade em nível fundamental, taxa de efetivo da polícia militar e polícia civil, despesa per capita em Segurança Pública taxa de ocorrências por posse de entorpecentes, taxa de ocorrência por tráfico de drogas e taxa de ocorrência por porte ilegal de armas. A variável que apresentou o maior coeficiente de determinação foi a taxa de punibilidade (R² = 0,57; p<0,01). A melhora dos fatores socioeconômicos foi de grande ganho social, mas não se mostrou como fator central na redução de mortes por homicídio. Os grandes investimentos em efetivos policiais sem a melhora da investigação e julgamento dos homicidas não se justificam. A questão central é a impunidade.

Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial. / This study aims to understand the function of punitive liability in Brazil with its characteristics and peculiarities. 10 chapters are developed for the understanding of the topic. Begins with an analysis to understand the very idea of function. Later goes to a specific function of the indemnity. It also conducted a historical foray into the field of civil responsibility to understand the origin of the punitive function. After, we make an analysis of the objections of the punitive function to subsequently develop their legal nature, your goals, requirements and assumptions, the experience, and the dogmatic development in other countries. The study also runs the technical application of the punitive function as well as their sources positivadas and its judicial interpretation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-13T19:50:35Z No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione o campo título alternativo. Atenciosamente on 2018-05-08T20:44:10Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-09T15:39:51Z No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-18T12:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ValcelirBorgesdaSilva.pdf: 4148483 bytes, checksum: a730947fa4e380cad1d66b929656727d (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A tese aborda a relação entre carência e punição a partir das trajetórias sociais de presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas-TO (CPP). Toma-se como referência o domínio de recursos e capitais, significativamente valorizados na sociedade extramuros, e dos capitais específicos da condição de privação de liberdade na CPP. Trata-se de um estudo exploratório sobre as práticas e trajetórias punitivas de um grupo de atores desviantes em relação à norma do direito penal. Em termos de teoria sociológica geral, utiliza-se a teoria disposicional da ação, desenvolvida por Pierre Bourdieu (2008, 2009), e a teoria sociológica dramatúrgica de Erving Goffman (1988, 2009), de modo que as categorias das práticas e trajetórias sociais se tornaram encadeadoras lógicas para a análise requerida. No que tange à temática específica da punição, recorre-se às contribuições da sociologia da punição, conforme a análise empreendida por David Garland (2006, 2008) na compreensão do fenômeno como “instituição social”, presente em diversos níveis e intensidades na trajetória social dos agentes envolvidos, de modo que se pode falar em redes punitivas, ou seja, encadeamento de mecanismos punitivos empreendidos por diversas instituições sociais e pelo Estado, justificado pela manutenção da ordem e das hierarquias de poder e de controle na sociedade. Utiliza-se da análise conjugada de fichas de cadastro prisional, questionários complementares e “escritas de si” de presos da Casa de Prisão, a fim de compor uma aproximação ao perfil social destes a respeito de suas práticas e trajetórias punitivas, desde uma perspectiva externa, a outra perspectiva de dentro da Casa de Prisão. Utiliza-se o termo práticas punitivas interpresos para se referir às práticas punitivas próprias do cotidiano dos presos no interior da Casa de Prisão que caracterizam formas específicas de punir os desviantes internos. No caso estudado, conclui-se que a punição de modo geral e a prisão em particular se relacionam a trajetórias de vida caracterizadas pela carência de recursos e capitais, os quais estruturam um mercado de bens (materiais e simbólicos) cuja posse, por parte dos presos, cria hierarquias de poder e privilégios que orientam suas práticas e as maneiras como punem e são punidos. As práticas punitivas interpresos garantem, assim, a manutenção de poder e privilégios entre os que punem e o cumprimento de obrigações e obediência entre os punidos, implicam em limitações impostas à ação como aquilo que se pode fazer, por um lado, e o que se deve fazer, por outro. Estas práticas tornam-se condicionadas não apenas por carências materiais e espaciais, mas por limitações que atuam sobre e através de suas representações e apropriações simbólico-culturais nas comunidades de práticas da prisão. / This thesis discusses the relation between deprivation and punishment as from the social trajectories of detainees in Casa de Prisão Provisória de Palmas (Palmas Provisional Prison House), taking as reference the possession of resources and capitals that are greatly valued by extramural society, as well as the specific capitals of their condition within the prison house. It is an exploratory study on a group of deviants from criminal law. In terms of general sociological theory, it was used the dispositional theory of action developed by Pierre Bourdieu (2008, 2009) and the dramaturgical theory of Erving Goffman (1988, 2009), taking the categories of practical and social trajectories as the logical chain to the present analysis. As regard to the specific theme of punishment the fundamental resource was David Garland’s sociology of punishment (2006, 2008), understanding the phenomenon as a social institution present in multifarious degrees and intensities within the social trajectory of the studied cases; thus one can refer to punitive networks, viz., catena of punitive mechanisms undertaken by several social institutions as well as the State, justified by the maintenance of order, hierarchies of power and social control. The analysis of prison registration forms, questionnaires and detainees’ "writing the self" essays was combined to form a proximate social profile of their practices and punitive trajectories from both an outside standpoint and a perspective from within imprisoned life. The term ‘inter-inmate punitive practices’ refer to their own punitive practices that arise from their daily life within prison as to characterize specific forms of punishment for internal deviances amongst them. In the case studied, it was found that punishment in general and prison in particular are directly and positively intertwined to life trajectories – expressed by lack of resources and capital – that establish a market for material and symbolic goods whose possession creates hierarchies of power and privilege that guide their practices and ways to punish and be punished. The inter-inmate punitive practices thus guarantee the maintenance of power and privileges amongst those who punish and the compliance to obligations and the obedience amongst punished ones – it then implies limitations to actions as what one can do or what one ought to do. These practices become conditioned not only by material and spatial needs, but by constraints that act upon and through its representations and symbolic-cultural appropriations in prison. / La thèse traite de la relation entre la privation et la punition à partir des trajectoires sociales des prisonniers de la Maison de Prison Provisoire de Palmas (Casa de Prisão Provisória de Palmas-TO - CPP), prenant comme référence la maîtrise des ressources et de capitaux significativement valorisés dans la société extra-muros et des capitaux spécifiques de la condition de privation de liberté dans la Maison de Prison Provisoire de Palmas. Il s’agit d’ une étude exploratrice sur les pratiques et trajectoires punitives d’un groupe d'acteurs déviants de la norme du droit pénal. En termes de théorie sociologique générale, nous avons utilisé la théorie dispositionnelle d'action développée par Pierre Bourdieu (2008, 2009) et la théorie sociologique dramaturgique d'Erving Goffman (1988, 2009), en prenant les catégories des pratiques et des trajectoires sociales comme des facteurs déclenchant logiques pour l'analyse demandée. En ce qui concerne la thèmatique spécifique de la peine, nous avons fait recours essentiellement aux contributions de la sociologie de la punition selon l'analyse entreprise par David Garland (2006, 2008) dans la compréhension du phénomène comme “institution sociale” présente en degrés et intensités variables dans la trajectoire sociale des agents impliqués, de sorte que nous pouvons parler de réseaux punitifs, ou un enchaînement de mécanismes punitifs entrepris par diverses institutions sociales et par l’État, justifié par le maintien de l'ordre, des hiérarchies de pouvoir et de contrôle de la société. On utilise l'analyse combinée de fiches d'inscription de la prison, de questionnaires supplémentaires et des “récits sur eux-même” des prisonniers de la Maison de la Prison pour former une approche au profil social de ceux-ci sur leurs pratiques et trajectoires punitives depuis un point de vue extérieur jusqu’ à un point de vue interne de la Maison de Prison. Nous utilisons le terme de pratiques punitives interprisonnières pour se référer à des pratiques punitives propres de la vie quotidienne des prisonniers à l'intérieur de la Maison de la Prison qui caractérisent des formes spécifiques de punir les déviants internes. Dans le cas étudié, il est conclu que la peine en général et la prison en particulier est liée aux trajectoires de vie exprimées par le manque de ressources et de capitaux, lesquels encadrent un marché de biens (matériels et symboliques) dont la possession par une partie des agents emprisonnés, crée des hiérarchies de pouvoir et de privilèges qui guident leurs pratiques et façons de punir et d’être punis. Les pratiques punitives interprisonnières garantissent de cette façon le maintien du pouvoir et de privilèges entre ceux qui punissent et l’accomplissement d’obligations et l'obéissance parmi les punis, elles impliquent des limites imposées à l'action comme ce que vous pouvez faire d'une part, et ce qui doit être fait d'autre part. Ces pratiques deviennent conditionnées non seulement par les besoins matériels et spatiaux, mais aussi par les contraintes qui agissent sur et à travers leurs représentations et leurs appropriations symbolico-culturelles dans les communautés de pratique de la prison.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-24T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T12:42:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T12:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Esta dissertação teve como objetivo analisar a duplicidade do controle penal sobre jovens infratores em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal durante o ano de 2014, a partir do exame das práticas socioeducativas e da atuação dos sistemas de justiça. Nesta pesquisa, jovens infratores são aqueles que estão internados pela prática de ato infracional e que possuem entre 18 e 20 anos de idade. Deste universo, foram analisados os casos dos jovens infratores que apresentaram envolvimento em ocorrências disciplinares ao longo de 2014. O universo teve como base o total de jovens infratores que se encontravam em cumprimento de medida socioeducativa no dia 2 de janeiro de 2015. O trabalho de campo foi realizado nas unidades de internação do Recanto das Emas (Unire), de Saída Sistemática (Uniss) e de Brazlândia (Uibra), localizadas no Distrito Federal, com aplicação de pesquisa documental e observação qualitativa, além do uso da memória do visto como profissional. A fonte principal de pesquisa foram os dossiês dos jovens internados e os registros do cotidiano institucional. A análise dos dados utilizou métodos mistos que envolveram processos de codificação e desenvolvimento de categorias, próprios da pesquisa qualitativa. Verifica-se, nas práticas socioeducativas, uma lógica que visa à educação pela punição e disciplina. De forma particular, em relação aos jovens internados, a maioridade dentro de uma unidade socioeducativa pode tornar-se um limbo para o sistema prisional. Aqueles que cometem ocorrências disciplinares para além dos procedimentos internos de punição têm o sistema prisional acionado por meio de práticas socioeducativas. O presente estudo ainda se propôs a problematizar a perversidade do procedimento de encaminhamento para delegacia para registro policial e de demais práticas socioeducativas que, em vez de ressocializar, conforme preconizam, disciplinam, punem e normalizam. Das ocorrências disciplinares que ocorreram no ano de 2014, 32% terminaram em delegacias para registro policial. Na maioria dos casos, trata-se de dano ao patrimônio, de brigas entre jovens ou da posse de algum tipo de substância entorpecente. Deste percentual, 26 (20%) jovens foram desligados do sistema socioeducativo em virtude da apreensão no sistema prisional em 2014 após o cometimento de uma ocorrência disciplinar dentro de uma unidade de internação. Na maioria das ocorrências, por terem danificado pias, chuveiros, vasos sanitários e colchões. Dessa forma, constata-se que os sistemas socioeducativo e prisional atuam em uma relação de continuidade. O Estado, na figura do sistema de justiça, exerce seu poder de punir de forma contínua, e mesmo simultânea, por meio do sistema socioeducativo e do sistema de justiça criminal sobre os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Neste sentido, a finalidade das medidas socioeducativas como mecanismos de reinserção social em oposição ao sistema prisional não está sendo cumprida. A própria medida socioeducativa de internação não consegue evitar novas internações, incluindo a prisão. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aimed to analyze the duplicity of criminal control over young offenders in fulfillment of socio-educational measure of internment in the Brazilian Federal District during the year 2014 from the examination of the socio-educational practices and the performance of the justice systems. In this research, young offenders are those who are admitted to the practice of an infraction and have between 18 and 20 years old. Of this universe, the cases of young offenders who had involvement in disciplinary incidents during the year 2014 were analyzed. The universe was based on the total of young offenders who were in fulfillment of socio-educative action on January 2, 2015. The fieldwork was conducted in youth detention center of Recanto das Emas (Unire) Systematic output (Uniss) and Brazlândia (Uibra) located in the Federal District with documentary research application and qualitative observation, besides the use of visa memory as a professional. The main source of research was the files of detained youths and records the institutional routine. Data analysis used mixed methods involving coding and development of own categories of qualitative research. Checks whether, in the socioeducative practices, a logic that aims at education for punishment and discipline. In particular, in relation to detained youths, the criminal responsibility within a youth detention center can become a limbo for the prison system. Those who commit disciplinary occurrences beyond internal procedures punishment has the prison system operated by means of socio-educative practices. This study also aimed to discuss the perversity of the procedure to refer to the police station to police record and other socioeducative practices, rather than re-socialize as recommended discipline, punish and normalize. Disciplinary incidents that occurred in 2014, 32% ended in police stations for police record. In most cases, if dealt with property damage, fights between young or possession of some kind of narcotic substance. This percentage, 26 (20%) young people were disconnected from the socio-educative system as a result of the seizure in the prison system in 2014 after the commission of a disciplinary occurrence within an youth detention center. In most instances, for having damaged sinks, showers, toilets and mattresses. Thus, notes that the systems socio-educative and prison work in a relationship of continuity. The state, in the figure of the justice system, exerts its power to punish continuously and even simultaneously through the socio-educative system and the criminal justice system on youth in fulfilling of socio-educative action. In this sense, the purpose of socio-educative action as mechanisms of social reintegration as opposed to the prison system is not being fulfilled. The own socio-educational measure of internment cannot avoid new admissions, including prison.

Made available in DSpace on 2014-05-16T02:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457934-Texto+Completo-0.pdf: 1559224 bytes, checksum: 047ac9e4e1eaf452574dd2107761ba0e (MD5) Previous issue date: 2014 / The altruistic punishment behavior refers to the desire of punishing individuals who cheat or do not cooperate in social interactions and occurs though it is costly and does not generate benefits for those who punish. Considered a regulatory mechanism of cooperation and social norms, it determines the standards of conduct to be followed. The altruistic punishment has been identified in several studies using economic games, which promote situations of conflict between the self-interest and the collective interest. Aiming to identify and understand the altruistic punishment behavior in consumers, this dissertation adapted situations within the consumption context and made use of experimental studies to achieve its purpose. Accordingly, situations involving services recovery have been adapted, embracing the central idea of the Ultimatum Game (to accept or deny a proposal). Furthermore, this work was based on the theory of perceived justice, often used in the services context to explain consumers reactions to the solutions offered by companies upon the occurrence of a failure. Applying this theory is consistent with the logic regarding the economic game, in which the perception of (in)justice plays a fundamental role in the decisions of the game. The results allow saying that the rational behavior, described as a standard solution to the economic games, and the altruistic punishment arisen as a result of perceived injustice, were both identified in this work. Studies indicated that retaliation and denial or acceptance of the offer are influenced by the perception of (in)justice. Thus, it has been identified that some individuals who perceived the experimental situation as unfair, denied the offer and punished the company through retaliation, having demonstrated an altruistic punishment behavior. Moreover, mediation tests indicated negative emotions as a variable that partially mediates the relationship between distributive justice and altruistic punishment. Results also revealed cost to be a factor influencing the decision to demonstrate an altruistic punishment behavior, which did not occur concerning the impact of the punishment. / O comportamento punitivo altruísta diz respeito a um desejo de punir indivíduos que enganam ou não cooperam em interações sociais e ocorre embora seja custoso e não gere benefícios para quem pune. Considerado um mecanismo regulador da cooperação e das normas sociais, determina os padrões de conduta a serem seguidos. A punição altruísta tem sido identificada em diversos estudos utilizando jogos econômicos, os quais promovem situações de conflito entre o interesse próprio e o coletivo. Com o objetivo de identificar e compreender o comportamento punitivo altruísta em consumidores, essa dissertação adaptou situações do contexto de consumo e fez uso de estudos experimentais para alcançar seu propósito. Nesse sentido, situações envolvendo a recuperação de serviços foram adaptadas, abarcando a ideia central do Jogo do Ultimato (aceitar ou negar uma proposta). Além disso, esse trabalho apoiou-se na teoria da justiça percebida, muito utilizada no contexto de serviços para explicar as reações dos consumidores às soluções oferecidas pelas empresas após a ocorrência de uma falha. Sua utilização vai ao encontro da lógica permeadora do jogo econômico, no qual a percepção de (in)justiça tem papel fundamental nas decisões do jogo. Os resultados permitem dizer que tanto o comportamento racional, descrito como solução padrão para os jogos econômicos, quanto o comportamento punitivo altruísta surgido em decorrência da percepção de injustiça foram identificados neste trabalho. O estudo I indicou ser a retaliação e a negação ou aceitação da oferta influenciadas pela percepção de (in)justiça. Desse modo, identificou-se que alguns indivíduos ao perceberam a situação experimental como injusta, negaram a oferta e puniram a empresa por meio de retaliação, demonstrando um comportamento punitivo altruísta. Além disso, testes de mediação indicaram serem as emoções negativas uma variável que medeia parcialmente à relação entre a justiça percebida e a punição altruísta. Pôde-se observar, ainda, nos estudos seguintes ser o custo um influenciador da decisão de demonstrar um comportamento punitivo altruísta, o que não ocorreu com o impacto da punição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427044-Texto+Parcial-0.pdf: 100630 bytes, checksum: b51e1ba296beee504574b643306c0e56 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to justify the legitimacy of the State through the social pact, the direction that brings the criminal prosecution and criminal liability incident on the agent deserves a reprimand by the commission of a crime. The problematic that is set up is the fact that for some lawyers, the imposition of a sentence does not have any sense, have them, or reasoning: there is only a manifestation and maintenance of state power. A judgment that guarantee its legitimacy and perpetuate, since only the state can “lay hands on its arm”, which is the Penal Law a legal instrument of greater invasiveness on the individual legal law. There are some theories in order to abolish the penalty rejecting its effectiveness, others tend to stiffen the penal response, with the creation or the inflation of new types that punish the offender against the impulse to experienced pleasure with delinquents practice. There are others, which advocate through the observance of procedural guarantees of an accusatory system. Whatever the advocated causes will be, this study supports the duty of punishing, as an obligation, an affirmative action of the State, regarding from the pact and justified by principles of justice, like retributive principle, in Heller, and retaliation in Kelsen, which can be translated as a response to evil crime and penalty, paying attention on the principles of justice, that are not subject of negotiation. The punishment is a consequence arising from the social contract trying to get away from the passions and be covered of rationality and proportionality criteria, through a system of principles that ensure the institutionalization of the apparatus as a punitive instrument that aims to curb private revenge and a return to barbarism of torture and the spectacle of the sentence. More than a right to punish it is an obligation and should be understood as an emanation from those who use the revenge of the Court to justify his/her acting practicing the evil with the condemned one, not forgetting the dignity of this person, despite the cruelty the crime may have been committed. / O presente trabalho propõe-se a discutir a justificação do dever de punir como instrumento estatal de resposta do aparato e do sistema penal aos condenados por sentença transitada em julgado. Para tanto, menciona princípios da justiça que se pretendem capazes de justificar a legitimação do Estado mediante o pacto social, o sentido que traz a repressão penal e a responsabilização criminal incidente sobre o agente que merece uma reprimenda pela prática de um crime. A problemática que se instaura reside no fato de que, para alguns juristas, a imposição da pena não guarda qualquer sentido, telos, ou fundamentação: existe apenas como manifestação e manutenção do poder estatal. Um arbítrio que garante sua perpetuação e legitimidade, pois apenas o Estado pode lançar mão de seu braço armado, que é o Direito Penal, como um instrumento jurídico de maior invasividade na esfera jurídica do indivíduo. Teorias existem com o intuito de abolir a pena rechaçando sua efetividade, outras tendem a enrijecer a resposta penal, com a criação ou a inflação de novos tipos que castiguem o delinquente contra o impulso ao prazer experimentado com a prática delitiva. Há outras, as quais advogam pela observância das garantias processuais de um sistema acusatório. Sejam quais forem as causas defendidas, este estudo sustenta o dever de punir, como obrigação, uma ação afirmativa do Estado, decorrente do pacto e justificado por princípios da Justiça, como o princípio retributivo, em Heller, e o da retaliação, em Kelsen, que podem ser traduzidos como uma resposta ao mal do crime com o mal da sanção, atentando para o caráter de universalidade dos princípios da Justiça, os quais não são objeto de negociação.O castigo é uma consequência advinda do contrato social que tenta se afastar da passionalidade e revestir-se de critérios de racionalidade e proporcionalidade, através de um sistema principiológico que garanta a institucionalização do aparato punitivo como instrumento que visa a coibir a vingança privada e um regresso à barbárie dos suplícios e do espetáculo da pena. Mais que um direito, punir é uma obrigação, devendo ser entendida como emanação daquele que se utiliza da vingança do Tribunal para justificar sua atuação e que retribui a prática do mal com o apenamento, não se esquecendo do respeito à dignidade da pessoa do apenado, apesar da crueldade com a qual o delito possa ter sido cometido.

Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial. / This study aims to understand the function of punitive liability in Brazil with its characteristics and peculiarities. 10 chapters are developed for the understanding of the topic. Begins with an analysis to understand the very idea of function. Later goes to a specific function of the indemnity. It also conducted a historical foray into the field of civil responsibility to understand the origin of the punitive function. After, we make an analysis of the objections of the punitive function to subsequently develop their legal nature, your goals, requirements and assumptions, the experience, and the dogmatic development in other countries. The study also runs the technical application of the punitive function as well as their sources positivadas and its judicial interpretation.