Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429461-Texto+Completo-0.pdf: 736785 bytes, checksum: adf308a650768f2a184040e55aba43ea (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, prepared as a test to accomplish a task linking of Criminology and Deconstruction, provided the philosophical basis of the thought of Jacques Derrida. In this sense, not limited to categories of criminological thought itself, we develop the analysis based on the theme of punishment, incarceration, or what is called in criminology of punitive populism, seeking evidence that might mean that the same violence occurs at an earlier time, and that such a situation perceived among many criminologists, may be, in fact, the extension of this earlier time, thus, a violence that is imposed by a tradition of rationality that is hegemonic in the West, known according to Adorno and the tradition of Frankfurt School in general as an instrumental reason. / A presente dissertação de mestrado, elaborada como ensaio, se propõe como tarefa realizar uma articulação entre Criminologia e Desconstrução, desde a base filosófica do pensamento de Jacques Derrida. Nesse sentido, não se limitando a categorias do pensamento criminológico propriamente dito, procuramos desenvolver a análise a partir da temática da punição, do encarceramento, ou seja, daquilo que se chama em criminologia de populismo punitivo, buscando elementos que possam significar que a violência mesma se dá em momento anterior e, que, tal situação, percebida entre diversos criminólogos, pode ser, na verdade, o desdobramento deste momento anterior, ou seja, de uma violência que se impõe pela tradição de uma racionalidade que se hegemonizou no ocidente, conhecida nas palavras de Adorno e da tradição da Escola de Frankfurt em geral como Razão instrumental.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397507-Texto+Parcial-0.pdf: 111575 bytes, checksum: b47b2fb61883dda8dbae089e9bd1e353 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente Dissertação teve por objetivo analisar a política implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justiça de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justiça Instantânea, cuja previsão legal encontra-se insculpida no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069, de 13 de junho de 1990), bem como a relação existente entre a celeridade preconizada pela Justiça Instantânea e as Doutrinas que norteiam os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades de crianças e adolescentes, dando ênfase à Doutrina da Proteção Integral, de cunho garantista e consolidada em um Estado Democrático de Direito, e o movimento do Direito Penal Juvenil, que reconhece o caráter penal e sancionador das medidas sócio-educativas aplicáveis pela Autoridade Judiciária a adolescentes infratores. Outrossim, por meio do presente estudo, procurou-se abordar o papel e a função dos órgãos intervenientes na Justiça Instantânea, bem como a relação entre eles e as entidades executoras de medidas sócio-educativas em meio aberto e em meio fechado, vinculadas, respectivamente, à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE).No presente estudo, vinculado à Linha de Pesquisa em Criminologia e Controle Social, concluiu-se que o Sistema Articulado de Atendimento Inicial ao Adolescente Autor de Ato Infracional, exteriorizado por meio da Justiça Instantânea, tem produzido resultados positivos, em função da eficácia e eficiência de ação na área infracional, principalmente no que concerne à celeridade, rapidez, imediatidade, agilidade e presteza no atendimento inicial ao adolescente infrator ou em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427044-Texto+Parcial-0.pdf: 100630 bytes, checksum: b51e1ba296beee504574b643306c0e56 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to justify the legitimacy of the State through the social pact, the direction that brings the criminal prosecution and criminal liability incident on the agent deserves a reprimand by the commission of a crime. The problematic that is set up is the fact that for some lawyers, the imposition of a sentence does not have any sense, have them, or reasoning: there is only a manifestation and maintenance of state power. A judgment that guarantee its legitimacy and perpetuate, since only the state can “lay hands on its arm”, which is the Penal Law a legal instrument of greater invasiveness on the individual legal law. There are some theories in order to abolish the penalty rejecting its effectiveness, others tend to stiffen the penal response, with the creation or the inflation of new types that punish the offender against the impulse to experienced pleasure with delinquents practice. There are others, which advocate through the observance of procedural guarantees of an accusatory system. Whatever the advocated causes will be, this study supports the duty of punishing, as an obligation, an affirmative action of the State, regarding from the pact and justified by principles of justice, like retributive principle, in Heller, and retaliation in Kelsen, which can be translated as a response to evil crime and penalty, paying attention on the principles of justice, that are not subject of negotiation. The punishment is a consequence arising from the social contract trying to get away from the passions and be covered of rationality and proportionality criteria, through a system of principles that ensure the institutionalization of the apparatus as a punitive instrument that aims to curb private revenge and a return to barbarism of torture and the spectacle of the sentence. More than a right to punish it is an obligation and should be understood as an emanation from those who use the revenge of the Court to justify his/her acting practicing the evil with the condemned one, not forgetting the dignity of this person, despite the cruelty the crime may have been committed. / O presente trabalho propõe-se a discutir a justificação do dever de punir como instrumento estatal de resposta do aparato e do sistema penal aos condenados por sentença transitada em julgado. Para tanto, menciona princípios da justiça que se pretendem capazes de justificar a legitimação do Estado mediante o pacto social, o sentido que traz a repressão penal e a responsabilização criminal incidente sobre o agente que merece uma reprimenda pela prática de um crime. A problemática que se instaura reside no fato de que, para alguns juristas, a imposição da pena não guarda qualquer sentido, telos, ou fundamentação: existe apenas como manifestação e manutenção do poder estatal. Um arbítrio que garante sua perpetuação e legitimidade, pois apenas o Estado pode lançar mão de seu braço armado, que é o Direito Penal, como um instrumento jurídico de maior invasividade na esfera jurídica do indivíduo. Teorias existem com o intuito de abolir a pena rechaçando sua efetividade, outras tendem a enrijecer a resposta penal, com a criação ou a inflação de novos tipos que castiguem o delinquente contra o impulso ao prazer experimentado com a prática delitiva. Há outras, as quais advogam pela observância das garantias processuais de um sistema acusatório. Sejam quais forem as causas defendidas, este estudo sustenta o dever de punir, como obrigação, uma ação afirmativa do Estado, decorrente do pacto e justificado por princípios da Justiça, como o princípio retributivo, em Heller, e o da retaliação, em Kelsen, que podem ser traduzidos como uma resposta ao mal do crime com o mal da sanção, atentando para o caráter de universalidade dos princípios da Justiça, os quais não são objeto de negociação.O castigo é uma consequência advinda do contrato social que tenta se afastar da passionalidade e revestir-se de critérios de racionalidade e proporcionalidade, através de um sistema principiológico que garanta a institucionalização do aparato punitivo como instrumento que visa a coibir a vingança privada e um regresso à barbárie dos suplícios e do espetáculo da pena. Mais que um direito, punir é uma obrigação, devendo ser entendida como emanação daquele que se utiliza da vingança do Tribunal para justificar sua atuação e que retribui a prática do mal com o apenamento, não se esquecendo do respeito à dignidade da pessoa do apenado, apesar da crueldade com a qual o delito possa ter sido cometido.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:59:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404322-Texto+Completo-0.pdf: 7885114 bytes, checksum: cc7bb1b81da4d187d4aa781281131c50 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work is an analysis of judicial and police action against the “meretrício” of in Porto Alegre city between the ending of the 19th and begining of the 20th century. It aims to provide an understanding of the role of prostitution facing the development of the city and the institutions responsible for monitoring it. This is done using police files and crime-processes, which allow us to identify, through a study of cases, some codes of posture and the day-by-day of "mercenary of love" in Porto Alegre. / O presente trabalho é uma análise da ação policial e jurídica frente ao meretrício na cidade de Porto Alegre no final do século XIX início do XX. Objetiva demonstrar um entendimento do papel da prostituição frente ao desenvolvimento da cidade e dos órgãos responsáveis pela fiscalização da mesma. Esta abordagem é realizada através de arquivos policiais e processos-crimes, que nos permitem identificar, através de um estudo de casos, alguns códigos de posturas e o cotidiano das “mercenárias do amor” em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2014-07-12T02:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459184-Texto+Completo-0.pdf: 3372984 bytes, checksum: f95d84268f7f98a3256c1f12738898ea (MD5) Previous issue date: 2014 / Research of ecclesial law. The aim is to gather, analyze and interpret informations about the relationship between church and canon law. Bibliographic methodology is used. The understanding of ecclesial law is based in two pillars: the conception of Church and the concept of law. The beginning point is the new ecclesial perception manifested at the Vatican Council II. The privileged optic is the one of the legal realism. Law understood as justice object. The structure of the dissertation comprises three parts. The first comprises ecclesiological elements of the dogmatic Constitution Lumen Gentium. It privileges notions of sacrament and of communio. The second presents the principal currents of canonic law in the actual context: the theological, the pastoral and the juridicial. The third compares canon law, seen as that which is just in the church, Christ body, temple of the Holy Spirit, people of God. The research finishes with an exposition about the epistemological statute of the canonic science. The diversity of approaches from the different schools of canonic law is an expression of a healthy liberty in theological research. Its approaches are complementary. The theological dimension of canonic science allows the canonist meet demands of ecclesial justice beginning with Revelation data received through the faith light and misinterpreted by the conciliation teaching. Using the concept of law, in agreement with the judicial realism and the ecclesiology of the Vatican Council II, it is possible to overcome the conception that Church and canonic law are realities conversely extrinsic. / Pesquisa de direito eclesial. O objetivo é reunir, analisar e interpretar informações acerca da relação entre Igreja e direito canônico. A metodologia é bibliográfica. A compreensão do direito eclesial se assenta sobre dois pilares: a concepção de Igreja e o conceito de direito. O ponto de partida é a nova consciência eclesial manifestada no Concílio Vaticano II. A ótica privilegiada é a do realismo jurídico. O direito entendido como objeto da justiça. A estrutura da dissertação compreende três partes. A primeira reúne elementos eclesiológicos da Constituição dogmática Lumen Gentium. Privilegia as noções de sacramento e de communio. A segunda apresenta as principais correntes da ciência do direito canônico no contexto atual: a teológica, a pastoral e a jurídica. A terceira confronta o direito canônico, entendido como aquilo que é justo na Igreja, com os diversos aspectos teológicos do mistério da Igreja: sacramento, comunhão, corpo de Cristo, templo do Espírito Santo, povo de Deus. A pesquisa é concluída com uma exposição sobre o estatuto epistemológico da ciência canônica. A diversidade de abordagens das diferentes escolas de direito canônico é expressão de uma saudável liberdade de pesquisa teológica. Seus enfoques são complementares. A dimensão teológica da ciência canônica permite ao canonista conhecer as exigências de justiça eclesiais, a partir dos dados da Revelação recebidos à luz da fé e interpretados pelo magistério conciliar. Mediante o conceito de direito segundo o realismo jurídico e a eclesiologia do Concílio Vaticano II, é possível superar a concepção segundo a qual a Igreja e o direito canônico são realidades mutuamente extrínsecas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000418114-Texto+Parcial-0.pdf: 192120 bytes, checksum: 805af282d03d2800a9490941cd642561 (MD5) Previous issue date: 2009 / The investigation falls on the research line Penal-Juridical Contemporaneous System and has the main objective to bring the discussion of the Judge (function) activity on the Brazilian penal process, trough a historical and sociologic investigation, base of the majority argument to the “dogmatic” and “criticizes” doctrine, and about the distrust that they treat both of the instrumental rationalism “antagonistic” doctrinaires` branches, altogether, totalitarian. For that there is a total of a procedural system historic with a vast national and international doctrines, the reception in the Country, in a descriptive way, what permits to distinct what the penal procedural counselors, on your majority, to the “most of the same”. Later on, drives, perfunctorily, the System Theory of Niklas Luhmann and some other categories analyzing, the present article cut referring to the economy, to live on the interlines the impression that the adoption of that theory based on one penal procedure would also be the reiteration of the “total”. Therefore, to introduce the Jaques Derrida deconstruction, also in a descriptive way, based on the rule difference and on its own epokhé, call to responsibility the Brazilian Judge, that he’s the structure mutation mobility to the imprescindible structure ampliation and qualification of his hearing, allowing that on the prior of his activity ethic regency, brake the modern laces that prevents to approach this gear (the Judge) to the human being reality there is in front of him, on the files, and accept the different strangeness, the other`s, the foreign, aiming to hear him, giving him an opportunity to argue, even tha therefore facing the whole modern noise, to risk himself, as a crazy, giving the opportunity of justice, addressing himself on yours immediately decision, because there is no other chance. / A investigação insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e tem por objetivo principal lançar discussão (do papel) da atividade do juiz no processo penal brasileiro, através de uma investigação histórica e sociológica, base do argumento majoritário da doutrina “dogmática” e “crítica”, e sobre a desconfiança de que tratam ambos os ramos doutrinários “antagônicos” dum racionalismo instrumental, em suma, totalitário. Para tanto há um apanhado histórico dos sistemas processuais com lastro em doutrina nacional e internacional, sua recepção no país, de uma maneira descritiva, o que permite entrever que falam os doutrinadores processuais penais, em sua maioria, do “mais do mesmo”. Ao depois, passa-se, perfunctoriamente, à análise da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e algumas categorias, num recorte de acordo com a economia do presente texto, a deixar nas entrelinhas a impressão de que a adoção daquela teoria na base de uma teoria jurídica processual penal também seria reiteração do “total”.Para, então, inserir a desconstrução de Jacques Derrida, de uma maneira também descritiva, com base na sua différance e na aporia da epokhé da regra, chamar à responsabilidade o juiz brasileiro, de que ele é um móvel da mutação das estruturas e para a imprescindibilidade da ampliação e qualificação da sua escuta, a possibilitar que, na anterioridade da regência ética de sua atividade, rompa com os laços modernos que não permitem a aproximação desta engrenagem (juiz) como a realidade do ser humano que está ali diante dele, nos autos, e aceitar a estranheza do diferente, do outro, do estrangeiro, a fim de que possa escutá-lo, dar-lhe voz, ainda que diante de todo o ruído moderno, e se arriscar, como um louco, na possibilidade da justiça, endereçando-se na sua decisão premente, porque não há outra chance.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439794-Texto+Parcial-0.pdf: 415570 bytes, checksum: 59a1f4400990cc3288daf0fbb393634f (MD5) Previous issue date: 2011 / This research outlined in this paper presents some of the paradoxes of Law 11. 340/06, having as the recent theoretical analysis of the processes of jurisdiciarização privacy. This law is about relationships that have long been reputed outside the normative state, with the purpose to eliminate and suppress the primeval forms of domestic violence against women. The contradictions, which makes reference to show on both the degree of expansion of the processes of criminalization, and in practical application by the judicial-legal system of the state. The ethnographic is limited to observations made around the Juvenile Court and Domestic Violence against Women in Porto Alegre, as well as semi-structured interviews with victims and perpetrators. The argument reason of this research is restricted to issues of employment law that may spread the orderly legal culture prevailing in society and, therefore, does not follow the issue of violence against women and its prevention and punishment as a complex cultural issue, which does not exhaust jurisdiciarização in the private space. / A presente pesquisa, delineada neste trabalho, apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei 11. 340/06, possuindo como bases teóricas as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A referida Lei trata sobre relações que por muito tempo foram reputadas fora do espaço normatizador do Estado, tendo por escopo primevo eliminar e reprimir as formas de violência doméstica contra a mulher. As contradições, as quais faz-se alusão, mostram-se tanto no grau de expansão dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. A base etnográfica circunscreve-se em torno de observações realizadas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, bem como de entrevistas semi-estruturadas com vítimas e agressores. O argumento embasador desta pesquisa restringe-se aos problemas de um emprego da lei que possa vir a disseminar a cultura jurídica ordeira vigente na sociedade e, com isso, não se depreenda a questão da violência contra a mulher, e as suas formas de prevenção e punição, como uma questão cultural complexa, a qual não se exauri na jurisdiciarização do espaço privado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448296-Texto+Parcial-0.pdf: 115609 bytes, checksum: e84b4f083e0c638cef7881261e8c0652 (MD5) Previous issue date: 2011 / The paper analyses three different topics: crimes against humanity, transitional justice and amnesty; concentrating harder and culminating in the study of amnesty in the Brazilian context. The first major issue studied is related to crimes against humanity by addressing the emergence and development of this concept from the Nuremberg Tribunal to the establishment of the International Criminal Court. Focuses on the idea of the individual as subject of international law, the obligation of the criminal prosecution of crimes against humanity, crimes of imprescriptibility, also casting a look at the broader significance of this concept. It also undertakes a study of the development of the theme of transitional justice, with a brief genealogy and an analysis of the main components and dimensions of transitional justice: regulation of justice and restoring equality before the law; exposing the truth and building memory; reparations; and institutional reforms. The unifying element of the dissertation revolves around amnesty. It is a study of the development and application of this legal institution, and the specifics of its etymological and political meaning, amnesties of different categories, as well as a study of amnesty from the perspective of international law and the Inter-American Convention on Human Rights. Finally, the dissertation researches on the amnesty in Brazil, providing greater consideration to the 1979 amnesty. Exposing some elements of the Brazilian dictatorship (1964 - 1985), the exposition concentrates in the political process for approval of amnesty, although it signifies important achievements, it is strongly threatened by the idea of oblivion. And when dealing with the idea of inviability of amnesty for crimes against humanity, contemplating at the dimensions of the implementation of transitional justice in Brazil. / O trabalho realiza uma análise de três diferentes temas: crimes contra a humanidade, justiça de transição e anistia; concentrando-se com mais afinco e culminando no estudo da anistia no contexto brasileiro. O primeiro grande assunto estudado é referente aos crimes contra a humanidade, abordando o surgimento e desenvolvimento desse conceito a partir do Tribunal de Nuremberg até a instauração do Tribunal Penal Internacional. Enfoca a idéia do indivíduo como sujeito do direito internacional, a obrigação da persecução penal dos crimes de lesa humanidade, da imprescritibilidade destes crimes, lançando também um olhar sobre o significado mais amplo deste conceito. Empreende-se também um estudo do desenvolvimento do tema da justiça de transição, apresentando uma breve genealogia e uma análise das principais dimensões componentes da justiça transicional: regularização da justiça e restabelecimento da igualdade perante a lei; fornecimento da verdade e construção da memória; reparações e; reformas institucionais. O elemento aglutinador do trabalho gira em torno da anistia. É realizado um estudo do desenvolvimento e aplicação deste instituto jurídico, das especificidades e de seu significado etimológico e político, das diferentes categorias de anistias, bem como um estudo da anistia a partir da perspectiva do direito internacional e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.E por fim, o trabalho realiza uma investigação sobre a anistia no Brasil, dando maior atenção à anistia de 1979. Expostos alguns elementos do regime ditatorial brasileiro (1964 – 1985), o trabalho concentra-se ainda, no processo político para a aprovação da anistia, que embora signifique conquistas importantes, carrega fortemente a idéia de esquecimento. E, ao tratar da idéia de inviabilidade da anistia para os crimes contra a humanidade, lança-se um olhar sobre a implementação das dimensões da justiça de transição no Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445470-Texto+Parcial-0.pdf: 111745 bytes, checksum: 923d3daf2522f559ae97e84fd57078a0 (MD5) Previous issue date: 2012 / En el trabajo presente de maestría, adentro de la línea de pesquisa sobre Violencia, Crimen y Seguridad Ciudadana, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontificia Universidad Católica de Rio Grande del Sur/PUCRS, se busca analizar el papel de los testigos en los mecanismos de justicia de transición, en Argentina y sus influencias posibles para el caso brasileño. A través de narrativas plurales de los traumas que ayudan a cambiar el concepto de la muerte impuesta por el terrorismo de Estado, producto de las dictaduras cívico-militares en el Cono Sur, el objetivo de la investigación es reflexionar sobre el lugar o espacio para los testimonios, en estos procedimientos. Además, verificar la posibilidad de la reconstrucción del"rostro colectivo" en estos países, por la incorporación de los silencios y de las identidades individuales sometidas por el terrorismo de Estado, a través de los modelos críticos culturales del pensamiento autoritario, desde la formación de las sociedades de Latinoamérica, en particular con relación a la forma del pensamiento colonial. Por lo tanto, el proceso penal bajo la mirada de la responsabilidad, no solamente del castigo, puede ser un “escenario/ teatro” de lo político, para hacer posible la devolución del status jurídico a las víctimas. Si bien, el proceso de reparación, trabajando con el reconocimiento de las víctimas y el rescate de los"deseos" y de sus historias prohibidas, también permite su reinserción en la escena social.En cuanto al espacio de los testigos y sus temporalidades, la situación de los procesos penales en Argentina, ha contribuido a pensar acerca del proceso represivo, mientras que hace oficial la mirada de las víctimas, promueve el debate en público, contribuye a la construcción de la justicia como reconocimiento dentro de una"ecopolítica del deseo", no solo en el plano del testimonio legal, muy limitado a una evidencia probatoria. Por otra parte, hay sentimientos y emociones que surgen en el ritual legal, porque son momentos donde se hace presente la narrativa colectiva del trauma experimentado; sin embargo, ello es una experiencia más rica en la transmisión de su carácter pedagógico, que la producida por la prueba judicial. Mientras tanto, en Brasil, hay un avance significativo en las políticas públicas de memoria y reparación para las víctimas, por intermedio del trabajo de las Comisiones especiales de reparación hacia la instalación de la Comisión Nacional de la Verdad, hechos que no descalifican el procedimiento brasileño, pero ponen en cuestión – en el cotidiano -la posibilidad para responsabilizar individualmente los agentes del Estado que cometieron crímenes de lesa humanidad durante la dictadura de 1964-1985. Por supuesto que las palabras, su lenguaje, mucho de ello, entre lo dicto y lo no dicto, quedase externo al testimonio; sin embargo, hay una apertura hacia el proceso de escucha en los dos países, que de por sí ya ha adquirido rasgos terapéuticos. spa / No presente trabalho, apresentado dentro da linha de concentração Violência, Crime e Segurança Pública, do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do RS, intenta-se analisar o papel dos testemunhos dentro de mecanismos da Justiça de transição, na Argentina e suas possíveis influências para o caso Brasileiro. Por meio de narrativas plurais dos traumas sofridos, que ajudam a transformar a concepção da morte imposta pelo terror estatal, promovido pelas ditaduras civis militares no Cone Sul, o objetivo da pesquisa é a reflexão acerca do espaço ou lugar dado ao testemunho nestes procedimentos. Além disso, analisar a possibilidade de reconstrução do “rosto coletivo” nestes países, pela transposição dos silêncios individuais e das identidades deterioradas pelo terrorismo de Estado, através da crítica aos modelos culturais de pensamento autoritário, que estruturaram a formação das sociedades latino-americanas, em especial, em relação ao modo e ao pensamento colonial. Dessa forma, o processo penal sob a ótica da responsabilização e não da punição pode se constituir em “palco/teatro” político para a devolução do estatuto jurídico das vítimas. Enquanto que o processo de reparação, por trabalhar com o reconhecimento das vítimas e o resgate dos “desejos” e das histórias proibidas, também permite a sua reinserção no cenário social.Quanto ao espaço dos testemunhos e suas temporalidades, a situação dos julgamentos penais na Argentina, tem contribuído para a maneira de se pensar o processo repressivo, pois, oficializa a versão das vítimas, propicia o debate no âmbito público, contribui na construção da justiça como reconhecimento dentro de uma “eco política do desejo”; não se restringindo apenas à esfera do testemunho jurídico, bastante limitado à necessidade probatória. Ademais, há sentimentos e emoções que afloram dentro do próprio ritual jurídico, porque, está-se a narrar coletivamente os traumas vivenciados, o que constitui uma transmissão da experiência mais rica, em seu caráter pedagógico, do que aquela produzida pela prova jurídica. Já no Brasil, há um avanço significativo nas políticas públicas de memória e reparação das vítimas, desde os trabalhos das Comissões especiais de reparação até a instalação da Comissão Nacional da Verdade, fatos que não desqualificam o procedimento brasileiro, mas, colocam em pauta - no cotidiano - a possibilidade da responsabilização individual aos agentes do Estado, que praticaram crimes contra a humanidade, durante a ditadura de 1964-1985. Por óbvio, que nas palavras, na linguagem, muito do dito, fica externo ao testemunho, entretanto, nota-se uma abertura ao processo de escuta em ambos os países, o que em si, já adquire traços terapêuticos.

Made available in DSpace on 2015-05-29T12:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469442-Texto+Parcial-0.pdf: 283954 bytes, checksum: d0737b95a3ccf0048da061a494aa480c (MD5) Previous issue date: 2014 / This work aims to analyse how the theme of the Brazilian civilian-military dictatorship and it’s transitional justice has been set on the Zero Hora newspaper’s agenda, number one circulation newsprint in Rio Grande do Sul and one of the major newspapers in Brazil. Initially, it situates some notions regarding the transitional justice, mainly the issue of the pursuit for the memory related to state crimes. Apart from a small illustration of the historical-political scenario in which this idea started to be developed, explores theoretical concepts that justify the need for memory policies in societies which lived this kind of atrocity, besides bringing an exposition of how Brasil relates to these concepts and with it’s own memory in regard to the civilianmilitary dictatorship and which consequences are brought by this relation. Hereafter, analyses some developments of the communication research in order to, at last, examine the agenda setting theory and the factors that exert influence on the agenda setting phenomenon, as well as some theoretical figures which work as it’s complements. After these outlines are drawn, this work goes on describing how the data collection has been proceeded and commenting the obtained results, studying the presence of the researched theme in the Zero Hora’s agenda during the period comprehended between may of 2012 and april of 2014. At the end, it is concluded that, even though there have been identified moments where the studied topic has received some attention by the newspaper, the level vis-à-vis how the theme of the Brazilian civilian-military dictatorship and it’s transitional justice has been set on the agenda was, in general, low. / O presente trabalho tem por objetivo analisar como o tema da ditadura civil-militar brasileira e sua justiça de transição tem sido agendado pelo jornal Zero Hora, periódico de maior circulação do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil. Inicialmente, situa algumas noções relativas à justiça de transição, principalmente a questão da busca pela memória referente aos crimes de estado. Além de uma pequena ilustração do cenário histórico-político no qual essa ideia passou a se desenvolver, trabalha conceitos teóricos que justificam a necessidade das políticas de memória em sociedades que viveram esse tipo de atrocidade, sem deixar de trazer uma exposição de como o Brasil se relaciona com esses conceitos e com a sua própria memória acerca da ditadura civil-militar e que consequências traz essa relação. A seguir, analisa alguns desdobramentos da communication research para, finalmente, entrar no exame da teoria da agenda e dos fatores que exercem influência no fenômeno do agendamento, afora algumas figuras teóricas que lhe servem de complemento. Feito o balizamento teórico, passa a descrever como se deu a coleta de dados e a comentar os resultados obtidos, analisando o agendamento do tema pesquisado na Zero Hora durante o período compreendido entre maio de 2012 e abril de 2014. Ao final, conclui que, em que pese tenham sido identificados momentos onde o tópico recebeu alguma atenção por parte do jornal, o grau de agendamento do tema da ditadura civil-militar brasileira e sua justiça de transição foi, em geral, baixo.