O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é reinventada e instrumentalizada para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aqueles que cometem crimes e que não são necessariamente remetidos ao aparato punitivo, operação que torna ainda mais insidiosa a atuação do Estado. Por intermédio da análise de um caso recente é possível verificar a mobilização do dispositivo da periculosidade, usado para constituir a exceção e legitimar medidas expressivas que restam por colocar em risco o Estado de direito. / This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development starts with the building of knowledge on the individual subject to state intervention. It aims to demonstrate in which ways dangerousness is reinvented and instrumentalized in order to justify certain types of social control directed to those who commit crimes and are not necessarily sent to punitive apparatus. This operation makes even more insidious the action perpetrated by the state. Through the analysis of a recent case it is possible to perceive how the dispositive of dangerousness is manipulated and used to constitute the exception and to legitimate expressive measures which endanger the state of law.

Tem sido relatada a escassez de pesquisas sobre possíveis relações entre variabilidade comportamental e controle aversivo. O objetivo do presente trabalho foi analisar a aquisição e a manutenção da variabilidade reforçada positivamente, tendo como adição a punição de padrão não variável. Ratos foram divididos em três grupos. Na Fase 1, os sujeitos de dois grupos, denominados L (n=4) e A (n=4), foram submetidos ao reforçamento positivo em LAG 4, no qual sequências de quatro respostas a duas barras (direita D; esquerda E) foram reforçadas quando diferiram das quatro anteriormente emitidas, não havendo consequência programada para as sequências que não atenderam a esse critério. No terceiro grupo, denominado LC (n=8), os animais também foram expostos ao LAG 4, com a diferença de que as sequências que não atenderam ao critério de reforçamento foram seguidas de choque elétrico de 0,1s/0,3mA (LAG 4+CHOQUE). A partir da Fase 2, somente os animais dos Grupos L e A permaneceram no experimento. O Grupo L foi exposto ao LAG 4+CHOQUE e o Grupo A, ao procedimento ACO+CHOQUE, no qual a distribuição desses estímulos foi acoplada à obtida pelos animais do grupo anterior. Nas Fases 3 e 4, os animais dos Grupos L e A foram expostos ao LAG 4, havendo um intervalo de um mês entre as fases, no qual os permaneceram no biotério. Na Fase 5, os sujeitos do Grupo L foram mantidos sob LAG 4 e os do Grupo A tiveram a distribuição de reforços acoplada ao grupo anterior. Na Fase 6, os animais receberam reforço positivo ou um período de timeout: no Grupo L, a água era contingente ao critério de LAG 4 e o TO às demais sequências e no Grupo A, a liberação de água ou TO foi acoplada à distribuição obtida pelos sujeitos do grupo anterior. Os resultados mostram aquisição e manutenção da variabilidade em todas as fases experimentais, porém com alguma interferência dos choques dificultando principalmente a aquisição do padrão variável. Os efeitos mais acentuados foram obtidos em menores índices U, das porcentagens de sequências reforçadas e das taxas de resposta entre os animais do Grupo LC, na Fase 1. Esses efeitos foram analisados como possíveis produtos de uma aquisição de funções discriminativas do choque elétrico para algumas sequências. Nesse sentido, embora seja possível instalar e manter repertórios variáveis mesmo quando uma contingência de punição é sobreposta ao reforçamento positivo, a instalação pode ser, ao menos parcialmente, prejudicada. Novas investigações sobre as possíveis relações entre punição e reforçamento positivo da variabilidade comportamental são sugeridas / There is a lack of empirical research concerning the existence of relations between behavioral variability and aversive control. This research aimed to scrutinize the acquisition and the maintenance of the behavioral variability established by positive reinforcement in addition to the punishment of the non-variable pattern of response. Rats were divided in three distinct groups. In Phase 1, subjects of two groups, namely L (n=4) and A (n=4) was submitted to positive reinforcement in LAG 4, in which sequences of four responses in two available bars (right R; left L) when they differed from the four responses emitted previously. No programmed consequences followed the sequences that had not accomplished the criterion. For the third group, namely LC (n=8), the rats were also exposed to LAG 4, except that the sequences that had not accomplished the reinforcement criterion were followed by a 0,1s/0,3mA electric shock (LAG+SHOCK). Only groups L and A were kept in the experiment from Phase 2 up to the end of the experiment. Group L was exposed to LAG 4 + SHOCK while Group A was exposed to ACO+SCHOCK, in which the distribution of these stimuli were coupled to those produced by the previous group. During Phases 3 and 4, the rats from Groups L and A were exposed to LAG 4, after an interval of one month between both phases. During this period the animals were kept in their cages allocated in a warren. In Phase 5, rats from Group L were maintained in the LAG 4 condition while the distribution of reinforcement to the rats of Group A was coupled to those produced by the previous group. In Phase 6, the rats may produce positive reinforcement or a period of timeout (TO): for Group L, water was delivered contingent upon LAG 4 criterion whereas TO followed the other sequences. For Group A the distribution of water or TO was coupled to those obtained by the previous group. The results showed the acquisition and maintenance of behavioral variability in all experimental phases. However the shocks affected these processes, stunting the acquisition of the variable pattern of behavior. The most critical effects were observed in the lowest U values, from percentages of reinforced sequences and of response rates between rats from Group LC, in Phase 1. These effects were interpreted as one of several possible outcomes of the acquisition of discriminative functions of the electric shock that followed some of the sequences. In this sense, even though it is possible to establish and to maintain several variable repertories even when a punishment contingency is superimposed to the positive reinforcement, the conditioning can be, at least partially, impaired. New investigations concerning the relationship between punishment and positive reinforcement of the behavioral variability were also suggested

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-05-08T12:26:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EfeitosPunicaoRespostas.pdf: 416166 bytes, checksum: 0dff4fc52da4bc4f210d2bdc6d1dbaf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-09-15T14:22:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EfeitosPunicaoRespostas.pdf: 416166 bytes, checksum: 0dff4fc52da4bc4f210d2bdc6d1dbaf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-15T14:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EfeitosPunicaoRespostas.pdf: 416166 bytes, checksum: 0dff4fc52da4bc4f210d2bdc6d1dbaf1 (MD5) Previous issue date: 2010 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Os sistemas econômicos comportamentais são definidos como diferentes relações existentes entre o consumo e a forma como o organismo o obtém. Existem tipicamente dois tipos de sistemas econômicos: a economia fechada, na qual a porção alimentar diária do sujeito só pode ser adquirida dentro da sessão experimental; e a economia aberta, na qual, além desta, o sujeito recebe uma complementação alimentar após a sessão. Este estudo teve como objetivo averiguar os efeitos da punição positiva sobre respostas mantidas em diferentes sistemas econômicos. Foram realizados dois experimentos. No Experimento 1 dois Rattus norvegicus, machos, privados de água por 24 horas, divididos entre as duas economias: A1 (aberta) e F1 (fechada). O estímulo aversivo foi um Jato de ar-quente (JAQ) por 5 segundos e contingente a cada resposta de pressão à barra (RPB). Cada sujeito passou pelas seguintes fases: Nível Operante, Modelagem da RPB, Fortalecimento em CRF, Punição e Recondicionamento. No Experimento 2 foram utilizados quatro Rattus norvegicus, Wistar, machos, privados de água por 24 horas, divididos em duas duplas: FAF (Fechada/Aberta/Fechada) e AFA (Aberta/Fechada/Aberta). O estímulo aversivo foi um choque de 1.3mA, por cinco segundos e contingente a cada RPB. Durante o experimento, ambos passaram pelas seguintes fases: Nível Operante, Modelagem da RPB, Fortalecimento em FR10, Punição (em uma economia), Recondicionamento, Punição (em uma economia diferente da anterior), outro Recondicionamento, por fim, uma sessão de Punição na economia inicial. Os dados dos dois Experimentos demonstraram uma supressão média no responder durante as fases de Punição em comparação com as fases de Fortalecimento/Recondicionamento, em ambas as economias e em todos os sujeitos: 48,7%(F1); 96,6%(A1); 99,9%, 99,9% e 89,8%(FAF1); 93,2%, 99,4% e 84,8% (FAF2); 99,8%, 83,6% e 95% (AFA1); 92,3%, 90,9% e 91,6% (AFA2). Estes resultados demonstram que tanto o choque quanto o JAQ funcionaram como estímulos aversivos, porém a diferença entre as duas economias foi maior nos sujeitos que tiveram suas respostas punidas com o JAQ. / The behaviors economics systems are defined as different relationships between consumption and the way the organism gets. There are typically two types of economic systems: a closed economy, where the subject’s daily food ration only could be acquired in the experimental session, and the open economy in which, the subject receive a complementary food after the session. This study aimed to investigate the effects of punishment on positive responses under different economic systems. Were performed two experiments. In Experiment 1 two Rattus norvegicus, Wistar, males, deprived of water for 24 hours, divided between the two economies: A1 (open) and F1 (closed). The aversive stimulus was a Hot air blast (HAB) for 5 seconds and contingent for each pressure response to the bar (RPB). Each subject went through the following phases: Operant Level, Modeling RPB, Conditioning in CRF, Punishment and Reconditioning. In Experiment 2 were used four Rattus norvegicus, Wistar, male, deprived of water for 24 hours, divided into two pairs: FAF (Closed / Open / Closed) and AFA (Open / Closed / Open). The aversive stimulus was a shock of 1.3mA for five seconds and contingent for each RPB. During the experiment, both passed by the following phases: Operant Level, Modeling RPB, Conditioning in FR10, Punishment (in one economy), Reconditioning, Punishment (in an economy different from above), another Reconditioning, finally, a session Punishment the initial economy. Data from two experiments showed an average suppression in responding during the phases of punishment compared to the stages of Conditioning/Reconditioning, in both economies and in all subjects: 48.7% (F1), 96.6% (A1 ), 99.9%, 99.9% and 89.8% (FAF1), 93.2%, 99.4% and 84.8% (FAF2), 99.8%, 83.6% and 95% (AFA1), 92.3%, 90.9% and 91.6% (AFA2). These results demonstrate that both the shock and the JAQ functioned as aversive stimuli, but the difference between the two economies was higher in subjects who had answered punished with the JAQ.

Tem sido relatada a escassez de pesquisas sobre possíveis relações entre variabilidade comportamental e controle aversivo. O objetivo do presente trabalho foi analisar a aquisição e a manutenção da variabilidade reforçada positivamente, tendo como adição a punição de padrão não variável. Ratos foram divididos em três grupos. Na Fase 1, os sujeitos de dois grupos, denominados L (n=4) e A (n=4), foram submetidos ao reforçamento positivo em LAG 4, no qual sequências de quatro respostas a duas barras (direita D; esquerda E) foram reforçadas quando diferiram das quatro anteriormente emitidas, não havendo consequência programada para as sequências que não atenderam a esse critério. No terceiro grupo, denominado LC (n=8), os animais também foram expostos ao LAG 4, com a diferença de que as sequências que não atenderam ao critério de reforçamento foram seguidas de choque elétrico de 0,1s/0,3mA (LAG 4+CHOQUE). A partir da Fase 2, somente os animais dos Grupos L e A permaneceram no experimento. O Grupo L foi exposto ao LAG 4+CHOQUE e o Grupo A, ao procedimento ACO+CHOQUE, no qual a distribuição desses estímulos foi acoplada à obtida pelos animais do grupo anterior. Nas Fases 3 e 4, os animais dos Grupos L e A foram expostos ao LAG 4, havendo um intervalo de um mês entre as fases, no qual os permaneceram no biotério. Na Fase 5, os sujeitos do Grupo L foram mantidos sob LAG 4 e os do Grupo A tiveram a distribuição de reforços acoplada ao grupo anterior. Na Fase 6, os animais receberam reforço positivo ou um período de timeout: no Grupo L, a água era contingente ao critério de LAG 4 e o TO às demais sequências e no Grupo A, a liberação de água ou TO foi acoplada à distribuição obtida pelos sujeitos do grupo anterior. Os resultados mostram aquisição e manutenção da variabilidade em todas as fases experimentais, porém com alguma interferência dos choques dificultando principalmente a aquisição do padrão variável. Os efeitos mais acentuados foram obtidos em menores índices U, das porcentagens de sequências reforçadas e das taxas de resposta entre os animais do Grupo LC, na Fase 1. Esses efeitos foram analisados como possíveis produtos de uma aquisição de funções discriminativas do choque elétrico para algumas sequências. Nesse sentido, embora seja possível instalar e manter repertórios variáveis mesmo quando uma contingência de punição é sobreposta ao reforçamento positivo, a instalação pode ser, ao menos parcialmente, prejudicada. Novas investigações sobre as possíveis relações entre punição e reforçamento positivo da variabilidade comportamental são sugeridas / There is a lack of empirical research concerning the existence of relations between behavioral variability and aversive control. This research aimed to scrutinize the acquisition and the maintenance of the behavioral variability established by positive reinforcement in addition to the punishment of the non-variable pattern of response. Rats were divided in three distinct groups. In Phase 1, subjects of two groups, namely L (n=4) and A (n=4) was submitted to positive reinforcement in LAG 4, in which sequences of four responses in two available bars (right R; left L) when they differed from the four responses emitted previously. No programmed consequences followed the sequences that had not accomplished the criterion. For the third group, namely LC (n=8), the rats were also exposed to LAG 4, except that the sequences that had not accomplished the reinforcement criterion were followed by a 0,1s/0,3mA electric shock (LAG+SHOCK). Only groups L and A were kept in the experiment from Phase 2 up to the end of the experiment. Group L was exposed to LAG 4 + SHOCK while Group A was exposed to ACO+SCHOCK, in which the distribution of these stimuli were coupled to those produced by the previous group. During Phases 3 and 4, the rats from Groups L and A were exposed to LAG 4, after an interval of one month between both phases. During this period the animals were kept in their cages allocated in a warren. In Phase 5, rats from Group L were maintained in the LAG 4 condition while the distribution of reinforcement to the rats of Group A was coupled to those produced by the previous group. In Phase 6, the rats may produce positive reinforcement or a period of timeout (TO): for Group L, water was delivered contingent upon LAG 4 criterion whereas TO followed the other sequences. For Group A the distribution of water or TO was coupled to those obtained by the previous group. The results showed the acquisition and maintenance of behavioral variability in all experimental phases. However the shocks affected these processes, stunting the acquisition of the variable pattern of behavior. The most critical effects were observed in the lowest U values, from percentages of reinforced sequences and of response rates between rats from Group LC, in Phase 1. These effects were interpreted as one of several possible outcomes of the acquisition of discriminative functions of the electric shock that followed some of the sequences. In this sense, even though it is possible to establish and to maintain several variable repertories even when a punishment contingency is superimposed to the positive reinforcement, the conditioning can be, at least partially, impaired. New investigations concerning the relationship between punishment and positive reinforcement of the behavioral variability were also suggested

Essa pesquisa teve por objetivo, a partir da análise qualitativa de trinta processos judiciais de estupro, discutir e dar visibilidade à lógica do sistema de justiça criminal nos casos de situações classificadas e julgadas como crime de estupro na cidade de São Paulo (2000-2005). Deste modo, diversas questões relacionadas à atuação da justiça criminal e observadas durante a análise das diversas etapas de desenvolvimento dos processos judiciais de estupro serão apresentadas: as dificuldades de comprovação da violência sexual; as insuficiências da investigação policial; a presença de discursos que atravessam e constituem os procedimentos de investigação da verdade nos casos de estupro; os critérios e categorias de avaliação dos indivíduos e situações; a forma como os julgadores direcionam as punições e justificam suas decisões; o modo como diversas questões, que são formuladas aos envolvidos e testemunhas, parecem orientar os resultados finais dos processos e apontar para determinado sentido da punição observado a partir da análise de conjunto das decisões; e a forma como este sentido da punição parece ser um efeito inusitado de convergência dos embates discursivos, nas últimas três décadas , entre os discursos particulares para esse crime e sua correspondente punição. / The purpose of this research was, through the qualitative analysis of thirty rape judicial lawsuits, discuss and bring to light the logic of the criminal justice in cases of situations classified and tried as rape crime in the city of São Paulo (2000-2005). This way, several issues related to the performance of the criminal justice and seen during the analysis of several steps of the development of the rape judicial lawsuits will be introduced: the difficulties of proving sexual violence; the lack of police investigation; the presence of discourses which get in the way and constitute the procedures of the investigation of the truth in cases of rape; the criteria and categories of evaluation of the individuals and situations; the way the judges direct the punishments and justify their decisions; the way several issues, wich are formulated to the involved parties and witnesses, seem to guide the final results of the lawsuits and point to some determined direction of punishment arising from the analyses of a set of decisions; and the way this direction of punishment seems to be an unexpected effect of discussions, in the last thee decades, among the institutionalized feminist discourses and the punitive discourses about attributing to this crime and its corresponding punishment

Resumo não disponível

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição. / The relationship between memory and justice has constantly been subject of study. Some of this studies are developed in transitional justice field. Within this field, the criminal accountability of state officials who comitted crimes in a previous regime. In case of the argument about the Brazilian transition after the military dictatorship from 1964 to 1985, this demand is commonly noted, both in literature and among social movements and activists. This paper intends to enter into the debate about Brazilian transition to understand which roles punishment could redeem, and to what extent the demand for criminal accountability of agents of the dictatorship can be detrimental to democracy. It is intended to study thus if the aforementioned demand for punishment could produce positive effects in the Brazilian transition. Therefore, it will be possible to analise more clearly the necessity to invest in discourse for punishment.

Resumo não disponível

Made available in DSpace on 2016-03-18T02:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477703-Texto+Parcial-0.pdf: 449120 bytes, checksum: 0e7994bbfa97ea78d574bbeccd262341 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present dissertation is about Presídio Central de Porto Alegre through the outside perspective of the visitors who stand in line in order to visit their friends and relatives, going from a historical perspective of the choice of prison in order to punish problematic behaviors, and the presentation of different prison archtectural arrangements to a highlight in international recommendations on the handling of prisoners according to human rights. The gap between those international recommendations and the Brazilian penal execution, especially in Rio Grande do Sul, arouses certain repercussions on the present situation of Presídio Central de Porto Alegre, a prison that has motivated the representation against Brazil at OAS due to human rights violations. The text unfolds certain myths on Presídio Central de Porto Alegre, and the author reaches for an outside non institutional/institutionalized perspective coming from its visitors on the daily life in that institution. / Esta dissertação tem por objeto o Presídio Central de Porto Alegre a partir do olhar de fora, dos visitantes que lá permanecem em fila para poderem visitar seus amigos e familiares. O ponto de partida é um histórico da escolha da prisão como meio de punição para situações problemáticas e as diferentes formulações propostas de sistema prisional, culminando com as recomendações internacionais quanto ao tratamento dispensado aos presos a partir do respeito aos direitos humanos. Emerge, então, o descompasso entre as recomendações internacionais e a execução penal no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul, repercutindo na situação atual do Presídio Central de Porto Alegre, casa prisional que suscitou a representação do Brasil à OEA por violação de direitos humanos. O texto passa a desconstruir certas falácias sobre o Presídio Central de Porto Alegre, e busca, na fila de seus visitantes, um olhar de fora, não institucional/institucionalizado, do que é esta casa prisional na sua vida cotidiana.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição. / The relationship between memory and justice has constantly been subject of study. Some of this studies are developed in transitional justice field. Within this field, the criminal accountability of state officials who comitted crimes in a previous regime. In case of the argument about the Brazilian transition after the military dictatorship from 1964 to 1985, this demand is commonly noted, both in literature and among social movements and activists. This paper intends to enter into the debate about Brazilian transition to understand which roles punishment could redeem, and to what extent the demand for criminal accountability of agents of the dictatorship can be detrimental to democracy. It is intended to study thus if the aforementioned demand for punishment could produce positive effects in the Brazilian transition. Therefore, it will be possible to analise more clearly the necessity to invest in discourse for punishment.