Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Keilla Ellen Borges.pdf: 1491225 bytes, checksum: 7462a1b175ea4b57b564379d91fd9365 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The present work aims to confront the theoretical reality of the social-educational measure of detention applied to adolescents when in conflict with the law, with the practical reality, which has not distanced itself from the primitive models of penalty application. That proposal ultimately demonstrates a tension between the educational character praised by the Child and Adolescent Statute and the punitive character, materialized in fulfilment with those measures. On a broader understanding scale, the problem points at the crisis of legitimacy of human rights, criticized for been presented as ideals of difficult operationalization and accomplishment, even for countries that intend to adopt its precepts / O presente trabalho tem como objetivo confrontar a realidade teórica da medida socioeducativa de internação, aplicada ao adolescente em conflito com a lei, com a realidade prática que não se distanciou dos modelos primitivos de aplicação da pena. A referida proposta acaba por demonstrar uma tensão entre o caráter educativo preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o caráter punitivo, de fato, materializado no cumprimento dessas medidas. Em uma escala mais ampla de compreensão, o problema aponta para a crise de legitimidade dos próprios direitos humanos, criticados por se apresentarem como ideais de difícil operacionalização e efetividade, mesmo por países que se propõem a adotarem seus preceitos

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a teoria da prevenção geral positiva da pena construída por Günther Jakobs. Nesse passo, após uma digressão sobre a crise das teorias tradicionais da pena, analisa-se descritivamente o funcionalismo sociológico desde sua inauguração com Durkheim até a moderna versão sistêmica de Niklas Luhmann. Com base no funcionalismo sistêmico, Jakobs elabora a teoria da prevenção geral positiva em um percurso teórico que é apresentado em três diferentes fases. A segunda parte do trabalho analisa criticamente as bases sociológicas e jurídicofilosóficas do pensamento de Jakobs a partir de um viés da sociologia do conflito e da teoria crítica do direito. Por fim, além das críticas enunciadas pela doutrina penal, a teoria da prevenção geral positiva é confrontada com a realidade do processo de criminalização, de modo a revelar seu viés legitimador da seletividade do sistema penal, suas relações com o papel da mídia no incremento do autoritarismo penal, além do significado material da pena como imposição de sofrimento ao ser humano. O cotejo com a realidade brasileira termina por revelar a inadequação do discurso da pena de Jakobs para sociedades em processo de democratização cuja defesa da liberdade e da dignidade humana assumem um papel de prioritária importância. / This research aims to critically analyze Günther Jakobs\' theory of the positive general prevention penalty. In this way, after a digression on the crisis of the traditional theories of punishment, the sociological functionalism is analyzed descriptively, from its beginning with Durkheim to the modern systemic version of Niklas Luhmann. Based on the systemic functionalism, Jakobs elaborates the theory of positive general prevention in a theoretical course divided into three different phases. The second part of this paper critically analyzes the sociological and legal-philosophical foundations of the ideas of Jakobs from a bias of sociology of conflict and critical theory of law. At last, in addition to the criticism made by the criminal doctrine, the positive general prevention theory is confronted with the reality of the criminalization process, in a way to reveal its legitimizing inclination to the selectivity of the criminal system, its relations with the media\'s role in increasing criminal authoritarianism, beyond the material meaning of the penalty how imposing suffering to the human being. The comparison with the Brazilian reality turns out to reveal the inadequacy of the penalty speech by Jakobs for societies under democratization process whose defense of freedom and human dignity assume a role of primary importance.

O termo bancada da bala descreve as bancadas suprapartidárias do Legislativo compostas majoritariamente por egressos das forças de segurança, cuja agenda se organiza em torno de temas da segurança pública. Seus membros são associados a uma visão autoritária e repressiva de controle social, aos interesses da indústria armamentista e a uma tensão constante com a política de Direitos Humanos. O sucesso e a articulação política de candidatos com esse perfil são retratados midiaticamente como expressão de uma onda conservadora no cenário político e social brasileiro. No entanto, a estruturação desses grupos não é um fenômeno recente, principalmente para o legislativo paulista que, desde 1987, apresenta grupos de deputados-policiais favoráveis a políticas de mano dura. Buscou-se compreender a estruturação desses grupos, com base em autores da Sociologia da Punição que identificam reconfigurações semelhantes no campo de controle do crime na maioria das democracias contemporâneas (como políticas de contenção contraditórias e ambivalentes, transformações nos discursos oficiais em relação ao crime no sentido de um populismo penal, crescimento dos sentimentos de insegurança e sua instrumentalização pela esfera política e eleitoreira). Investigou-se como essas questões se organizam nos discursos de deputadospoliciais da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, comparando-os aos discursos da chamada bancada da segurança, eleita pela primeira vez na 11ª legislatura. Realizou-se a pesquisa documental sobre as proposições legislativas, sessões e frentes parlamentares mediante a análise do discurso com base no instrumental analítico foucaultiano. Observou-se uma trajetória de continuidade entre os grupos em que a matriz da guerra estende-se para além dos objetos clássicos do penal e do trabalho policial, tornando-se um organizador de mundo pelo qual se definem as fronteiras entre o bem, a legitimidade, a ordem e suas respectivas oposições. O principal desdobramento observado é a maneira como os deputados da 18ª legislatura mobilizam um discurso gerencialista da cidade que se mostra estratégico para o discurso do populismo penal, em que o princípio de tolerância zero é agenciado sobre toda sorte de comportamentos, figuras e atividades presentes nos espaços de grande circulação de pessoas e mercadorias. Conclui-se que a estruturação desses grupos se realiza discursivamente e politicamente, não apenas em relação à identidade policial, pautas corporativas e bandeiras securitizadoras, mas também na forma como esses elementos geram identificação, conferem legitimidade, se combinam e atualizam sensibilidades e representações enraizadas socialmente. Esses elementos acrescem discursos sobre o fenômeno da punição, que, por sua vez, fala à sociedade muito mais do que em termos de crime e castigo: canaliza ansiedades e insatisfações, produz solidariedade, organiza o mundo conforme diferentes territórios morais. Assim, os discursos mobilizados por bancadas da bala possibilitam comunicações com públicos e grupos políticos diversos, reorganizando conservadorismos nos campos político e de controle do crime. / The expression bullet caucus describes supra-party organized groups of legislators composed mostly of former members of police and military forces, whose agenda is built around public security issues. Its members are associated with an authoritarian and repressive vision of social control, as with the interests of the arms industry, and constant tension over human rights policies. The media portrays the success and political articulation of candidates in this profile as an expression of a conservative rise in the Brazilian political and social scene. However, the emergence of these groups is not a recent phenomenon, especially for the São Paulo legislature, which since 1987 has had groups of police-officer-congressmen in favor of hard-hitting policies. We sought to understand the constitution of these groups, based on authors of Sociology of Punishment who identify similar reconfigurations in the field of crime control in most contemporary democracies (such as contradictory and ambivalent containment policies, changes in official discourses on crime towards criminal populism, growing feelings of insecurity, and their instrumentalization by the political and electoral spheres). We investigated how these issues appear in speeches of police-officercongressmen of the 18th legislature of the Legislative Assembly of São Paulo, comparing them to speeches of the so-called security caucus, elected for the first time in the 11th legislature. Documentary research on legislative propositions, legislative sessions, and congressional fronts was carried out using discourse analysis, based on Foucaultian analytical instruments. Continuity has been observed between the two groups, to which the image of war reaches far beyond the classic subjects of criminal law and law enforcement, becoming a world organizer that defines the boundaries between good, legitimacy, order, and their respective oppositions. The main development observed was the way in which congressmen of the 18th São Paulo state legislature resort to a managerial discourse about the city, strategically favoring tendencies of penal populism, which enforces principles of zero tolerance over all sorts of behaviors, figures and activities found in massive people and goods circulation areas. We concluded that the structuring of these groups takes place discursively and politically, referring to police identity, corporate topics and public security causes, and enabling these elements to generate identification, confer legitimacy, and combine and update firmly rooted social sensitivities and representations. These elements add discourses on the phenomenon of punishment, which, in turn, speaks to society much more than in terms of crime and punishment: it channels anxieties and dissatisfaction, produces solidarity, and organizes the world according to different moral territories. The discourses mobilized by bullet caucuses communicate with distinct publics and political groups, reorganizing conservatism in the political and crime control fields.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships

Neste estudo interessa a formação social do Rio de Janeiro, bem como suas expressões em métodos de controle social, com foco no trato da legalidade e suas peculiaridades - entre elas e, principalmente, a relação dos indivíduos com as normas e vice-versa. Após explanações sobre a dualidade amigos x inimigos aplicada no trato legal, se analisará a existência de um possível Estado de exceção que para alguns autores se tornou permanente. Entendendo-se que modelos e padrões de repressão e policiamento que atravessaram as épocas e continentes desembocaram nos dias de hoje, (visto que as mudanças de valores sociais tenham demarcado claramente alguns institutos formais ou materiais refletores das nuanças do poder e do uso da força e da Justiça como sua última legitimadora), foi necessário percorrer a via analítica histórica para uma melhor compreensão dos fenômenos estudados. Se tratará da Inquisição e de todo o período aristocrático brasileiro, encerrando a pesquisa nas prévias da república, visando-se frisar a aplicabilidade de ideias e conceitos perenes relativos à normatividade e os padrões democráticos e aristocráticos que ora parecem duelar e ora se sobrepor no imaginário social brasileiro. Espera-se, assim, abrir caminho para uma micro-sociologia policial a ser tratada em pesquisas futuras. Nesse sentido, por fim, a ideia da guerra ao crime será trazida como hipótese a ser verificada, buscando-se seus efeitos diretos, indiretos e colaterais eventualmente identificados. Serão usadas como apoio à empreitada sociológica que ora apenas se inicia: História, Criminologia, Antropologia e Direito Penal. / In this study the formation of social interests of Rio de Janeiro, as well as their expressions in methods of social control, focusing on the legality of the deal and its peculiarities - among them, and especially the relationship of individuals with the rules and vice versa. After explanations of duality "friends versus enemies" applied in dealing cool, it will analyze the possible existence of a state of exception that for some authors became permanent. Understanding that designs and patterns of repression and policing that crossed continents and epochs these days, (since changes in social values have clearly demarcated some institutes formal or reflective materials of the nuances of power and use of force and "Justice" as legitimizing his last), it was necessary to go via analytical historical to a better understanding of the phenomena studied. If you deal with the Inquisition and the entire period aristocratic Brazilian, ending the previous research in the republic, in order to emphasize the applicability of ideas and concepts relating to perennial and normative democratic standards and that now seem aristocratic duel and sometimes overlap in the imaginary Brazilian social. It is expected, thus opening the way for a micro-sociology "police" to be treated in future research. In this sense, finally, the idea of the war on crime will be brought as a hypothesis to be verified, seeking their direct, indirect and collateral may be identified. Will be used as support for the sociological enterprise that now just beginning: History, Criminology, Anthropology and Criminal Law.

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Rivail Carvalho Rolim / Banca: Marcos César Alvarez / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras. / Abstract: This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy. / Mestre

Nos últimos anos, parece haver crescido, de modo acentuado, o número de punições dos agentes escolares no âmbito da educação pública. Embora não existam estatísticas oficiais a esse respeito, o aumento das queixas desses agentes no interior das escolas públicas, o volume do trabalho jurídico dos sindicatos na defesa de seus associados e as numerosas reportagens de teor criminal veiculadas na mídia sobre o tema, indicam agitações político-morais que concernem ao tema da punição. É possível afirmar que as alterações sócio-históricas por que passamos têm alterado significativamente nossa compreensão cultural de algumas noções como infração, crime, legalidade, penalidades etc. no interior das relações escolares. Sendo assim, despontam cada vez mais nitidamente certas acepções sobre os indivíduos que acabam por ser processados, no sentido de atribuir-lhes um papel infame perante a sociedade e a comunidade escolar. Foi possível, com certa dificuldade, analisar vários processos que envolviam funcionários de limpeza, professores ou mesmo diretores de escola. Esses processos funcionam como inquéritos que veiculam e distribuem duas técnicas que permitem dar visibilidade ao infame: denúncia e confissão. A partir delas, consegue-se, por meio de uma condensação moral, um deslocamento no sentido original do uso de inquéritos, de modo a virtualizar os fatos e acontecimentos, a fim de que se atribua uma conduta a um indivíduo e que possa, ao mesmo tempo, se possível, avaliar seu potencial perigo à instituição. A partir de um approach teórico-metodológico baseado nos escritos de Michel Foucault, pode-se atestar, muito além de um aumento do número de supostos infratores, uma ampliação e uma distribuição generalizadas de dispositivos policiais operando na processualidade jurídica empregada pelas autoridades educacionais. Não se tratando de uma ideologia, mas precisamente de tecnologias de poder, observa-se, paradoxalmente, seu emprego disseminado e de modo não criticado funcionando no interior das instituições educacionais. Para além de uma burocratização tecnocrática, tal difusão parece prestar-se muito mais a atender uma vontade de verdade, tendo, como efeitos, o aumento e a atualização de técnicas de poder do tipo pastoral. Ademais, tais efeitos provocam, sobre aqueles que são processados, determinadas disposições no plano da subjetividade justificando-se, assim, a análise da problemática na perspectiva da governamentalidade. Os processos, tomados como práticas de produção da verdade, ainda permitem observar alterações muito importantes no que concerne aos seus objetivos, apontando, possivelmente, para mutações nas formas tradicionalmente vinculadas ao poder disciplinar entre os modos de poder-saber-subjetivação, uma vez que, em vez de apenas vetores de normalização, há uma forte tendência para a difusão de vetores atuariais, permitindo pensar em um possível re-equacionamento do diagrama de forças históricas com vistas a uma sociedade do risco. / The number of punishments of school actors seems to have highly increased over the past few years. Even though there are no official statistics, the number of complaints filed by these agents inside public schools, the amount of juridical work inside the syndicates in order to defend their associates and the numerous articles reporting criminal situations inside schools indicate a sort of political and moral agitation concerning the subject of punishment. It is possible to affirm that the social-historical alterations that our society has been through have changed significantly our cultural understanding of some values such as crime, law, punishments, etc, in the sphere of relationships inside schools. As a result, it is possible to perceive that some sense are made about the individuals that end up being persecuted, and these sense are made in order to attribute to these individuals an infamous role before society and the school community. It was possible, not without some difficulty, to analyze various processes that involved school employees such as cleaning staff, teachers or even headmasters. These processes work as legal inquiries that relay and divulge two techniques that allow visibility to the infamous: to file a complaint and to confess. From them, one is able to twist other inquiries in order to virtualize the facts, so as to attribute a certain behavior to an individual and, at the same time, evaluate his potential danger to the institution. From a methodological approach based on the works of Michel Foucault, it is possible to perceive not only an increase in the numbers of alleged criminals, but also an increased action and distribution of the police force that operates inside the juridical processuality used by educational authorities. As it is not an ideology, but a power technology, one observes, paradoxically, its non-critical use inside educational institutions in general. This broadcasted use of this power technology goes beyond institutional bureaucracy; it seems to respond to a will of truth that has, as a result, the increase and update of pastoral power techniques. Furthermore, these results cause, on those who are not prosecuted, some subjective dispositions which justifies the analysis of this problem based on the governmental perspective. The lawsuits, taken as practices of production of truth, also allow the observation of very important alterations concerning the goals, possibly indicating mutations on the traditional forms linked to the disciplinary power between the ways of power-knowledge-subjectivation, once that, instead of only vectors of normalization, there is a strong tendency for the broadcast of actuarial vectors, what allows one to think of a possible re-equation of the diagram of historical forces that perceives a society of risks.

O pior dos dois mundos traduz a hipótese de que atualmente adolescentes seriam tratados com a informalidade histórica associada à justiça juvenil, isto é, com poucas garantias processuais, ao mesmo tempo em que receberiam sanções mais duras, como é a atual tendência na justiça criminal adulta. Este trabalho investiga o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide em 53 casos paradigmáticos acerca dessas duas questões: proteção processual e controle penal de adolescentes. Verifica-se também como o tribunal decide em relação à gravidade dos casos, à possibilidade de privação de liberdade e à solução que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere a cada caso. Igualmente, pesquisa-se como o tribunal justifica suas decisões. A partir de elementos da sociologia de Pierre Bourdieu, constrói-se a decisão judicial punitiva como ato de Estado, que detém o monopólio da violência física e simbólica legítima. Essa construção sublinha a importância de se observar que a decisão judicial não acarreta apenas a imposição física de um castigo, mas também contribui para a instituição das formas legítimas de se pensar sobre o fenômeno. Igualmente, utiliza-se a noção de vocabulários de motivos de Wright Mills, que permite pensar as justificativas dos magistrados não como explicações de por que agiram de determinada forma, nem como mera justificação para encobrir suas reais intenções, mas como construções linguísticas cujo uso se estabiliza em certas ações socialmente situadas, tornando-se, portanto, os vocabulários socialmente aceitos nessas situações. Assim, padrão decisório e padrão de justificação são estudados em conjunto, dada sua contribuição para a legitimação de práticas e de discursos sobre a punição no campo jurídico e no restante do espaço social. Para apreender o padrão decisório do tribunal, utiliza-se a qualitative comparative analysis, que permite a verificação da associação entre os atributos das decisões e seu resultado. Infere-se que o tribunal institui como legítimos dois modelos distintos de justiça juvenil. Nos casos graves, amplia o controle penal e a possibilidade de aplicação de internação e restringe a proteção processual (mesmo em contrariedade ao ECA). Nos leves, restringe o controle penal e a possibilidade de internação e amplia a proteção processual (mesmo em contrariedade ao ECA). Há ainda os casos que são indiferentes à gravidade, pois se aplicam tanto a situações graves como leves. Nestes o STJ impõe o controle penal previsto no ECA (não costuma contrariá-lo para ampliar ou restringir o controle) e restringe a proteção processual (mesmo em contrariedade ao ECA). A ampliação do controle penal é sustentada pela afirmação do caráter punitivo da sanção e pela importância de se tomarem decisões de acordo com a gravidade da situação e com o caso concreto. Já a informalidade do procedimento é sustentada a partir de uma aproximação à justiça penal adulta, e não pela afirmação da finalidade reabilitadora da intervenção, como ocorreu historicamente na justiça de jovens. A restrição do controle penal é sustentada pela afirmação de que o ato sob julgamento não é grave. Já a ampliação de proteção processual é justificada pela ideia de que o procedimento da justiça juvenil deve respeitar a Constituição. Outros vocabulários não foram associados de modo unívoco a um resultado, mas revelam que o STJ realiza uma justaposição de modelos ideais de justiça, cuja relação é aditiva: é legítimo punir e educar; afastar a lei adulta e aproximá-la, focalizar a gravidade do ato e as características pessoais do adolescente, proteger o jovem e a sociedade. Se por um lado esses vocabulários não são construídos como contraditórios, tampouco há um esforço em mostrar sua ligação. / According to the worst of both worlds hypothesis, youth offenders are being treated with the informality (and consequent lack of procedural protection) that has historically guided juvenile justice, while simultaneously being punished in a harsher fashion (especially with incarceration), as is the tendency in adult justice. This dissertation investigates how the Superior Court of Justice (SCJ) rules in 53 landmark cases regarding penal control and procedural protection in juvenile justice, and how the court motivates its rulings. Three other elements of the courts attitudes toward cases are considered: seriousness of offenses, use of incarceration and the literal solution the Statute of the Child and the Adolescent provides to each case. Employing elements of Pierre Bourdieus theory, punitive judicial decisions are construed as acts of state, which carry the monopoly of physical and symbolic violence. According to this perspective, criminal courts rulings not only impose suffering, but also communicate the legitimate ways of conceiving crime and its appropriate reactions to it. Also, this dissertation relies on Wright Mills concept of vocabularies of motive to construe judicial motivation theoretically. This concept avoids framing motives as real explanations for why courts decide and as mere rationalizations that covers courts real intentions. Instead, courts motivations are interpreted as linguistic constructions whose use become stable in certain social situations, hence becoming the legitimate motives accepted in such situations. An adaptation of qualitative comparative analysis is used to account for the SCJ decision-making pattern. In sum, the SCJ institutes two legitimate juvenile justice models. In serious cases, the SCJ expands penal control and the use of incarceration, and restricts procedural protection (even against statutory provisions). In non-serious cases, the SCJ restricts penal control and the use of incarceration, and expands procedural protection (even against statutory provisions). Some cases apply to all youths, regardless of the crime committed. In these cases, the SCJ shows an intermediary stance regarding penal control (it simply follows statutory positions), and restricts procedural protection (even against statutory provisions). As to its reasoning, the SCJ expands penal control on the following grounds: i. state response has a punitive character; ii. seriousness of the offense is an important criterion to make decisions in youth justice, iii. as is the need to make individualized decisions. Procedural protection restriction, on the other hand, is justified by an embracement of criminal justice principles, which contrasts with the historical tendency of the juvenile justice system that had rejected these same principles. Penal control restriction is justified by the idea that some acts are not serious. Procedural protection expansion is justified by the idea that juvenile justice procedures should follow Constitutional principles. Other vocabularies employed by the SCJ have not been clearly associated with specific outcomes. However, they reveal that the court promotes a juxtaposition of different ideal models of justice. According to the SCJ, it is legitimate both to punish and to rehabilitate, to accept adult criminal law rules and to reject them, to focus on cases seriousness and on offenders characteristics, to protect offenders and society. Though these pairs are not presented as contradictory, their connection is not made explicit.

As alteracoes na percepcao da passagem do tempo dos seres humanos tem sido investigadas em relacao as caracteristicas de diversos estimulos, condicoes corporais ou determinados tipos de tarefa. Porem, pouco se sabe sobre essas alteracoes como funcao das contingencias reforcadoras ou punitivas que controlam o comportamento. Este estudo visou investigar essa questao experimentalmente atraves do uso de um jogo virtual em computador simulando percursos de um avatar em um labirinto com 36 situacoes de escolha entre esquerda e direita. Pontos poderiam ser ganhos ou perdidos, sendo a pontuacao final convertida em titulos de nobreza hipoteticos dentro de um ranking previamente estabelecido. Tres contingencias foram manipuladas: sob Punicao (P) escolhas erradas entre direita e esquerda produziam perda de pontos; sob Reforcamento (R) escolhas certas produziam ganho de pontos; na condicao Controle (C) nao havia alteracao nos pontos. No Experimento 1 (n=60), tres grupos foram manipulados, cada um exposto a uma dessas contingencias; no Experimento 1A (n=40) novos participantes passaram pelas condicoes P e R, porem com uma alteracao na instrucao explicitando o nao perigo de morte do avatar; no Experimento 2 (n=6), cada participante foi exposto as tres condicoes experimentais, sendo manipulada a ordem de exposicao: C-P-R e C-R-P. Cada participante foi solicitado a estimar o tempo que permaneceu jogando: nos dois primeiros estudos essa solicitacao foi feita apenas apos o termino do jogo (estimativa retrospectiva); no ultimo os participantes foram informados ao inicio da primeira sessao experimental que essa solicitacao lhes seria feita ao final de cada sessao (estimativa prospectiva). Da mesma forma, ao final da sessao no Experimentos 1 e 1A, e ao final de cada sessao no Experimento 2, foi solicitada aos participantes uma avaliacao do jogo, com pontuacoes crescentes proporcionais ao grau de diversao em joga-lo. Os resultados mostraram que no Experimento 1 a condicao P produziu tempo de sessao maior que na condicao C e a condicao R produziu tempo de sessao menor do que na condicao C, sendo que no Experimento 1A as diferencas se reduziram; no Experimento 2 esse tempo foi sendo reduzido na sucessao das contingencias, independente da ordem utilizada. Nos experimentos 1 e 1A os participantes superestimaram a duracao da sessao de jogo na condicao R, e as condicoes C e P produziram estimativas proximas a duracao real. No Experimento 2 a condicao R tambem esteve associada a superestimativas na maioria dos participantes, porem sua relacao com os resultados obtidos em C e P varia entre os participantes. A magnitude da consequencia se mostrou uma variavel relevante no efeito da punicao, que foi menos acentuado no Experimento 1A. A apreciacao do jogo pelos sujeitos foi, no geral, mais positiva para a condicao P. Esses resultados apontam a interacao das contingencias operantes na percepcao temporal, sendo discutida tambem a aparente independencia entre o efeito operante da punicao e o relato verbal sobre a diversao inerente a atividade consequenciada / Alterations in the perception of the passage of time in humans have been investigated in relation to the characteristics of several stimuli, bodily conditions and certain types of task. However, little is known about these alterations as a function of reinforcing or punishing contingencies that control behavior. This study aimed to investigate this question experimentally by using a virtual computer game simulating a maze in which an avatar was faced with 36 choice situations between left and right. Points could be won or lost, the final score being converted into hypothetical titles of nobility within a predetermined ranking. Three contingencies were manipulated: under Punishment (P) \"wrong \" choices between right and left produced loss of points; under Reinforcement (R) \"right\" choices produced gain points; under control condition (C) there was no change in points at all. In Experiment 1 (n=60), three groups were manipulated, each exposed to one of these contingencies, in Experiment 1A (n=40) new participants were exposed to the conditions P and R, but with a statement explaining that there was no chance of avatar\'s death during the game, in Experiment 2 (n=6), each participant was exposed to three experimental conditions, having the sequence of exposure being manipulated: C-P-R for half the participants and C-R-P for the other half. Each participant was asked to estimate the duration spent playing: in the first two studies this request was made just after the end of the game (retrospective estimation), at the last study participants were informed at the beginning of the first experimental session that this request would be made to them end of each session (prospective estimate). Similarly, at the end of the session in Experiments 1 and 1A, and at the end of each session in Experiment 2, participants were requested a review of the game, with scores increasing with the degree of fun playing it. The results showed that in Experiment 1 the condition P produced greater session length than the condition C, and condition R produced lesser session length than condition C, whereas in Experiment 1A differences are reduced; in Experiment 2 session length was being reduced along the succession of contingencies, regardless of the sequence used. In Experiments 1 and 1A participants overestimated the duration of the game session under the condition R, and C and P conditions produced close to the actual duration estimates. In Experiment 2 the R condition was also associated with overestimation in the majority of participants, however its relationship to the results obtained in C and P varies between participants. The magnitude of the result proved to be a relevant variable in the effect of punishment, which was less pronounced in Experiment 1A. The enjoyment of the game by the subjects was generally more positive for condition P. These results indicate the interaction of operant contingencies on time perception, and also discussed the apparent independence between the operant effect of punishment and verbal report about the fun inherent in activity that was punished

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