Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5025_1.pdf: 3377038 bytes, checksum: 9debec3ca298f4034097fe7ddf254706 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mitos , histórica e sociologicamente, podem exercer papéis simbolicamente contraditórios na sociedade, justificando, às vezes obscurecendo ou mesmo ocultando o real. Para conhecer cientificamente, o homem utiliza-se de métodos . De Platão/Aristóteles o homem trouxe a lógica, a retórica. Reformulou-as, ajuntando a experimentação de Bacon, Locke, Hume, o racionalismo de Descartes, a dialética de Hegel; construiu a Exegese, reconstruiu a razão (Kant), até Kelsen, Dworkin, Hart, os realistas/pragmatistas, redefiniu a retórica com Viehweg, a argumentação de Perelman/Alexy e a semiótica, que se serve dos símbolos para explicar o apreendido no real. Há órgãos nas sociedades modernas que conhecem a realidade, para preservá-la ou alterá-la. Com a formação dos Estados Nacionais, os órgãos judiciários passaram a exercer, monopolisticamente, a função de decidir os conflitos. Uma decisão judicial pode ser fruto de mera repetição (common law stare decisis). Pode ser o resultado do raciocínio fático/jurídico real, fictício, mitificado, com negação de prestação jurisdicional, ainda que em um processo judicial resolvido silogisticamente. Pode ser fruto de mitificação invertendo o silogismo: a decisão antecede os fundamentos. Os pragmáticos norte-americanos e a semiótica jurídica explicam como construir decisões jurídicas e judiciais. Esta tese propõe-se descrever o método científico aplicado na construção mitificada de decisões pelos Tribunais Superiores brasileiros; pretende demonstrar a inviabilidade que cerca a jurisdição desses tribunais e discute a destruição operada no sistema recursal, que renega a fundamentação das decisões judiciais e a própria razão de existir dos Tribunais Superiores brasileiros

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10193_DALCOL_JOÃO ROBERTO DE SÁ_2016.pdf: 1611657 bytes, checksum: 778cef3d0fa6ffcd67622fee52f1137c (MD5) Previous issue date: 2016-06-29 / O presente trabalho teve por objetivo refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para o Estado Democrático de Direito, mais precisamente a importância do art. 489, §1º do CPC/15, que estabeleceu os critérios mínimos para uma decisão judicial adequadamente fundamentada. Tal questão se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamentação esteja expressamente presente na Constituição de 1988 e se apresente como um corolário básico para o atendimento ao devido processo legal e à segurança jurídica, somente com a edição do CPC/15 que se explicitou e delineou o esboço do que possa ser considerada uma decisão adequadamente fundamentada. Diante da importância do novel dispositivo legal, a presente dissertação busca contribuir, dentro de uma perspectiva teóricodogmática, com a interpretação do instituto do dever de fundamentação e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1º, do CPC/15. Palavras-chave: Decisão judicial; dever de motivação; fundamentação adequada; Estado Democrático de Direito; devido processo legal; CPC/15; art. 489,§1º.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9995_FREITAS_ELIAS CANAL_2016.pdf: 1056458 bytes, checksum: e05022a08c9fd3e134696f4e09a88434 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / O problema da decisão judicial está intimamente relacionado ao funcionamento empírico dos procedimentos da prática forense. Para situar o próprio objeto de pesquisa é preciso partir da dogmática jurídica, compreendida nos seus modelos teóricos analítico e hermenêutico, concentrando-se a atividade intelectual, neste primeiro momento, no logos, no discurso jurídico. Uma vez compreendida a dogmática jurídica a partir da tripartição da retórica material, estratégica e analítica, o trabalho se direciona para o âmbito propriamente problemático da investigação: a atuação extradogmática do ethos e do pathos na composição do conteúdo da decisão judicial. Por meio de uma postura cética, percebe-se que a decisão judicial obedece a certas regularidades que não se limitam ao domínio da lógica. A função de decidibilidade de conflitos é conservada sem grandes perturbações sociais, na medida em que oculta as relações de poder e, simultaneamente, justifica seu conteúdo em bases aparentemente racionais. Perceber o funcionamento da decisão judicial a partir de uma perspectiva empírica não representa um estímulo aos desvios éticos ou técnicos do operador, mas auxilia no controle retórico das estratégias envolvidas na concretização da dogmática jurídica. Toda pesquisa é desenvolvida tomando a retórica jurídica como método, metodologia e metódica e a investigação privilegia um pensar por problemas, motivo pelo qual a dissertação não pretende oferecer respostas, mas ressaltar os problemas da prática judicial na jurisdição brasileira. Assim, a função heurística do modelo teórico é ressaltada, com o objetivo de criar condições para orientar as expectativas diante desse contexto problemático. PALAVRAS-CHAVE: Retórica Jurídica. Dogmática Jurídica. Decisão Judicial.

O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, consubstanciam instrumento utilitarista para a promoção da eficiência econômica do sistema previdenciário. Critica a decisão judicial previdenciária do eixo conceitualista-utilitarista e prescreve que na realização do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Finalmente, sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos. / This present work has for its purpose to consider definitive criteria for the judicial accomplishment of the law in social security theme. It points that recent social security decisions of the Supreme Court adopt the utilitarian ethics of the maximization of the interests of the largest number. It studies the basic contours of the utilitarianism, conjugating the critical that is directed it from political philosophy. It broaches the way as the utilitarianism arrives to the legal universe, detaching its influence on different chains theoretician-methodology of the judicial accomplishment of the law. It investigates, from the technique of study of cases, the rationality that has served as orientation to the recent jurisprudence of the supreme federal court in social security theme. It points the existing linking enters the historical context of international economic crisis and correlative restrictive politics of well-being in the occidental universe and the adoption, by the supreme court, of a instrumental rationality to the solution of social security problems. it examines as these decisions keep distance to the requirements of the axiologic-normative of the legal system. It demonstrates that such decisions, even so coated with the traditional form of the positivist-legalist model, traduces a utilitarian instrument for the promotion of the economic efficiency of the social security system. It criticizes the social security judicial decision of the axle utilitarian-conceptualism and prescribes that in the accomplishment of the social security right, the judicial reasoning must take care of to the requirements of equitable constitution of the norm in the concrete case. Finally, it supports that the social security decision must operate in accordance with a substantive rationality, orienting itself for the set of basic values that justify the existence of the fundamental right to the social security and for the consequences that, in the concrete case, reaffirm such beddings.

O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, consubstanciam instrumento utilitarista para a promoção da eficiência econômica do sistema previdenciário. Critica a decisão judicial previdenciária do eixo conceitualista-utilitarista e prescreve que na realização do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Finalmente, sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos. / This present work has for its purpose to consider definitive criteria for the judicial accomplishment of the law in social security theme. It points that recent social security decisions of the Supreme Court adopt the utilitarian ethics of the maximization of the interests of the largest number. It studies the basic contours of the utilitarianism, conjugating the critical that is directed it from political philosophy. It broaches the way as the utilitarianism arrives to the legal universe, detaching its influence on different chains theoretician-methodology of the judicial accomplishment of the law. It investigates, from the technique of study of cases, the rationality that has served as orientation to the recent jurisprudence of the supreme federal court in social security theme. It points the existing linking enters the historical context of international economic crisis and correlative restrictive politics of well-being in the occidental universe and the adoption, by the supreme court, of a instrumental rationality to the solution of social security problems. it examines as these decisions keep distance to the requirements of the axiologic-normative of the legal system. It demonstrates that such decisions, even so coated with the traditional form of the positivist-legalist model, traduces a utilitarian instrument for the promotion of the economic efficiency of the social security system. It criticizes the social security judicial decision of the axle utilitarian-conceptualism and prescribes that in the accomplishment of the social security right, the judicial reasoning must take care of to the requirements of equitable constitution of the norm in the concrete case. Finally, it supports that the social security decision must operate in accordance with a substantive rationality, orienting itself for the set of basic values that justify the existence of the fundamental right to the social security and for the consequences that, in the concrete case, reaffirm such beddings.

O objeto de estudo da presente dissertação corresponde ao sopesamento ou ponderação, método que vem sendo aplicado de modo freqüente em vários países para a resolução de colisões entre direitos fundamentais. Por ser altamente difundido atualmente, muitas vezes o cenário é caracterizado por uma aplicação irrefletida, ou seja, sem maiores questionamentos sobre o método em si. No entanto, existe grande discussão sobre o tema, principalmente sobre se é possível aplicar o sopesamento de forma racional. Neste trabalho, o foco da pesquisa constitui exatamente analisar detalhadamente os problemas de aplicação do método, relacionados à possibilidade do desenvolvimento de critérios racionais de decidibilidade. Em outras palavras, procura-se examinar se é possível considerar o sopesamento um método racional na decisão de colisões entre direitos fundamentais, no intuito de se investigar as possibilidades de fundamentação dos juízos ponderativos, assim como as pretensões de racionalidade, correção ou objetividade que se podem relacionar à técnica. Para isso, a pesquisa examinou o debate teórico sobre sopesamento e, tendo em mente as críticas analisadas, foi realizada análise sobre o conceito de racionalidade possível no direito e sobre a estrutura e modelos de ponderação. / The purpose of this paper is to analyze balancing or weighing rights, method that is frequently used worldwide in judicial decisions when principles collide. As its central position in the argumentation of many judicial decisions, the method is often used without a special reflection on its meaning and structure. Notwithstanding, there is a debate about the theme, mainly about if it is possible to use balancing rationally. In this paper, the focus is to analyze the problems related to the method and to the possibility of developing rational criteria. In other words, I seek to examine whether it is possible to consider balancing as a rational method in judicial decisions involving collisions between fundamental rights, in order to investigate the possibilities of reasoning, as well as the claims of rationality, objectivity, or the structure that may relate to the procedure. For this, the research examined the theoretical debate on weighing rights and, after that, studied the concept of rationality possible in law and the structure of weighting models.

La prospettiva moderna sull’obbligo di motivazione delle decisioni giudiziali rappresenta soltanto un passaggio nella strada per una nuova identità in costruzione. Non ci sono dubbi, nonostante la persistenza delle vecchie formule, che il modello teorico risultante del pensiero del moderno sulla motivazione non adempie più le esigenze dello Stato Costituzionale contemporaneo, rivelando una crisi di legittimità veramente preoccupante. La tesi contribuisce per la riflessione critica sull’obbligo di motivazione delle decisioni giudiziali, denudando l’inadeguatezza di parametri in argomento presenti nella giurisprudenza delle Corti Superiori e proponendo criteri per l’effettivo controllo, con lo scopo di rendere sostanziale la norma giuridica fondamentale che lo afferma nella Costituzione brasiliana (art. 93, IX).

Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. Investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o novo CPC. Analisa de que modo a lei, em sentido amplo, estabelece a vinculação da fundamentação pelos elementos referidos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ritinha Alzira Mendes da Costa Stevenson.pdf: 4414207 bytes, checksum: 78360280b5a7fcb05650e9609b24b311 (MD5) Previous issue date: 2014-05-13 / O trabalho tem como objeto a decisão judicial sentença ou acórdão sob o ângulo dos atributos de racionalidade e senso do justo e, como objetivo, sustentar que a boa decisão judicial deve possuir essas duas qualidades, que se apresentam mescladas. A análise do fenômeno jurídico através da perspectiva semiológica permite desvendar aspectos importantes da gênese da decisão judicial e da argumentação expendida na sua necessária justificação. Daí a opção de abordar, no Capítulo 1, a ciência dos signos e a posição, em tese, do juiz na situação comunicativa normativa. Por outro lado, considerando a necessidade do esclarecimento do termo racionalidade no direito, o Capítulo 2 cuidou de analisar alguns momentos históricos da evolução desse conceito, inclusive o uso do mesmo em nossos dias. O Capítulo seguinte tratou da reação à ênfase exagerada, no meio jurídico, da importância do direito positivo e codificado, tal como prevaleceu nos decênios iniciais até meados do século XX, dando ensejo ao surgimento de doutrinas que preconizaram a importância dos valores e do bom senso nas decisões judiciais, assim como da dialética e da retórica no modo tipicamente jurídico de raciocinar. Sendo as novas ideias também alvo de profundas críticas, abriu-se o caminho a nova elaboração teórica da argumentação jurídica, bem como a perspectivas enfatizando o papel das Constituições como parâmetro da interpretação do direito. Uma síntese de um debate que ora se trava na doutrina jurídica, entre normativistas e principialistas - neologismos a designar distintas formas do constitucionalismo contemporâneo encerra o Capítulo 3. E o Capítulo final ocupou-se de alguns problemas referentes à elaboração do decisum, abrangendo questões tais como a sobrevivência do silogismo judiciário, a justiça enquanto valor e a razoabilidade, em face da racionalidade, nas decisões judiciais

O objeto de estudo da presente dissertação corresponde ao sopesamento ou ponderação, método que vem sendo aplicado de modo freqüente em vários países para a resolução de colisões entre direitos fundamentais. Por ser altamente difundido atualmente, muitas vezes o cenário é caracterizado por uma aplicação irrefletida, ou seja, sem maiores questionamentos sobre o método em si. No entanto, existe grande discussão sobre o tema, principalmente sobre se é possível aplicar o sopesamento de forma racional. Neste trabalho, o foco da pesquisa constitui exatamente analisar detalhadamente os problemas de aplicação do método, relacionados à possibilidade do desenvolvimento de critérios racionais de decidibilidade. Em outras palavras, procura-se examinar se é possível considerar o sopesamento um método racional na decisão de colisões entre direitos fundamentais, no intuito de se investigar as possibilidades de fundamentação dos juízos ponderativos, assim como as pretensões de racionalidade, correção ou objetividade que se podem relacionar à técnica. Para isso, a pesquisa examinou o debate teórico sobre sopesamento e, tendo em mente as críticas analisadas, foi realizada análise sobre o conceito de racionalidade possível no direito e sobre a estrutura e modelos de ponderação. / The purpose of this paper is to analyze balancing or weighing rights, method that is frequently used worldwide in judicial decisions when principles collide. As its central position in the argumentation of many judicial decisions, the method is often used without a special reflection on its meaning and structure. Notwithstanding, there is a debate about the theme, mainly about if it is possible to use balancing rationally. In this paper, the focus is to analyze the problems related to the method and to the possibility of developing rational criteria. In other words, I seek to examine whether it is possible to consider balancing as a rational method in judicial decisions involving collisions between fundamental rights, in order to investigate the possibilities of reasoning, as well as the claims of rationality, objectivity, or the structure that may relate to the procedure. For this, the research examined the theoretical debate on weighing rights and, after that, studied the concept of rationality possible in law and the structure of weighting models.