Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431126-Texto+Parcial-0.pdf: 204360 bytes, checksum: abbe43bb9acb37795a1beb7a12b279b1 (MD5) Previous issue date: 2011 / This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice. The methodology used in this research was the literature regarding the investigation of electronic monitoring in other countries. In the point on the experiences in Brazilian states, the methodology used was documentary research and interviews in order to raise the relevant data. For the theoretical development we start from the notion of the individual, center of the universe in terms of the formation of modern rationality, there emerged the idea of sacredness of scientific truth. This sacredness of science was useful to the proper configuration of the Modern State, detainer of the monopoly of violence and in which institutions of surveillance and control arise, typical of modernity and representative of formal control which feature it. In the context of deflation of the ideal of social rehabilitation and revival of the prison as an instrument for the incapacitation of those delinquency, as well as fragmentation of responses by the criminal movement seeking alternatives to prison, in other words, the clash of change of disciplinary society with its model of formal control, and its expansion to the social model of control, comes to the network expansion of state control, in line with the virtual control, where the electronic control mechanism arises as punitive. One aim then check some international experiences of using electronic monitoring and experiments performed in some Brazilian states in order to evaluate the much publicized no prisioning claim, as also the widespread desire to reduce costs of the criminal justice system. Finally, we seek the support in the guarantees system that guides the legal system in which we stand, to assess the sustainability of the use of electronic monitoring for these guarantees. / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS direciona o olhar à utilização do monitoramento eletrônico na Justiça Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, relativamente à investigação do monitoramento eletrônico em outros países. No ponto relativo às experiências nos estados brasileiros, a metodologia foi a pesquisa documental, além de entrevistas, no intuito de levantar os dados pertinentes. Para o desenvolvimento teórico, parte-se da noção de indivíduo, centro do universo no que diz respeito à constituição da racionalidade moderna, daí surgindo a ideia de sacralização da verdade científica. Essa sacralização da ciência foi útil à própria configuração do Estado Moderno, detentor do monopólio da violência e de onde surgem as instituições de vigilância e controle tão próprias da modernidade e representativas das formas de controle formal que a caracterizam. No contexto de esvaziamento do ideal de ressocialização e ressurgimento da prisão enquanto instrumento destinado à incapacitação das pessoas que delinquem, bem como de fragmentação das respostas penais por via do movimento de busca por alternativas à prisão, ou seja, do confronto da mudança da sociedade disciplinar, com seu modelo de controle formal, e sua expansão para o modelo social do controle, chega-se à ampliação da malha de controle do Estado, na linha do controle virtual, onde o aparato eletrônico brota enquanto mecanismo de controle punitivo. Busca-se, então, verificar algumas experiências internacionais de utilização do monitoramento eletrônico e as experiências realizadas em alguns estados brasileiros, a fim de avaliar a tão divulgada pretensão descarcerizadora, assim como a também bastante difundida pretensão de redução de custos do sistema penal. Por fim, busca-se o amparo no sistema de garantias norteador do ordenamento jurídico sobre o qual estamos calcados, para avaliar a sustentabilidade da utilização do monitoramento eletrônico relativamente a essas garantias.

Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

Resumo não disponível

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7145_1.pdf: 781556 bytes, checksum: b335d4247c6b9f58a582ab0687b2f2b0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho tem por escopo a garantia do controle jurisdicional das punições disciplinares restritivas de liberdade nas Forças Armadas brasileiras, mediante habeas corpus e mandado de segurança. Em que pese a aparente vedação do §2º do art 142 da Constituição Federal de 1988: "Não caberá habeas corpus contra punições disciplinares militares"; o que se levanta para questão é que uma interpretação sistemática, à luz da garantia do inciso LXVIII do art 5º: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder"; associada ao princípio da inafastabilidade do acesso ao Judiciário, a liberdade do cidadão militar pode ser defendida com o emprego deste Writ Constitucional, bem como, na sua inaceitação, pelo mandado de segurança. A pesquisa adota como marco inicial a caracterização do Estado democrático de direito inaugurado pela atual Carta Magna com a constitucionalização de direitos fundamentais; prossegue caracterizando o regime e as peculiaridades da administração militar; aponta a necessidade de mudanças nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, que estão em descompasso com a nova ordem constitucional; concentra-se no estudo do controle jurisdicional das punições disciplinares e conclui pelo cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança como instrumentos eficientes de seu controle

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-08-28T19:50:40Z No. of bitstreams: 1 61500027.pdf: 1641143 bytes, checksum: 257099ddfbd3a6ecf3b102e57d4a1a86 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-08-28T20:37:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500027.pdf: 1641143 bytes, checksum: 257099ddfbd3a6ecf3b102e57d4a1a86 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T20:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500027.pdf: 1641143 bytes, checksum: 257099ddfbd3a6ecf3b102e57d4a1a86 (MD5) Previous issue date: 2017-07 / O presente estudo teve o objetivo de verificar o efeito do ganho e da perda de pontos na correspondência verbal em um jogo de cartas no qual a distorção do relato dos valores das cartas poderia resultar em maior probabilidade de vitória nas partidas. Para isso, o procedimento experimental consistiu em um jogo de cartas de computador, que foi realizado em pares de oponentes, o computador foi o oponente para todos os participantes. Cada partida do jogo foi composta por rodadas, e o objetivo dos jogadores foi obter o maior número de pontos, os quais foram obtidos ou mantidos quando se relatou maior valor que o oponente nas rodadas em que não houve checagem, ou dependendo da precisão do relato verbal nas rodadas em que houve checagem do relato. Os pontos foram trocados por trabalhos na disciplina que os participantes estavam matriculados. Foram realizados dois experimentos, sendo que o Experimento 1, teve como objetivo verificar o efeito da perda de pontos sobre a frequência dos relatos distorcidos em cinco mestrandos. O experimento contou com três condições experimentais: Perda de Pontos Magnitude Alta (P Alta), Perda de Pontos Magnitude Baixa (P Baixa) e Sem Pontos (SP), que se diferenciavam quanto à quantidade de perda de pontos caso houvesse checagem do relato e o participante tivesse distorcido. Os participantes jogaram nas três condições experimentais em três dias diferente: Pré Treino, Dia 2 e 3. Os dados mostraram que, em geral, a condição experimental que mais apresentou distorções foi SP e P Baixa teve mais distorções do que P Alta, mostrando assim que a variável independente controlou a correspondência verbal. Já o Experimento 2, teve como objetivo verificar o efeito do ganho de pontos sobre a frequência dos relatos precisos em quatro mestrandos. O Experimento 2 também teve três condições experimentais: Ganho de Pontos Magnitude Alta (G Alta), G de Pontos Magnitude Baixa (G Baixa) e SP, que se diferenciavam quanto à quantidade de ganho de pontos em rodadas com checagem e o participante tivesse relatado com precisão. Os resultados mostraram que houve mais distorção em SP e G Baixa teve mais distorções do que G Alta. Como os desvios padrão foram baixos, as diferenças de frequências de distorções entre as condições, ainda que pequenas, deram indícios que as variáveis manipuladas tiveram efeito em ambos os experimentos. Em ambos os experimentos, variáveis como: a frequência de distorções do oponente; valor obtido na carta; e, o reforço do ganho do trabalho na disciplina afetaram a correspondência verbal dos participantes. Sugerese replicações do estudo com alterações metodológicas para produzir mais discrepâncias nos resultados das diferentes condições experimentais e também mais distorções nos experimentos, em geral.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GhislaineAlvesBarbosa.pdf: 488659 bytes, checksum: 9cfc602036919dfd22df76c21e16cdb4 (MD5) Previous issue date: 2006-11-10 / In spite of the progresses that happened along the social history (in Brazil specifically with the Federal Constitution of 1988), they last long in the days current rests of a culture of inequalities. In this context, the violence against the woman (physics, sexual and psychological), it assumes frightening proportions. Even with the implement of some public politics, as the Specialized Police stations in the attendance to the women, statistics demonstrate that the cases of violence against the woman and consequent impunity are growing. Such crimes are covered of peculiarities, as the subordination relationship among perpetrator/victim, and of this factor it elapses the fear of denouncing. It is also believed that the subject of the punishment is shown as important factor in this point, because when seeing your aggressor to render services to the community or to donate basic baskets as feather, by virtue of the institute of the "penal transaction", allowed in the Brazilian juridical order, the women are humiliated. Our research looked for to study the cases of women's aggression that process in the ambit of Criminal Special Court of Campina Grande - PB, analyzing the penalty imposed the aggressor in your legal aspects. It is noticed that most of the processes originating from of the Police Station of the Women that processed in Court was concluded with the victim's "cessation ", for the peculiarity of the crime and your circumstances and that we too much there was penal transaction. With the results of the research, it intends to contribute for the development of public politics and legislative reforms that are really effective in the woman's defense. / Apesar dos avanços que ocorreram ao longo da história social (no Brasil especificamente com a Constituição Federal de 1988), perduram nos dias atuais resquícios de uma cultura de desigualdades. Neste contexto, a violência contra a mulher (física, sexual e psicológica), assume proporções assustadoras. Mesmo com o implemento de algumas políticas públicas, como as Delegacias Especializadas no atendimento às mulheres, estatísticas demonstram que os casos de violência contra a mulher e conseqüente impunidade são crescentes. Tais crimes são revestidos de peculiaridades, como a relação de subordinação entre autor/vítima, e deste fator decorre o medo de denunciar. Acredita-se também que a questão da punição mostra-se como fator relevante neste ponto, pois ao ver seu agressor prestar serviços à comunidade ou doar cestas básicas como pena, em virtude do instituto da transação penal , permitido no ordenamento jurídico brasileiro, as mulheres sentem-se humilhadas. Nossa pesquisa buscou estudar os casos de agressão de mulheres que tramitam no âmbito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande-PB, analisando a penalidade imposta ao agressor em seus aspectos legais. Percebe-se que a maioria dos processos oriundos da Delegacia das Mulheres que tramitaram no Juizado foram finalizados com a desistência da vítima, pela peculiaridade do crime e suas circunstâncias, e nos demais casos houve transação penal. Com os resultados da pesquisa, pretende-se contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e reformas legislativas que sejam realmente eficazes na defesa da mulher.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:40:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kelly Ferreira.pdf: 436700 bytes, checksum: b0f93c4c9c8d229bd2550fc20ad5c0cb (MD5) Previous issue date: 2008-01-31 / Violence can be considered as any action that is injurious to the life and health of an individual. Children and adolescents, due to their greater vulnerability and dependence, are frequently victims of abusive acts. Among the educational practices that parents most commonly use, we find corporal punishment. There have been no epidemiological studies identified in Brazil about domestic violence against handicapped children and adolescents, but it seems reasonable to suppose that the numbers in this vulnerable group are also high. The objectives of this study are: (1) to determine the frequency of physical punishment in physically and sensorially handicapped children and adolescents in a low-income urban community in the metropolitan region of São Paulo; (2) to describe the type of punishment suffered by these children and adolescents in the domestic environment, according to the type of handicap; and (3) to compare the physical punishment of children and adolescents having physical, sensorial and no handicaps. Methods: transversal study with a populational sample in a low-income neighborhood in the city of Embu, São Paulo. The sample included 811 children and adolescents aged from 0 to 17 years. The instruments used were the CORE questionnaire to evaluate domestic violence and the Questionnaire of the Brazilian Association of Research Enterprises (BARE) to determine economic classes. Being that the data in this study are part of the Brazilian Study of Domestic Violence (Estudo Brasileiro de Violência Doméstica (BrazilSAFE), the definitions of severe and non-severe physical punishment are based therein. Results: In this sample, 47 children/adolescents (5,8%) presented some type of physical and/or sensorial handicap according to information given by the mothers. Of the total sample number, high indices of non-severe punishment (67.6%) and severe punishment (19.6%) were identified, as was found in the handicapped sub-sample: (61.7%) of non-severe physical punishment and severe punishment (10.6%) during the last twelve months. In non-severe punishment slapping of the buttocks was prominent, while in severe punishment, slapping the buttocks with objects, such as a pole, a broom, a wooden stick or a belt were more prominent. We also verified that sensorially handicapped children and adolescents have a greater chance of suffering non-severe physical punishment than do those that are physically handicapped (OR: 5,0; IC 1,2-20,4. p 0,03). Conclusion: Due to the high rate of punishments encountered, it would extremely important that systems be implemented to prevent the violence practiced against handicapped children and adolescents. Entities to protect the child and adolescents as well as support services for the family, with special attention to those who are sensorially handicapped, or, if you will, those who are less visible, can contribute to a better assistance prevetting the aggravation of the problems and the sprouting of new cases. / A violência pode ser considerada toda ação danosa à vida e à saúde do indivíduo. Crianças e adolescentes, por sua maior vulnerabilidade e dependência, costumam ser vítimas freqüentes de atos abusivos. Entre as práticas educativas mais comuns utilizadas pelos pais está incluída a punição corporal. Não foram identificados estudos epidemiológicos realizados no Brasil sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes com deficiências, mas parece razoável supor que as taxas neste grupo vulnerável também sejam altas. Os objetivos deste estudo foram: (1) determinar a freqüência de punição física de crianças e adolescentes com deficiências físicas e sensoriais em comunidade urbana de baixa renda na região metropolitana de São Paulo; (2) descrever o tipo de punição sofrida por estas crianças e adolescentes no ambiente doméstico, segundo o tipo de deficiência; e (3) comparar a punição física de crianças e adolescentes com deficiências físicas, sensoriais e sem deficiências. Método: estudo de corte transversal realizado com amostra populacional de um bairro de baixa renda do município de Embu, São Paulo. A amostra foi composta por 811 crianças e adolescentes com idade entre zero e 17 anos de idade. Os instrumentos utilizados foram o CORE questionnaire para avaliar violência doméstica e o Questionário de Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) para a determinação de classes econômicas. Como os dados deste estudo fazem parte do Estudo Brasileiro de Violência Doméstica (BrazilSAFE), as definições de punição física grave e não grave foram baseadas neste. Resultados: Nesta amostra, 47 crianças/adolescentes (5,8%) apresentavam algum tipo de deficiência física e/ou sensorial segundo informação das mães. Identificaram-se altos índices de punição física não grave (67,6%) e grave (19,6%) na amostra total, assim como na subamostra de deficientes: 61,7% de punição física não grave e 10,6% de punição física grave nos últimos doze meses. Na punição física não grave as palmadas nas nádegas apresentaram-se em evidência, já na punição física grave, bater nas nádegas com objetos como vara, vassoura, pedaço de pau ou cinto se destacou. Verificou-se ainda que as crianças e adolescentes com deficiência sensorial apresentaram maior chance de sofrer punição física não grave que os deficientes físicos (OR: 5,0; IC 1,2-20,4. p 0,03). Conclusão: Devido às altas taxas de punições encontradas, seria de extrema importância a implementação de sistemas de prevenção da violência praticada contra as crianças e adolescentes com deficiência. Entidades de proteção à criança/adolescente e serviços de apoio a famílias, com atenção especial àqueles que possuem deficiência sensorial, ou seja, menos visíveis, podem vir a contribuir para melhor assistência evitando o agravamento dos problemas e o surgimento de novos casos.

O uso de punição corporal é altamente frequente e repousa sobre grande aceitabilidade social. As investigações e a discussão sobre no que consiste essa prática e se essa se diferencia do abuso físico ainda são incipientes. A presente investigação pretende contribuir nesta direção ampliando o conhecimento sobre as variações existentes, relativas ao comportamento de castigar fisicamente uma criança/adolescente. Essa foi dividida em dois estudos e os referenciais teóricos adotados foram o Ecológico-transacional proposto por Jay Belsky e o Modelo do Processamento da Informação proposto por Joel Milner. Adotou-se a abordagem quantitativa, com delineamento transversal. Os dados foram coletados utilizando-se os seguintes instrumentos: Questionário de Caracterização Sociodemográfica, Roteiro de Entrevista Semi-estruturada sobre a Prática de Punição Corporal, Child Abuse Potential Inventory (CAP), Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales IV (FACES-IV) e o Questionário de Apoio Social (QAS). O objetivo geral do estudo 1 foi o de verificar se grupos de pais, com e sem histórico de notificação ao Sistema de Proteção Infantil, por abuso físico, se diferenciariam quanto à forma de se aplicar a punição corporal e no plano de variáveis apontadas pela literatura científica como fatores de risco para o abuso físico. A amostra do estudo 1 foi formada por dois grupos de pais/responsáveis: o A (n=47), composto por pais sem histórico de notificação por maus-tratos e o B (n=40), composto por cuidadores assinalados ao Sistema de Proteção. Empreenderam-se análises estatísticas descritivas e comparações. Os resultados indicaram que os pais do grupo B teriam prática de castigo corporal mais grave, em termos de modalidade, partes do corpo da criança sob as quais essa incidiria, frequência e presença de sentimento de irritação ou raiva durante a ação. Ainda, estariam mais expostos aos diversos fatores de risco pesquisados: maior desconforto psicológico maior instabilidade emocional, sentimentos de inadequação, baixa autoestima, tristeza, ansiedade, confusão e maior rigidez quanto ao padrão de funcionamento cognitivo; menor satisfação conjugal, laços familiares mais frágeis e família como menor capacidade de fazer mudanças em papéis e em regras; maior vulnerabilidade econômica e menor apoio social. O objetivo geral do estudo 2 foi verificar se na amostra como um todo existiriam subgrupos que se diferenciariam quanto ao comportamento de castigar fisicamente e, em caso positivo, analisar as características de cada subgrupo quanto aos fatores de risco mencionados. Empreenderam-se procedimentos estatísticos de clusterização. Identificou-se, assim, a existência de três subgrupos de pais que se discriminariam tanto em relação ao nível de gravidade da punição corporal empregada, quanto em relação a variáveis psicossociais. Notou-se agravamento do comportamento de punição corporal do agrupamento 1 para o 2, e deste para o 3. Quanto aos fatores de risco, os agrupamentos 1 e 2 apresentaram mais semelhanças do que dissemelhanças, sendo que o 3 mostrou-se o mais vulnerável de todos. A análise pormenorizada dos padrões de punição e dos fatores associados denota a natureza heterogênea do fenômeno, o que oferece subsídios importantes para o planejamento de intervenções que sejam específicas às necessidades de cada subgrupo. Apesar dos limites metodológicos da investigação, essa, além da contribuição, colocou novas questões para pesquisas futuras / The use of corporal punishment is highly frequent and it lies on great social approval. The investigations and discussions about what this practice consists of and if it differs from physical abuse are still incipient. The present investigation aims to contribute to these discussions, broadening the knowledge on the existent variations, related to the behavior of physically punishing a child/adolescent. This investigation was divided into two studies and the adopted theoretical references were the Ecological-transactional model proposed by Jay Belsky and the Information Processing Model proposed by Joel Milner. A quantitative approach was adopted, with a transverse delineation. The data were collected with the use of the following instruments: Questionnaire of Social-Demographic Characterization, Semi-Structured Interview Protocol on the Practice of Corporal Punishment, Child Abuse Potential Inventory (CAP), Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales IV (FACES-IV) and the Questionnaire of Social Support (QAS). The general objective of study 1 was to verify if groups of parents with a record of physical abuse in the Child Protection Service would differ from groups of parents without the same background, regarding the corporal punishment application and the variables signaled by the scientific literature as risk factors for physical abuse. The sample of the study consisted of two groups: A (n=47), of parents without a record for maltreatments and B (n=40), of caregivers reported to Child Protection. Descriptive statistical analyses and comparisons were made. The results indicated that parents from group B would practice more severe corporal punishment, in terms of modalities, inflicted parts of the body of the child, frequency and presence of irritation or anger feelings during the action. Moreover, they would be more exposed to several researched risk factors: greater psychological discomfort higher emotional instability, inadequacy feelings, low self-esteem, sadness, anxiety, confusion and more stiffness in the cognitive functioning pattern; lower marital satisfaction, more fragile family bonds and a family less capable of making changes in roles and rules; more economic vulnerability and lower social support. The general objective of study 2 was to verify in the whole sample if there were subgroups that would differ according to the behavior of physically punishing, and if so, to analyze the characteristics of each subgroup regarding the mentioned risk factors. Statistical cluster analyses were accomplished. It was identified the existence of three subgroups of parents who would differ according to the severity of the applied corporal punishment and to the psychosocial variables. It was noted an aggravation on the behavior of corporal punishing in group 1, in relation to group 2, and from group 2 in relation to group 3. Regarding the risk factors, groups 1 and 2 presented more similarities than differences, and group 3 was shown as the most vulnerable one. The detailed analysis of the punishment patterns and the associated risks indicates the heterogeneous nature of the phenomenon, which offers important data to intervention plans that are specific to each groups need. Although there were methodological limitations in this investigation, it contributed to the issue and posed new questions to future researches

Esse trabalho sintetiza a busca por uma orientação alternativa para o tratamento teórico-prático da determinação judicial da pena, com destaque especial para as particularidades referentes à fixação da pena-base. Para tanto, de saída, foi revisitado o discurso tradicional sobre a punição, de sorte a explicitar, já a partir desse campo de legitimação da pena, algumas das principais limitações das abordagens ditas oficiais a respeito dos fundamentos e finalidades atribuídos à reprimenda penal. Em seguida, buscou-se empreender uma crítica materialista da punição, o que foi feito por meio de uma abordagem histórico-social da pena e das instituições penais, das quais se examinou a origem e consolidação, até o desaguar no atual quadro de encarceramento em massa. Por fim, analisou-se as principais contribuições teóricas ao debate sobre a determinação da punição, de maneira a que fossem aduzidas as suas mais graves insuficiências, e, ao cabo, esboçou-se indicações, ainda que gerais, voltadas a uma atuação penal fundamentalmente referenciada na necessidade de se minorar os efeitos reconhecidamente dessocializadores do cárcere. / This paper summarizes the search for an alternative orientation to the theoretical and practical treatment of judicial sentencing, with particular attention to the particularities regarding the base sentencing. To do so, the traditional discourse on punishment was revisited, in order to clarify, from this field of penalty legitimacy, some of the main limitations of the so called official approach concerning the foundations and purposes attributed to criminal reprimand. Next, we sought to undertake a materialist critique of punishment, which was done through a socio-historical approach of sentences and penal institutions, whose origin and consolidation was examined, to the current flow of mass incarceration. Finally, the main theoretical contributions to the debates on the determination of punishment were analyzed, so that they were put forward to its most serious shortcomings, and indications were laid out, albeit general, geared primarily to a criminal action referenced on the need to mitigate the well known disocialisating effects of the jail.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-25T14:28:04Z No. of bitstreams: 1 cacildaandradedesa.pdf: 3660991 bytes, checksum: 80e365b689fb8baa8400b2965159eb9a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T11:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cacildaandradedesa.pdf: 3660991 bytes, checksum: 80e365b689fb8baa8400b2965159eb9a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T11:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cacildaandradedesa.pdf: 3660991 bytes, checksum: 80e365b689fb8baa8400b2965159eb9a (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / INTRODUÇÃO: Pais entendem a enurese como uma falha no processo educacional de seus filhos, resultando em punição, gerando angústia e culpa. Objetivos: Neste estudo, objetivamos avaliar os resultados do acompanhamento psicológico dos pais de crianças em tratamento para enurese. MATERIAL E MÉTODOS: Foram randomizadas em dois grupos 66 crianças com enurese monossintomática, com idade entre 6 e 19 anos. Para avaliar a frequência de perda noturna, foi utilizado o diário de noites secas. Todas as crianças foram tratadas com uroterapia e acompanhamento psicológico. No Grupo Experimental (GE), os pais receberam acompanhamento psicológico a cada duas semanas, durante seis meses, enquanto no grupo controle (GC) os pais não foram acompanhados. Todos os pais responderam a um questionário para avaliar a violência contra seus filhos (Conflict Tactics Scales Parent- Child - CTSPC) e a Escala de Tolerância. CBCL (Child Behavior Checklist) foi aplicado para avaliar problemas de comportamento. As crianças ainda responderam à Escala de Impacto e à Escala de Autoconceito Infanto-juvenil – EAC - IJ. RESULTADOS: Idade média, gênero e os resultados do questionário CTSPC, antes do tratamento, foram semelhantes em ambos os grupos. Na avaliação dos pais, os resultados obtidos no CTSPC apresentaram menos violência após o tratamento no GE (p = 0,0069). A Escala de Tolerância mostrou que os pais de todas as crianças com enurese eram intolerantes e que, após o tratamento, a intolerância diminuiu mais no GE (p = 0,0003). Na avaliação das crianças, a Escala de Impacto mostrou que elas sofrem um grande impacto por serem enuréticas e que, depois do acompanhamento psicológico, aquelas do GE tiveram um impacto menor (p = 0,0085) em relação às crianças do grupo controle. Na avaliação do CBCL e da Escala de Autoconceito Infanto-juvenil – EAC- IJ, não houve alteração após a intervenção. Após o tratamento, a porcentagem de noites secas foi maior no GE (52 [30-91]) do que no GC (10 [3-22,5]) p = 0,0001. CONCLUSÃO: As crianças cujos pais receberam acompanhamento psicológico durante o tratamento melhoraram o percentual de noites secas e tiveram menor impacto da enurese após o tratamento, enquanto seus pais passaram a lidar melhor com o problema e tornaram-se mais tolerantes. / INTRODUCTION: Parents may see enuresis as a failure in the process of raising children, resulting in punishment and generating anguish and guilt. OBJECTIVES: In this study, the results of the psychological follow-up of parents of enuretic children under treatment are assessed. MATERIALS AND METHODS: Sixty-six children aged 6 to 19 y.o. with monossimptomatic enuresis were randomized into two groups. Children in both groups were evaluated with a voiding and dry nights diary. Treatment was performed with urotherapy and psychological follow-up. In the Experimental Group (GE), the parents were submitted to a psychological counseling every 2 weeks for six months, while in the Control Group (CG) there was no counseling of the parents. All parents answered a questionnaire to evaluate violence against their children (Parent-Child Conflict Tactics Scale - CTSPC) and the Tolerance Scale. The Child Behavior Checklist (CBCL) was applied to evaluate behavior problems. The children also responded the Impact Scale and the Children and Youth Self-Concept Scale – EAC- IJ. RESULTS: Mean age, gender and the CTSPC results, prior to treatment, were similar in both groups. In the assessment of the parents, the CTSPC showed less violence after the treatment in the GE (p = 0.0069). The Tolerance Scale showed that the parents of all enuretic children were intolerant and that, after the treatment, intolerance decreased even more in the GE (p = 0.0003). In assessing the children, the Impact scale showed that they suffer some impact from being enuretic, and that after the follow-up those in the GE had a smaller impact (p = 0.0085) compared to those in the CG. Upon the assessent using the CBCL and the Children and Youth Self-Concept Scale – EAC- IJ, there was no alteration after the intervention. After the treatment, the percentage of dry nights was greater in the GE (52[30-91]) than in the GC (10[3-22.5]) p = 0.0001. CONCLUSION: The children whose parents received a psychological follow-up during the treatment improved their percentage of dry nights and the impact of enuresis, while their parents started coping better with the problem and were more tolerant after receiving the psychological follow-up during their children’s treatment.