O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações, na estrutura de imputação penal, das recentes pesquisas em neurociência voltadas a investigar os processos de formação da vontade no cérebro humano. Considerando-se que, dos resultados de experimentos acerca do funcionamento do sistema nervoso central, alguns pesquisadores têm interpretado que as condutas humanas são desencadeadas a partir de processos determinísticos, e não originadas da vontade livre do indivíduo, busca-se verificar de que maneira tais conclusões impactam a responsabilidade penal, notadamente no que diz respeito à culpabilidade, uma vez que sua concepção tradicional e consolidada está fundamentada fortemente na ideia de livre-arbítrio. Com esse escopo, valendo-se do método teórico-bibliográfico, o trabalho se desenvolve em três grandes etapas. Assim, primeiramente, visa-se compreender a relação entre culpabilidade e livre-arbítrio, inicialmente expondo-se de que maneira o primeiro conceito arrogou o segundo como pressuposto no decorrer de seu desenvolvimento epistemológico, para tornar possível, depois de realizada uma análise das razões da consolidação - e da posterior crise - de sua concepção normativa no pensamento penal, examinar quais são (e se são firmes e coerentes) as alternativas teóricas a esse conceito apresentadas pela doutrina contemporânea. Em seguida, volta-se ao estudo da relação entre livre-arbítrio e neurociências. Nessa etapa, investiga-se a natureza dos argumentos utilizados pelos penalistas tanto para sustentar, quanto para refutar a ancoragem da responsabilização penal no livre-arbítrio, examinando-se, ainda, eventuais fragilidades e inconsistências, além dos possíveis aportes que as pesquisas em neurociência podem lhes proporcionar. Tudo isso, com o intuito de se verificar se o advento da neurociência representa uma mudança de paradigma na polêmica em torno da liberdade de vontade. Na fase final do trabalho, o estudo é orientado a traçar um esboço do futuro da responsabilização penal em face dos aportes da neurociência, analisando-se se representam (ou não) o fim da culpabilidade na estrutura de imputação e, além disso, qual o modelo de punição mais adequado tendo-se como parâmetro as finalidades da pena aos postulados neurocientíficos. / The goal of this study is to analyze the implications on criminal liability of the recent researches in the field of neuroscience that relates to will-formation in human brains. Taking into account that some researchers have interpreted, based on experiments about the functioning of the central nervous system, that human behavior become from deterministic processes, instead of the free will of the person, we aim to verify in what ways those conclusions affects the criminal liability. The focus of the review is on criminal culpability, whose traditional concept is based on the idea of free will. With three major portions, the thesis is developed by the bibliographic method. At first, the target is to understand the relationship between criminal culpability and free will and how that one is grounded on this one. Then, after the analysis of the reasons of the consolidation, and subsequent crisis, of the normative concept of culpability among the criminal authors, the purpose is to assay the theoretic alternatives to this notion that are provide by the contemporary doctrine. After that, the work follows with the study of the relationship between free will and neuroscience. At this stage, we investigate the nature of the arguments used by criminalists both to support and to refute the anchor of the criminal liability in free will. We also examine possible weaknesses and inconsistencies, as well as likely contributions that research in neuroscience can provide them. All this in order to verify if the advent of neuroscience represents a paradigm shift in the controversy surrounding free will. In the final phase of the work, there is the attempt to draw a sketch of the future of criminal responsibility in light of the contributions of neuroscience. Thus, we analyze whether these represent (or not) the end of culpability in the structure of criminal liability and what is the most appropriate punishment model to neuroscientific postulates, taking as parameter the purposes of the penalty.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2018. / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Comissão Fulbright. / Ressurgência é a recorrência de uma resposta alvo previamente extinta quando uma resposta mais recentemente reforçada é também colocada em extinção. O objetivo do presente trabalho foi investigar se a punição da resposta alternativa, ao invés da sua extinção, durante a fase de teste geraria ressurgência. Para isso, foram conduzidos três experimentos. Em todos os experimentos a resposta alvo foi treinada durante a Fase 1, extinta durante a Fase 2, enquanto uma resposta alternativa era treinada simultaneamente e, durante a Fase 3, uma contingência de punição foi sobreposta ao esquema de reforçamento em vigor para a resposta alternativa. Durante o Experimento 1, choques de 0,6mA foram sobrepostos ao esquema de reforçamento em vigor para a resposta alternativa durante a Fase 3 e ressurgência foi observada em três dos seis ratos. Durante o Experimento 2, a intensidade dos choques foi aumentada diariamente (de 0,25 mA a 0,75 mA) e as condições foram replicadas mais duas vezes. Ressurgência foi observada para todos os seis ratos em todas as replicações. Durante o Experimento 3, choques substituídos por períodos timeout, cuja duração foi aumentada gradativamente a cada sessão (de 5 s a 50 s), durante a fase de teste. Ressurgência foi observada para apenas um dos seis ratos. / Resurgence is the recurrence of a previously extinguished target response when a more recently reinforced response is also placed on extinction. The goal of the present study was to investigate whether the punishment of the alternative response during the test phase, rather than its extinction, would generate resurgence. Three experiments were conducted. In all experiments the target response was trained during Phase 1, extinguished during Phase 2, while an alternative response was trained simultaneously and during Phase 3 a punishment contingency was superimposed on the reinforcement schedule available for the alternative response. During Experiment 1, shocks of 0.6mA were superimposed on the current reinforcement schedule for the alternate response during Phase 3 and resurgence was observed for three out of six rats. During Experiment 2, the intensity of shocks was increased daily (from 0.25 mA to 0.75 mA) during Phase 3 and the entire procedure was replicated two more times. Resurgence was observed for all six rats in every replication. During Experiment 3, shocks were replaced by timeout periods, whose duration were also increased daily (from 5 s to 50 s), during the test phase. Resurgence was observed for only one out of six rats.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-01-31T12:22:59Z No. of bitstreams: 1 Paulo Vinícius Borges Santos_.pdf: 624651 bytes, checksum: 29ea7a5adce22046f92d66f585d69ea1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T12:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Vinícius Borges Santos_.pdf: 624651 bytes, checksum: 29ea7a5adce22046f92d66f585d69ea1 (MD5) Previous issue date: 2017-10-30 / Nenhuma / Pretende-se analisar, nesta dissertação, as razões de punir sob o prisma da teoria mista de H. L. A. Hart, observando para isso em que medida Hart adota as teorias utilitarista e retributivista, especialmente em Bentham e Kant. Para tanto, observa-se o pensamento filosófico na conceituação da finalidade da punição e nas razões pelas quais se deve punir. Objetiva-se, com isso, examinar as teorias da pena com o intuito de encontrar respostas às questões: o que justifica a prática geral da punição? A quem pode a punição ser aplicada? Como nós podemos punir? A pesquisa é eminentemente bibliográfica, desenvolvida a partir da identificação, leitura, análise e interpretação dos escritos dos maiores defensores destas escolas filosóficas. O utilitarismo projeta a função da pena para o futuro, objetivando a prevenção de novos delitos. Sob outra perspectiva, o retributivismo, ao enxergar a pena como consequência do delito, volta sua visão para o passado, apontando como seu fundamento o merecimento e o castigo do infrator. Hart defende a integração das duas teorias mais importantes do pensamento filosófico, considerando a teoria utilitarista quanto ao objetivo geral justificador, e a retributivista no que concerne à distribuição. Da análise da teoria mista de Hart observa-se que, diante da complexidade do instituto da punição, a razão de punir se revela num sistema misto e equilibrado, que abrange tanto a retribuição ao infrator pelo mal cometido como a prevenção de novos delitos. / This dissertation purpose is to analyze the reasons for punishing from the point of view of the H. L. A. Hart's mixed theory, observing to what extent Hart adopts utilitarian and retributivist theories, especially in Bentham and Kant. For this, one observes the philosophical thought in the conceptualization of the aim of the punishment and the reasons by which one must punish. The purpose is to examine the theories of punishment in order to find answers to the questions: what justifies the general practice of punishment? To whom may punishment be applied? How may we punish? The research is eminently bibliographical, developed from the identification, reading, analysis and interpretation of the writings of the greatest defenders of these philosophical schools. Utilitarianism projects the justification of punishment for the future, aiming at the prevention of new crimes. From another perspective, retributivism, when seeing the penalty as a consequence of crime, returns its view to the past, pointing as its foundation the merit and punishment of the offender. Hart defends for the integration of the two most important theories of philosophical thought, considering the utilitarian theory as to the general justifying aim, and the retributivist as far as distribution is concerned. From the analysis of Hart's mixed theory it is observed that, faced with the complexity of the institute of punishment, the reason for punishing is revealed in a mixed and balanced system, which includes both retribution to the offender for wrongdoing and the prevention of new offenses.

Este trabalho fará um estudo comparativo do conceito de doença e a cura na Mesopotâmia e na Bíblia hebraica. Serão analisados o agente ou agentes da doença e da cura, o local do processo terapêutico e a aplicação ou não de materia medica. A doença é uma das maldições encontradas nos tratados do Oriente Médio Antigo e na Aliança na Bíblia Hebraica e é vista, por ambas as culturas, como uma das formas de punição divina. / This work will do comparative study of illness and healings concept in the Mesopotamia and in Israel. The illness and healings agent or agents, the local of therapeutic process and the application or not of materia medica will be analyzed in this research. Illness is one of the curses found in the Ancient Near Easts treaties and Hebrew Bibles Covenant and it is seen, for the both cultures, like divine punishment.

A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como sociedade de riscos. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos dogmático-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgimento ou incremento dos crimes de perigo abstrato, o aumento da relevância da omissão, bens jurídicos supra-individuais, discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dentre outros. O efeito deste novo contexto social expansivo da punição não implica apenas o surgimento de novas estruturas dogmáticas, mas, também, ocasiona a reconstrução das categorias dogmático-penais clássicas. A culpabilidade é um instituto pré-existente que enfrenta modificações de natureza semântica, ou seja, não está sendo construída no afã da novidade, mas reconstruída silenciosamente sob o manto dos costumes. Este estudo busca lançar luzes sobre a reconstrução histórica e funcional da culpabilidade, analisando e valorando as alterações práticas e teóricas sofridas pelo citado instituto no contexto da expansão penal na sociedade de risco. Para tal, o plano teórico condutor será o funcionalismo penal, que constitui escola de expressiva representatividade na pós-modernidade por coadunar-se com o momento histórico atual. O marco teórico específico será a obra de Günther Jakobs, em razão de a vertente funcionalista sistêmica deste autor estar alinhada com uma perspectiva funcional do Direito. O objetivo central do presente trabalho científico será, justamente, analisar em que medida confundir culpabilidade com prevenção geral positiva para atender anseios sociais de confirmação jurídica comunicativa, como faz Günther Jakobs, se coaduna com as funções da culpabilidade em um Estado Democrático de Direito. Assim, com a análise crítica da obra de Günther Jakobs, busca-se reconstruir o instituto da culpabilidade a partir de sua função histórica de valorização do indivíduo oriunda da subjetivação da responsabilidade e limitação da punição. / The expansion of the Criminal Law is a post modernity juridical phenomenon that is deeply related to risk society. This social, political, technological, economical context affects the criminal legal institutions. It is possible, in this situation, observing news concerning dogmatic reality: the emergence of abstract danger crimes, the increase of omission´s relevance, diffuse juridical estate, discussion about the responsibility of companies, among other effects. The effect of this expansive new social context of punishment, not only implies the emergence of dogmatic news, but also affects the reconstruction of the classic dogmatic categories. Culpability is an pre-existing institute in criminal doctrine that faces semantics changes. In other words, culpability is not built by post modernity changes, but it is quietly rebuilt under customs. This study aims to illuminate this reality of culpability reconstruction in post modernity, by analyzing the changes in culpability institute caused by criminal expansion in risk society. In order to accomplish that, the leading theory for the study will be the criminal functionalism, which is a representative criminal school of post modernity because of its consistency of the current historical moment. The specific theoretical framework is Günther Jakobss work, as this systemic functionalism author is related to a post-modern functional law tendency. The central goal of this work will be analyzing to what extent mistaking culpability for general positive prevention, in order to apply social anxiety of juridical communicative confirmation, as Günther Jakobs does, respecting the functions of culpability in a democracy or not. In this way, with a critical analysis of Günther Jakobs´s work, this study pursues the reconstruction of culpability through the historical function of the individuals appreciation, arising from subjective responsibility and punishment limitation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:36Z : No. of bitstreams: 1 181943.pdf: 12041836 bytes, checksum: a587a2df6aa2e301a33d2101fbe30b73 (MD5) / Estudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos tribunais superiores entre os anos de 1948 e 2000, em cotejo com a história política pátria do mesmo período. Investiga o surgimento do preceito no marco do Estado moderno, no embate entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do indivíduo. Identifica a presunção de inocência como o processo penal democrático, o que determina sua comunicação com os postulados políticos fundamentais que orientam a administração do poder e o Governo do Estado.

Made available in DSpace on 2014-08-23T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000460547-Texto+Parcial-0.pdf: 379241 bytes, checksum: a3f94d22dcd6430b06ce14c90cb66af7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present research aims to contribute in the consolidation of the sociological knowledge formulated by David Garland as the Sociology of Punishment. It also aims to evaluate the extent to which changes in cultural patterns related to crime, criminals, and punishment coincide with what the British sociologist named as a new experience with the postmodern crime complex. To this end, this study revealed the social representations of punishment shared by the higher strata of three institutions that control crime in the state of Rio Grande do Sul: civilian police officers, Colonels and Colonel-Lieutenants of the Military Police, and officers and managers of the Superintendence of Prison Services (Superintendência dos Serviços Penitenciários, SUSEPE). Additionally, the Theory of Social Representations was used to break with traditional concepts that for a long time have identified punishment as a simple instrument of power, domination and disciplining. Far from denying the coercive and disciplinary functions of punishment, this theory emphasizes the symbolic dimensions of punishment as a social phenomenon, which for a long time have been neglected by educated thinking. The research instrument covered three interconnected main axes – the socio-professional profile of the actors analyzed; their social representations of punishment and of the penalty of deprivation of liberty, and their concepts on crime politics –, in order to question research respondents about their beliefs, feelings and criticisms regarding the study topics. In view of this, considering the historical and cultural peculiarities of Brazilian sociability, concerning both the deep country's deep economic and social inequalities and the incomplete historical task of ensuring state monopoly of legitimate violence, and also the Brazilian repeated experience with authoritarian regimes, this approach aimed to determine the extent to which trends pointed out by Garland as constituting the “reconfiguration of crime control” are present in the national reality, especially in the context of crime control. An analysis of the content of their discourse reveals a change in the symbolic system that reports punishment and defines new mechanisms to fight against crime. Thus, it is possible to identify two trends regarding crime control: on one hand, the restatement of the social function of punishment, aimed at ensuring the moral and social unity within a society increasingly more fractured and unequal; and, on the other hand, the skepticism towards the efficacy of imprisonment in fighting against crime and rehabilitating offenders. These notions contributed both to bury resocialization ideas and to endorse a higher intervention of penal law, especially regarding law enforcement institutions. In parallel with this, it was also observed that research participants were open-minded to preventive strategies and to the increase in control and surveillance network, which was evidenced by the support of the use of alternative sentences, electronic monitoring, and restorative techniques to solve conflicts. Although this investigation demonstrates the prevalence of punishing strategies, this topic is characterized by an undeniable ambiguity, considering its high permeability, which enables both the implementation of preventive and restorative and preventive strategies and the emergence of disputes between the many different points of view. / A presente pesquisa se insere como aporte no movimento de consolidação do campo do saber sociológico, formulado por David Garland como Sociologia do Castigo. Ao buscar captar as representações sociais do castigo compartilhadas pelos estratos superiores de três das instituições que compõem o campo do controle do crime do Estado do Rio Grande do Sul: os Delegados da Polícia Civil, os Coronéis e Tenentes-Coronéis da Brigada Militar e os Delegados e Administradores da SUSEPE, se pretende avaliar o quanto as alterações ocorridas nos padrões culturais acerca do crime, o criminoso e o castigo, coincidem com o que o sociólogo inglês denominou como nova experiência com o complexo criminal da pós-modernidade. Para tanto, foi recepcionada a Teoria das Representações Sociais, metodologia que possibilitou romper com as concepções tradicionais que, por muito tempo, identificaram o castigo, como simples instrumento de poder, dominação e disciplinamento. Longe de negar as funções coercitivas e disciplinadoras, a metodologia em questão dá ênfase às dimensões simbólicas do fenômeno social castigo, por muito tempo relegadas pelo pensamento culto. O instrumento de pesquisa, ao entrelaçar três eixos essenciais – o perfil socioprofissional do atores pesquisados; as representações sociais do castigo e da pena privativa de liberdade, e as concepções de política criminal – buscou interrogar os interlocutores da pesquisa sobre crenças, impressões e críticas diante dos temas em questão. Nesta perspectiva, considerando as singularidades histórico-culturais da sociabilidade brasileira, tanto no que tange às profundas desigualdades econômicas e sociais, como a incompletude da tarefa histórica de garantir o monopólio estatal da violência legítima, e ainda, a reiterada experiência com os regimes autoritários, esta abordagem teve por finalidade confrontar em que medida as tendências apontadas por Garland, como constitutivas da “reconfiguração do campo do controle do crime”, estão presentes na realidade nacional, em especial, no campo do controle do crime. A interpretação do conteúdo dos discursos demonstra uma mudança no sistema simbólico que informa o castigo, assim como define os novos mecanismos para combatê-lo. Identifica-se, assim, no interior do campo do controle do crime, de um lado, a reafirmação da função social do castigo, voltada para garantir a unidade social e moral no interior de uma sociedade cada vez mais fraturada e desigual; e, de outro, o ceticismo frente à eficácia da pena de prisão para combater a criminalidade e reabilitar o delinquente. Tais noções contribuíram tanto para soterrar os ideais ressocializadores, como para referendar uma maior intervenção do direito penal, essencialmente no tocante aos institutos da execução penal. Paralela a isto, se observa também uma abertura dos participantes da pesquisa frente às estratégias preventivas e de ampliação da rede de controle e vigilância, evidenciada no apoio à maior utilização das penas alternativas, a introdução do monitoramento eletrônico e a utilização de técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Em que pese a pesquisa demonstre a prevalência das estratégias punitivistas, não há como negar a ambiguidade que caracteriza o campo pesquisado, tendo em vista a sua alta permeabilidade, que possibilita tanto a recepção de estratégias preventivas e restaurativas, como permite disputas entre os mais diferentes pontos de vista.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431877-Texto+Completo-0.pdf: 1023205 bytes, checksum: 3f5030bec4cf873e31f34bc9f3e152aa (MD5) Previous issue date: 2011 / This work, linked to the Research Line of Legal-Penal Contemporary Systems, aims to examine and establish the basis for understanding the problem of criminal punishment. To this end, intends to seek a new perspective on the subject, historically divided between preventive and retributive theories. Firstly, seeks to be rigorist in the concepts used, thus avoiding mistakes in the analysis of the object in question. Secondly, analyzes the retributive theories derived of the common law, among which stands out Duff's communicative theory, studied in the third chapter. / O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema da punição criminal. Para tanto, pretende-se buscar um novo olhar sobre o tema, historicamente divido entre teorias preventivas e retributivas. Em primeiro lugar, busca-se o rigorismo nos conceitos trabalhados, assim evitando equívocos na análise do objeto em questão. Em segundo lugar, analisam-se as teorias retributivas oriundas da common law, dentre as quais desponta a teoria comunicativa de Duff, estudada no terceiro capítulo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439141-Texto+Parcial-0.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012 / Il tentativo appare come uno dei temi più studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volontà di commettere un delitto, accompagnato da un’attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poichè non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento è dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non può trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c’è l’ esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un’analisi che riguarda la realtà sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l’ offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensività, la punizione per il tentativo può avere legittimità. Questo approccio tra offensività e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realtà in sé dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio è legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. ita / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interrogação acerca do fundamento que subjaz à sua punição mesmo diante da circunstância da inexistência de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento é controverso, sendo muitas as formulações que buscam aclará-lo. Uma possível resposta a essa questão, entretanto, não pode descurar das consequências advindas da adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Entre essas consequências encontra-se a exigência de observância do princípio da tutela de bens jurídicos, princípio esse que convoca, ao lado de uma dimensão de análise voltada para a realidade submetida à tutela, uma segunda e necessária dimensão de análise relacionada à ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princípio da ofensividade é que a punição pela tentativa poderá aspirar legitimidade. Essa aproximação entre ofensividade e tentativa, que passa pela percepção do perigo como realidade por si só desvaliosa, demanda, também, uma leitura do perigo adequada às características do ilícito-típico da tentativa. O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.