Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431877-Texto+Completo-0.pdf: 1023205 bytes, checksum: 3f5030bec4cf873e31f34bc9f3e152aa (MD5) Previous issue date: 2011 / This work, linked to the Research Line of Legal-Penal Contemporary Systems, aims to examine and establish the basis for understanding the problem of criminal punishment. To this end, intends to seek a new perspective on the subject, historically divided between preventive and retributive theories. Firstly, seeks to be rigorist in the concepts used, thus avoiding mistakes in the analysis of the object in question. Secondly, analyzes the retributive theories derived of the common law, among which stands out Duff's communicative theory, studied in the third chapter. / O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema da punição criminal. Para tanto, pretende-se buscar um novo olhar sobre o tema, historicamente divido entre teorias preventivas e retributivas. Em primeiro lugar, busca-se o rigorismo nos conceitos trabalhados, assim evitando equívocos na análise do objeto em questão. Em segundo lugar, analisam-se as teorias retributivas oriundas da common law, dentre as quais desponta a teoria comunicativa de Duff, estudada no terceiro capítulo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438128-Texto+Completo-0.pdf: 578652 bytes, checksum: 2664a5750998e5a5849619834c6c7740 (MD5) Previous issue date: 2012 / Considering the evident lack of effectiveness and legitimacy of the widely disseminated idea of rehabilitation through punishment, this dissertation analyzes the concepts that intend to justify the existence and purposes of prison as a form of punishment through the principles that guide the current State (democratic, secular, legal, Republican), as well as through the elements of international recognition of citizenship (dignity, freedom, autonomy of conscience), and also taking into consideration principles that enable the construction of a humanist Criminal Law. Reaching for a special kind of prevention, known as “positive special prevention”, one can verify that in reality there are excesses in the application of the prison punishment, and therefore this work seeks to find conditions that, even though still ideal, would allow actual rehabilitation to happen. This dissertation offers a critical, current, democratic view on the various notions of punishment, particularly on those which seem to be legitimized due to a rehabilitation speech, in order to build an alternative that may agree with the founding principles of a Democratic State. / Tendo em vista a aparente ineficácia e ilegitimidade da tão propagada ideia da ressocialização através da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concepções que intendem justificar a existência e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princípios que norteiam e fundamentam a concepção atual de Estado (Democrático, Laico, de Direito, Republicano), bem como através dos elementos internacionais de reconhecimento da cidadania (dignidade, liberdade, autonomia da consciência), também considerados, é claro, os princípios formadores de um Direito Penal humanista. Chegando-se à prevenção especial positiva, verificam-se excessos que ultrapassam os limites estabelecidos, e busca-se um espaço possível, mas ideal, porque ainda inexistente, de sua concretização. A presente dissertação permite visualizar as concepções teóricas da pena, e em particular aquelas que pretendem se legitimar através do discurso da ressocialização, a partir de uma análise que se pretende crítica, atual, democrática e cidadã, chegando-se à alternativa que mais se amolda aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446422-Texto+Parcial-0.pdf: 104787 bytes, checksum: c9193359ddfba2f7405987fd260a08e5 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories that aim to provide legitimacy to the state monopoly when punishing. The individualization of punishment, tributary from retributive and prevention theories, has taken place in the Brazilian criminal ordering as a fundamental right with constitutional entry. Although its basis has been saving the principle of penal proportionality, it has also constituted one more dispositive for the movement of penal rationalization, fixed on a complex quantification system, apparently turned to humanization. The solution found by the Brazilian legal and criminal ordering for the individualization of punishment, strongly deliberating the circumstances that not only meet the author’s individual characteristics, but also tends to direct sentences in the pathway of Criminal Law by him, has maintained present, this way, the etiological pattern of legal and criminal positivism. Thereby, the analysis of a sample of first degree condemnation sentences on theft or simple stealing and drug traffic crimes practiced in Porto Alegre, selected from criminal appeals addressed to TJRS in 2009 and 2010, aim to demonstrate the hypothesis that, beyond reproducing law terms literally without justifying them, has indicated that criminal dosimetry was permeated by notions of common sense, what currently has signified a strong punitive tendency. It is not possible, however, to affirm that individualization criteria have been applied in most of the sentences. Therefore, they have specially predominated on stealing and traffic cases, onerous punishments, and being executed in closed regime, regardless of dealing with criminality mostly unarmed, non-organized, disperse and with agents and victims from popular extraction, characterizing, thus, the selectivity of the criminal system. Such symbolic exercise of violence has been understood – once it means imposing submission and exclusion, as if it were the scientific application of canonic texts - as revealing the strong presence of anti-guaranteed tendencies in the magistracy of the first degree. / A presente pesquisa foca-se na individualização da pena, compreendendo-a como exercício da violência simbólica a partir do campo jurídico. Parte-se da abordagem das teorias da pena que a Dogmática Penal produziu, que são de fato teorias que visam a dar legitimidade ao monopólio estatal de punir. A individualização da pena, tributária das teorias retributivas e preventivas, tem lugar no ordenamento jurídico brasileiro como um direito fundamental com assento constitucional. Embora tenha por fundamento resguardar o princípio da proporcionalidade das penas, constitui-se em mais um dispositivo do movimento de racionalização da pena, assentado em um complexo sistema de quantificação, aparentemente voltado à humanização. A solução encontrada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro para a individualização da pena, com a forte ponderação das circunstâncias que dizem com as características individuais do autor, tende a direcionar as sentenças na senda do Direito Penal do autor. Mantém assim presente a matriz etiológica do positivismo jurídico-penal. A análise de uma amostra de sentenças condenatórias de primeiro grau em crimes de furto e roubo simples e tráfico de drogas praticados em Porto Alegre, selecionadas a partir de apelações-crime dirigidas ao TJRS nos anos de 2009 e 2010, visa demonstrar a hipótese de que, além de reproduzir de forma literal os termos da lei sem fundamentá-los, a dosimetria da pena é permeada de noções de senso comum, o que na atualidade significa forte tendência punitivista. Não se pode, afirmar que na maioria das sentenças se aplicou critérios de individualização. De modo que, prevalecem especialmente em casos de roubo e tráfico, penas gravosas e cumpridas em regime fechado, a despeito de se tratar de uma criminalidade majoritariamente desarmada, não organizada, dispersa e com agentes e vítimas de extração popular, caracterizando assim a seletividade do sistema penal. Entende-se que tal exercício da violência simbólica - pois se trata de impor a submissão e exclusão, como se de aplicação científica de textos canônicos se tratasse - revela a forte presença de tendências antigarantistas na magistratura de primeiro grau.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401122-Texto+Parcial-0.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008 / All’interno della linea di ricerca “Sistemi Giuridici-Penali Contemporanei”, nell’area di concentrazione “Sistema Penale e Violenza”, del Programa de Dopo Graduazione in Sciense Criminali da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, la presunta tesi investiga l’esecuzione della pena privativa di libertà e la individualizzazione della pena, in particolare la realizzazione dei lodi periziali e la sua (in)esigibilità nel processo giudiziale di esecuzione criminale. Inizia per narrare lo storico della pena privativa di libertà, delimitando le forme e le finalità, cercando di dimonstrare le garanzie costituzionali previste per l’esecuzione delle pene. La ricerca delimita la forma attuale della esecuzione della pena di prigione ed investiga i fondamenti per giustificare l’intervenzione dell’Stato, analizando le responsabilità dei suoi soggetti, e la struttura ed essenza della individualizzazione della pena. Sucessivamente, si dedica al trattamento penale e la sua finalità ressocializante, identificandoli come veri miti, con le sue procedure processuali. Dopo questo abbordo teorico, arriva l’apice della ricerca, che riguarda la discussione della esigibilità o no dei lodi tecnici per la concezione dei benefici legali, affrontando la polemica nata dall’alterazione recente del articolo 112 della Legge di Esecuzioni Penali - LEP. La ricerca sul campo, a sua volta, investiga la (in)esistenza dell’individualizazione della pena e la sua forma di implementazione nei processi della Sezione delle Esecuzioni Criminali de Porto Alegre. Alla fine, il presente studio conclude che i lodi saranno legittimi, quindi esigibili, soltanto quando il Principio Costituzionale della Individualizzazione della Pena sarà implementato nella sua integralità. ita / Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, na área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, especialmente a realização dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execução criminal. Inicia narrando o histórico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seqüência, a pesquisa delimita a forma atual da execução da pena de prisão, investigando os fundamentos para justificar a intervenção do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e essência da individualização da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Após esse aporte teórico, chega-se ao ápice da pesquisa, que é a discussão da exigibilidade ou não dos laudos técnicos quando da concessão dos benefícios legais, enfrentando a polêmica gerada pela alteração recente da redação do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)existência da individualização da pena e a sua forma de implementação em processos da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente serão legítimos, portanto exigíveis, quando o Princípio Constitucional da Individualização da Pena for implementado na integralidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438168-Texto+Completo-0.pdf: 7910971 bytes, checksum: 31ceb8052026db7e523900c5b5cab8a2 (MD5) Previous issue date: 2011 / This analysis is the result of a study about the theoretical foundations of the authors Günther Jakobs e Winfried Hassemer, two renowned criminalists in the stage of the criminal Law doctrine that hold the positive general prevention theory as theory of punishment. The investigation process includes the dogmatic sphere, standing in the line of research of Legal Criminal Systems Contemporary. We depart from the critical study of the theory of punishment of Günther Jakobs, and the theory of penalty of Winfried Hassemer, for then a critical exposition of the common structure of theories, and finally to compare the two theories in their particularities. The research has the objective to infer on the positives and negatives aspects of positive general prevention for the current criminal Law dogmatics, as well as to ascertain whether they are adequate or have some contribution to the contemporary criminal Law, since it is one of the last speeches on the search of a purpose of punishment. / Esta análise é o resultado de um estudo sobre os fundamentos teóricos dos autores Günther Jakobs e Winfried Hassemer, dois penalistas renomados no cenário da doutrina jurídico-penal, que sustentam a prevenção geral positiva como resposta para a teoria da pena. O processo de investigação compreende a esfera dogmática, situando-se na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Parte-se do estudo crítico da teoria da pena de Günther Jakobs, e da teoria da pena de Winfried Hassemer, para, após, uma exposição crítica sobre a estrutura comum das teorias e, finalmente, comparar as duas teorias em suas particularidades. A pesquisa possui como fim inferir sobre os aspectos positivos e negativos da prevenção geral positiva para a atual dogmática jurídico-penal, assim como averiguar se estão adequados ou apresentam alguma contribuição para o Direito Penal contemporâneo, uma vez que constitui um dos últimos discursos sobre a busca de uma finalidade da pena.

A personalidade do agente está relacionada entre os critérios de individualização judicial da pena previstos no artigo 59 do Código Penal brasileiro o qual, tal como muitos outros estatutos repressivos penais, privilegiou algumas das principais ideias defendidas pela Escola da Criminologia Positivista italiana e da Defesa Social. No curso da história da legislação penal brasileira é possível observar como a subjetividade do réu passou a ganhar importância progressivamente, chegando a tornar-se, em determinado momento, o principal foco de atenção. Influenciaram esse processo de subjetivação da lei penal outros ramos do conhecimento, em especial, a Psicologia, a Psiquiatria e a Antropologia Criminal que, com a irrupção da Ciência Positivista experimentalista acabaram ganharam legitimidade para influenciar diretamente as Ciências Jurídicas, inaugurando, consequentemente, uma nova fase na história do Direito Penal. Conceitos e institutos típicos dessa fase foram assimilados pela nossa legislação e amplamente defendidos por autores brasileiros do início do século XX. Nossa jurisprudência nacional, da mesma forma, viu-se diretamente influenciada pela tendência subjetivista então inaugurada e assim permanece, em certa medida, até os tempos atuais. O presente trabalho busca a origem dessas influências, analisa o caminho que ela percorreu em nossa legislação e doutrina penais e visa buscar uma solução garantista e compatível com um Estado Democrático de Direito para o espinhoso problema do critério da personalidade: conceito poroso e de duvidosa possibilidade de aferição. Para tanto, fundamenta-se nos principais modelos teóricos de determinação da pena que vêm se desenvolvendo na Alemanha e na Espanha com a finalidade de esclarecer qual o papel dogmático dos critérios subjetivos no processo de individualização judicial da sanção. Finalmente, procura analisar o conceito de personalidade para a doutrina brasileira e para a jurisprudência, apontando as principais deficiências e dificuldades que este critério acarreta para o operador do Direito, propondo, ao final, uma interpretação possível para aquele conceito. / The personality of the defendant is listed among the criteria for penalty individualizing provided for article 59 of the Brazilian Penal Code which, like many other repressive penal statutes is focused on some of the main ideas defended by the Italian school of Positivist Criminology and Social protection school. In the course of the history of Brazilian criminal law is possible to observe how the subjectivity of the defendant went on to gain gradually importance, going so far as to become, at given time, the main focus of attention. Other fields of knowledge, influenced this process of subjectivation, in particular, Psychology, Psychiatry and Criminal Anthropology of the criminal law. With the irruption of the Positivist sciences they gained legitimacy to directly influence the legal sciences, inaugurating, consequently, a new phase of criminal law. Concepts and typical institutes of this phase were assimilated by our legislation and widely advocated by brazilian authors of the early 20th century. Our national case-law, likewise, was directly influenced by the subjectivist trend then opened and remains, to some extent, up to the present time. The present paper seeks the origin of these influences, analyzes the path that it traveled in our legislation and penal doctrine and aims to seek a solution conformable to a democratic State of law to the thorny problem of the criterion of personality: a porous concept and of doubtful possibility of admeasurement. To this end, is based on the main theoretical models of penalty determination that have been developing in Germany and in Spain in order to clarify what dogmatic role the subjective criteria play in the process of individualization of judicial sanction. Finally, it seeks to analyze the concept of personality to the Brazilian doctrine and jurisprudence, pointing the main shortcomings and difficulties that entails for the law´s operators, proposing, at the end, a possible interpretation to that concept.

A pesquisa aborda os aspectos positivos e as debilidades das teorias da proporcionalidade, analisando o diálogo entre as interpretações doutrinárias constitucionalista e penalista quanto ao tema. Tendo como base um contexto social marcado pelo recrudescimento do poder punitivo, por distorções na tensão liberdade-segurança e pela abertura do sistema jurídico a influxos de seu entorno, o trabalho busca identificar o papel da proporcionalidade em sentido amplo na estabilização normativa envolvendo as relações jurídicas conflituosas em direito penal. Tendo como hipótese de investigação a ideia de que a proporcionalidade é utilizada frequentemente como artifício retórico nominalista, servindo nas argumentações jurídicas tanto à limitação quanto à justificação das intervenções punitivas, a pesquisa se dedica a testar tal afirmação preliminar por meio de dois estágios de análise: (i) primeiramente, é desenvolvido um arcabouço teórico que possibilita que discute o conteúdo dogmático das regras de proporcionalidade e sua funcionalidade na interpretação penal, buscando com isso viabilizar a (ii) verificação empírica e crítica do sentido normativo atribuído pelo Supremo Tribunal Federal à proporcionalidade no direito penal nos anos de 2011 e 2012. / The research addresses the strengths and weaknesses of the proportionality theories through a dialogue between constitutional and criminal legal studies. The investigation aims at identifying the proportionality role in the stabilization of normative standards related to conflicting relations concerning criminal law, within the context of the increasing of the punitive power, of distortions regarding the tension between liberty-security and of the legal systems opening to the expansive flows deriving from laws environment. The research hypothesis is that proportionality is frequently used within legal discussions as a nominalist and rhetorical resource, contributing to both the limitation and the justification of state penal measures. Therefore, the investigation tests such fundamental preliminary statement through two analytical stages: (i) first, the research develops a theoretical framework, which allows the discussion of the dogmatic contents of the proportionality rules and its functionality concerning criminal law interpretation. As a result of the first stage, the research performs (ii) an empirical verification and critical evaluation of the normative sense assigned by the Brazils Supreme Court to the proportionality within criminal law cases among 2011 and 2012.

Esse trabalho sintetiza a busca por uma orientação alternativa para o tratamento teórico-prático da determinação judicial da pena, com destaque especial para as particularidades referentes à fixação da pena-base. Para tanto, de saída, foi revisitado o discurso tradicional sobre a punição, de sorte a explicitar, já a partir desse campo de legitimação da pena, algumas das principais limitações das abordagens ditas oficiais a respeito dos fundamentos e finalidades atribuídos à reprimenda penal. Em seguida, buscou-se empreender uma crítica materialista da punição, o que foi feito por meio de uma abordagem histórico-social da pena e das instituições penais, das quais se examinou a origem e consolidação, até o desaguar no atual quadro de encarceramento em massa. Por fim, analisou-se as principais contribuições teóricas ao debate sobre a determinação da punição, de maneira a que fossem aduzidas as suas mais graves insuficiências, e, ao cabo, esboçou-se indicações, ainda que gerais, voltadas a uma atuação penal fundamentalmente referenciada na necessidade de se minorar os efeitos reconhecidamente dessocializadores do cárcere. / This paper summarizes the search for an alternative orientation to the theoretical and practical treatment of judicial sentencing, with particular attention to the particularities regarding the base sentencing. To do so, the traditional discourse on punishment was revisited, in order to clarify, from this field of penalty legitimacy, some of the main limitations of the so called official approach concerning the foundations and purposes attributed to criminal reprimand. Next, we sought to undertake a materialist critique of punishment, which was done through a socio-historical approach of sentences and penal institutions, whose origin and consolidation was examined, to the current flow of mass incarceration. Finally, the main theoretical contributions to the debates on the determination of punishment were analyzed, so that they were put forward to its most serious shortcomings, and indications were laid out, albeit general, geared primarily to a criminal action referenced on the need to mitigate the well known disocialisating effects of the jail.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401122.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a execu??o da pena privativa de liberdade e a individualiza??o da pena, especialmente a realiza??o dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execu??o criminal. Inicia narrando o hist?rico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seq??ncia, a pesquisa delimita a forma atual da execu??o da pena de pris?o, investigando os fundamentos para justificar a interven??o do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e ess?ncia da individualiza??o da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Ap?s esse aporte te?rico, chega-se ao ?pice da pesquisa, que ? a discuss?o da exigibilidade ou n?o dos laudos t?cnicos quando da concess?o dos benef?cios legais, enfrentando a pol?mica gerada pela altera??o recente da reda??o do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)exist?ncia da individualiza??o da pena e a sua forma de implementa??o em processos da Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente ser?o leg?timos, portanto exig?veis, quando o Princ?pio Constitucional da Individualiza??o da Pena for implementado na integralidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431877.pdf: 1023205 bytes, checksum: 3f5030bec4cf873e31f34bc9f3e152aa (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho, vinculado ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreens?o do problema da puni??o criminal. Para tanto, pretende-se buscar um novo olhar sobre o tema, historicamente divido entre teorias preventivas e retributivas. Em primeiro lugar, busca-se o rigorismo nos conceitos trabalhados, assim evitando equ?vocos na an?lise do objeto em quest?o. Em segundo lugar, analisam-se as teorias retributivas oriundas da common law, dentre as quais desponta a teoria comunicativa de Duff, estudada no terceiro cap?tulo