Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401122.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a execu??o da pena privativa de liberdade e a individualiza??o da pena, especialmente a realiza??o dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execu??o criminal. Inicia narrando o hist?rico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seq??ncia, a pesquisa delimita a forma atual da execu??o da pena de pris?o, investigando os fundamentos para justificar a interven??o do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e ess?ncia da individualiza??o da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Ap?s esse aporte te?rico, chega-se ao ?pice da pesquisa, que ? a discuss?o da exigibilidade ou n?o dos laudos t?cnicos quando da concess?o dos benef?cios legais, enfrentando a pol?mica gerada pela altera??o recente da reda??o do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)exist?ncia da individualiza??o da pena e a sua forma de implementa??o em processos da Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente ser?o leg?timos, portanto exig?veis, quando o Princ?pio Constitucional da Individualiza??o da Pena for implementado na integralidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426148.pdf: 260477 bytes, checksum: 2ee8ae39c13b747eb685a5d439f7195d (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / Considerando a cultura e a vida social como processos din?micos, a pesquisa analisa as pr?ticas jur?dicas de execu??o penal, especificamente os procedimentos de progress?o de regime julgados em 2008, em processos de execu??o penal em tr?mite de condenados por tr?fico de drogas. Pretende problematizar, a partir de uma reflex?o descritiva e interpretativa, alguns dispositivos de poder presentes nas pr?ticas jur?dicas e a forma como estes artefatos s?o constitu?dos. Vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle social do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, parte de um referencial te?rico interdisciplinar, utilizando t?cnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa para a investiga??o em 73 processos de execu??o criminal oriundos da Vara de Execu??o Criminal de Porto Alegre/RS, a fim de verificar como se manifestam as sensibilidades jur?dicas relativas ao cumprimento da pena de indiv?duos criminalizados pelo delito de tr?fico de drogas. A partir do material emp?rico coletado, ? poss?vel apontar que o processo de execu??o criminal exp?e diversas sensibilidades jur?dicas que comp?em o campo jur?dico-penal, bem como as m?ltiplas estrat?gias e negocia??es de poder pass?veis de serem acionadas pelos agentes jur?dico-estatais. Tais jogos de poder s?o produto de saberes e sentidos de justi?a que, vari?veis e cambiantes, possibilitam, ? luz das pr?ticas locais, a constante apropria??o e ressignifica??o do arcabou?o jur?dico-penal por parte dos agentes. Constata que o campo jur?dico-penal das execu??es ? constitu?do como um espa?o de disputas que, pautado pela viol?ncia simb?lica que o constitui, promove constantes embates em busca de legitima??o da autoridade de cada um dos seus agentes. Essas diferen?as fazem emergir desde peculiaridades pr?ticas e saberes locais dos sujeitos envolvidos, at? valores e saberes espec?ficos acionados como instrumental de fundamenta??o dos posicionamentos ante a norma jur?dica.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-10T12:17:35Z No. of bitstreams: 1 DIS_JAMES_WILLIAM_SANTOS_COMPLETO.pdf: 972443 bytes, checksum: 119c8ddd4eb46adb6158559a88495fc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T12:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JAMES_WILLIAM_SANTOS_COMPLETO.pdf: 972443 bytes, checksum: 119c8ddd4eb46adb6158559a88495fc4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This research seeks to understand the rationales that underlie the production of correctional legislative discourse and illustrate the ambiguities of the discourses that inform these laws. Therefore, it seeks to analyze the projects that originated these legislative productions prison since the democratization, dialoguing with Brazilian prison past and contemporary influences. Since the eighteenth century can be perceived distortions in the normative desires about prison and punishment. The public indifference, the inhumanity which was relegated to prisons and the character of sub-citizens convicted held, however, the discourse sought is the perfect enclosure model. In recent decades, emerged criticism of the penal system theoretical constructs that have been fundamental to understanding this time of global convergence in the western prison policy. In Brazil, in 1984, the recent Law of Criminal Execution carries the discourse of the belief that the novel legislation can somehow ensure the change of prison status quo. For these reasons, we intend to analyze the bill that gave the Law of Criminal Execution and all other legislations of the same character. The investigation seeks to unite the analysis of the bills in an analytical and dynamic way without losing sight of the criticism of the discourse contained in the laws, combining empirical data to social, cultural and political Brazilian context. The legislative process is the subject of research, featuring in it the rise of these ambiguous discourse about the prison. Thus, the main objective of this work is to know how the criminal execution laws are produced on a national experience and, from them, recognize trends or prison policy standards. / A presente pesquisa procura compreender as racionalidades que permeiam a produ??o do discurso legislativo carcer?rio e ilustrar as ambiguidades dos discursos que informam estas legisla??es. Para tanto, busca a an?lise dos projetos que deram a origem produ??es legislativas carcer?rias desde a redemocratiza??o, dialogando com o passado carcer?rio brasileiro e as influ?ncias contempor?neas. Desde o s?culo XVIII pode-se perceber as distor??es nos desejos normativos sobre o c?rcere e a puni??o. O descaso p?blico, a subumanidade que foi relegada ?s pris?es e o car?ter de sub-cidad?os que os condenados detinham, por?m, no discurso, buscava-se o modelo de enclausuramento perfeito. Nas ?ltimas d?cadas, emergiram constru??es te?ricas cr?ticas do sistema penal que t?m sido fundamentais para a compreens?o deste momento de converg?ncia global na pol?tica carcer?ria ocidental. No Brasil, em 1984, a recente Lei de Execu??o Penal carrega no seu discurso a cren?a de que a novel legisla??o pode de certo modo garantir a mudan?a do status quo penitenci?rio. Por tais motivos, pretende-se analisar o projeto de lei que deu origem a Lei de Execu??es Penais e de todas as demais legisla??es de mesmo car?ter. A investiga??o busca unir a an?lise dos projetos de lei de uma forma anal?tica e din?mica sem perder de vista a cr?tica ao discurso contido nas leis, aliando dados emp?ricos aos processos sociais, culturais e pol?ticos do contexto brasileiro. O processo legislativo ? o protagonista da pesquisa, caracterizando dentro dele a ascens?o destes discursos amb?guos sobre o c?rcere. Assim, o objetivo principal do presente trabalho ? conhecer como s?o produzidas as leis de execu??o penal na experi?ncia nacional e, se a partir delas, poder reconhecer tend?ncias ou padr?es de pol?tica carcer?ria.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-20T17:58:39Z No. of bitstreams: 1 PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf: 1642496 bytes, checksum: 386e996f29c7a9a828fc0bcc55c86317 (MD5) / Approved for entry into archive by Monica Paiva (monicalpaiva@hotmail.com) on 2017-04-20T18:08:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf: 1642496 bytes, checksum: 386e996f29c7a9a828fc0bcc55c86317 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T18:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf: 1642496 bytes, checksum: 386e996f29c7a9a828fc0bcc55c86317 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 / O presente trabalho procura investigar a exist?ncia de discrimina??o institucionalizada do g?nero feminino no cumprimento das penas privativas de liberdade, em virtude da ado??o de um modelo carcer?rio andr?gino. O trabalho verificar? se as previs?es normativas internas s?o capazes de resguardar a dignidade humana das encarceradas, assim como a preserva??o da entidade familiar, e comparar? tais disposi??es com os instrumentos internacionais de prote??o. Outrossim, abordar? a situa??o de vulnerabilidade das mulheres, em especial das gestantes, e os impactos que podem ser provocados nos filhos gerados no per?odo do encarceramento. Em seguida, ser?o analisados os direitos relacionados ao nascituro, verificando se o princ?pio da intranscend?ncia da pena pode ser aplicado para evitar a aplica??o de medida restritiva de liberdade ? genitora. Com esse desiderato ser? verificada a possibilidade de responsabiliza??o do estado nos casos de desrespeito ?s condi??es m?nimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos penais, em virtude da inobserv?ncia do comando constitucional do m?nimo existencial. Em seguida, far-se-? uma abordagem sobre direitos espec?ficos que as mulheres gestantes submetidas ao c?rcere necessitam, como especializa??o na assist?ncia ? sa?de, nutri??o diferenciada, necessidade de acompanhamento pr?-natal e p?s-natal. Por fim, ser?o expostas contribui??es que cada poder constitu?do poder? ofertar para solucionar o problema das gestantes submetidas ao c?rcere.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 387494.pdf: 125831 bytes, checksum: 60242d006fbc2131407eaaf128fe8415 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / Na presente disserta??o, teve-se como objeto de estudo a realidade do indiv?duo na pris?o, dando ?nfase aos poss?veis aspectos de viol?ncia e sofrimento ps?quico, inseridos no discurso do apenado. Por meio de um referencial psicodin?mico, buscou-se conhecer alguns dos fatores psicol?gicos vinculados ao comportamento violento, sem, contudo, desconsiderar outros aspectos importantes para o entendimento do tema, como os sociais e os biol?gicos. Fez-se, tamb?m, uma breve revis?o bibliogr?fica a respeito da Institui??o Prisional, com suas m?ltiplas formas de viol?ncia, que acabam por refor?ar as caracter?sticas anteriormente referidas. Foram realizadas dez entrevistas, com detentos que cumpriam pena privativa de liberdade num estabelecimento carcer?rio de regime semi-aberto. Estas entrevistas foram interpretadas ? luz de um referencial te?rico psicanal?tico, para uma aproxima??o inicial. Os dados obtidos confirmam a hip?tese de que o sujeito que comete um delito manifesta a viol?ncia no ato il?cito, reedita e vivencia, na execu??o criminal, tantas outras formas de viol?ncia e sofrimento ps?quico. Coloca em quest?o, assim, o mito da ressocializa??o, por meio da priva??o da liberdade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388671.pdf: 170662 bytes, checksum: 90ba46c1aa873615890c513b6c7726fc (MD5) Previous issue date: 2007-01-12 / O presente trabalho trata do fen?meno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicol?gico, e a resposta criminal que ? dada a esse problema. Sob o aspecto penal, al?m de verificar-se como o abuso sexual ? tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto hist?rico acerca da pena e das medidas de seguran?a, refletindo-se a respeito da inadequa??o do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execu??o da pena e a necessidade de reestrutura??o. No estudo das teorias de justifica??o da pena, verifica-se a ado??o, pelo Direito Penal p?trio, da Teoria Mista, que visa, em s?ntese, tanto o castigo do condenado, como tamb?m sua reeduca??o, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esbo?ados no artigo 59 do C?digo Penal e artigo 1? da Lei de Execu??o Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para al?m das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcer?rio, ver-se-? que a pena privativa de liberdade n?o tem condi??es de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em raz?o de que o abusador sexual, em geral, ? acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual n?o ? oferecido pelo sistema penal, durante a execu??o da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno ? sociedade, em face da s?ndrome de adi??o que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseq??ncias, principalmente ?s v?timas. Inserido na linha de pesquisa: pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, com ?rea de concentra??o em viol?ncia, o trabalho ? realizado atrav?s de revis?o bibliogr?fica, com utiliza??o do m?todo dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jur?dicos, atrav?s do m?todo indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fen?meno do abuso sexual, as caracter?sticas do abusador e como ele ? tratado dentro do sistema penal, al?m da reflex?o acerca das respostas penais poss?veis no ?mbito da preven??o deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribui??o mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira prolifera??o legislativa

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-17T10:58:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_VERA_MARIA_GUILHERME_PARCIAL.pdf: 449120 bytes, checksum: 0e7994bbfa97ea78d574bbeccd262341 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T10:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_VERA_MARIA_GUILHERME_PARCIAL.pdf: 449120 bytes, checksum: 0e7994bbfa97ea78d574bbeccd262341 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present dissertation is about Pres?dio Central de Porto Alegre through the outside perspective of the visitors who stand in line in order to visit their friends and relatives, going from a historical perspective of the choice of prison in order to punish problematic behaviors, and the presentation of different prison archtectural arrangements to a highlight in international recommendations on the handling of prisoners according to human rights. The gap between those international recommendations and the Brazilian penal execution, especially in Rio Grande do Sul, arouses certain repercussions on the present situation of Pres?dio Central de Porto Alegre, a prison that has motivated the representation against Brazil at OAS due to human rights violations. The text unfolds certain myths on Pres?dio Central de Porto Alegre, and the author reaches for an outside non institutional/institutionalized perspective coming from its visitors on the daily life in that institution. / Esta disserta??o tem por objeto o Pres?dio Central de Porto Alegre a partir do olhar de fora, dos visitantes que l? permanecem em fila para poderem visitar seus amigos e familiares. O ponto de partida ? um hist?rico da escolha da pris?o como meio de puni??o para situa??es problem?ticas e as diferentes formula??es propostas de sistema prisional, culminando com as recomenda??es internacionais quanto ao tratamento dispensado aos presos a partir do respeito aos direitos humanos. Emerge, ent?o, o descompasso entre as recomenda??es internacionais e a execu??o penal no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul, repercutindo na situa??o atual do Pres?dio Central de Porto Alegre, casa prisional que suscitou a representa??o do Brasil ? OEA por viola??o de direitos humanos. O texto passa a desconstruir certas fal?cias sobre o Pres?dio Central de Porto Alegre, e busca, na fila de seus visitantes, um olhar de fora, n?o institucional/institucionalizado, do que ? esta casa prisional na sua vida cotidiana.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-18T11:23:49Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_ROTTA_ALMEIDA_PARCIAL.pdf: 160457 bytes, checksum: 71d7b35fb12ced06d730df4725a8223c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T11:23:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_ROTTA_ALMEIDA_PARCIAL.pdf: 160457 bytes, checksum: 71d7b35fb12ced06d730df4725a8223c (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / La tesis tiene como objetivo analizar la brecha que existe entre la ley y la aplicaci?n diversa y diferenciada de la ley de ejecuci?n penal en Brasil. Por lo tanto, examina el fundamento de la ley en la racionalidad moderna, la participaci?n del jurista en la construcci?n del Estado y el aspecto unificador de la norma. A continuaci?n el trabajo muestra el desarrollo del sistema punitivo occidental contempor?neo y las ideas sobre la prisi?n. Se analizan tambi?n los fundamentos y la constituci?n de la norma de ejecuci?n penal en Brasil. Despu?s el estudio hace el an?lisis de la diversidad y la fragmentaci?n de la aplicaci?n de la norma de ejecuci?n penal en Brasil a trav?s de informaciones de los centros penitenciarios. Tambi?n hace un enfoque comparativo de la legislaci?n de ejecuci?n penal de algunos estados de la Federaci?n. Por ?ltimo, la tesis tiene como objetivo estudiar las causas de la diferencia presentada (fundaci?n de la norma versus aplicaci?n de la norma), la ilusi?n frente a la diferencia y la violencia del impacto de esta contradicci?n en la sociedad contempor?nea. / A tese visa analisar o descompasso que h? entre a disposi??o normativa e a aplica??o diversificada e diferenciada da lei de execu??o penal no Brasil. Para tanto, examina a funda??o da norma pela racionalidade moderna, a participa??o do jurista na constru??o do Estado, bem como o aspecto totalizador e unificador da norma. A seguir, exibe o desenvolvimento do ordenamento punitivo ocidental contempor?neo, apresenta os precedentes carcer?rios da moderna pr?tica penal. Ap?s, o trabalho analisa os fundamentos e a constitui??o da norma de execu??o penal no Brasil. Busca, em seguida, estudar a diversifica??o e fragmenta??o da aplica??o da norma de execu??o penal no Brasil, por meio de informa??es penitenci?rias de acordo com os entes federativos escolhidos. Ainda, realiza uma abordagem comparativa da legisla??o de alguns entes federativos sobre execu??o penal. Por fim, a tese busca explorar as causas do hiato apresentado (funda??o da norma versus aplica??o da norma), a ilus?o totalizadora frente ? diferen?a e a viol?ncia dos impactos dessa contradi??o na contemporaneidade.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:07Z No. of bitstreams: 1 BrunoLacerdaBezerraFernandes_DISSERT.pdf: 802629 bytes, checksum: 812556e02b36a6c4dc2d967b8fdbad0f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T00:03:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunoLacerdaBezerraFernandes_DISSERT.pdf: 802629 bytes, checksum: 812556e02b36a6c4dc2d967b8fdbad0f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T00:03:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoLacerdaBezerraFernandes_DISSERT.pdf: 802629 bytes, checksum: 812556e02b36a6c4dc2d967b8fdbad0f (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Voltada para a busca de solu??es eficientes ao sistema prisional brasileiro, a disserta??o aborda os fundamentos ?ticos e filos?ficos da pena, os sistemas punitivos e o quadro evidenciado no Brasil e no Rio Grande do Norte ao tempo em que, alicer?ando-se nos direitos e garantias fundamentais, procura-se estabelecer os limites para a atua??o estatal no dever-poder de punir. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a configura??o constitucional dos direitos fundamentais enquanto instrumentos de prote??o ao indiv?duo, notadamente o da dignidade da pessoa humana, bem como o poder-dever da seguran?a p?blica, buscando-se justificar tal termo enquanto express?o objetiva dos direitos fundamentais, de forma a harmonizar a atividade estatal de comina??o e aplica??o de pena, de forma eficaz, e o respeito ? dignidade humana dos apenados. Abordam-se os sistemas punitivos, com destaque para as doutrinas e Escolas de pensamento que influenciaram o ordenamento jur?dico brasileiro sobre a mat?ria de execu??o penal, bem como aspectos hist?ricos relacionados ? execu??o penal no Brasil e o quadro f?tico verificado no Estado do Rio Grande do Norte, no que se refere ao sistema prisional, destacando as suas principais falhas estruturais. Por fim, apontam-se sugest?es para a modifica??o do atual quadro na execu??o penal p?tria, por meio da implementa??o de mudan?as no ?mbito da atua??o dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio. / Focused on the search for effective solutions to the Brazilian prison system, the dissertation discusses the ethical and philosophical foundations of the penalty, punitive systems and evidenced framework in Brazil and in Rio Grande do Norte and also, based on the fundamentals rights and guarantees, aims to establish the limits of the state action in duty-power to punish. For that, it approaches, initially, the constitutional set of fundamental rights as instruments to protect the individual, especially the dignity of the human person, as well as the duty-power of public security, seeking to justify such term as an objective expression of fundamental rights in order to harmonize the state activity of sanction and enforcement of penalty, effectively, and respect for the human dignity of inmates. It addresses the punitive systems, particularly the doctrines and schools of thought that influenced the Brazilian law on criminal enforcement, and historical aspects related to criminal enforcement in Brazil and the factual framework found in the state of Rio Grande do Norte, as regards the prison system, highlighting the main structural failure. Finally, it indicates some suggestions for modifying the current status in criminal country running, through the implementation of changes in the scope of activities of the Executive, Legislative and Judicial branches.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393954.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006-09-29 / O presente trabalho analisa o processo de execu??o penal, cujo norte ? verificar os mecanismos utilizados pelo int?rprete na individualiza??o da reprimenda a partir da an?lise de alguns incidentes na Lei de Execu??o Penal, frente ? Constitui??o Federal. A investiga??o perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execu??o da pena privativa de liberdade. Diante de tal problem?tica, procura estudar se h? instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execu??o da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princ?pios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, ? imperiosa a an?lise mediante uma interpreta??o sistem?tica do Direito, a partir de uma pesquisa explorat?ria e bibliogr?fica, bem como a an?lise de casos para elucidar tal prop?sito, ? luz da proporcionalidade. O juiz ? int?rprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execu??o da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democr?tico de Direito, ? preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condi??o do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vincula??o do juiz ? lei e ? Constitui??o, a lei por si s? n?o basta: ? preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais n?o s?o exercidos na sua plenitude, mas como corol?rio do direito ao acesso a uma ordem jur?dica digna, limitado a um exerc?cio proporcional e razo?vel, em conformidade com a Constitui??o. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princ?pios constitucionais serem preservados na Constitui??o Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito ? pena privativa de liberdade, ainda ? submetido ao processo inverso cujo diagrama ? reflexo de Direito Penal m?ximo, com um discurso simb?lico de preserva??o das garantias fundamentais. Entretanto, ? preciso uma nova interpreta??o, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas n?o por discurso simb?lico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constitui??o. Todavia, o que se constata ? um desvirtuamento da inten??o normativa, levada ao efeito da viola??o do valor que fundamenta o direito em quest?o. ? necess?rio, pois, uma mudan?a de paradigma. ? preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, tamb?m prevista pelo ordenamento jur?dico.